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Despesa ou investimento? A escolha é nossa!

António Pedro Dores

 

O serviço nacional de saúde tem estado, desde o início da pandemia, implícita ou explicitamente, no centro do debate político. Na recente campanha eleitoral opuseram-se as ideologias de esquerda e liberal, estatista e gestionária. A primeira reclama e promete uma organização mais justa dos trabalhadores, sobretudo os indispensáveis e sobretudo os que trabalham em hospitais, acenando com salários compatíveis com o mérito, na perspectiva de que o aumento geral de salários tenha um efeito multiplicador na economia geral. A ideologia gestionária e de direita oferece liberdade aos doentes para se comportarem como clientes, para terem algum controlo sobre a qualidade dos serviços de saúde através da concorrência, através da segurança de transferências de dinheiro do estado para os doentes que provem estar em necessidade.

Em termos económicos, as opções em presença são investimentos públicos em saúde gratuita versus garantias de estado para o poder de compra de serviços de saúde para quem precise.

Historicamente, os estados começaram a investir em saúde para cuidar dos militares feridos que lutavam em seu nome. Além das herdadas competências ancestrais e populares para cuidar de doenças, as sociedades modernas produziram profissionais médicos atentos aos avanços da ciência e organizados em rede de modo a fazer circular informações sobre as melhores práticas. Endireitas, bruxas e santas mantém um mercado paralelo à saúde, a que se juntaram mais recentemente as tradições orientais. A medicina positiva, formada nas fortes diferenças de classe entre os cuidadores doutores e os cuidados leigos, descurou, até hoje, da saúde mental, embora se saiba que uma grande parte do trabalho dos médicos continua a ser oferecer placebos que dão confiança aos pacientes para ultrapassar os seus problemas.

No pós-guerra, com a integração social dos trabalhadores como parceiros sociais dos estados e dos empresários, a saúde de todos, a saúde pública, tornou-se um problema central nos países mais ricos. A revolução de Abril teve no serviço nacional de saúde uma das suas maiores obras. No final dos 80, perdoem-me esta nota pessoal, o cancro do meu pai, apesar das cunhas desesperadas do meu tio, que era médico, esperou 3 meses para ir à primeira consulta. Hoje, segundo as notícias, muitas pessoas com doenças de alto risco preferem não ir aos hospitais com receio da Covid-19. E mais do que habitualmente estão a morrer por causa disso.

Há razões sérias para tal recusa. Quem frequenta hospitais sabe bem que o caos nas urgências não é caso virgem e as doenças hospitalares matam, enquanto os governantes e os profissionais se defendem das eventuais responsabilidades pelo silêncio, evitando reagir e informar os doentes dos riscos realmente existentes. Soubemos com a pandemia como a Provedoria de Justiça e outras entidades já tinham chamado a atenção para o desgoverno organizado no sector do asilo de idosos. Pouco ou nada foi feito e, do meu conhecimento, não há vontade nem acção para mudar relativamente aos destratos reservados a quem, no fim da vida, perde a sua autonomia individual.

Há notícias de os estados negligenciarem propostas de teste de processos curativos já disponíveis no mercado a baixo custo e, no caso português, de integração nos hospitais de pessoal médico reformado para aliviar os esforços dos colegas. Ao desespero da situação – com caixa de eco nos meios de comunicação social dominantes – corresponde o estado com um discurso único de passa culpas, numa concorrência sobre quem segue mais de perto a verdadeira ciência, por um lado, e quem é mais intransigente na dureza das medidas de emergência, por outro lado. Há quem veja nisso uma vitória antecipada do neo-nazi-fascismo, dos partidários do estado de emergência permanente que temos vivido de forma cada vez mais dura desde a crise financeira de 2008, com o abandono da Grécia à sua sorte de falência financeira e na recepção desumana dos imigrantes que entram na Europa, o alheamento das condições de vida cada vez mais precárias de grande parte da população, de que os Gillets Jaune fazem eco há anos sem impacto na política ou na comunicação social, o tratamento conspirativo judicial de Julian Assange, jornalista vítima da perseguição em conluio denunciado pela ONU da justiça sueca e inglesa para o matar ou entregar às autoridades norte-americanas, etc.

Sabemos que os estados dificilmente são pessoas de bem, ainda que a maioria dos políticos sejam pessoas honestas e conscienciosas. Eles defendem os interesses da manutenção de um regime global que se tornou cada vez mais abusador dos pequenos empresários e dos mercados locais, para não falar dos trabalhadores e dos exércitos miseráveis cuja única saída é serem admitidos por quem lhes destrói a vida. Como dizem os nossos dirigentes, a nossa esperança é aprender a servir os mercados globais, produzir bens transaccionáveis para exportação. Portanto, os salários baixos continuam a ser a grande vantagem comparativa do país e a miséria a sua acompanhante, como a notícia de as escolas terem de continuar a funcionar como cantinas para as (muitíssimas) crianças que não comerão em casa sem ajuda da escola.

O presente e o futuro estão a ser hipotecados pelas estratégias de que a bazuca é mais um elemento: os poderosos perfilam-se com os dentes serrados à bebida do pipeline de dinheiro que aí virá para meados do ano. Aliás, perfilam-se à bebida de seja o que for, incluindo os subsídios dos incêndios ou as vacinas. Qual será a razão pela qual os portugueses devem esperar desta vez que a corrupção endémica não irá aprofundar as desigualdades sociais, a manutenção de bolsas de miséria e a indiferença geral perante os milhares de crianças que não têm de comer em casa?

Tenho defendido nesta coluna um financiamento das pessoas para as pessoas, o rendimento básico incondicional de todos para todos. Em nome da saúde mental, mãe de todas as saúdes, faço propaganda à empatia de todos com todos. A manifestação dessa disposição mental, necessária e suficiente para surgir esperança no futuro, é o compromisso de todos e cada um para contribuir, em proporção das suas possibilidades, para o sustento das crianças que vivem em Portugal e do resto da humanidade.

Prova-se que a disponibilização coordenada de uma parte substancial do rendimento de cada um (50% ou mais) acertada com a abolição do IRS é possível sem ter efeitos no orçamento do estado. A distribuição imediata e transparente dessa parte do rendimento de todos por todos, em partes iguais por cada residente no país, sem condições, permitirá transformar a empatia social numa alavanca libertadora das melhores vontades de todos, dando força aos muitos políticos sérios para se descartaram das encomendas que precisam ser descartadas, para que todos possamos viver melhor.

 

Obs: Por vontade do autor e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc e Tal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.

 

Foto: pesquisa Web

 

01mar21

 

 

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