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Eurodeputados eliminam mais um obstáculo ao plano de recuperação da Covid-19

Os eurodeputados aprovam três leis sobre a execução do sistema de recursos próprios da UE, abrindo caminho para a sua reforma e para a introdução de novas fontes de receita da União.

No passado dia 25 de março, os deputados aprovaram um regulamento de execução e dois regulamentos operacionais sobre os métodos a utilizar para a cobrança ou para a disponibilização de recursos próprios específicos, que constituem as receitas do orçamento da UE. Estas três leis funcionam em conjunto com a importante Decisão de Recursos Próprios (DRP), aprovada pelo Parlamento em setembro e pelo Conselho, em dezembro de 2020. Esta decisão está atualmente em processo de ratificação, concluído por 13 dos 27 Estados-membros a 18 de março.

Os regulamentos aprovados incluem disposições sobre o cálculo e a simplificação das receitas da UE, sobre a gestão do fluxo de caixa e sobre os direitos de monitorização e inspeção. Estes são necessários para garantir que a parte das receitas reformadas do orçamento da União continue a funcionar sem problemas.

Assim que os Estados-membros ratificarem a Decisão Recursos Próprios, o pacote será aplicável com efeitos retroativos desde 1 de janeiro de 2021. A decisão introduzirá a nova taxa sobre os plásticos, o primeiro de vários novos fluxos de receita a criar até 2026, e permitirá à UE contrair um empréstimo de 750 mil milhões de euros para financiar o plano de recuperação “Next Generation EU”.

Citações dos correlatores

José Manuel Fernandes (PPE, Portugal): “Mais uma vez, o Parlamento Europeu dá o mote. Ao aprovar este pacote, garantimos que o sistema de recursos próprios da UE contribuirá para estabelecer o plano de recuperação ‘Next Generation EU’, assim que os Estados?membros ratificarem a Decisão Recursos Próprios. A votação de hoje é um lembrete de que temos de agir depressa e de forma decisiva, para dar início à recuperação.”

Valérie Hayer (RENEW, França): “O Parlamento está a agir rapidamente para tornar o plano de recuperação realidade. Apelamos agora a todos os Estados-membros para que ratifiquem este plano com a maior brevidade possível. Não podemos permitir-nos o mínimo atraso. Além disso, o acordo de reembolso, de dezembro, obriga a Comissão a propor um imposto digital da UE em junho deste ano, independentemente do que acontecer a nível da OCDE.”

Resultados da votação

Regulamento sobre recursos próprios com base em resíduos plásticos

540 votos a favor, 109 votos contra e 38 abstenções

Medidas de execução do sistema de recursos próprios

560 votos a favor, 48 votos contra e 82 abstenções

Cobrança dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado

552 votos a favor, 69 votos contra e 67 abstenções

VACINAS COVID-19: EURODEPUTADOS QUESTIONAM OS PRINCIPAIS FUNCIONÁRIOS SOBRE AUTORIZAÇÃO E CONTRATOS

No passado dia 23 de março, os eurodeputados interrogaram a Comissão Europeia e a Agência Europeia de Medicamentos sobre os últimos desenvolvimentos relativos à autorização e compra de vacinas Covid-19.

Emer Cooke, Diretor Executivo da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (EMA), atualizou os Membros do Comitê de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI) sobre os últimos desenvolvimentos relacionados à avaliação e autorização das vacinas COVID-19 na UE.

Durante o debate, os eurodeputados perguntaram sobre o prazo para futuras aprovações de vacinas, os resultados da monitorização da eficácia a longo prazo das vacinas existentes, bem como a recente investigação ligada à vacina AstraZeneca. Os eurodeputados expressaram as suas preocupações relativamente à lenta implementação nos Estados-Membros e interrogaram a EMA sobre o estado de aprovação de novos locais de fabrico da UE e maximização do uso de doses de vacinas.

Nas suas respostas, Emer Cooke assegurou aos eurodeputados que a UE dispõe de um sistema de controlo contínuo para garantir que as vacinas são seguras e eficazes. Sublinhou a importância de comunicar de forma transparente ao público da UE e de criar confiança no aconselhamento científico. Ela também reiterou o compromisso da EMA em aplicar os mesmos padrões na autorização de vacinas, independentemente de sua origem.

Transparência de contratos

Sandra Gallina, Diretora-Geral da Saúde e Segurança Alimentar (SANTE) da Comissão, foi interrogada por membros do Comité de Controlo Orçamental (CONT) sobre os oito acordos de compra antecipada (APA) de vacinas celebrados pela Comissão com empresas farmacêuticas.

