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Concurso público para obras de reabilitação na Urbanização das Condominhas está lançado

O concurso público para a realização de obras de reabilitação exterior de oito blocos da Urbanização das Condominhas foi publicado no passado dia 03 de fevereiro, em Diário da República. O valor global ascende a 1,75 milhões de euros e a Câmara do Porto vai assumir a maior parte do investimento: 1,4 milhões de euros.

O Agrupamento Habitacional das Condominhas, localizado em Lordelo do Ouro, tem um modelo de habitação misto. Construído em 1998 pelo Município do Porto, viu parte dos seus fogos serem vendidos no início deste século. A decisão da autarquia, à época, de juntar habitação privada a habitação social, acabou por conduzir a problemas na gestão do bairro, que se foram adensando ao longo dos anos.

Com o bairro a necessitar de obras de reabilitação e tendo sido detetados erros de construção, por volta do ano 2000 (que embora tivessem sido reparados não resolveram as anomalias estruturais existentes), a Câmara do Porto, já no anterior mandato, iniciou conversações no sentido de chegar a acordo com os residentes para um modelo misto de investimento, suportado, em larga medida, pela autarquia.

Quando Fernando Paulo assumiu a presidência da Domus Social e, neste mandato, a vereação do Pelouro da Habitação e Coesão Social, deu continuidade ao processo, que foi alvo de “um trabalho muito intenso” com os condóminos, durante quase três anos, considerando que teriam de se acertar posições relativamente à correção das patologias estruturais que fossem da responsabilidade do Município e atendendo também ao desgaste natural das habitações, ao final de duas décadas.

Na explicação avançada no ano passado em reunião de executivo municipal pelo próprio vereador, foi ainda contextualizado que a câmara tinha envolvido a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto no projeto, que incluía um levantamento exaustivo de todas as anomalias severas e de todas as outras resultantes da passagem do tempo.

Na altura, o orçamento global da obra e a proporção dos encargos já estavam acertados: obra no montante global de 1,75 milhões de euros, com 1,4 milhões de euros a caberem ao município e cerca de 350 mil euros aos condóminos.

Contudo, ainda foi necessário aguardar o visto do Tribunal de Contas, motivo que condicionou o lançamento do concurso público e a publicação do anúncio em Diário da República à presente data.

O prazo para apresentação de propostas termina às 18 horas do 30.º dia a contar da data de envio do anúncio. Assim que apurado o vencedor, o prazo de execução da obra é de 1.140 dias.


Texto e imagem: Porto. / Etc e Tal jornal

 

01mar21

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