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Bloco de Esquerda questiona o Governo sobre a exploração mineira projetada para a Paisagem Protegida Regional do Parque das Serras do Porto

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através dos deputados eleitos pelo distrito do Porto, questionaram o ministro do Ambiente e da Ação Climática, sobre a exploração mineira projetada para a Paisagem Protegida Regional do Parque das Serras do Porto.

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) publicou, no dia 1 de março de 2021, o Aviso n.º 3711/2021 onde informa que a empresa Beralt, Tin and Wolfram (Portugal), do grupo canadiano Almonty, requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição direta de conceção de exploração de depósitos minerais de ouro, prata e outros minerais, na serra de Banjas, nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel. A área requerida ocupa 1185,475 hectares.

Apesar de não ser conhecida a magnitude dos impactes ambientais que a exploração pode provocar, já que o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental ainda não foi iniciado, as populações temem pelo passivo ambiental da exploração mineira. Sabe-se, no entanto, que a extração do tipo de depósitos minerais requeridos pela empresa poderá implicar a produção de lixiviados perigosos para o ambiente.

O receio dos danos provocados pela mineração é particularmente significativo nas freguesias de Sobreira (Paredes) e Melres (Gondomar). Segundo órgãos de comunicação social, é em Sobreira que a empresa pretende instalar o maior estaleiro, com 42 hectares. Em Melres, teme-se que a exploração afete o património natural do Parque das Serras do Porto – uma Paisagem Protegida Regional, criada em 2017, especialmente relevante para a freguesia. A área classificada está ainda inserida na Área Metropolitana do Porto, promovendo a qualidade de vida dos seus 1,7 milhões de habitantes.

O Bloco de Esquerda defende que as populações da área abrangida pelo projeto mineiro devem ser ouvidas atempadamente, devendo o Governo colocar ao dispor dos habitantes instrumentos de participação pública transparentes e inclusivos, a par de toda a informação relevante para a adequada avaliação de todos impactes expectáveis. A população deve ter toda a informação ao seu dispor para avaliar se o extrativismo mineiro é ou não compatível com a sua qualidade de vida e com a preservação do património natural da Paisagem Protegida Regional do Parque das Serras do Porto. No passado sábado a deputada, Maria Manuel Rola visitou a Serra das Banjas, com a população de Rio Mau – Penafiel.

Importa preservar não só o património natural, mas também o património histórico e arqueológico. O Complexo Mineiro das Banjas funcionou desde finais do século XIX até meados do século XX explorando diversos minérios, entre eles o ouro, a prata, o chumbo e o antimónio. A exploração de ouro terá sido desenvolvida pelo menos desde a época romana e no local existem ainda muitas galerias, entradas, poços e estruturas de apoio que se foram degradando ao longo dos anos, sem que exista uma preocupação de preservação arqueológica e de interpretação do património, à semelhança do que ocorre noutros territórios com património semelhante.

A importância histórica, civilizacional e arqueológica dos complexos mineiros deste território é identificada pelo Relatório de Estudos Prévios de fevereiro de 2018 sobre as Serras do Porto. No documento faz-se notar o pouco investimento no conhecimento e na conservação do património. Esta é mais uma razão para que este pedido de exploração para mais de 1000 hectares não veja acolhimento por parte do Estado Central e da DGEG neste lugar de inegável interesse ambiental, cultural, histórico, arqueológico e patrimonial que se mantém escondido nas Serras do Porto e que deve, outrossim, ser preservado, garantindo-se a recuperação da flora autóctone e a remoção do eucalipto intensivo e infestante.

Os deputados do Bloco pretendem saber se o Governo colocou ao dispor da população instrumentos de participação pública, transparentes e inclusivos, sobre a exploração mineira projetada para a serra de Banjas e quais são os impactes expectáveis do projeto de exploração mineira nos 1185,475 hectares requeridos pela empresa Beralt, Tin and Wolfram (Portugal) .

O Grupo Parlamentar pretende que o Governo especifique quais são os minerais associados aos elencados no Aviso n.º 3711/2021, de 1 de março e o lítio faz parte dos depósitos minerais a explorar pela empresa.

Outra questão que pretendemos ser respondida é se o Governo confirma a intenção da empresa em instalar o maior estaleiro da exploração mineira na freguesia de Sobreira, em Paredes.

Por último, considera o Governo que a exploração mineira é compatível com a preservação do património natural da Paisagem Protegida Regional do Parque das Serras do Porto.

LIXEIRAS ILEGAIS EM BALTAR (PENAFIEL)

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através dos deputados eleitos pelo distrito do Porto, questionaram o ministério do ambiente e da ação climática, sobre as lixeiras ilegais na zona industrial de Parada e na Serra de Muro, na freguesia de Baltar, Paredes.

Segundo a população, Junta de Freguesia de Baltar e imprensa local, são vários os tipos de resíduos que são depositados nas ruas da zona industrial de Parada e na serra de Muro, nomeadamente amianto e outros materiais tóxicos, entulho de obras, louças, móveis, placas, restos de madeiras e dezenas de garrafões de vidro.

A deposição ilegal de resíduos naqueles locais não é novidade, sendo recorrente observar entulho nos terrenos desocupados. Segundo a população, estes depósitos aumentam de dia para dia, ocupando partes das artérias da zona industrial e da serra, transformando os locais em autênticas lixeiras.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera urgente identificar a proveniência exata dos resíduos depositados na via pública na zona industrial de Parada e serra de Muro, apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei.

Acresce ainda a necessidade de se proceder à despoluição do local de forma a possibilitar a plena fruição de um ambiente sadio nestes locais da freguesia de Baltar.

O Bloco de Esquerda quer saber se o Governo tem conhecimento da situação e se as entidades competentes, incluindo o SEPNA da GNR, foram notificadas desta deposição ilegal de resíduos.

Por último, que medidas prevê o Governo adotar para evitar que se repitam este tipo de ocorrências.

DESPEDIMENTO COLETIVO EM EMPRESA DE FELGUEIRAS

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo, através do deputado José Soeiro, acerca do encerramento da P.C.F.  Produção de Calçado de Felgueiras, mais conhecida como “Fábrica dos Alemães”, em Felgueiras que vai colocar 420 trabalhadores no desemprego.

A empresa P.C.F. – Produção de Calçado de Felgueiras, com sede em Lagares, concelho de Felgueiras, anunciou que iria para insolvência e despedir os quatrocentos e vinte trabalhadores.

Segundo informações recebidas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a empresa tem parte dos salários de fevereiro em atraso.  Recentemente, a empresa enviou para lay-off grande parte dos trabalhadores. Segundo notícias, a empresa teve no ano de 2020 um volume de negócios de 14 milhões de euros e no ano de 2019 mais de 20 milhões.

O Bloco de Esquerda está solidário com estes trabalhadores e trabalhadoras e considera que o encerramento desta empresa terá um grande impacto social e económico na região e no concelho de Felgueiras. É necessário garantir que os seus direitos são assegurados, nomeadamente no que respeita ao pagamento de eventuais salários em atraso.

O deputado José Soeiro quer saber se o governo tem conhecimento da situação e se está a tutela disponível para analisar com a empresa, no quadro dos apoios extraordinários às empresas concedidos no contexto da pandemia, uma solução que permita a viabilização da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.

 

Bloco de Esquerda

 

01abr21

 

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