Os deputados questionaram Gallina sobre se as empresas farmacêuticas estão cumprindo os contratos, as possíveis vantagens da liberalização de patentes, distribuição de doses, vacinas falsas disponíveis no mercado e tornar o custo das vacinas transparente. Os eurodeputados também levantaram a questão controversa do contrato com a AstraZeneca. O Diretor-Geral confirmou que a empresa nem sequer entregou um quarto das vacinas previamente acordadas com a UE. Ela também se comprometeu a usar todos os meios disponíveis para reverter essa situação.

AS NOVAS TECNOLOGIAS DE “IA” DEVEM PREVENIR A DISCRIMINAÇÃO E PROTEGER A DIVERSIDADE

Reduzir o preconceito de gênero, social ou cultural nas tecnologias de IA é fundamental, disse o Comitê de Cultura e Educação.

A utilização de tecnologias de inteligência artificial (IA) na educação, cultura e audiovisual pode ter um impacto na “espinha dorsal dos direitos e valores fundamentais da nossa sociedade”, afirma a Comissão de Cultura e Educação numa resolução aprovada por 25 votos a favor, nenhum contra e 4 abstenções. Exige que todas as tecnologias de IA sejam regulamentadas e treinadas para proteger a não discriminação, a igualdade de gênero, o pluralismo, bem como a diversidade cultural e linguística.

Regular algoritmos de média para proteger a diversidade

Para evitar que recomendações de conteúdo baseadas em algoritmos, especialmente em serviços de streaming de vídeo e música, afetem negativamente a diversidade cultural e linguística da UE, os deputados solicitam o desenvolvimento de indicadores específicos para medir a diversidade e garantir a promoção de obras europeias .

A Comissão deve estabelecer um quadro ético claro para a forma como as tecnologias de IA são utilizadas nos meios de comunicação da UE para garantir que as pessoas tenham acesso a conteúdos cultural e linguisticamente diversos. Tal estrutura também deve abordar o uso indevido de IA para disseminar notícias falsas e desinformação, acrescentam.

Ensino de valores da UE para Inteligência Artificial

O uso de dados tendenciosos que refletem a desigualdade ou discriminação de gênero já existente deve ser evitado durante o treinamento de IA, recomendam os eurodeputados. Em vez disso, conjuntos de dados inclusivos e éticos devem ser desenvolvidos, com a ajuda das partes interessadas e da sociedade civil, para serem usados ??durante o processo de “aprendizado profundo”.

Por fim, os eurodeputados sublinham que os professores devem estar sempre aptos a corrigir as decisões tomadas pela IA, como a avaliação final dos alunos. Ao mesmo tempo, destacam a necessidade de capacitação de professores e alertam que nunca devem ser substituídos por tecnologias de IA, principalmente na educação infantil.

Citar

“Há décadas que lutamos para estabelecer os nossos valores de inclusão, não discriminação, multilinguismo e diversidade cultural, que os nossos cidadãos consideram uma parte essencial da identidade europeia. Esses valores também precisam ser refletidos no mundo online, onde algoritmos e aplicativos de IA estão sendo usados ??cada vez mais. O desenvolvimento de sistemas de dados de qualidade e inclusivos para uso em aprendizagem profunda é vital, pois é um quadro ético claro para garantir o acesso a conteúdos cultural e linguisticamente diversos ”, disse a relatora Sabine Verheyen (PPE, DE) após a votação.

PARLAMENTO DECLARA UNIÃO EUROPEIA COMO “ZONA DE LIBERDADE LGBTIQ”

Foto: pesquisa Web

Em resposta ao retrocesso dos direitos LGBTIQ em alguns países da UE, especialmente na Polónia e na Hungria, os eurodeputados declararam a UE uma “Zona de Liberdade LGBTIQ”.

Dois anos após a primeira localidade polaca se declarar uma “zona livre de LGBTIQ”, o Parlamento declarou a UE como “Zona de Liberdade LGBTIQ” numa resolução aprovada por 492 votos a favor, 141 contra e 46 abstenções.

Desde março de 2019, mais de 100 regiões, distritos e municípios polacos adotaram resoluções em que se declaram livres da “ideologia” LGBTIQ. De acordo com estas resoluções, os governos locais devem abster-se de encorajar a tolerância para com as pessoas LGBTIQ e retirar a assistência financeira de organizações que promovem a não discriminação e a igualdade.

