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Assembleia Municipal satisfeita com a proximidade da conclusão da obra do Terminal Intermodal de Campanhã

A Assembleia Municipal aprovou, na tarde do passado dia 15 de março, autorizar a Câmara do Porto a lançar um concurso público para a aquisição de serviços de operação e manutenção do Terminal Intermodal de Campanhã (TIC).

De todas as forças políticas, o entendimento de que, neste momento, esta é a melhor solução para os primeiros anos de vida do equipamento municipal, cuja obra estará concluída no segundo semestre do ano, ao fim de mais de 15 anos sem sair de papel.

A alteração do paradigma da mobilidade na cidade, mais sustentável e comprometida com a mitigação das alterações climáticas estiveram entre os aspetos mais destacados nas intervenções dos deputados municipais, que manifestaram a sua satisfação pelo facto de o prólogo da obra do Terminal Intermodal de Campanhã estar prestes a dar lugar a uma longa história.

A retirada de cerca de mil autocarros por dia do centro da cidade, aliado ao facto de se evitar, em cinco anos, a largada de cerca de 5,7 toneladas de CO2 para a atmosfera neste núcleo urbano, são motivos por si só suficientes para o TIC ser hoje estrela com honras de protagonista no enredo da mobilidade no Porto, mas não são os únicos.

A somar aos benefícios ambientais que uma infraestrutura desta natureza trará à cidade, existe também um compromisso económico e social associado, realçado nas palavras do deputado do PS, Pedro Braga de Carvalho. “Permitirá criar uma nova centralidade em Campanhã, freguesia que tem merecido um acompanhamento cuidado e próximo do desenvolvimento da cidade”, referiu, acrescentando que será ainda “um fator decisivo de combate às desigualdades económicas”, enquanto equipamento “verdadeiramente estruturante para a cidade, para a área metropolitana e para a região”.

Do BE, a deputada Susana Constante Pereira salientou que o TIC se enquadra no tipo de respostas que, em termos de mobilidade, contribuem para criar “alternativas ao automóvel”, além de compreender – porque era isso que estava em jogo na votação da Assembleia Municipal – que a “opção pela externalização” é a que melhor serve os interesses do município, embora preferisse que fosse a STCP a fazê-lo, mas disse entender também que este não é o momento certo para avançar com essa solução.

A representante do Bloco de Esquerda chamou ainda a atenção do Executivo Municipal para a forma como será celebrado o contrato de prestação de serviços com o vencedor do concurso público internacional. “Seria importante que a Câmara do Porto encontrasse uma cláusula-travão para a precariedade, porque este tipo de concurso faz com que haja necessidade de apresentação do preço mais baixo, o que pode aduzir precariedade”, alertou.

Rui Moreira, presente na sessão extraordinária realizada por videoconferência, concordou, mas disse que, para isso, terão de existir mudanças à lei da contratação pública, até porque a Câmara do Porto teve um caso recente em tribunal precisamente devido a esta questão.

“Infelizmente, o município foi recentemente condenado por ter recusado e por ter anulado uma adjudicação, depois de um concorrente, num determinado concurso de prestação de serviços, ter recebido o chumbo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)”, revelou o autarca, adiantando que mesmo tendo a Câmara do Porto levado a litigância até ao Supremo Tribunal, foi determinado que “devíamos ter entregado a uma empresa que não cumpria com os seus trabalhadores”. “Esta questão de a contratação pública ser pelo preço mais barato acaba por esmagar fornecedores, trabalhadores e retirar direitos”, considerou Rui Moreira.

Também quanto à opção pela externalização, o presidente da Câmara do Porto, que já tinha dado a justificação em reunião do Executivo Municipal, voltou a referir que a intenção é que esta prestação de serviços decorra apenas nos primeiros três anos, tempo necessário para que a STCP Serviços esteja capacitada para assumir a função de operação e manutenção do Terminal Intermodal de Campanhã.

“Não havendo agora condições, só havia duas hipóteses: isto ou concessão, mas se fosse pela concessão a estratégia de mobilidade do Terminal Intermodal deixaria de estar na mão da Câmara, o que não justificaria o esforço financeiro que está ali a ser colocado”, explicou.

A deputada municipal da CDU, Joana Rodrigues comentou estar “agradavelmente surpreendida” com compromisso em passar o TIC para as mãos da subsidiária da STCP daqui a três anos, e manifestou igualmente o seu agrado por ver a “luz ao fundo do túnel muito em breve”, destacando a importância que o equipamento terá para a mobilidade e para o ambiente do Porto.

Opinião idêntica à do deputado social-democrata, Francisco Carrapatoso, que quis “comungar do regozijo pelo anúncio subjacente a esta proposta, de que o Terminal Intermodal de Campanhã estará até ao final deste ano”, tendo reproduzido também a “revolução” que uma obra desta envergadura produzirá não só no domínio ambiental, mas também no campo dos transportes, aos níveis metropolitano, da cidade e da própria freguesia de Campanhã, referiu.

O representante do PSD apenas considerou que “o défice pela exploração” pode ser a longo prazo insustentável para o município, embora esteja confiante que o mesmo seja revisto no futuro.

