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47.º Aniversário do 25 de Abril – Memórias de justiça laboral

A par de conquistas fundamentais como a liberdade e a democracia, garantidas pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) que derrubou o regime fascista no dia 25 de Abril de 1974, através das operações militares desencadeadas com a palavra de ordem “E Depois do Adeus”, seguida da “Grândola, Vila Morena” de Zeca Afonso, libertando o país do medo da ditadura e da sua policia politica, para o devolver a um povo reprimido que de imediato assumiu em mãos o aprofundamento de avançadas conquistas populares.

Os direitos e garantias do trabalho, foram assim resgatados por exemplares iniciativas revolucionárias, de vários setores mais avançados do movimento operário, que se destacou pela sua consciência de classe, em defesa de reivindicações politicas, sociais e laborais, como a liberdade sindical e a emancipação dos trabalhadores, que pelo país, em diferentes fases e caminhos percorridos, foram dando forma à sua organização sindical e a reivindicações por justiça laboral, num país em que a garantia da liberdade de expressão e pensamento, foi a confirmação do carater democrático do golpe militar que correspondeu aos anseios e à luta antifascista que vinha sendo travada por várias organizações e partidos políticos de diferentes correntes ideológicas.

São memórias de justiça laboral que o 47.º aniversário do 25 de Abril fazem despertar, vivências da exploração a que os trabalhadores e operários vinham sendo sujeitos num regime ditatorial, e cujos direitos conquistados nas fábricas e nas ruas, viriam a ser consagrados na Constituição da República Portuguesa em 1976. Uma luta entre o capital e o trabalho que se prolonga até aos dias de hoje, em que persistem as leis laborais da troika com todas as suas injustiças, em alguns capítulos de direitos e garantias, verdadeiros retrocessos das conquistas de Abril, mesmo no atual quadro parlamentar e governativo.

A força e determinação reivindicativa dos trabalhadores que poucos dias depois do 25 de Abril saíram à rua, como a manifestação em Lisboa convocada pelos sindicatos e organizações espontâneas, em que, “sete dias após a queda de um regime, centenas de milhares de pessoas vão para a rua festejar a sua morte, pode concluir-se que esse regime já há muito não existia de facto, apesar do seu peso opressivo”, aí sim bem real, em que, “a policia politica, a prisão, a tortura, os julgamentos arbitrários”, eram os “únicos sustentáculos de um poder apodrecido”. Festa em que “todos podiam tocar a liberdade para terem a certeza que viviam”, que se juntou num mar de gente na gigantesca adesão popular que assinalou o primeiro 1.º de Maio em liberdade. Jornadas decisivas para a consolidação em Lei dos direitos do trabalho e respostas laborais imediatas na valorização dos salários.

Perante tal capacidade de mobilização, que “não pode ser explicada apenas pelo enorme entusiasmo popular que resultou da queda do fascismo”. Tiveram papel preponderante alguns dos sindicatos, que nos últimos anos viam os seus movimentos tolhidos pelo regime opressor, numa “aparente caminhada suave feita pelo movimento sindical desde 1960, quando os sindicatos corporativos começaram a ser tomados (…)”. Caminho de resistência que foi “conquistando etapas irreversíveis que nenhum Ministério das Corporações podia anular. O encerramento de alguns sindicatos, a instalação de comissões administrativas, a proibição de assembleias, davam conta das hesitações de um governo que, para sobreviver, se via obrigado a abrir brechas para logo tentar fechá-las”.

Vencida a tirania e abertas tantas outras brechas pela força do movimento operário e popular no 25 de Abril, as tentativas de as fechar continuam durante décadas em democracia à mercê da relação de forças, para que o artigo 53.º do texto da Constituição aprovado pela Assembleia Constituinte em 1976 (Direitos dos trabalhadores), seja garantido, nomeadamente direito: “a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna; b) à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal (…)”, entre outros direitos consagrados e conquistados, como “o estabelecimento e a atualização do salário mínimo nacional, bem como do salário máximo, tendo em conta, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento” (artigo 54.º).

