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PAN pede intervenção do Governo para salvar a centenária Estação Ferroviária de Porto-Boavista

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada de uma iniciativa em que exorta o Governo a tomar medidas que garantam a preservação do património cultural da antiga estação ferroviária Porto-Boavista, cuja sobrevivência se encontra ameaçada por um projeto imobiliário para o local.

Para o PAN o Executivo deve diligenciar no sentido de promover a sua preservação e classificação como Imóvel de Interesse Público, como, aliás, defendem diversos especialistas na área do património industrial.

“Esta histórica estação encontra-se, neste momento, sob perigo de destruição, em virtude do projeto imobiliário existente para os terrenos onde foi construída no séc. XIX. Terrenos esses que atualmente estarão sob gestão da IP – Infraestruturas de Portugal (que os recebeu da CP e da antiga REFER), empresa esta que, cremos, ter todo o interesse em preservar parte importante da história dos caminhos-de-ferro em Portugal”, alerta a deputada do PAN eleita pelo distrito do Porto, Bebiana Cunha.

O PAN propõe assim que, em articulação com a Infraestruturas de Portugal, I.P., o Governo promova a reversão do processo de venda, alienação, transmissão do direito de superfície dos terrenos referentes à antiga estação ferroviária da Boavista. Adicionalmente, considera que o Governo deve acordar a cedência do respetivo terreno à Câmara Municipal do Porto, com as condicionantes de que a autarquia assegurará a recuperação e preservação da histórica estação ferroviária, bem como garantirá que a área não construída deste terreno público permaneça totalmente permeável e seja convertida num espaço verde de fruição pública.

“A preservação desta estação tem sido defendida por especialistas em património industrial de renome nacional e internacional, mas incompreensivelmente a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) recusou a classificação do imóvel, remetendo a decisão para a Câmara Municipal do Porto, que tomou a mesma decisão”, afirma com incredulidade Bebiana Cunha. “É essencial que possamos preservar o nosso património cultural e ferroviário, evitando ainda desperdiçar esta oportunidade inestimável de garantir mais espaços verdes. É desta forma que melhoramos a vida dos cidadãos, não com mais betão”, remata ainda.

Muitos cidadãos e cidadãs já se manifestaram veementemente contra a construção de mais um centro comercial, criando várias petições e movimentos, que contam com o total apoio do PAN, que apela ao bom senso do Governo e da autarquia.

Já a 3 de Março de 2020 o PAN tinha questionado o Governo sobre os pressupostos que levaram à decisão de alienação do terreno descampado da antiga estação ferroviária da Boavista, se a Câmara do Porto tinha sido consultada nesta matéria e também sobre qual o posicionamento do Governo relativamente à preservação e recuperação da antiga estação ferroviária. “Lamentavelmente, tendo já passado 12 meses desde esta pergunta, ainda não foi obtida qualquer resposta até à data de submissão deste Projecto de Resolução”, declara a deputada do PAN.

A Estação Ferroviária do Porto-Boavista, originalmente denominada de Porto, foi a primitiva estação principal da linha do Porto à Póvoa e Famalicão e, mais tarde, também da ligação ferroviária entre o Porto e Guimarães. Entrou ao serviço no dia  1 de Outubro de 1875, sendo, por isso, a primeira estação ferroviária no Porto e, além disso, a primeira estação de uma linha de bitola estreita em Portugal, pelo que o seu valor enquanto património cultural é incalculável.

PAN QUER PROTEÇÃO DO BARCO RABELO E DO PATRIMÓNIO NA VAL DO DOURO

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza apresentou uma recomendação ao Governo para que garanta a proteção e preservação do património naval diferenciador, único e cultural que o estaleiro de Vila Nova de Gaia representa.

O estaleiro da empresa Socrenaval, localizado em Vila Nova de Gaia, prossegue a atividade de construção e reparação naval ao longo de pelo menos quatro gerações, em mais de um século, construindo artesanalmente barcos rabelos. Há cerca  de setenta anos que esta empresa usufrui do atual espaço onde tem instalado o estaleiro.

A atividade da Socrenaval tem sido ensinada de geração para geração, focada na construção e reparação de embarcações tradicionais do Rio Douro, em madeira, nomeadamente de barcos rabelos, assim como tem preservado as artes de carpinteiro naval e de calafate, que constituem um património naval diferenciador, único e cultural.

De acordo com informações recentemente veiculadas pelos órgãos de comunicação social, a continuidade deste estaleiro encontra-se em risco após a Administração do Porto do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) denunciar a ilegalidade da permanência da Socrenaval naquele espaço e exigir que abandone esse local.

Estas alegações são contrapostas com uma licença válida para uso do domínio público fluvial, sustentada numa decisão judicial.

“Falamos de um estaleiro único no país e no mundo, com um valor inestimável das práticas centenárias que ali se praticam. Uma possível candidatura para classificação do barco rabelo como Património Mundial da Humanidade, como a que foi anunciada no ano passado pela Câmara Municipal do Peso da Régua e pela Confraria dos Vinhos do Douro, pode ficar comprometida ou, no mínimo, fragilizada pela possibilidade do encerramento do único estaleiro que ainda efetua a reparação, manutenção e (re)construção de barcos rabelos”, refere Bebiana Cunha, deputada do Grupo Parlamentar do PAN, eleita pelo distrito do Porto.
A deputada acrescenta ainda que “é obrigação do Estado garantir a proteção destas atividades, até no âmbito dos Objetivos para um Desenvolvimento Sustentável, face ao papel ímpar na economia circular, no património cultural, naval e etnográfico da nossa região”.

 

PAN

 

01abr21

 

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