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Presidentes de câmara independentes esperam até 31 de março pela alteração às “inconstitucionalidades” na Nova lei Eleitoral para as Autárquicas!

Os presidentes de câmara independentes, que se reuniram, no passado dia 27 de fevereiro, no Museu do Vinho, em São João da Pesqueira, exigem que a lei eleitoral das autarquias locais seja alterada até ao final de março.

No encontro participaram 14 dos 17 autarcas eleitos sem qualquer ligação a um partido político contestam, assim, uma lei aprovada, em junho do ano passado pelo PS e pelo PSD, a qual condiciona a corrida a todos os órgãos autárquicos de um concelho. Por exemplo, estipula que os movimentos independentes apenas podem concorrer, com a mesma designação e símbolo, às câmaras, assembleias municipais e a uma assembleia de freguesia. A todas as outras freguesias terão de adotar siglas e símbolos diferentes.

De acordo com notícia do “JN” à saída da reunião, o presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, que foi o organizador do encontro, recordou que as alterações à lei vieram criar “dificuldades acrescidas aos grupos de cidadãos eleitores nas candidaturas autárquicas”. Somaram-se às “discriminações que a lei já determinava, como a possibilidade de deduzir o IVA e a sujeição a uma recolha substancial de proponentes”. Esta última fixava em quatro mil as assinaturas necessárias a recolher em concelhos com mais de 100 mil eleitores, contra as 7500 exigidas para a constituição de um partido nacional”, bem como a “insegurança de uma decisão discricionária por parte dos magistrados”.

Manuel Cordeiro acrescentou, e ainda de acordo com a reportagem publicada no “JN”, que “foram os partidos que criaram este problema, pelo que devem ser eles a resolvê-lo”. Para o efeito, vai ser solicitada uma audiência aos partidos políticos com assento parlamentar.

“O mínimo que exigimos é o regresso às condições mínimas de participação política dos grupos de cidadãos eleitores”, sublinhou, notando que a posição foi unânime entre os 14 autarcas participantes, presencialmente (11) e online (3), na reunião realizada no dia 27 de fevereiro último.

31 de março de 2021, o dia “D” para os independentes

Os autarcas frisaram que querem, “até 31 de março”, a “alteração às inconstitucionalidades que a alteração da lei trouxe” e que “seja possível aos grupos de cidadãos eleitores concorrerem a todos os órgãos autárquicos de um mesmo concelho”. Ou seja, “câmara municipal, assembleia municipal e todas as assembleias de freguesia”.

Também exigiram que a nova redação da lei “clarifique as condições das candidaturas” e “retire os elementos de discricionariedade aos magistrados dos tribunais de comarca local”.

“Os partidos são o sal da democracia, mas os cozinhados não se fazem apenas com sal”, Rui Moreira

Entretanto, a na referida, reunião, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, crê que os partidos políticos vão ser sensíveis à reclamação feita pelos independentes. “Acreditamos na boa vontade e na palavra das pessoas”, sublinhou, espera que não seja necessário adotar medidas que não querem tomar, como a criação de um novo partido. “Os partidos são o sal da democracia, mas os cozinhados não se fazem apenas com sal. Nós somos um bocadinho como a pimenta e queremos continuar a ser diferentes. Se nos quiserem inibir perante os cidadãos que querem ter alternativas independentes, faremos aquilo que for necessário”.

A resposta à proposta enviada aos partidos com assento parlamentar vai ser avaliada em nova reunião dos autarcas independentes, no dia 31 de março, em Portalegre. Depois será decidido o caminho a seguir.

RUI MOREIRA PONDERA FORMAR PARTIDO DEVIDO AOS CONDICIONALISMOS CRIADOS ÀS CANDIDATURAS INDEPENDENTES PELA “NOVA LEI AUTÁRQUICA”

Antes do encontro realizado em em São João da pesqueira, Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, defendia que a nova lei eleitoral autárquica “viola a Constituição e o princípio da igualdade” e pondera formar partido para contornar a questão.

Em entrevista à RTP2, no passado dia 10 de fevereiro, o autarca do Porto criticou o PSD de Rui Rio e considerou que o objetivo é impedir a participação dos movimentos independentes nas eleições autárquicas.

“Um grupo de cidadãos eleitores, imaginemos o meu, que nas últimas eleições concorreu à Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia, agora já não pode concorrer. Doravante, com a lei aprovada, eu posso ter um grupo de cidadãos eleitores que concorre à Câmara e Assembleia Municipal, mas esse grupo não pode concorrer às juntas e cada junta tem de ter um grupo de eleitores separado. Isso não permite, por exemplo, que eu possa concorrer à plenitude dos lugares da Assembleia Municipal. Isto põe em causa a governabilidade da Câmara”, defendeu Rui Moreira.

Rui Moreira questionou os partidos – como o ainda continua fazer –  “se isto é a democracia” que desejam, referindo que em cima da mesa está a possibilidade de formar um partido político. “Ainda não tomei uma decisão e com certeza que conseguirei com esta lei. Podemos correr o risco e morrer na praia, sendo as nossas assinaturas recusadas. Se a nossa candidatura for indeferida por uma decisão destas, podemos formar um partido político em Portugal”.

ANA CATARINA MENDES: “AS COISAS NEM SEMPRE SÃO BEM-FEITAS

Entretanto Ana Catarina Mendes, líder da bancada do PS, concorda com o facto de o PS ter de rever a revisão da Lei, dando, no programa “Circulatura do Quadrado” deu dois exemplos de regras que não fazem sentido: a sigla não poder ser usada nas candidaturas às juntas e as assinaturas recolhidas pelo mesmo movimento não servirem para outra freguesia”, reconhecendo que “a discussão foi mínima” e acrescentou: “As coisas nem sempre são bem-feitas”, pelo que prometeu uma posição do seu partido para alterar o que de “errado” foi feito em conjunto com o PSD.

 

Texto: Etc e Tal jornal

Foto (destaque) JN

Fotos; pesquisa Net

01mar21

 

 

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