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PSD – Europa: Escuteiros portugueses distinguidos com o Prémio Cidadão Europeu

O Parlamento Europeu atribuiu aos escuteiros católicos de Portugal o Prémio do Cidadão Europeu, a distinção destaca o trabalho do Corpo Nacional de Escutas (CNE) – Escutismo Católico Português ao nível da educação e formação dos jovens para a cidadania ativa e para o desenvolvimento de competências.

A atribuição do Prémio do Cidadão Europeu 2020 ao CNE resulta de uma proposta apresentada pelo Eurodeputado José Manuel Fernandes e que foi eleita pela Chancelaria para o Prémio do Cidadão Europeu, liderada pelo presidente do Parlamento Europeu.

“É um justo reconhecimento público pelo trabalho desenvolvido no escutismo, com um contributo de excelência na educação e formação de jovens, com resultados inestimáveis para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, desenvolvida e sustentada nos valores europeus e humanistas”, sublinha José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE comissão dos orçamentos salienta o facto da instituição, com quase 100 anos de vida em Portugal, ter a capacidade de adaptar e evoluir a sua atividade no atual período pandémico.

José Manuel Fernandes destaca que, em contraciclo com o decréscimo da natalidade em Portugal, o escutismo tem tido um crescimento contínuo do seu efetivo.

O CNE é a maior associação de juventude em Portugal, com cerca de 72 mil escuteiros, dos géneros masculino e feminino, distribuídos por mais 1.000 Agrupamentos, em todas as regiões do país.

O Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português  foi fundado em 27 de maio de 1923 e tem estatuto de Utilidade Pública desde 1983. É uma associação sem fins-lucrativos, apartidária e integrada na Igreja Católica. Baseia a sua ação num programa de educação não-formal, adaptado aos desafios da nova era e nas finalidades e princípios do método escutista concebido por Baden-Powell – fundador do Escutismo.

A cerimónia de entrega do Prémio do Cidadão Europeu ao CNE está agendada para novembro.

A distinção do CNE ocorre precisamente no ano em que a iniciativa registou um maior número de candidatos, beneficiando de pela primeira vez as candidaturas poderem ser apresentadas não apenas por membros do Parlamento Europeu, passando a admitir propostas da sociedade civil.

O Prémio do Cidadão Europeu tem como objetivo “recompensar atividades excecionais desempenhadas por cidadãos, grupos, associações ou organizações nos domínios da promoção de uma maior integração dos cidadãos europeus, cooperação, reforço do espírito europeu e no âmbito dos valores consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”.

O prémio tem um valor simbólico e assume a forma de uma insígnia honorífica ou, no caso de distinções de natureza coletiva, de uma medalha ou placa alusiva.

Na edição de 2020, o CNE foi a única entidade portuguesa distinguida. Em anos anteriores, foram já premiados a Fundação Francisco Manuel dos Santos, a jornalista Teresa de Sousa e a Plataforma de Apoio aos Refugiados.

PSD QUESTIONA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE APOIOS AO SETOR DO VINHO

Os eurodeputados do PSD, Álvaro Amaro, José Manuel Fernandes, Graça Carvalho e Cláudia Monteiro de Aguiar questionaram a Comissão Europeia sobre os apoios disponibilizados ao setor dos vinhos, em resposta às perturbações causadas pelas sanções dos Estados Unidos e pela pandemia COVID-19. A razão pela qual a Comissão “não aumenta a disponibilidade financeira dos apoios concedidos”, dá o mote à missiva que reclama por maior apoio à vitivinicultura.

Para Álvaro Amaro, membro da Comissão parlamentar da Agricultura, as medidas recentemente prorrogadas, “acompanhadas de um financiamento mínimo, são claramente insuficientes” e “Já não estamos em fim de período orçamental, por isso já não há desculpa para não apoiar convenientemente também os países e regiões com menor capacidade orçamental, e dotá-los de meios excecionais para a potenciar a recuperação económica que virá.”

Nesse sentido, os sociais-democratas perguntam se a Comissão “pensa permitir que os Estados Membros possam apoiar a tesouraria das empresas, ou outras medidas dirigidas especificamente às PME”. “Se não o fizermos”, para Álvaro Amaro, “estaremos a pressionar, para além do razoável, todo um tecido produtivo de excelência, de pequenos e médios produtores, que dificilmente sobreviverão a esta crise.”

Defendem ainda a necessidade de introduzir “medidas de maior prazo relacionadas com flexibilizações na promoção e na prospeção de mercado”, que Álvaro Amaro considera essenciais para compensar a quebra no consumo dos europeus. “Este mercado representou em Portugal, em 2020, cerca de 844 milhões de euros. Um crescimento de 3% que infelizmente não compensa a quebra do mercado interno. É urgente exportar mais e melhor”, conclui o eurodeputado membro da comissão da agricultura.

Para os eurodeputados do PSD, dada “a duração previsível das disrupções e a consequente demora na recuperação económica, seria expectável que fossem introduzidas outras medidas mais orientadas para o restabelecimento do mercado dos vinhos, orientadas sobretudo para a PME, mais dependentes do mercado HORECA”. E reclamam ainda por orientações da Comissão Europeia, para que encorajem “os Governos a agir paralelamente, por exemplo, através da redução dos impostos indiretos sobre o consumo ou sobre os fatores de produção.”

A pergunta apresentada por Álvaro Amaro, que foi subscrita por José Manuel Fernandes, Graça Carvalho e Cláudia Monteiro de Aguiar, é ainda apoiada pelo chefe da delegação Paulo Rangel.

– Pergunta enviada à Comissão Europeia –

“Em resposta às graves perturbações no mercado dos vinhos, resultantes das sanções impostas pelos EUA e dos constrangimentos causados pela pandemia, a Comissão propôs medidas que visavam a derrogação de prazos e a flexibilização de legislação europeia, acompanhadas de um financiamento mínimo, que resultava de, à data, nos encontrarmos no fim do período orçamental. Estas medidas, agora estendidas até ao final de 2021, resultam pouco úteis para Estados Membros com pouca capacidade orçamental para intervir diretamente, como Portugal.

Considerando a duração previsível das disrupções e a consequente demora na recuperação económica, seria expectável que fossem introduzidas outras medidas mais orientadas para o restabelecimento do mercado dos vinhos, orientadas sobretudo para a PME, mais dependentes do mercado HORECA, e que se aconselhasse os Governos a agir paralelamente, por exemplo, através da redução dos impostos indiretos sobre o consumo ou sobre os fatores de produção.

Nesse sentido, pergunto à Comissão:

Porque não aumenta a disponibilidade financeira dos apoios concedidos?

Porque não introduz medidas de maior prazo relacionadas com flexibilizações na promoção e na prospeção de mercado?

Pensa permitir que os Estados Membros possam apoiar a tesouraria das empresas, ou outras medidas dirigidas especificamente às PME?”

 

PSD-EUROPA

 

01mar21

 

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