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Ponte de Lima – Câmara Municipal aprovou projeto do Pólo Industrial de Calvelo

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, em reunião realizada no passado dia 8 de março, o projeto do Pólo Industrial de Calvelo. Localizado na rua do Couto, na freguesia de Calvelo, o futuro Pólo Industrial, representa um investimento no valor de 3 200.000€. Com uma área total de 141 673,0 m2, será composto por 42 lotes, para a construção de armazéns industriais, com possibilidade acessória de comércio e serviços.

A dinamização do futuro Pólo Industrial de Calvelo assenta num espírito de desenvolvimento integrado e autossustentado, sendo admitidas atividades industriais e de armazenagem não poluentes e que não impliquem a armazenagem ou manipulação de produtos perigosos, assim classificados de acordo com a legislação em vigor.

De acordo com o projeto desta infraestrutura, o licenciamento da atividade está sujeito às entidades competentes, de acordo com a legislação em vigor, sendo da competência da Câmara Municipal o licenciamento da construção e de utilização.

Como entidade gestora do Pólo Industrial de Calvelo, o Município de Ponte de Lima assume a prestação de serviços comuns no interesse direto dos operadores económicos a instalar no Pólo Industrial.

O trânsito e acesso aos vários lotes é feito por um arruamento central que deriva da rua de Couto de Calvelo, que desemboca numa área de impasse que serve de estacionamento de veículos pesados, e que dispões da área necessária para efeitos da inversão do sentido de circulação. Esta configuração poderá permitir uma continuidade do acesso numa eventual futura expansão do loteamento para Norte.

O estacionamento de viaturas ligeiras desenvolve-se ao longo do arruamento principal nos dois sentidos de circulação e perpendicularmente ao sentido de trânsito para rentabilizar ao máximo o número de lugares de estacionamento.

RENOVADA A CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

A Associação Portuguesa de Certificação – APCER confirmou a renovação de certificação do Sistema de Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais de Ponte de Lima, no âmbito da norma NP EN ISO 9001:2015.

Implementada em 2016, a certificação do Sistema de Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais, compreende as atividades desenvolvidas no Gabinete de atendimento ao Munícipe e na Tesouraria, Gestão dos Aprovisionamentos, Sistemas de Informação, Recursos Humanos, Equipamentos e Infraestruturas, Arquivo Municipal e Biblioteca Municipal.

O serviço público exige a adoção de uma estratégia de qualidade, apoiada na competência técnica das equipas, na melhoria contínua dos serviços. O âmbito da norma NP EN ISO 9001:2015 permite ao Município olhar para o sistema de gestão da qualidade como uma ferramenta de gestão cada vez mais eficiente, com elevado enfoque na melhoria da satisfação das necessidades e expectativas dos cidadãos, assim como na melhoria do desempenho e dos resultados da autarquia.

Considerando que a Modernização Administrativa é um fator de atratividade do território, perspetiva-se a extensão da certificação a outros serviços, sendo o objetivo final a certificação integral de todos os serviços da autarquia.

MUNICÍPIO DISTRIBUIU MAIS DE 17 MIL QUILOS DE ALIMENTOS E DUAS CENTENAS DE CABAZES DURANTE O PASSADO MÊS DE FEVEREIRO

O Município de Ponte de Lima, no mês de fevereiro de 2021, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, distribuiu bens alimentares a 493 indivíduos carenciados, o que equivale a um total médio de 17.350kg de alimentos e 237 cabazes. Este programa pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal.

Considerando que as principais causas são estruturais, mas agravadas por fatores conjunturais, o programa foi desenvolvido numa lógica de intervenção mediante apoio alimentar, assim como no desenvolvimento de medidas de acompanhamento que capacitem as pessoas mais carenciadas a vários níveis, promovendo assim a sua inclusão. O Programa visa, com a sua atividade, diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes.

VOLUME DE EXPORTAÇÕES DAS EMPRESAS EM POONTE DE LIMA DUPLICOU ENTRE 2014 E 2019

Da análise dos últimos dados disponibilizados pelo Ministério da Economia também divulgados pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte, demonstram uma evolução francamente positiva das exportações de mercadorias para o concelho de Ponte de Lima, entre os anos de 2011 e 2019, último ano disponível.