Aumento da discriminação e ataques contra pessoas LGBTIQ na Polónia

Os eurodeputados destacam que estas “zonas livres de LGBTIQ” fazem parte de um contexto mais amplo de crescente discriminação e ataques contra a comunidade LGBTIQ na Polónia .Autoridades públicas, funcionários eleitos (incluindo o atual Presidente) e meios de comunicação pró-governo têm intensificado os discursos de ódio, alerta a resolução, que reprova ainda a prisão de ativistas dos direitos LGBTIQ e os ataques e proibições às marchas do Orgulho LGBTIQ.

Embora a Comissão Europeia tenha rejeitado os pedidos de financiamento no âmbito do programa europeu de geminação feitos por cidades polacas que adotaram tais resoluções, os eurodeputados apelam à instituição para ir mais longe. A Comissão deve utilizar todos os instrumentos possíveis, incluindo processos por infração, o artigo 7.º do Tratado da UE, bem como o regulamento recentemente adotado sobre a proteção do orçamento da UE, a fim de abordar as violações dos direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ no espaço europeu, defende o Parlamento.

Situação deteriorante na Hungria

A resolução do PE também menciona a deterioração da situação na Hungria. Em novembro de 2020, a cidade húngara de Nagykáta adotou uma resolução que proibia a “disseminação e promoção da propaganda LGBTIQ”. Um mês depois, o Parlamento nacional adotou emendas constitucionais que limitam ainda mais os direitos das pessoas LGBTIQ, não levam em conta a existência de pessoas transsexuais e não binárias, e limitam o seu direito a uma vida familiar.

”As pessoas LGBTIQ em toda a UE devem gozar da liberdade de viver e mostrar publicamente a sua orientação sexual e identidade de género sem receio de intolerância, discriminação ou perseguição. As autoridades europeias a todos os níveis de governação devem proteger e promover a igualdade e os direitos fundamentais de todos, incluindo as pessoas LGBTIQ”, concluem os eurodeputados.

DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS: EURODEPUTADOS PEDEM RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL

(Foto: Philippe LOPEZ / AFP)

Os eurodeputados querem nova legislação da UE para garantir que as empresas sejam responsabilizadas quando as suas ações prejudicam as pessoas e o planeta.

No pretérito dia 8 de março, no plenário, os membros do Parlamento Europeu debateram um relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a responsabilidade empresarial. O relatório insta a Comissão Europeia a apresentar uma lei que obrigue as empresas da União Europeia (UE) a abordarem todos os aspetos das suas cadeias de valor que possam violar os direitos humanos – incluindo os direitos sociais, sindicais e laborais, o ambiente – como o contributo para as alterações climáticas, e a boa governação.

Atualmente, fazer o que está certo não tem significado para as empresas vantagens em termos competitivos. A falta de uma abordagem comum a nível europeu nesta matéria pode levar a uma desvantagem para as empresas que são proactivas relativamente aos assuntos sociais e ambientais, segundo o relatório. As regras aplicar-se-iam a todas as grandes empresas da UE, bem como às pequenas e médias empresas (PME) cotadas em bolsa e às PME que, por exemplo, partilham cadeias de abastecimento ‘de grande risco’ com as grandes empresas.

No entanto, e como afirmam os eurodeputados, as regras vinculativas devem ultrapassar as fronteiras da UE, o que significa que todas as empresas que pretendem aceder ao mercado interno da UE, incluindo as estabelecidas fora da UE, terão de provar que cumprem as obrigações de diligência em matéria de ambiente e de direitos humanos.

Além disso, os eurodeputados querem que os direitos das partes interessadas ou das vítimas em países terceiros, que são particularmente vulneráveis, sejam melhor protegidos. Por outro lado, os membros do PE defendem a proibição da importação de produtos derivados de graves violações dos direitos humanos, tais como o trabalho forçado ou infantil.

“O Parlamento Europeu tem a oportunidade esta semana de se tornar um líder na conduta empresarial responsável”, disse a relatora Lara Wolten (S&D, Países Baixos)

“Para as empresas, estamos a criar condições de igualdade e clareza legal. Para os consumidores, estamos a garantir produtos justos. Para os trabalhadores, estamos a melhorar a proteção. Para as vítimas, estamos a melhorar o acesso à justiça. E para o ambiente, estamos a dar um passo há muito esperado”, acrescentou.

Em fevereiro de 2020, a Comissão Europeia publicou um estudo que conclui que, atualmente, apenas uma em cada três empresas na UE está a tomar algum tipo de medidas de diligência, ao passo que 70% das empresas europeias apoiam a existência de regras de diligência devida ao nível da UE.

