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PSD volta a chumbar o Orçamento da União de Freguesias Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória para 2021

Pela segunda vez, o  Partido Social Democrata – PSD teve de rejeitar a proposta do orçamento para 2021, apresentada na última Assembleia Extraordinária da União de Freguesias Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória.

A proposta apresentada volta a teimar na venda de imóveis para cobrir as despesas correntes, sem que sejam dadas quaisquer garantias quanto à aplicação do produto dessa venda.

Por outro lado, numa altura em que se mantêm as dificuldades sociais decorrentes da situação Pandêmica, verifica-se um corte de €150.000 em Ação Social e se inflaciona €150.000 numa rubrica “Outros” sem justificar o seu destino.

Comparando com a proposta inicial, verifica-se um corte de €150.000 em que €40.000,00 em apoios a Instituições sem fins lucrativos, €70.000 em Ação Social e €40.000,00 em Atividades Gerais e Ação Social enquanto se inflaciona a rubrica “outros” em cerca de €150.000,00: isto tudo numa altura em que se mantêm as dificuldades Sociais decorrentes da situação pandémica e que teriam constituído argumento justificativo, na elaboração da anterior proposta orçamental.

Mais, o Orçamento contém erros, como é o caso de se prever uma transferência de €150.000,00 (provenientes do Município) por causa do Orçamento Colaborativo quando o Executivo da União de Freguesias Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória nem sequer elaborou a candidatura para tal financiamento em 2020.

Cumpre ainda salientar que a presente proposta de Orçamento foi elaborada sem que, tanto quanto saibamos, tenha sido feita a consulta prévia ao abrigo do Estatuto de Direito da Oposição, com efeito, após o chumbo da primeira proposta de orçamento o PSD – Partido Social Democrata esperou o contacto por parte do Presidente deste Executivo, no sentido de procurar ultrapassar as deficiências que apontamos ao orçamento inicial apresentado no final de dezembro de 2020. Tal não foi feito, o que não podemos deixar de lamentar.

Consideramos igualmente grave o facto de, até à presente data, não nos ter sido prestada a informação solicitada no mês de novembro de 2020 e que reportamos como essencial para avaliar o estado de saúde financeira da autarquia:

– Qual o estado de pagamento das dívidas à AT/CGA/ADSE? nomeadamente a execução do plano de pagamentos prestacionais, montantes amortizados e em falta, bem como prazos de pagamento;

– Qual é o montante da redução da quantia exequenda determinada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte?

As fragilidades e dúvidas deste Orçamento são evidentes, pois não só o PSD – Partido Social Democrata votou contra como assim também votaram as outras forças partidárias presentes incluindo um membro do próprio Movimento do Rui Moreira.

O PSD – Partido Social Democrata continua disponível, como sempre esteve, para aprovar um orçamento desde que este seja transparente, responsável e sem erros.

Porto, 26 de fevereiro de 2021

 

Ernesto Galego

Líder da bancada

PSD – Partido Social Democrata

da Assembleia de Freguesia

01mar21

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