Sobre este aspeto, Rui Moreira esclareceu que também será preciso olhar às “externalidades positivas” do TIC para a STCP, que vai permitir “recolher mais bilhética”, e disse que a avaliação financeira não pode estar dissociada da avaliação económica e social, admitindo que, nestes primeiros anos, faz parte da estratégia este investimento da Câmara, tendo em conta a política de mobilidade para a cidade.

O valor pago estimado pelos serviços de operação e manutenção do TIC é de 6,35 milhões de euros a três anos, com a previsão de receitas, no mesmo período, na ordem dos 1,4 milhões de euros. Ainda assim, segundo o deputado do grupo municipal independente André Noronha existem outros cálculos em jogo. “Há que ter em conta que o operador vai ter que assumir o custo dos equipamentos necessários para o arranque da operação, que devem rondar 1 milhão de euros”, a que se somam ainda as receitas não contabilizadas de publicidade.

Já a deputada do PAN, Bebiana Cunha, deu “nota positiva para a solução encontrada pelo Executivo Municipal” e realçou a importância da obra do TIC para a corporização de uma “política de mobilidade integrada não só com o município, mas também com a Área Metropolitana do Porto e com o Norte”.

A proposta foi aprovada por maioria, com as abstenções da CDU e do BE.

APROVADO CONTRATO-PROGRAMA COM A “AGUAS DO PORTO” PARA SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA PRÓPRIA

Foto: Filipa Brito (Porto.)

A Assembleia Municipal aprovou também, na sessão realizada no passado dia 15 de março, um contrato-programa a celebrar com Águas do Porto, com vista à operacionalização de serviços no campo da produção e distribuição de energia própria.

Depois de os deputados municipais terem aprovado, no passado mês de setembro, o alargamento do objeto social da empresa municipal Águas do Porto, bem como a alteração da sua denominação social para CMPEAE – Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, foi aprovada a celebração de um contrato-programa entre a Câmara e esta empresa municipal, com vista à produção de energia elétrica, gestão da rede de iluminação pública, o fomento de medidas de eficiência energética e a gestão da rede camarária de postos de carregamento de veículos elétricos, entre outras formas de promoção, manutenção e conservação de infraestruturas urbanísticas e gestão urbana.

Do PS, o deputado municipal Pedro Braga de Carvalho salientou que esta decisão está em linha com os quatro objetivos manifestados na proposta, “permitirá à cidade fazer transição energética de forma mais eficiente e eficaz, atingir a neutralidade carbónica até 2050, promover a eficiência energética em instalações municipais e na iluminação pública, e a produção de energia através de fontes limpas e renováveis”.

Rui Moreira realçou, por sua vez, que a intenção é que a cidade “produza energia limpa e a distribua barata”, informando, que, numa primeira fase, a incidência será instalar os equipamentos nos bairros municipais, de modo a que os inquilinos possam ter acesso a energia a preços mais baratos. “Não é aceitável que a fatura da eletricidade seja muitas vezes mais cara do que a própria renda da casa”, comparou.

Um investimento que agrada ao PSD, como disse o deputado Francisco Carrapatoso, que referiu que os sociais-democratas estão de acordo com a “carta de objetivos”, contudo, por manifestarem algumas reservas ao facto de ser a Águas do Porto, sozinha, a integrar aquelas utilities, iriam abster-se na votação.

Já a CDU, pela voz do deputado Artur Ribeiro, referiu que, por questões ideológicas, a força política que representa é contra a entrega deste tipo de serviços a uma empresa municipal, pese embora tenha recordado que, no tempo do antecessor de Rui Moreira, em que a Águas do Porto ainda detinha a designação de SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Porto), foi real o risco de a empresa ser, em parte, privatizada. “Quando o Dr. Rui Moreira cá chegou, em outubro de 2013, garantiu que enquanto cá estivesse as Águas seriam 100 por cento municipais e assim tem sido”, confirmou.

Do BE, o deputado Joel Oliveira assinalou como positiva a intenção de o município querer, por esta via, combater a pobreza energética, manifestando, por isso, o voto a favor do seu partido.

A única representante do PAN na Assembleia Municipal do Porto, a deputada Bebiana Cunha, assinalou por seu turno que “esta proposta aparece bem enquadrada nos objetivos para o desenvolvimento sustentável, fazendo igualmente uma leitura ao nível dos impactos socioeconómicos”, que advirão da sua implementação.

O contrato-programa com a Águas do Porto foi aprovado por maioria, com abstenção do PSD e voto contra da CDU.

Taxa de cobertura do saneamento nos 99,5%

Na mesma sessão, o presidente da Câmara do Porto informou que a taxa de saneamento da cidade do Porto “está muito próxima dos 100 por cento, nos 99,5 por cento”.

Rui Moreira assinalou ainda que o preço das tarifas da Águas do Porto tem descido ao longo dos últimos anos, embora o preço da água adquirida à Águas do Douro e Paiva esteja, em sentido inverso, a subir.

“Temos feito um grande investimento na redução de perdas de água, o que nos tem permitido manter as tarifas baixas”, explicou o autarca, referindo ainda que “o Município do Porto é a segunda cidade capital de distrito com o custo médio por metro cúbico mais baixo e ainda a cidade com o custo médio mais baixo do universo da LIPOR”, sublinhou.

 

Texto. Isabel Moreira da Silva (Porto.) / Etc e Tal jornal

Foto de destaque: DR

01abr21

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