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CDU contra negociata com terrenos do Monte da Bela e do Plano de Pormenor das Antas

A CDU Cidade do Porto está contra negociata com terrenos do Monte da Bela e do Plano de Pormenor das Antas, que põe em causa a construção de habitação municipal para renda apoiada, para beneficiar apenas negócios privados de milhões.

A CDU Cidade do Porto rejeita o que está subjacente ao concurso para urbanização e construção de fogos para arrendamento acessível no Monte da Bela e alienação de lotes, pelos seguintes motivos:

A elevada procura de habitação na Cidade do Porto e os preços incomportáveis a que chegaram as rendas, a situação pandémica e as consequências sociais da mesma – na quebra de rendimentos, aumento do desemprego, entre outros indicadores – demonstram claramente que só com políticas públicas de Habitação é possível fazer face às necessidades existentes. Um problema de tal forma evidente nas maiores cidades europeias, que é inclusive reconhecido pelo Parlamento Europeu ao aprovar este ano uma resolução que insta a sua Comissão a “desenvolver urgentemente uma estratégia integrada a nível da UE para a habitação social, pública, não segregada e a preços acessíveis, criando um quadro propício que permita aos órgãos de poder nacional, regional e local garantir uma habitação de qualidade, segura, acessível e a preços comportáveis para todos”.
Atualmente, existem protocolos assinados pela Câmara Municipal com o IHRU, ao abrigo do programa 1° Direito , mas existe também a inscrição de 1.633 milhões no Plano de recuperação e resiliência 2021/2026, pelo que importa exigir do Governo a devida distribuição aos concelhos com maior prioridade de intervenção, onde se insere o Porto.

Neste contexto, é imoral alienar património público definitivamente, quando toda a capacidade construtiva que comportam estes lotes que estão previstos na autêntica negociata que envolve o concurso, no Monte da Bela e nas Antas, são necessários para a oferta pública de Habitação, seja ela a renda apoiada e/ou acessível.

A CDU encara esta atitude da maioria Rui Moreira como uma negociata que é mais conveniente ao grande grupo econômico que ganhar o concurso do que aos atuais e futuros munícipes do Porto a braços com tantas dificuldades de acesso à habitação a preços comportáveis para os baixos rendimentos da maioria das famílias.

Relembre-se também que a demolição do Bairro de São Vicente Paulo foi realizada num processo de terrorismo social, em que a Câmara presidida por Rui Rio, criou um clima de instabilidade social para que os moradores quisessem sair, desenraizando pessoas que ali moravam há décadas e sem qualquer projecto para o local. Agora era justo que pudessem voltar a este local com novas habitações.

Mas hoje, Rui Moreira segue os passos do seu antecessor Rui Rio, enveredando por um caminho de espoliação do património público da Câmara e de preferência por negócios que lesam os interesses municipais.

CDU – Plano de Atividades e Orçamento da União de Freguesias de Cedofeita, S.to Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória para 2021 novamente reprovados


Em 26 de fevereiro passado, a Assembleia da União de Freguesias de Cedofeita, S.to Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória (Porto), voltou a rejeitar a proposta de Plano de Atividades e Orçamento para 2021 apresentada pelo executivo da Junta.

Fê-lo categoricamente, por uma maioria superior a 2/3 dos seus membros, CDU incluída, fundamentalmente pelo facto de a mesma repetir a versão já reprovada no final do ano passado, ou seja, defender a venda de património edificado da autarquia para custear despesas correntes de funcionamento e alegados investimentos mal ou nada explicados. A que se soma a intenção de manter como objetivos da atividade da Junta para 2021 rubricas que a Assembleia já tinha rejeitado em 2020, também de forma clara.

Se a dupla reprovação dum Plano de Atividades e do seu orçamento, por si só, constitui uma situação anómala, pouco abonatória para a credibilidade de uma Junta de Freguesia, neste caso é ainda mais grave por idênticos “chumbos” que a precederam, de que são exemplos o das Contas de Gerência 2019, o de projetos selecionados no âmbito do Orçamento Colaborativo municipal de 2020 e o da modificação orçamental também do mesmo ano. Ou seja, as tão apregoadas contas à moda do Porto, que o movimento Rui Moreira tanto gosta de enfatizar como espelho da sua gestão no Porto, não se aplicam decididamente à União de Freguesias do centro da cidade que, pasme-se, é gerida precisamente pelo mesmo movimento, localmente encabeçado por A. Fonseca ao longo dos últimos sete anos e meio.

Só que o ocorrido, fruto da falta de humildade democrática do presidente da Junta – perante a primeira reprovação do Orçamento 2021 e a sua reapresentação à Assembleia fez ouvidos moucos aos reparos das restantes forças partidárias – não é um caso singular prejudicial a quem vive ou trabalha no centro do Porto: caso único na cidade, o executivo A. Fonseca / Rui Moreira prescindiu agora, de forma prepotente e vingativa, de candidatar a União de Freguesias ao financiamento de mais 150 mil euros inscritos em Orçamento Colaborativo municipal para 2021! Muito mal vai a gestão da Junta da união de freguesias do centro do Porto.

Por último e talvez temeroso de vir a perder (merecidamente e uma vez mais!) a confiança política do movimento Rui Moreira nas próximas eleições locais, A. Fonseca avança com iniciativas de promoção pessoal e, quem sabe, de procura de apoios a uma hipotética candidatura autónoma.

É neste quadro que a CDU insere a realização de alegados “almoços de trabalho a dois” do presidente da Junta com individualidades da cidade, com cobertura mediática. Só que os mesmos são pagos com o dinheiro da Junta, têm lugar dentro de instalações da mesma e recorrem ao apoio logístico de funcionárias da autarquia! Assim se usam dinheiros públicos em proveitos pessoais. E por isso, no entender da CDU, os responsáveis diretos por tal gestão devem ser penalizados num futuro próximo, não esquecendo que quem recandidatou A. Fonseca ao cargo de presidente da Junta e, agora, continua a assobiar para o lado de uma forma incompreensível, tem um nome: Rui Moreira, atual presidente da Câmara Municipal do Porto.

CDU (PCP-PEV)

 

01abr21

 

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