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CDS – João Pinho de Almeida pede esclarecimentos sobre poluição e contaminação das águas da ria de Aveiro

O deputado do CDS João Pinho de Almeida questionou o Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre os recorrentes episódios de poluição e contaminação das águas da ria de Aveiro.

João Pinho de Almeida quer saber se o ministro tem conhecimento de denúncias e/ou queixas relativas a descargas de efluentes na ria de Aveiro e cursos de água adjacentes, e se tem existido algum tipo de colaboração e articulação entre os organismos do Ministério do Mar e do Ministério do Ambiente e Ação Climática, especificamente no que respeita a focos de poluição e contaminação de águas na ria de Aveiro.

Em caso afirmativo, o deputado do CDS quer saber: a) que tipo de fiscalização tem sido realizada com o objetivo de identificar os responsáveis pelo despejo de efluentes nas águas da ria; b) se as ações de fiscalização têm incluído empresas e ETAR da zona; c) com que frequência tem sido feita a recolha de amostras para análise da água no rio; d) com que periodicidade e com que resultados; e) se estão identificadas eventuais fontes de poluição pontual ou difusa da ria de Aveiro; e f) quantos autos foram já levantados e quantos tiveram seguimento.

Numa última questão, João Pinho de Almeida pergunta se tem o Ministério do Ambiente e Ação Climática, em articulação com o Ministério do Mar, tomado medidas para impedir a repetição de episódios de poluição e/ou contaminação das águas da ria de Aveiro, e se sim, quais.

O Estado de Emergência que resultou da pandemia pela doença Covid-19, afetou gravemente os pescadores artesanais, entre estes, os mariscadores, que fazem do seu modo de vida a apanha de bivalves.

A situação quase catastrófica que se tem vivido no país, sem que se tenha perspetiva de diminuição da pandemia, deixou os mariscadores da Ria de Aveiro sem grande parte do trabalho que tinham.

A retoma tem, por isso, sido lenta e difícil.

Mas nos últimos dias têm, de novo, sido recorrentes notícias de queixas dos mariscadores, nomeadamente os de Aveiro, que se mostram revoltados com a forma como a apanha e a comercialização de bivalves tem sido interditada pelas autoridades, devido à presença da bactéria Escherichia coli nas análises de rotina às águas da Ria.

Entre as causas, surgem queixas de alegadas descargas poluentes nos cursos de água, situação que, a comprovar-se, além dos prejuízos que origina à comunidade, representa também uma elevada mortandade de recursos naturais.

Apesar de esta não ser uma situação nova, ultimamente tem acontecido com uma frequência maior e, depois de tudo o que este ano tem representado, tem contribuído, ainda mais, para a situação preocupante de todas as famílias que têm na pesca artesanal o seu sustento, já que na maioria das vezes são os pescadores que arcam com o prejuízo.

Só na zona de Aveiro, estima-se que existam cerca de 400 embarcações dedicadas à pesca tradicional

No dia 12 de março, com o título «Apanha de amêijoa e mexilhão na ria de Aveiro só em 2022», o Jornal de Notícias dava conta de que «os pescadores da ria de Aveiro vão ter de aguardar até ao final do ano para voltar a apanhar ameijoa e mexilhão entre a entrada da Barra (Ílhavo) e a ponte da Varela (Murtosa), uma zona que foi reclassificada para C, esta semana, pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), devido à falta de qualidade da água».

Ao JN, o IPMA adiantava que a «classificação será novamente revista no final do ano, com base nos resultados dos três anos anteriores, sendo atribuída nova classificação no primeiro trimestre de 2022». Mais uma vez, a descarga de efluentes foi apontada como a provável causa da contaminação.

Também em declarações ao JN, o Ministério do Mar assegurou que «tem colaborado com todas as autoridades envolvidas procurando um melhor controlo de descargas de águas residuais», e que «sempre que há alertas de ocorrências de descarga ou focos de poluição, é avaliado se estamos em presença de uma situação excecional e irrepetível, que obriga a medidas pontuais de gestão da apanha, ou de episódios de contaminação recorrentes que obrigam à reclassificação».

O CDS entende – e não deixará de reiterar sempre que necessário for – que a valorização dos cursos de água e das suas margens, nomeadamente com intervenções de preservação da biodiversidade, é essencial em toda a sua extensão.

Numa altura em que a componente ambiental é central, as recorrentes ameaças ao ecossistema dos rios são episódios que assumem inevitavelmente um impacto significativo, que tem de ser impedido, revendo, por exemplo, as licenças de descarga no meio hídrico, como, aliás, já alertámos por várias vezes.

Neste contexto, é urgente que o Governo tome medidas sérias e firmes contra este tipo de atos de poluição e destruição de ecossistemas do nosso país. Assim, e por ser uma questão transversal a várias áreas, o CDS considera ser pertinente obter, também, esclarecimentos por parte do Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática.

CECÍLIA MEIRELES QUESTIONA TUTELA SOBRE DEPÓSITOS MINERAIS NOS CONCELHOS DE GONDOMAR, PAREDES E PENAFIEL

A deputada do CDS Cecília Meireles questionou hoje o Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre o pedido para concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e minerais associados, denominado “BANJAS”, localizado nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel, numa área de 1185,475 hectares.

Cecília Meireles quer saber se o ministro tem conhecimento da discordância das autarquias de Gondomar, Paredes e Penafiel em relação ao projeto de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e minerais associados solicitado para aqueles territórios, e se o governante confirma que a Associação de Municípios Parque das Serras do Porto não foi previamente contactada sobre o mesmo, e se não, qual o motivo.

