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Centro Histórico do Porto: Património Mundial da Humanidade em perigo

Foi em 5 de Dezembro de 1996 que a UNESCO, organização das Nações Unidas para a Ciência e Cultura, declarou o Centro Histórico do Porto como Património Mundial da Humanidade. Entre outras razões, porque “oferece, pelo tecido urbano e pelos numerosos edifícios históricos, um testemunho notável do desenvolvimento duma cidade europeia”.

Faltam ainda alguns meses para comemorar os 25 anos daquela classificação. Mas há razões para, em finais de março, trazer o Centro Histórico do Porto a debate público. Para além do Dia Nacional dos Centros Históricos que se comemora nestes dias, há uma outra razão, esta absolutamente dramática, a suscitar a atenção. Trata-se da recente publicação do relatório do ICOMOS sobre “Património mundial em risco”, o qual inclui as ameaças que em 2019 pairam sobre a classificação do Centro Histórico do Porto como Património Mundial da Humanidade. Este relatório vem confirmar os alertas lançados nos últimos anos por muitas pessoas e entidades que se preocupam com a preservação e valorização do património classificado, e contém um grave aviso/alerta à futura retirada da classificação de Património Mundial da Humanidade.

Lembremos que para garantir a adequada proteção e valorização do património classificado, os Estados membros da UNESCO adotaram em 1972 a Convenção do Património Mundial, criando orientações técnicas e um Comité do Património Mundial para zelar pela conservação, valorização e transmissão às gerações futuras do património de Valor Universal Excecional. E quando um bem classificado começa a perder autenticidade histórica ou há um desvirtuamento grave do seu significado cultural, o Comité do Património pode considerá-lo património em risco. Foi o que agora sucedeu a vários bens classificados como património mundial em 23 países, entre os quais, o Centro Histórico do Porto. É um primeiro aviso. Um bem classificado pode até ser retirado da lista do património mundial, caso perca as características excecionais que levaram à sua classificação. É o que já aconteceu a bens culturais classificados em diversos países, caso do Santuário Natural de Órix em Omã.

O relato técnico elaborado pelo ICOMOS Portugal e que está na base da desqualificação do Centro Histórico para “património em risco” aponta, muito acertadamente, as desastrosas intervenções em edifícios nas Cardosas, em Carlos Alberto, em Sá da Bandeira (café Brasileira e Casa Forte), as demolições de interiores de edifícios nos Aliados (pensão Monumental e seguradora Garantia) e no Loureiro (junto a S.Bento) ou a construção duma torre com restaurante panorâmico  na estação de S. Bento. Mas as ameaças ao Centro Histórico do Porto são também a brutal diminuição de população (mais de 50%) forçada a sair pela especulação imobiliária e por uma inadequada gestão da pressão turística.

Françoise Choay, uma urbanista de grande mérito, tem chamado a atenção sobre a transformação dos centros históricos em “ativos económicos”. Os fundos imobiliários passaram a atuar no edificado com valor arquitetónico e cultural. E também já chegaram ao Centro Histórico do Porto. Conseguiram até uma decisão judicial que isenta de IMI todos os proprietários de imóveis localizados em centros históricos, mesmo que devolutos, degradados ou em ruínas, sem ter em conta o seu estado de conservação. Uma outra circunstância que tem vindo a colocar em perigo a classificação pela UNESCO é a entrega da gestão do Centro Histórico a partir de 2008 a uma entidade (a SRU Porto Vivo) sem vocação nem qualificação para proteger e valorizar um património mundial da humanidade.

A passagem do Centro Histórico do Porto para a lista do “património mundial em risco” é uma prenda amarga pelos quase 25 anos de classificação pela UNESCO. Mas ainda é possível salvar o Centro Histórico do Porto da desclassificação. Como temos insistido, o primeiro passo é retirar à SRU Porto Vivo (que desde a sua criação deu sempre mais atenção ao negócio imobiliário que à reabilitação urbana) a gestão do Centro Histórico, passando-a para a Câmara Municipal, recriando o Departamento Municipal do Centro Histórico extinto em 2006. Outra medida para impedir a desqualificação do Centro Histórico passa pela exigência do cumprimento dos princípios para a salvaguarda e gestão das cidades e conjuntos urbanos históricos do Comité Internacional sobre Cidades Históricas do ICOMOS. Mas a medida mais decisiva para salvar o Centro Histórico do Porto é afastar para bem longe “a mão invisível do mercado”.

Apesar do papel relevantíssimo do ICOMOS na  proteção e valorização do património classificado, quem manda no  município do Porto recebeu o relatório de alerta do ICOMOS com um misto de irresponsabilidade, arrogância e insensibilidade cultural. Assumiu uma postura semelhante à dos autarcas da cidade de Dresden, que alertados em 2006 insistiram na construção duma nova ponte (a Waldschlösschen) sobre o rio Elba e levaram à retirada em 2009 de Dresden da lista do Património Mundial da UNESCO.

A intervenção cidadã é a principal garantia da proteção e salvaguarda do Centro Histórico do Porto. Todos e todas temos que defender o Centro Histórico do Porto como um “valor universal excecional” , inscrito  por isso em 1996 na lista do Património Mundial da UNESCO.

 

José Castro

 jurista – pós-graduado em Planeamento Urbano e Regional  

Foto: António Amen

 

01abr21

 

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1 Comment

  1. jose lopes

    Interessante trabalho… e importante alerta para uma real descaracterização de alguns dos emblemáticos simbolos do património da cidade. Tudo em nome do lucro imediato da pressão do turismo que transforma “tudo” em hoteis…

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