A promoção de exportações, por hipótese, é um dos fatores basilares ao aumento do PIB e logo do crescimento económico, através do aumento da produtividade. No contexto das atividades desenvolvidas pelas empresas em Ponte de Lima e do aumento das exportações durante o período referido, resultou certamente um contributo direto deste território para crescimento económico da região e do país. Note-se que este bom desempenho das empresas, ao nível da exportação das mercadorias, passou de 58.854.983 euros em 2011 para 141.766.375 euros em 2019, tendo-se duplicado o valor quando comparado com 2014. Ponte de Lima é o terceiro concelho mais exportador do Alto Minho.

MUNICÍPIO INVESTE NAS QUATRO ESCOLAS DO 2.º E 3.º CICLOS DO CONCELHO

Foto: Medium O Município de Ponte de Lima continua a ter como prioridade o investimento na Educação, desta vez são as Escolas Básicas com 2º e 3º Ciclos que vêm reforçado, substituído e modernizado, o material didático, o mobiliário e equipamento escolar, bem como o equipamento informático e tecnológico.

Ascende a 1.350.000,00€ o valor calculado para o apetrechamento das Escolas EB António Feijó, EBS de Arcozelo, EB da Correlhã e EB de Freixo, tencionando a Autarquia que todo o projeto esteja concluído até ao final do ano.

As necessidades apontadas e recolhidas junto das Direções foram minuciosamente trabalhadas para responder aos desafios de cada Projeto Educativo, de forma a dignificar o ensino, disponibilizando ferramentas e bens, alguns de necessidade premente, desgastado, com mais de 30 anos.

Este projeto com candidaturas apresentadas a financiamento do programa NORTE2020 poderão ser comparticipadas num montante até 85% do valor total, cabendo ao Município de Ponte de Lima assumir a contrapartida nacional num montante superior a 200.000,00€.

PROLONGADA A PROIBIÇÃO DE FESTAS, ROMARIAS E EVENTOS EQUIPARÁVEIS ATÉ 30 DE ABRIL

Por razões de saúde pública, face à situação epidemiológica da pandemia de Covid-19 mantem-se a adoção de várias medidas de prevenção, contenção e mitigação de transmissão da infeção.

Neste contexto, a Câmara Municipal de Ponte de Lima deliberou na reunião de 8 de março prolongar, segundo proposta do Presidente da Câmara Municipal, a proibição de festas, romarias e eventos equiparáveis que envolvam o aglomerado de pessoas, até ao dia 30 de abril de 2021.

A proposta incluiu a proibição de emissão de licenças de ruído, alargamento de horário, arraial, recinto e licenças para lançamento de fogo-de-artifício, com exceção de morteiros e foguetes de cana sem efeitos coloridos, fazendo face aos graves riscos de saúde pública associados à propagação da pandemia do Covid-19, no concelho de Ponte de Lima.

Estas medidas serão avaliadas de acordo com o desenrolar da situação e de acordo com as orientações emanadas pela DGS e pelo Governo.

EXECUTIVO CAMARÁRIO APROVA ISENÇÃO DE DIVERSAS TAXAS ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021

Em consequência do surto pandémico de Covid-19, que há um ano a todos tem afetado, com impactos relevantes na economia, no emprego, justifica-se adoção de medidas excecionais de mitigação social e económica.

De acordo com uma proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, na última reunião do executivo municipal, com o propósito de dar um sinal claro de apoio às empresas e famílias do concelho, a autarquia aprovou a isenção do pagamento das seguintes taxas municipais até 30 de junho de 2021:

– Ocupação da via pública (esplanadas, ocupação da via pública aos domingos e feriados, Feira de Artesanato, Feira de Antiguidades e Velharias) e publicidade;

– Isenção do terrado relativo às Feiras Quinzenais;

– Isenção das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais, desde que os arrendatários comprovem uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, e da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda.

Em momentos de dificuldade especialmente severas como este que atravessamos, o esforço de recuperação tem que ser repartido e comparticipado por todos, representando estas medidas, aprovadas pela autarquia, um investimento municipal significativo.

PONTE DE LIMA JÁ TEM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Foto: Medium

Trata-se de um órgão consultivo do Município de Ponte de Lima, com base nos pressupostos da Organização Municipal da Saúde (OMS) que define “saúde” como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades.

Neste contexto, a saúde é um valor de toda a sociedade e não só de uma pessoa. O Conselho Municipal de Saúde de Ponte de Lima tem como objetivo dinamizar a articulação e a cooperação no planeamento, na definição de estratégias e de políticas de saúde a nível municipal entre as diversas entidades da área da saúde.

A sua criação visa desenvolver a participação e formas de controlo, por parte da população, sobre as decisões que afetam as suas vidas de saúde e bem-estar, bem como incentivar a construção de estratégias de promoção de saúde, apoiadas numa intensa colaboração intersectorial, ampla e eficaz participação da comunidade.

