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Assembleia Municipal aprova alienação de imóveis para construir habitação no Monte da Bela

A Assembleia Municipal aprovou, na tarde do passado dia 29 de março, a alienação de imóveis no terreno do Monte da Bela, em Campanhã. A deliberação vai permitir construir uma operação de loteamento para o local, onde está projetada mais habitação. No modelo, em tudo idêntico ao do Bairro Rainha D. Leonor, a Câmara abre um concurso público internacional e a proposta mais vantajosa para o município ganha capacidade construtiva no terreno, mediante a condição de entregar, pelo menos, metade dos 232 fogos previstos à autarquia, além de pagar 16 milhões de euros, valor mínimo estipulado.

O terreno do Monte da Bela, onde há cerca de 15 anos existia o antigo Bairro São Vicente de Paulo, demolido pelo antecessor de Rui Moreira, vai contribuir para que a cidade do Porto tenha mais habitação. Para aquela área, próxima à Praça da Corujeira, e que vai ter do outro lado da VCI o Terminal Intermodal de Campanhã como vizinho, está prevista a construção de 232 fogos, a maioria a preços acessíveis.

Obter “um mix social” é a finalidade, disse na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que decorreu por videoconferência, o presidente da Câmara do Porto, recordando que todos os instrumentos urbanísticos para aquela zona, seja a ORU da Corujeira como o Masterplan Estratégico, já apontavam nesse sentido – de que é importante haver uma mistura entre habitação social e habitação acessível, para assim evitar a criação de guetos dentro da cidade.

Por isso, com toda a frontalidade, Rui Moreira sustentou que o projeto, “não é só para os pobres; é também para a classe média”, argumentado que a subida dos preços no mercado da habitação criou grandes dificuldades às famílias portuguesas, cujos rendimentos não acompanharam essa escalada. Aliás, o próprio Governo reconhece o problema e desenvolveu uma portaria em que estipula quais os valores das rendas acessíveis, mediante uma solução aritmética que, podendo ser discutível, é a que está expressa na lei.

No debate, o BE levantou dúvidas à proposta. O deputado municipal Pedro Lourenço disse que “a renda acessível continua, do ponto de vista técnico, a ser elevada para a maioria da população”, e que esta “parceria público-privada” não é a melhor solução para responder às carências habitacionais na cidade, considerando que “a Câmara do Porto dispõe de todas as condições políticas e económicas para absorver um projeto público”.

Na réplica, Rui Moreira quis esclarecer “que não há PPP [parceria público-privada] nenhuma, porque a empresa que constrói fogos é paga por isso”. Mas assinalou que esta “é uma questão ideológica que naturalmente nos separa”, referindo que a autarquia quer lançar o concurso público “o quanto antes”. Quanto à questão sobre qual o modelo de arrendamento a seguir, o autarca não descarta que seja “para renda acessível ou apoiada”, uma vez que caberá ao próximo Executivo Municipal, ou até ao seguinte, decidir, porque “só daqui a três ou quatro anos” é que estima estar pronta a construção das novas casas.

“O mesmo se aplica aos moradores que para lá vão”, acrescentou o presidente da Câmara do Porto, aprofundando mais à frente a resposta para esclarecer o deputado do PS Alfredo Fontinha e a deputada do PAN, Bebiana Cunha, que não lhe compete estar a antecipar cenários de regresso de antigos moradores do Bairro São Vicente de Paulo.

“Quem pode prometer é a oposição. O presidente da Câmara não pode prometer. Não é assim que faço política”, declarou Rui Moreira, não deixando de comentar que acha estranho que “durante a discussão pública o assunto nunca foi levantado”, e que o seu entendimento “é que não devemos descriminar determinados moradores em detrimento de outros”.

No entanto, o autarca admite “não excluir a situação” e até estabeleceu um termo de comparação com as casas do Centro Histórico que o município está a reabilitar, e em que é dada prioridade do regresso de antigos moradores a zona central da cidade.

Ainda quanto ao “tempo” que levou o projeto a sair do papel, notado pela deputada do PAN, o presidente da Câmara do Porto reconheceu que o mesmo se deveu a alguma hesitação, dado que Lisboa também viu os projetos de habitação acessível suspensos pelo veto do Tribunal de Contas, que só foi possível superar depois de algumas mudanças legislativas.

O PS, que com o BE, CDU e PAN votou contra a proposta do Executivo Municipal, alegou que embora esteja “inteiramente de acordo com habitação acessível no Monte da Bela”, está contra o “modelo de negócio” encontrado. Disse o deputado Alfredo Fontinha que “a Câmara fica com 30% das habitações a construir e os privados podem construir a preços não acessíveis”.

De André Noronha, líder da bancada do movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido viria mais tarde o remoque. “O modelo de negócio é rigorosamente igual ao Bairro Rainha D. Leonor”, definido durante a vereação do PS no Pelouro da Habitação da Câmara do Porto.

Por seu turno, o deputado Rui Sá, da CDU afirmou que este não é “um bom negócio para o município”, defendendo que as “expensas” assumidas pela autarquia em matéria de habitação deveriam ser “um objetivo” da administração central, além de que o Plano de Recuperação de Resiliência prevê verbas consideráveis nesta matéria, referiu.

Em resposta, Rui Moreira quis frisar que a bazuca “parece que encravou” e que não foi durante o seu tempo a ordem de demolir o antigo bairro, quando era Rui Sá que até assumia funções executivas na Câmara do Porto.

PSD FAVORÁVEL À POLÍTICA E AO MODELO DEFINIDOS

O deputado do PSD Francisco Carrapatoso afirmou que a “falta de habitação a custos acessíveis na cidade” é “um problema de fundo” na cidade e que a proposta é “uma das boas soluções” para o resolver. O social-democrata destacou também programa municipal Porto com Sentido, e a recuperação de casas devolutas feita pela autarquia, lembrando que a disponibilização de renda acessível é um importante instrumento da política municipal e que, por isso, merece o apoio do seu partido.

“Esta é uma das boas soluções, a de convidar promotores privados que queiram construir”, afirmou. “Concordamos com o modelo, naturalmente não temos condições para saber se é o mais eficiente, mas queremos acreditar que isto é um concurso, julgamos que é possível otimizar este modelo em sede de concurso”, assinalou Francisco Carrapatoso, acrescentando ainda que “a Câmara, com os parcos recursos que tem, já afeta bastante habitação”.

Rui Moreira deu mais alguns exemplos, como o caso do programa Porto Solidário, em que o município entrega um cheque-renda às famílias, ou a reabilitação, a expensas da Câmara, da Ilha da Belavista.

No remate da discussão, André Noronha esclareceu que os terrenos do Monte da Bela têm no concurso “a sua capacidade construtiva definida”, pelo que “não há nenhum favorecimento ou norma alterada, porque as tipologias e áreas estão definidas. Não há nenhuma negociata. Isto tem de ficar claro, quem disser o contrário não está de boa-fé neste debate”, realçou. Da mesma bancada, Raul Almeida destacou que “esta é uma oportunidade de, na diferença, criar coesão social”.

As obras de urbanização no Monte da Bela incluem o financiamento, conceção, elaboração do estudo prévio, anteprojeto e projeto de execução, sendo que os fogos vão ficar na propriedade do município para o arrendamento acessível. Como contrapartida, o adjudicatário recebe o “direito de propriedade plena sobre os fogos ou lotes de terreno para promoção privada, no Monte da Bela, e no Plano de Pormenor das Antas (PPA)”.

 

Texto: Isabel Moreira da Silva (Porto.) / Etc e Tal jornal

Foto: DR

 

01abr21

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