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Partido Socialista de Valongo contesta Proposta de Lei do Governo

PS Valongo apela aos Deputados na Assembleia da República para alterarem a Proposta de Lei do Governo para garantir a Desagregação da União de Freguesias de Campo e Sobrado

Face à discussão que ocorre hoje na Assembleia da República sobre as várias propostas para a desagregação das freguesias, o PS Valongo manifesta a sua discordância com a Proposta de Lei apresentada pelo Governo dado que, a manter-se, não salvaguarda a Desagregação da União de Freguesias de Campo e Sobrado.

Em 2013, com a entrada em vigor da Lei nº 11 -A/2013, de 28 de janeiro, e contra a vontade da população local, as freguesias de Campo e Sobrado agregaram-se, formando a União de Freguesias de Campo e Sobrado, que no seu conjunto abrange cerca de 42% do território do Concelho (31.48Km2) e com uma população conjunta de mais de 16.000 habitantes, situação que permanece até à data.

Esta União nunca foi desejada pela população local, que sempre se mostrou contra, sendo unânime a vontade de recuperarem as suas freguesias, de Campo e de Sobrado, reconquistando assim a sua autonomia, história e com ela a preservação da sua identidade.

A Assembleia da União de Freguesias de Campo e Sobrado, a Assembleia Municipal de Valongo, a Junta da União de Freguesias de Campo e Sobrado e a Câmara Municipal de Valongo, aprovaram diversas moções e recomendações sempre por unanimidade de todos os partidos representados, manifestando a vontade de voltar a criar as freguesias de Campo e de Sobrado.

A proposta de lei apresentada pelo governo, em dezembro último, tal como formulada, não permite corrigir esta injustiça.

Campo e Sobrado cumprem todos os critérios definidos nesta proposta de lei para desagregarem, à exceção da alínea a) nº 2 do artigo 7º que diz que «a área da freguesia não pode ser inferior a 2% nem superior a 20% da área do respetivo município». Esta alínea impede a concretização da vontade local, dada a dimensão do território de Sobrado que, individualmente, tem um território superior a 20% da área do Concelho de Valongo (20.3683 km2).

As anteriores freguesias de Campo, com mais de 10.000 pessoas, e Sobrado, com mais de 6.000, têm uma população que é superior a muitos concelhos do país o que justifica a desagregação das freguesias mantendo assim as cinco freguesias que o Concelho de Valongo sempre teve.

Assim, o Partido Socialista de Valongo apela:

A todas as forças políticas representadas na Assembleia da República e aos seus deputados, nomeadamente do Partido Socialista, para que, em sede de discussão da Proposta de Lei do Governo e dos Projetos de Lei dos partidos, permitam a desejada desagregação da União das Freguesias de Campo e Sobrado possibilitando assim a criação da Freguesia de Campo e da Freguesia de Sobrado.

 

Valongo, 29 de janeiro de 2021

O Presidente da Concelhia do PS Valongo

Ivo Vale das Neves

 

01fev21

 

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