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Ponte de Lima: Município encerra contas de 2020 com saldo positivo de 7,3 milhões de euros… mais um milhão em relação a 2019

Do exercício de 2020, o Município apresenta uma disponibilidade financeira de 7,3 milhões de euros, tendo mesmo aumentado este valor relativamente ao ano de 2019 em mais 1 milhão de euros o que se afigura positivo ao nível da gestão prevista para o ano de 2021, permitindo a continuidade das iniciativas e investimentos orientados pela mesma política criteriosa de gestão dos dinheiros públicos.

Em 2020 e apesar da grande atipicidade deste ano, arrancaram muitos dos investimentos que faziam parte da atividades previstas tendo-se, ainda, mostrado necessário implementar um conjunto de medidas excecionais com vista a combater e minimizar os efeitos da Pandemia Covid-19 e que passaram, a título de exemplo, pelo apoio extraordinário às instituições do concelho, com particular destaque para as IPSS, bem como, pelo apoio aos serviços, comércio e restauração através da isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública, incluindo esplanadas, a isenção do pagamento de taxas de publicidade e a redução/isenção das taxas de terrado.

A estas medidas que têm implicações ao nível do aumento da despesa e redução da receita, acrescem ainda aquelas relativas aos benefícios fiscais às famílias e empresas que a autarquia manteve em 2020, abdicando-se com esta opção de outra importante fonte de receita, no contexto do Orçamento Municipal, a favor dos cidadãos. Assim, mesmo perante este cenário, a gestão criteriosa promovida pela autarquia permitiu criar uma disponibilidade orçamental que irá permitir conceder os apoios extraordinários, no combate à pandemia Covid-19 e aos seus efeitos na sociedade e na economia, nomeadamente às famílias instituições e empresas

Acreditamos ainda que, em resultado do Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, poderão surgir novas e importantes oportunidades de financiamento para tipologias de projetos que até agora não eram considerados elegíveis, mas devido ao seu grau de maturidade e importância para a estratégia de desenvolvimento local o poderão vir a ser. A disponibilidade financeira do Município irá, também, permitir alcançar esses importantes níveis de maturidade em relação a alguns investimentos para que possamos, dessa forma, assegurar um maior número de candidaturas e respetivos financiamentos no contexto do Overbooking do Portugal 2020 e do Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030.

MUNICÍPIO LIMIANO CONVIDADO A PARTICIPAR NA CANDIDATURA AO PROGRAMA EUROPEU “HORIZON 2020”

Foto: Medium

O convite para participar na candidatura ao Programa Europeu Horizon 2020 (H2020), ao abrigo do aviso “Construir um futuro com baixo teor de carbono e resiliente ao clima: Pesquisa e Inovação no suporte ao Acordo Verde Europeu”, partiu da Universidade Alemã de Duisburg-Essen, que assume a coordenação dos trabalhos de elaboração e submissão da candidatura, após ter tido conhecimento da intervenção em curso, ao abrigo do Projeto LIFE FLUVIAL (http://www.lifefluvial.eu/pt/), na Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos.

Será de referir que, entre outros resultados, o Projeto Europeu LIFE FLUVIAL, que se encontra em execução sob coordenação, em Portugal, da investigadora Patricia Maria Rodríguez González, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, com o apoio do Município de Ponte de Lima, promoverá, em terrenos do município na área protegida, o restauro ecológico de cerca de 21,3 hectares do habitat prioritário 91E0* (Florestas aluviais de amieiro), melhorando de sobremaneira o seu estado de conservação e por conseguinte, produzindo impactes positivos sobre a biodiversidade, conetividade entre habitats e nos serviços dos ecossistemas prestados pelos mesmos.

As primeiras ações tendentes ao restauro deste habitat já foram concretizadas e envolveram: i) a promoção da regeneração natural, mediante a técnica denominada restauro passivo, que consiste na criação de condições para a recuperação natural do coberto vegetal; ii) a eliminação de eucaliptos; e iii) o controlo de espécies invasoras lenhosas. Brevemente, como reforço das ações anteriores, serão realizadas as ações de restauro ativo do coberto vegetal típico dos habitats em causa.

O restauro do habitat prioritário 91E0* na Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos foi selecionado com um dos 17 casos de estudo, distribuídos por 14 países da Europa, que integram uma candidatura dirigida a otimização da eficiência do restauro ecológico numa perspetiva de inovação e de transferência de conhecimento entre regiões.

A candidatura ao Programa H2020, de acordo com o resumo disponibilizado no portal europeu de financiamentos e propostas, pretende gerar contributos para que seja possível operar uma mudança sistémica da sociedade no sentido de ser garantida a prosperidade económica, o bem-estar humano e a paz social. Neste contexto, o restauro ecológico de ecossistemas, usando soluções baseadas na natureza, é encarado como a chave para essa mudança, na qual os ecossistemas húmidos de água doce têm um papel central.