PESQUISA NA UNIÃO EUROPEIA MOSTRA QUE EUROPEUS APOIAM CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EURORA

Ursula von der Leyen, Antonio Costa, David Sassoli

Uma pesquisa em toda a UE mostra que os europeus apoiam o lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa

O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia publicaram o primeiro inquérito Eurobarómetro realizado conjuntamente para as duas instituições. O inquérito Eurobarómetro especial sobre o Futuro da Europa decorreu entre 22 de outubro e 20 de novembro de 2020, nos 27 Estados-Membros da UE.

O inquérito, divulgado antes da assinatura da Declaração Conjunta sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, revela que a grande maioria dos inquiridos (92 %) em todos os Estados-Membros exige que as vozes dos cidadãos sejam «mais tidas em conta nas decisões relativas ao futuro da Europa».

A Conferência sobre o Futuro da Europa tem precisamente esse objetivo: criará um novo fórum público para um debate aberto, abrangente, transparente e estruturado com os europeus sobre as questões que lhes interessam e afetam a sua vida quotidiana.

Conferência sobre o Futuro da Europa

Três quartos dos europeus consideram que a Conferência sobre o Futuro da Europa terá um impacto positivo na democracia da UE: 76 % concordam que representa um progresso significativo para a democracia na UE (25 % «concordam totalmente» e 51 % «tendem a concordar»), com uma clara maioria a apoiar esta posição em todos os Estados-Membros da UE.

Os inquiridos consideram que devem participar ativamente pessoas de todos os quadrantes (51 %); 47 % consideram que os jovens devem desempenhar um papel importante, bem como os governos nacionais (42 %) e os meios académicos, os peritos, os intelectuais e os cientistas (40 %).

Pouco mais de metade dos europeus (51 %) gostaria de participar, sendo os inquiridos irlandeses os mais entusiastas (81 %), seguidos dos belgas (64 %), luxemburgueses (63 %) e eslovenos (63 %).

A voz dos cidadãos na UE

Embora o voto nas eleições europeias seja claramente considerado – por 55 % dos inquiridos – a forma mais eficaz de garantir que as vozes são escutadas pelos decisores da UE, existe um forte consenso de que os cidadãos da UE devem ter uma maior influência nas decisões sobre o futuro da Europa. Dos 92 % que consideram que as vozes dos cidadãos da UE devem ser mais tidas em conta, 55 % «concordam totalmente» e 37 % «tendem a concordar». Apenas 6 % discordam da afirmação.

O futuro da Europa

Seis em cada dez europeus concordam que a crise da Covid-19 os fez refletir sobre o futuro da União Europeia (19 % «concordam totalmente» e 41 % «tendem a concordar»), enquanto 39 % discordam desta situação (23 % «tendem a discordar» e 16 % «discordam totalmente»).

Os inquiridos foram convidados a referir as suas aspirações para o futuro da Europa: ter níveis de vida comparáveis (35 %) e uma maior solidariedade entre os Estados-Membros (30 %) são as duas aspirações mais mencionadas. Os europeus também dão prioridade à adoção de uma política comum de saúde (25 %) e de padrões educativos comparáveis (22 %).

Trunfos e desafios

Os europeus consideram que o respeito pela democracia, pelos direitos humanos e pelo Estado de direito (32 %), bem como o poder económico, industrial e comercial da UE (30 %), são os seus principais trunfos. O respeito pela democracia, pelos direitos humanos e pelo Estado de direito da UE é classificado como o trunfo mais importante (ou um dos mais importantes) em 14 países; este ponto de vista assume uma proeminência particular na Suécia, onde 58 % consideram tratar-se de um trunfo fundamental. A potência económica, industrial e comercial da UE é classificada como o trunfo mais importante (ou um dos mais importantes) em nove países, liderados pela Finlândia (45 %) e pela Estónia (44 %).

As alterações climáticas são claramente encaradas como o principal desafio global que afeta o futuro da UE; 45 % dos europeus consideram-nas o principal desafio. A segunda e a terceira questões mais recorrentes, citadas por proporções semelhantes de europeus, são o terrorismo (38 %) e os riscos relacionados com a saúde (37 %). A migração e as deslocações forçadas constituem o quarto desafio mais referido, por pouco mais de um quarto dos europeus (27 %).

Contexto
O inquérito Eurobarómetro Especial n.º 500 «Futuro da Europa» (EB94.1) decorreu entre 22 de outubro e 20 de novembro de 2020 nos 27 Estados-Membros da UE, tendo sido encomendado conjuntamente pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu. Foi realizado presencialmente e completado com entrevistas em linha, sempre que necessário, tendo em conta a pandemia. No total, realizaram-se cerca de 27 034 entrevistas.

 

Texto e fotos: Parlamento Europeu / Etc e Tal jornal

 

 

01abr21

 

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