Como órgão consultivo do Município captará o envolvimento e a participação da comunidade, que através dos líderes locais, grupos representativos e membros da comunidade presentes, recolherão informação válida, que permitirá selecionar prioridades de intervenção, adequando os programas à realidade.

Compete ao Conselho Municipal de Saúde:

Contribuir para definição de uma política de saúde a nível municipal;

Emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde;

Emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidade de cuidados de saúde primários;

Propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença;

Promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas;

Recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde. (..)

O Conselho Municipal de Saúde reúne ordinariamente duas vezes ao ano, e extraordinariamente sempre que se justificar.

Aprovado por unanimidade, em reunião de Câmara de 25 de janeiro, foi validado pela Assembleia Municipal de Ponte de Lima a 27 de fevereiro de 2021.

RESTAURO DE PINTURAS E PORTA NO MUSEU DOS TERCEIROS

Foto: Medium

O Museu dos Terceiros recuperou um conjunto de quatro pinturas a óleo representando os 4 Evangelistas (São Mateus, São João, São Lucas e São Marcos), que passarão a integrar a sua exposição permanente, concretizando mais uma vez a importante e continuada aposta do Município de Ponte de Lima no restauro do património artístico.

Estas quatro telas, de assinaláveis dimensões, assinadas e datadas, foram produzidas em 1874 pelo pintor Julião Martins, ou Julião Martinez (1833-1907), artista de origem galega, natural de Tui, que fixou residência em Viana do Castelo, tendo deixado obra significativa, sobretudo no retrato, resultado de muitas encomendas que recebeu de várias instituições religiosas do Alto Minho. Este minucioso trabalho de restauro, desenvolvido nos dois últimos anos, que implicou um investimento financeiro de 18.100€ + IVA, vai poder agora ser apreciado na antessacristia do edifício da Ordem Terceira de São Francisco.

Para além da intervenção neste conjunto de quatro pinturas, foi também objeto de restauro a porta exterior da Igreja dos Terceiros, exemplar magnífico de marcenaria cujo estado de deterioração reivindicava igualmente a necessária reabilitação. Esta última intervenção teve o custo de 7.947€ + IVA.

Há pois novos motivos para conhecer este importante núcleo museológico de Ponte de Lima, a que devemos somar um filme recente sobre o Museu, os seus edifícios, a sua história e o seu património, que o visitante pode visionar na igreja do Convento de Santo António, logo no início da visita.

CÂMARA MUNICIPAL APOIA ENSINO À DISTÂNCIA

O Município de Ponte de Lima há semelhança do que se registou na primeira fase do confinamento, face à pandemia que vivemos, está a apoiar os Agrupamentos de Escolas do concelho nesta fase de Ensino à Distância.

Assim, o Município de Ponte de Lima em articulação com os Agrupamentos de Escolas tem apoiado as famílias com menos recursos através do empréstimo de 180 portáteis que se encontram nas escolas e 210 routers de acesso à internet, aos alunos com escalão A e B da Ação Social Escolar.

Esta medida reflete a forte aposta na Educação por parte do Município de Ponte de Lima, a qual também dispõe de um parque escolar devidamente requalificado e que vai de encontro aos melhores padrões de qualidade em Portugal.

Paralelamente, o Município de Ponte de Lima também assegura o apoio alimentar (almoço e lanche) aos alunos do Pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclo e Ensino Secundário, beneficiários dos escalões A e B da Ação Social Escolar, referenciados pelos Agrupamentos de Escolas; assim como a todas as crianças e jovens assinalados pela CPCJ, nesta fase de Ensino à Distância.

Este apoio alimentar funciona nas Escolas Sede de cada Agrupamento do concelho de Ponte de Lima que integram a Rede de Escolas de Acolhimento, que de acordo com o Dec. Nº 3 – A/2021 de 14 de janeiro, encontram-se abertas para receber e acompanhar os educandos de profissionais de saúde, trabalhadores de serviços essenciais, e crianças e jovens em risco sinalizados pela CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Paralelamente, aos alunos referenciados que se encontrem na sua residência, o Município de Ponte de Lima garante a prestação de apoios alimentares através da colaboração com os Centros Paroquiais e Sociais das respetivas áreas de residência.

 

Texto: Gabinete Terra (CMPL) / Etc e Tal jornal

Fotos: Medium e pesquisa Web

 

01abr21

 

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