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Rui Moreira vai requerer um relatório de avaliação à obra do quarteirão de D. João I

O presidente da Câmara do Porto afirmou que vai requerer um relatório de avaliação ao processo das obras do quarteirão de D. João I. Esta operação urbanística no centro da cidade iniciou-se há mais de uma década, sob a responsabilidade da então Sociedade de Reabilitação Urbana – Porto Vivo, SRU, questão por diversas vezes levantada por este jornal.

Depois de municipalizada em março de 2019, a empresa “conseguiu desbloquear, em apenas poucos meses, um problema de posição contratual que se arrastava há anos”, recordou na reunião de Executivo realizada na manhã do passado dia 22 de fevereiro, o vereador do Urbanismo.

Antes de se iniciar o debate propriamente dito, suscitado pelo PS que apresentou uma proposta de recomendação sobre a obra do quarteirão de D. João I, Rui Moreira quis esclarecer que, independentemente do sentido de voto que viesse a tomar, estava pronto a acolher uma das reivindicações socialistas. “Irei ordenar que seja feita uma auditoria nos termos que o PS a requer. E permitam-me esclarecer que, quando nós fazemos auditorias em relação a situações passadas, não se pretende perseguir ninguém. Pretende-se compreender qual é a situação do município e qual é a melhor forma de gerir uma questão fundamental, que é a salvaguarda do município”, sustentou o presidente da Câmara do Porto.

O autarca, que tal como todos os vereadores independentes e restante Oposição (PSD e CDU) viria a votar favoravelmente a proposta que passou, por comum acordo, a ponto único – na qual se recomenda “à Divisão Municipal de Auditoria Interna que proceda a uma avaliação dos procedimentos contratuais associados a este processo, apresentando o respetivo relatório à vereação no prazo de 120 dias” – reforçou que “ainda hoje” iria tomar essa diligência.

ADIAMENTOS SUCESSIVOS PODEM COLOCAR EM CAUSA REGRAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIZ MANUEL PIZARRO

O vereador Manuel Pizarro, que apresentou a proposta, considerou que o projeto daquele quarteirão no centro do Porto tem sido “sucessivamente adiado”, podendo estar a colocar em causa as regras de contratação pública. Sendo verdade que “há dez, quinze anos, existiam outros pressupostos” e que os mesmos não foram cumpridos, afirmou que também agora não vislumbra que a operação tenha um fim à vista.

Em resposta, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, recordou que em julho de 2019 – e pela primeira vez depois de a Porto Vivo, SRU ter sido municipalizada – a Câmara do Porto apresentou todo o histórico da unidade de intervenção do quarteirão de D. João I, em reunião de Executivo Municipal, num processo que mereceu “total transparência”. E recordou que essa ação foi determinante para que a obra, depois de vários anos parada, tivesse sido retomada em 2020.

No entanto, reconheceu o responsável, a pandemia provocou alguns constrangimentos, atrasando a apresentação do projeto de arquitetura, que só na semana passada obteve parecer positivo da Direção Regional de Cultura do Norte.

“Ainda em fevereiro de 2021, foi apresentado e aprovado pela Câmara do Porto, a 17 desse mês, o pedido de alteração à operação de loteamento, que acreditamos permitirá a aprovação do projeto de arquitetura no decurso das próximas semanas”, assinalou Pedro Baganha, através da leitura de um esclarecimento prestado pela administração da Porto Vivo, SRU, empresa municipal a que preside.

No mesmo documento, é dada pública nota de que “a pretensão do parceiro privado”, referente ao pedido de mudança de posição contratual, remontava a um período anterior a 2019, e que “foi objeto de vários pareceres internos e externos com vista a analisar a verificação dos requisitos legais e contratuais, designadamente, para verificação da capacidade financeira das cessionárias, o que implicou a exigência de prestação de garantias bancárias on first demand, no valor de 3,5 milhões de euros, destinadas a assegurar o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais, que, em caso de incumprimento, podem ser acionadas simultaneamente”.

“Foi juridicamente entendido que a solução da prorrogação do prazo era a que melhor permitia defender o interesse público”, citou ainda Pedro Baganha, concluindo que esta solução “dava melhores garantias de mais rapidamente se alcançar a reabilitação urbana do Quarteirão D. João I, permitindo a devolução à cidade deste espaço no mais curto espaço de tempo”.

Quanto a possíveis penalizações por atraso da obra, o vereador do Urbanismo clarificou que, uma vez aprovado o projeto, o promotor deverá apresentar um plano de trabalhos definitivo e um pedido de prorrogação do prazo contratual. Só em fase ulterior poderá, pois, haver lugar a avaliação de pagamento ou não de multas contratuais, de acordo com aferição a realizar sobre os prazos que o promotor apresentar, podendo estes ou não ser imputáveis.

A obra, que foi retomada no ano passado, já estabilizou a cratera anteriormente existente até à cota zero, e tudo o que seja o pagamento de penalidades contratualmente exigidas tem sido cumprido, garantiu Pedro Baganha.

“O pagamento por incumprimento ronda os 300 mil euros até agora, cerca de 500 euros por dia. Já foi cobrado e liquidado”, confirmou o vereador, esclarecendo também o vereador Manuel Pizarro de que não houve nenhum aditamento ao contrato desde que a Porto Vivo, SRU foi municipalizada.

ÁLVARO ALMEIDA AFIRMA QUE A OBRA ESTÁ “FINALMENTE A ANDAR”

O vereador do PSD, Álvaro Almeida, estranhou o “timing” na proposta de recomendação do PS, uma vez que a obra “está finalmente a andar”. Ainda assim, votou-a favoravelmente, por também considerar pertinente a realização de um relatório de avaliação ao processo. De igual modo, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, votou a favor da realização interna de um relatório referente à obra.

 

Texto: Porto. / Etc e Tal jornal

Foto: Miguel Nogueira (Porto.)

 

01mar21

 

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