CÂMARA MUNICIPAL ADJUDICA EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO CLUBE NÁUTICO DE PONTE DE LIMA POR CERCA DE 556 MIL EUROS

Considerando o papel relevante que o desporto náutico tem no concelho, a Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na última reunião, realizada a 11 de janeiro, a empreitada de ampliação do “Edifício Sede do Clube Náutico de Ponte de Lima”, pelo valor de 556.010,00€.

A intervenção pretende contribuir especificamente para o desenvolvimento das atividades desportivas de carácter informal, concretamente o desporto náutico na sua componente recreativa, como forma de lazer e entretenimento, bem como, divulgar e transmitir informação sobres as boas práticas e inovação do sector do turismo náutico e de natureza, através da implementação de uma infraestrutura adequada à sua prática.

Desta forma, a ampliação das instalações vai permitir revitalizar as atividades desenvolvidas no Clube Náutico de Ponte de Lima, bem como:

– Apoiar jovens e adultos na frequência da modalidade de canoagem numa perspetiva lúdica, de manutenção e lazer;

– Criar condições para a existência de um grupo de canoagem de rio na vertente de turismo náutico;

– Contribuir para a participação em encontros e passeios organizados numa perspetiva lúdica-turística;

– Promover viagens de turismo náutico onde as famílias possam desfrutar férias em família conjugando o desporto náutico (canoagem) com a natureza e a cultura.

A intervenção, na parte inferior da sede permitirá um alargamento da área dos balneários visando uma melhor resposta face ao futuro aumento de utilizadores, sejam estes desportistas visitantes ou desportistas locais.

A crescente dinâmica desportiva do Clube Náutico de Ponte de Lima, colocou o clube limiano como um dos grandes baluartes desportivos nacionais, reconhecido a nível nacional e internacionalmente.

COVID-19 –  CÂMARA IMPLEMENTA TARIFA SOCIAL DE PAGAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PARA FAMÍLIAS CARENCIADAS

Neste momento de crise pandémica, é imperativo adaptar medidas excecionais e temporárias de resposta social, que nos termos do previsto na alínea h) do n.º 1, do art.º 23º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, constituem atribuições do município na promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, no domínio da ação social.

Assim, a Câmara Municipal dispõe da competência para a prestação dos apoios a pessoas em situação de vulnerabilidade previstos na alínea v) do n.º 1 do artigo 33º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, promovendo em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes do regulamento municipal.

Neste contexto, o Município de Ponte de Lima aprovou um conjunto de normas de apoio ao pagamento de tarifas de água e saneamento, a famílias em situação de vulnerabilidade social acrescida.

As medidas surgem em virtude dos efeitos económicos causados ao orçamento mensal das famílias limianas, pela situação de contingência da Covid-19, têm por objetivo a concessão de um apoio financeiro para o pagamento das tarifas de água e saneamento, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social acrescida dos candidatos à medida.

Após comprovação da situação de vulnerabilidade social, o apoio pode consistir na isenção das tarifas fixas de água e saneamento, e no pagamento dos primeiros 15ma preços do primeiro escalão doméstico.

Podem beneficiar do montante do apoio, os titulares de contrato de fornecimento de água e saneamento, residentes no concelho de Ponte de Lima, de forma comprovada por recenseamento eleitoral, ou outros elementos de prova necessários; cuja morada de requerimento tenha como finalidade a habitação própria e permanente do beneficiário; cujo rendimento mensal “per capita” do agregado familiar não ultrapasse uma virgula duas vezes o valor equivalente ao da “Pensão Social”; de cujos não haja registo de envolvimento em situações fraudulentas relativamente aos serviços prestados; e que não possuam dívidas ou execução fiscal na Câmara Municipal de Ponte de Lima.

Os apoios previstos nas presentes normas durarão, em regra, um ano após a sua aprovação e enquanto se mantiverem as condições de contingência da pandemia Covid-19 decretadas pelo Governo ou Assembleia da República; enquanto se verificarem as condições de acesso dos beneficiários; e enquanto não for revogado, pela Câmara Municipal, o presente conjunto de normas.

A atribuição do apoio está dependente da aprovação do processo de candidatura, que deve ser submetido pelos potenciais candidatos interessados, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal.

Encontram-se disponíveis para consulta, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Ponte de Lima e no site da autarquia, o edital e as disposições gerais das normas em vigor desde 20 de janeiro.

PO APMC – MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA DISTRIBUIU, EM DEZEMBRO E JANEIRO, CERCA DE 34.300kg de ALIMENTOS e 479 CABAZES

O Município de Ponte de Lima no mês de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas – PO APMC, distribuiu bens alimentares a 980 indivíduos carenciados, o que equivale a um total médio de 34.300kg de alimentos e 479 cabazes. Este programa pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal. Considerando que as principais causas são estruturais, mas agravadas por fatores conjunturais, o programa foi desenvolvido numa lógica de intervenção mediante apoio alimentar, assim como no desenvolvimento de medidas de acompanhamento que capacitem as pessoas mais carenciadas a vários níveis, promovendo assim a sua inclusão.

