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Presidência portuguesa quer resultados concretos em vacinação, recuperação e transição

Os eurodeputados e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, debateram, na manhã do passado dia 20 de janeiro, o programa para os próximos seis meses da Presidência do Conselho da UE.

O sucesso da campanha de vacinação contra a Covid-19 e uma recuperação económica e social baseada nas transições digital e climática são os grandes desafios da presidência portuguesa, afirmou António Costa. O primeiro-ministro exortou os Estados-membros a trabalharem em conjunto para atingir estas metas e acrescentou ainda que a solidariedade internacional será crucial para vencer o vírus.

“É indispensável que continuemos a trabalhar coordenadamente porque só em conjunto venceremos o vírus, restabelecendo a plena liberdade de circulação e todo o potencial do mercado interno”, defendeu.

O primeiro-ministro ressalvou que outros desafios, como a crise climática, merecem igualmente a atenção da UE. Sob o lema “Tempo de Agir”, a Presidência portuguesa irá concentrar-se na adoção da Lei Europeia do Clima, no pacote da Lei dos Serviços Digitais, no Pilar Europeu dos Direitos Sociais e no reforço das parcerias internacionais, especialmente com o Reino Unido, os EUA e América Latina. Portugal vai acolher, no Porto, uma Cimeira UE-Índia sobre questões digitais, comércio, investimento, produtos farmacêuticos, ciência e espaço, anunciou Costa.

A Presidência portuguesa também promete continuar o trabalho sobre o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, “tentando encontrar o equilíbrio adequado entre as suas dimensões interna e externa, sem esquecer também a migração legal”, explicou o primeiro-ministro.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou o enfoque da Presidência portuguesa nas questões sociais e disse que a Comissão irá atualizar a sua estratégia industrial para ajudar a criar “empregos de qualidade no mundo pós-pandémico”. “A recuperação verde, digital e justa deve ser uma recuperação de empregos”, frisou.

As propostas da Presidência portuguesa receberam amplo apoio dos eurodeputados, que destacaram a emergência económica e social causada pela crise da COVID-19, condenaram as ações unilaterais dos Estados-membros no que diz respeito à vacinação e solicitaram que os planos de recuperação se concentrem na criação de empregos e na redução das desigualdades. A ajuda da UE para a recuperação deve apoiar também as transições ecológicas e digitais, defenderam os parlamentares.

O acordo comercial EU-Mercosul foi também mencionado no debate. Alguns eurodeputados urgiram a Presidência portuguesa a que dê um novo ímpeto ao acordo, enquanto outros reclamaram o seu abandono. Além disso, os oradores pediram um acordo sobre a política comum de asilo e migração, um maior ênfase nas relações com o Mediterrâneo Oriental e os Balcãs Ocidentais e a realização da Conferência sobre o Futuro da Europa.

PARLAMENTO QUER MAIS MEDIDAS PARA RESOLVER A CRISE DA HABITAÇÃO

Foto: casa degragada – janelas

O Parlamento fez um apelo aos países da UE para que tratem da crise da habitação de modo a garantir uma habitação digna e a preços acessíveis para todos.

A falta de habitação a preços acessíveis está a tornar-se um problema crescente na União Europeia (UE), com os preços e as rendas das habitações a aumentar de modo contínuo em detrimento da evolução dos rendimentos ao longo dos anos.

No passado dia 21 de janeiro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução de apelo aos Estados-Membros para que consagrem a habituação adequada como um direito humano fundamental, a ser vinculado na lei. Todos devem ter acesso igual a uma habitação decente e “saudável”, que disponha deágua potável de alta qualidade, saneamento adequado, esgotos e energia confiável, disseram os eurodeputados.

Crise da habitação: um problema de todos

A situação piorou especialmente para os proprietários de baixos rendimentos e com alugueres privados, mas as pessoas de rendimento médio também se encontram sobrecarregadas com os custos de habitação e manutenção. É, nomeadamente, o caso dos pais solteiros, das famílias numerosas e dos jovens em situação de primeiro emprego – com um rendimento muito reduzido para poder pagar os aluguéis ao preço do mercado e mas muito altos para os tornar elegíveis para o acesso à habitação social.

O surto de coronavírus colocou o problema habitacional também sob os holofotes, já que muitas pessoas tiveram de passar o período de confinamento em casas de categoria pobre. A médio prazo, espera-se que a crise aumente ainda mais as taxas relativas às pessoas sem-abrigo.

 

Texto e fotos: Parlamento Europeu (Press) / Etc e Tal jornal

01fev21

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