Ontem como hoje, os direitos e garantias no campo do trabalho consagrados nas múltiplas leis e na Constituição, independentemente das revisões entretanto realizadas, serão na sua generalidade “letra morta”, caso não sejam exigidas, reclamadas e reivindicadas, tantas vezes com recurso a lutas sindicais e via judicial, com o indispensável papel das organizações dos trabalhadores consolidadas em democracia, através dos sindicatos, comissões de trabalhadores, no âmbito da liberdade sindical como direito dos trabalhadores, desde logo no exercício sindical ao nível de empresa, em que a maior proximidade com as realidades laborais, contribuem para mais adequada reposição de justiça laboral.

São pois memórias deste tipo de experiencias, vivenciadas na fábrica, neste caso do setor metalúrgico, num concelho (Ovar) bem longe da capital que assistiu, vibrou e participou efusivamente no derrube do fascismo e na implantação da democracia. Conquistas que foram sendo alcançadas não só em lei, mas também em função da capacidade organizativa e reivindicativa dos trabalhadores, que em liberdade e em democracia foram ganhando consciência e emancipação operária.

Certamente que em muitas outras fábricas deste país, saído de uma ditadura de mais de quatro décadas, se viveram idênticos episódios nas relações laborais, como os que um muito jovem delegado sindical e membro da comissão de trabalhadores na então Sociedade Metalúrgica Ovarense, Lda. (Smol), produtora de tornos mecânicos em Ovar, participou na dignificação profissional, resultando na retificação de classificações de categorias profissionais e consequente melhoria salarial de vários trabalhadores duplamente explorados no silêncio dos seus medos, que ainda persistiam na sua consciência de décadas de fascismo.

Nesta fábrica, que produzia as peças das diferentes partes que compunham um torno mecânico (árvore e cabeçote fixo, carruagem e avental, caixa norton universal, cabeçote-móvel ou barramento) em aço, alumínio, latão e ferro fundido, que ali também era moldado e fundido num cenário dantesco, tal era a sua perigosidade gravada com cicatrizes na própria pele de operários fundidores, que de forma artesanal, produziam com arte as múltiplas obras em moldes, em cujas cavidades era vazado o metal em estado liquido com altas temperaturas, por operários sujeitos a injustiças laborais que, em alguns casos, só mesmo a irreverencia e inconformismo de ativistas sindicais, faziam despoletar a denuncia e defesa da valorização profissional dos trabalhadores prejudicados nas profissões e categorias atribuídas. Reivindicando nuns casos, a alteração da profissão de servente, sem perspetivas de progressão, para a profissão que reconhecidamente exerciam, a exemplo de “rebarbador limpador” (que consistia em rebarbar e limpar as obras da fundição). Ou de servente para “fundidor moldador”, e ainda, o sentido de justiça laboral no enquadramento profissional, que representava em liberdade e democracia, encontrar no contrato coletivo dos metalúrgicos a profissão mais adequada a um servente, cuja atividade correspondia a “macheiro manual”.

Quarenta e sete anos depois do 25 de Abril e neste tempo de globalização do liberalismo e de diferentes fundamentalismos, como o avanço da extrema-direita populista e negacionista no século XXI, tais reivindicações podem parecer utopias ou obstáculo, quando há quem considere “rigidez laboral”. Mas foram extraordinárias experiencias de valorização da dignidade laboral e profissional de trabalhadores e operários, que viram a sua carteira profissional com a profissão e a categoria que realmente exerciam na fábrica, com patrões, que para lhes subtrair parte do devido salário, neste caso da tabela dos metalúrgicos, prolongavam no tempo os níveis de qualificação para a evolução da categoria a 1ª.

Estas são memórias inesquecíveis de um período revolucionário que decorreram a par da liberdade e da democracia, que continuam bem presentes nos protagonistas que vivenciaram tais experiencias de justiça laboral, e persistem neste caminho de avanços e recuos, segundo a relação de forças entre o capital e o trabalho, neste capitalismo globalizado que não assegura os mais elementares Direitos Humanos, e agrava as desigualdades, as injustiças e o empobrecimento no campo social, ambiental e económico, que se acentuam nesta crise pandémica.

 

Texto: José Lopes

Fotos: Vitor Valente, facebook

 

Pesquisa:

Constituição da República Portuguesa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda – Lisboa – 1976

25 de Abril documento (2ª. edição), Casa Viva Editora, Limitada, Lisboa, 16/05/1974

 

01abr21

 

 

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