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LIVRE defende mais direitos sociais na Europa

Governo português, através da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, salientou a necessidade da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia trabalhar no sentido de obter uma orientação geral sobre a diretiva dos salários mínimos dos trabalhadores europeus. No entanto, e no contexto da atual crise, é preciso criar mais e melhores instrumentos que respondam à dimensão dos atuais desafios, como o Rendimento Básico Incondicional Europeu (RBI), a garantia de emprego digno para todos e todas, e a redução gradual do horário de trabalho para as 30 horas semanais.

O Pilar dos Direitos Sociais terá um plano de ação a ser apresentado pela Comissão Europeia no próximo mês de março, pelo que é importante fomentar o debate sobre o trabalho, o direito ao emprego e a proteção dos cidadãos europeus. O papel de Portugal, e do Governo português, é ainda mais importante pela realização da Cimeira Social em maio, na cidade do Porto. A exigência neste dossiê é um sinal de compromisso da União Europeia para com os seus cidadãos, e também um reforço da própria construção democrática.

O LIVRE defende a urgência em proteger todos os cidadãos face à crise económica agravada pela pandemia da COVID-19, com impactos assimétricos na sociedade. É por isso importante que se criem instrumentos capazes de responder a todos e todas de forma eficaz. A criação do Rendimento Básico Incondicional Europeu permite o acesso efetivo a condições básicas de vida, sem a barreira burocrática ou condicionalismos formais que excluem muitas pessoas da rede de apoios sociais existente.

Além disso, é fundamental concretizar a garantia de emprego digno para todos e todas como prioridade europeia para defender os direitos do trabalho, as condições de segurança, as práticas ambientais sustentáveis, a inclusão social, a conciliação entre vida privada e vida profissional e o respeito e valorização da saúde no contexto do trabalho. Esta garantia tem de ser uma realidade no território europeu e uma exigência nos acordos de comércio internacional.

A garantia de emprego digno terá ainda de incluir a redução gradual do horário de trabalho, para as 30 horas semanais, permitindo a todos os cidadãos exercer em condições de igualdade de acesso trabalho voluntário, familiar e comunitário. A sociedade do futuro tem de garantir o acesso à proteção laboral e de rendimento. 

A convergência num salário mínimo europeu é por isso um sinal positivo, que tem de ser concretizado o mais rapidamente possível, com padrões definidos à escala europeia e ajustados às realidades nacionais.

LIVRE incita o governo português a traçar um ambicioso projeto de defesa dos direitos sociais ao nível europeu, com impactos diretos para Portugal, e que se concretize no Rendimento Básico Incondicional Europeu (RBI), no emprego digno para todos e todas, na redução do horário de trabalho para as 30 horas semanais e na convergência num salário mínimo europeu.

LIVRE DENUNCIA PATROCÍNIOS PRIVADOS À PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UNIÃO EUROPEIA

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia celebrou, até ao momento, três patrocínios com empresas privadas. A Presidência Portuguesa refugia-se nas “necessidades quotidianas” para justificar esses contratos de patrocínio, mesmo que essa prática seja contestada por grupos de transparência europeus e pela Provedora de Justiça Europeia.

As empresas com contratos de patrocínio são a Sumol+Compal, a Delta Cafés e a The Navigator Company. De notar que a mesma Presidência que tem como missão implementar o Pacto Ecológico Europeu e promover a neutralidade carbónica, é a mesma que acaba a promover um dos maiores promotores de monoculturas de eucalipto e grande responsável pela emissões de gases com efeito de estufa.

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia tem a enorme responsabilidade de coordenar a resposta a uma grave crise pandémica, responder às dificuldades económicas com que se deparam milhões de europeus e enfrentar uma crise ambiental com impactos cada vez mais recorrentes e nefastos.

Não é o momento para manchar, uma vez mais, a transparência e seriedade do momento que atravessamos. É necessário criar condições de integridade e transparência, que sigam as orientações da Provedora de Justiça Europeia.

LIVRE defende a suspensão imediata de patrocínios junto de empresas privadas no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Não é admissível reverter o caminho trilhado pela Alemanha no distanciamento da UE face a patrocínios de empresas privadas que em nada dignificam a União Europeia e a democracia partilhada.

LIVRE

 

01mar21

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