O Programa visa, com a sua atividade, diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes.

PONTE DE LIMA NO RANKING NACIONAL DE MUNICÍPIOS COM MELHOR “ÍNDICE DE DÍVIDA TOTAL” DO PAÍS

Foto: Medium

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019 recentemente publicado, apresenta uma análise económica e financeira das contas dos municípios relativas ao exercício económico daquele ano. O Município de Ponte de Lima manteve, em 2019, o bom desempenho relativamente à gestão económica e financeira dos dinheiros públicos.

A autarquia continuou a concretizar um conjunto de importantes investimentos e iniciativas ao nível da educação, cultura, desenvolvimento económico e ação social, garantindo ao mesmo tempo os benefícios fiscais sobre os quais a autarquia detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção. Estas medidas em concreto, implicaram em 2019 uma perda de receita de cerca de 2,8 milhões de euros.

Obviamente este esforço de investimento e de apoio às empresas, famílias, instituições e juntas de freguesia do concelho é maior, se considerarmos um cenário em que Ponte de Lima se mantém no ranking dos municípios com melhor índice de dívida total, posicionando-se no 34.º lugar ao nível nacional. Se esta situação pode influenciar temporariamente o equilíbrio entre custos e proveitos e logo o respetivo resultado económico, ela será claramente positiva relativamente ao equilíbrio financeiro futuro da autarquia. A reforçar esta situação, constata-se que Ponte de Lima encontra-se nos 20 municípios com menor “Peso do Passivo Exigível no Ativo”, este indicador, relativamente ao qual a autarquia ocupa o 17.º lugar, mede o nível de comprometimento obtido pela dívida total sobre o ativo (bens do domínio publico).

Assim, os resultados relativamente aos indicadores que a seguir se discriminam apenas fazem sentido se efetivamente os municípios apresentarem uma boa situação ao nível da dívida total, ou seja se o volume de pagamentos em 2019 de amortizações e juros se deve a uma dívida baixa, ou se efetivamente os municípios não cumpriram com o seu pagamento, que não é de todo o caso do Município de Ponte de Lima.

Assim, neste contexto será também de salientar as posições ocupadas no 23.º ao nível nacional dos “Municípios com menor volume de pagamentos de amortizações de empréstimos”, o 25.º lugar no ranking dos “Municípios com menor volume de juros e outros encargos financeiros pagos em 2019” e o 9-º lugar dos “Municípios com menor volume total de despesa paga em juros entre 2010 e 2019 e simulação desse custo por habitante”.

CÂMARA MUNICIPAL APROVA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE REVITALIZAÇÃO DA CAPELA DE SANTIAGO E BENEFICIAÇÃO DOS ALÇADOS E VÃOS DO MUSEU DOS TERCEIROS

Foto: Miguel Costa

No âmbito do projeto de Qualificação e Valorização do Caminho Português de Santiago de Compostela, a Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na reunião de 28 de dezembro, a adjudicação da empreitada de “Revitalização da Capela de Santiago e Recuperação e Beneficiação dos Alçados e Vãos do Museu dos Terceiros”, pelo valor de 240.440,00€+Iva.

Prevê-se o restauro integral da Capela de Santiago, uma das poucas capelas dedicada a Santiago de Compostela, outrora pertencente à Casa de Bragança e, antes desta, à Igreja Compostelana, em pleno Caminho de Santiago, na freguesia da Correlhã.

A intervenção traduz-se na substituição dos pavimentos exteriores existentes em terra batida por pavimento em betuminoso colorido amarelo, execução de cobertura nova na capela, restauro das paredes alvenaria de pedra, restauro dos elementos decorativos em pedra, execução de novos rebocos, colocação de novos vãos e novas infraestruturas elétricas.

A par desta intervenção acresce uma outra, desta feita, no atual Museu dos Terceiros, extinto convento franciscano do século XV, que teria uma das mais antigas hospedarias onde pernoitavam peregrinos.

Recorde-se que a Autarquia Limiana viu aprovada a candidatura apresentada ao Norte2020, onde incluiu vários projetos de restauro e qualificação de espaços associados ao Caminho Português para Santiago de Compostela.

Requalificar e conservar monumentos de caráter relevantes, numa parte do troço do Caminho Português de Santiago, bem como dinamizar o itinerário cultural com ações de promoção no Museu dos Terceiros e promover a proteção, certificação e divulgação do Caminho de Santiago, em parceria com a Associação dos Amigos do Caminho Português de Santiago, são os grandes objetivos deste projeto de Qualificação e Valorização do Caminho Português de Santiago de Compostela, cujo investimento total é de 812.609,51€, com uma taxa de comparticipação de 85%, o que equivale a 690.718.09€, garantindo a autarquia a restante verba, que ascende aos 121 891,42€.

 

Texto e fotos: Gabinete Terra / Etc e Tal jornal

01fev21

 

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