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Mendicidade por ordem de outrem

Ana Costa de Almeida

 

Em Portugal, tal como sucede em tantos outros países, a mendicidade, por si só e mesmo que em espaços públicos, não representa a prática de um crime. Apenas quem usar na mendicidade menor ou pessoa psiquicamente incapaz é punido com pena de prisão até três anos, encontrando-se esta conduta, tida como anti-social e perigosa, efectivamente tipificada como crime no Código Penal Português.

Não é crime, no nosso País, que um adulto se determine e se exprima junto da sociedade mendigando, apelando à caridade, como forma de exteriorização das circunstâncias e das privações que caracterizam a sua vida, sendo, não raro, o único meio de conseguir prover à sua própria sobrevivência.

Em decisão recente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, proferida no caso de Lacatus c. Suíça, considerou-se que a punição de uma cidadã romena, pertencente à comunidade Roma, com uma pena de multa, a ser substituída por dias de prisão efectiva em caso de não pagamento, pelo facto de aquela, em situação de desemprego e de maior carência, ter sido encontrada a mendigar publicamente em Genebra, fora desproporcional e desatenta à própria realidade em que se enquadrava a mendicidade em causa. Ainda que pudesse também merecer ponderação uma afronta pela Confederação Suíça à própria liberdade de expressão consagrada no artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em que se consubstanciariam os pedidos em público de caridade, Estrasburgo sobrelevou, no caso, a violação do direito ao respeito pela vida privada e familiar, considerando que houve uma ingerência das autoridades públicas no exercício deste direito, desnecessária numa sociedade democrática, pelo que proibida ao abrigo do n.º 2 do artigo 8.º da Convenção.

Violeta-Sibianca Lacatus socorreu-se da mendicidade por necessidade e determinação próprias, em circunstâncias da sua vida que a tanto conduziram, destinando-se o que lhe fosse dado por caridade à sua subsistência, como por si previsto e pretendido.

Mas é sempre com essa “liberdade” e por determinação própria, para sua subsistência, que pessoas, mesmo que adultas, são levadas a mendigar? Não. Também em Portugal há quem, numa forçada aparência, peça dinheiro por caridade que, na verdade, a si não se destina, antes sendo explorados e instrumentalizados daquela forma por outrem, enquanto vítimas de tráfico de pessoas. E fazem-no em espaços públicos, ocultado ou dissimulado o domínio a que estão, ali mesmo, subjugados, sob o olhar e a fiscalização do(s) traficante(s).

Estendem a mão pedindo dinheiro para benefício e por ordem de outrem, que por ali está, ou manda alguém estar, por vezes encontrando-se mesmo entre as vítimas, para sempre manter estas sob controlo. E, atemorizadas, perturbadas e desorientadas pela forma como são maltratadas e ameaçadas pelos seus “donos”, as vítimas não podem dar a perceber publicamente essa sua condição de subserviência, pelo que vão continuando reconduzidas a objectos ou instrumentos para uso e proveito daqueles.

A apetência do traficante recai sobre aqueles que são e se sentem socialmente excluídos, sem suporte familiar ou alheados de qualquer apoio por força das suas vivências e circunstâncias, com patologias e défices cognitivos, com comportamentos aditivos, ou seja, sobre pessoas especialmente vulneráveis e sugestionáveis, e, enquanto tal, passíveis de serem mais facilmente aliciadas, manipuladas, controladas.

É dessa especial vulnerabilidade que, num desprezível desrespeito pela dignidade humana, o traficante melhor se aproveita e faz uso em seu benefício económico. Não raro, o traficante leva mesmo as vítimas a recair em vícios e a estes alimenta para mais facilmente as dominar, deter e usar como objectos. E é também usando os factores e as características de que decorre a maior vulnerabilidade das vítimas que o traficante as tenta descredibilizar e segregar, arredando a atenção da sociedade da actuação criminosa de que estão a ser vítimas.

Para além de ainda não existirem conhecimento e percepção generalizados desta prática criminosa, a mendicidade é cenário particularmente propício a que aquela passe despercebida do cidadão comum. Trata-se de uma realidade que, por motivos diversos, a muitos incomoda e de que muitos desviam caminho e olhares. Ora porque não querem sofrer com as tragédias de outrem, ora porque essas pessoas e vidas são para si invisíveis, ou preferem que assim o sejam. E disso se alimenta o explorador, o traficante, na prossecução da prática do crime, agravando-se os danos que vai causando às vítimas.

Ninguém é invisível, senão quando e se os demais o não quiserem ver. Estas pessoas existem, são vidas e histórias em si mesmas, perdidas até que sejam efectivamente vistas e, assim, também percepcionado o crime de que possam estar a ser vítimas, mendigando por ordem e em proveito de outrem.

 

 

Obs – Por vontade da autora e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc eTal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.

 

 

Foto: pesquisa Web

01abr21

 

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