A deputada quer depois saber se o projeto em causa foi objeto de análise quanto a eventuais consequências nefastas para os territórios abrangidos e se o ministro está em condições de garantir que o referido projeto não terá consequências ambientais graves, colocando também em causa a saúde das populações.

Cecília Meireles questiona ainda se a Agência Portuguesa do Ambiente ou a Direção-Geral de Energia e Geologia já elaboraram algum parecer sobre este projeto, e se sim, quais as conclusões, se já foi concluída a Avaliação de Impacte Ambiental do projeto, e se sim, quando e onde será divulgada, e finalmente se o ministro tenciona ouvir as populações envolvidas, e se sim, quando e de que forma.

No Aviso n.º 3711/2021, de 1 de março, o Ministério do Ambiente e Ação Climática faz saber, através da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que a empresa «Beralt Tin and Wolfram (Portugal), S. A. requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e minerais associados, denominado “BANJAS”, localizado nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel, ficando a corresponder -lhe uma área de 1185,475 hectares, […].»

A Beralt Tin and Wolfram (Portugal) pertence ao grupo canadiano Almonty, proprietário das Minas da Panasqueira, no distrito de Castelo Branco. Na sequência da publicação, as autarquias de Paredes, Penafiel e Gondomar deram conta, através da comunicação social, de que já tinham transmitido ao DGEG o seu desacordo quanto a esta eventual exploração dos seus territórios.

Por seu turno, a Associação de Municípios Parque das Serras do Porto (AMPSP), que integra Gondomar, Valongo e Paredes, emitiu um comunicado no qual afirma não ter sido contactada previamente pela DGEG relativamente a este processo.

No texto, a AMPSP frisa que «a Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, criada em março de 2017, constitui uma importantíssima infraestrutura verde na densamente urbanizada Área Metropolitana do Porto, habitada por mais de 1,7 milhões de pessoas», sendo «parte indissociável» da dinâmica territorial e da identidade locais, e contributo importante para a saúde e bem-estar das populações.

Os três autarcas, que assinam o comunicado, afirmam reconhecer «a relevância da mineração aurífera romana, um legado com 2.000 anos», mas, acrescentam, «hoje, será tempo de priorizar o bem comum, em detrimento dos interesses individuais. Esta é a década do restauro dos ecossistemas não da sua delapidação». Entretanto, a DGEG já garantiu que o projeto está sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental prévio ao início da exploração.

O CDS entende que a exploração mineira requerida pela empresa Beralt Tin and Wolfram (Portugal) poderá representar um ato catastrófico contra o meio ambiente, correndo-se sérios riscos de, a concretizar-se, o projeto destruir reservas de água e tornar o solo poluído num raio de vários quilómetros, já que a extração de alguns dos minerais mencionados no aviso implica a utilização de ácidos muito fortes, com enorme risco de acidentes. As consequências ambientais e de saúde pública poderão ser dramáticas. Por tudo isto, entende o CDS ser pertinente obter esclarecimentos por parte do Ministro do Ambiente e Ação Climática.

CDS QUESTIONA GOVERNO SOBRE INSTALAÇÃO DE CENTRAL FOTOVOLTAICA EM SÃO JOÃO DE VER

Numa pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, o deputado do CDS João Pinho de Almeida coloca várias questões sobre a instalação de Central Fotovoltaica em S. João de Ver.

Desde logo, João Pinho de Almeida quer que o ministro confirme que existe um projeto para instalar uma Central Fotovoltaica em São João de Ver, qual a área prevista para instalação desta Central e como será realizado o financiamento deste projeto.

O deputado do CDS questiona depois quais os dados em que se baseou a escolha da encosta do Pinhal do Conde para a instalação da Central, se foi feita alguma análise prévia de eventuais impactos negativos desta instalação, nomeadamente ambientais, paisagísticos e quanto à qualidade de vida da população, e se foi feito algum estudo de rentabilidade comparativo com outras centrais instaladas em zonas de maior exposição solar.

Finalmente, João Pinho de Almeida quer saber se houve alguma espécie de debate ou consulta prévia junto da população e autarcas de São João de Ver e se, face às muitas questões e dúvidas que estão a surgir localmente, não considera o ministro pertinente a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental deste projeto.

Está prevista para a encosta do Pinhal do Conde, em São João de Ver, a instalação de uma central fotovoltaica.

Trata-se, no entender do CDS, de um projeto que acarreta graves impactos ambientais e paisagísticos, uma vez que a construção da central fotovoltaica conduzirá a uma drástica alteração de toda a encosta da vila, ao abate de toda a floresta existente, à movimentação das linhas e ribeiras de água e, consequentemente, a alterações térmica e de luminescência em toda a envolvência.

A vila de São João de Ver, no concelho de Santa Maria da Feira, tem uma população superior a 10 mil habitantes, com elevada densidade populacional de 650 habitantes por quilómetro quadrado, o que por si só torna pouco viável este tipo de projetos. Estamos a falar de uma estrutura de muitos hectares, espelhada, que irá confrontar com importantes urbanizações residenciais, como é o caso de Giesteira de Cima ou Vila Areal.

Além disto, e num país com vastas áreas de maior exposição solar e menor densidade populacional, é curioso a aprovação deste projeto numa encosta arborizada, com pouca exposição solar a poente/noroeste e localizada na região do litoral norte da Península Ibérica.

O Pinhal do Conde é uma zona muito querida para todos os sanjoanenses, que merece ser preservada, e um projeto deste tipo não pode ser aprovado sem qualquer discussão pública ou levantamento de eventuais consequências danosas para a população e para o ambiente. Por tudo isto, o CDS entende ser pertinente obter esclarecimentos por parte do Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática.

 

CDS – PP

 

01abr21

 

 

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