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Vice-presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu visita o Porto e fica preocupada com “situações de pobreza que afetam famílias inteiras”…

A vice-presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (CEASPE-EMPL) e eurodeputada do PCP, Sandra Pereira esteve, no passado dia 16 de março, no Porto, para, acima de tudo, efetuar contactos com algumas instituições de solidariedade social, e, em especial, com a Rede Europeia Anti-Pobreza – sediada na cidade Invicta -, no contexto do, recentemente apresentado, Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e para estar, no fundo, a par da situação que se vive em relação à pandemia… e não só.

 

José Gonçalves                   Mariana Malheiro

(texto)                                            (fotos)

 

No Centro de Trabalho do PCP, à Avenida da Boavista, e numa conferência de imprensa pouco participada, Sandra Perreira, na companhia de Ilda Figueiredo, começou por salientar o importante documento para todos os europeus, ou seja, o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que será, no fundo, um “trabalho a efetuar pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu para os próximos dez anos”.

Faltando ainda “aprofundar o que é, na realidade, esse Plano de Ação”, a verdade, de acordo com a vice-presidente do CEASPE-EMPL, é que “aquilo que já nos foi dado a conhecer, leva-nos a ter algumas preocupações, pelo que quisemos saber da Rede Europeia Anti-Pobreza qual era a sua posição relativamente a uma série de questões”.

O SALÁRIO MÍNIMO EUROPEU PARECE SER UMA COISA BOA, MAS…

Questões que passaram também por uma previsão da “Comissão para os próximos dez anos, quanto à diminuição, em 15 milhões, do número de pobres na União Europeia. Só que esse número é, na verdade, residual atendendo ao facto de que vai continuar a haver 78 milhões de pobres. Neste momento, a União Europeia tem 93 milhões!”, enfatiza Sandra Pereira, que, sobre esses números registou também a preocupação dos responsáveis pela Rede Europeia Anti-Pobreza.

“Algumas das nossas preocupações são comummente partilhadas pela Rede, o que é um facto extremamente importante, uma vez que eles estão no terreno e, assim sendo, dão credibilidade às nossas críticas, ou seja: as nossas críticas têm fundamento”.

Críticas que passam pelo realçar de diferentes questões, como a diretiva relacionada com o Salário Mínimo Europeu, o qual, e de acordo com a vice-presidente da CEASPE-EMPL. “parece ser uma coisa muito boa, mas, por exemplo em Portugal, pode significar que o salário mínimo não aumente como está previsto aumentar, e que tem vindo a aumentar nos últimos anos, uma vez que o nosso salário mínimo está acima dos indicadores previstos para a Europa”. Sandra Pereira realça neste aspeto, o contributo de Ilda Figueiredo, enquanto deputada no PE, ter sido “a primeira relatora sobre o Rendimento Mínimo Adequado” e que era “preciso voltar a esse rendimento se dele quisermos tirar proveito”.

DE VISITA À “PORTA SOLIDÁRIA”, ASSOCIAÇÃO QUE “MATA A FOME A FAMÍLIAS INTEIRAS” COM SEISCENTAS REFEIÇÕES DIÁRIAS

A presença de Sandra Pereira, no Porto, não se circunscreveu, contudo, à reunião efetuada com responsáveis pela Rede Europeia Anti-Pobreza, pois, nesse mesmo dia, visitou a associação “Porta Solidária”, também ela sediada no Porto, precisamente na Igreja do Marquês, instituição que “mata a fome às pessoas”, estando, de momento, “a dar 600 refeições diárias, quando, em 2019, dava 190”.

Associação “formada por muitos jovens” – facto que terá surpreendido a eurodeputada -, “a Porta Solidária foi pensada para alimentar os sem-abrigo, mas, neste momento, fá-lo também a muitos reformados e famílias inteiras que se encontram em situação de não ter o que comer”.

De acordo com informações reveladas pela associação a Sandra Pereira, é que “num inquérito efetuado pela Porta Solidária em maio de 2020, 52 por cento das pessoas que recorriam a esta associação eram os chamados «desempregados da pandemia», que eram vítimas da precariedade: ficaram sem trabalho e apoio laboral”. E falaram em percentagens de há cerca de um ano, quando a pandemia ainda nem era uma “criança”.

COMO SE COMBATE A POBREZA?

Então, surge uma questão colocada pela eurodeputada a todos, e também a ela própria: Como é que se combate a questão da pobreza? Esse é um desafio que a nós próprios colocamos. Assim como a exclusão social…”

E a resposta de Sandra Pereira não tardou a aparecer.

“Aquilo que temos defendido é que esse combate faz-se com a valorização dos salários; com um emprego com direitos e com o combate efetivo à precariedade. Não é através de recibos verdes, ou com outro tipo de precariedade, que até é legal, mas que, na prática, deixa os trabalhadores sem qualquer direitos. E, com a situação da perda desse trabalho, ficam sem nada, pelo que é preciso que o combate à precariedade tenha em conta o trabalho com direitos e a valorização do salário”.

NÃO É UM IMPRESSO DA SEGURANÇA SOCIAL QUE VAI COLOCAR COMIDA NA MESA

Ora, esta é, como muitas outras, uma associação a que “as pessoas recorrem como resposta imediata, porque se quiserem pedir ao Estado, ou seja à Segurança Social, qualquer tipo de ajuda, há toda uma burocracia, que o problema tarde ou nunca mais se resolveria. Esta associação faz, assim, um trabalho que tem valor, precisamente, por isso, dá uma resposta imediata. Há pessoas que à hora da refeição não têm comida para pôr na mesa e não é um impresso da Segurança Social que lhes vai colocar a comida na mesa”.

Ainda de acordo com a eurodeputada comunista a “situação que se vive é dramática. Triplicou o número de refeições em 2020. E o tecido social também mudou, porque, se inicialmente, se estava a dar refeições a sem-abrigo, depois passaram a dar a reformados, e agora a famílias inteiras”.

E isso acontece no resto da Europa?…Perguntámos. “Vê-se um pouco por todo lado, mas esta crise não afeta todos da mesma maneira. Há desigualdades que ficaram mais visíveis agora com a pandemia, e se não houver respostas estruturais, estas desigualdades podem até aumentar.

E têm levantado e abordado essas questões no Parlamento Europeu? “Temos levantado estas questões sobretudo pelas causas do emprego com direito; da valorização dos salários. Na União Europeia dez por cento dos trabalhadores continuam a viver em situação de pobreza, são pessoas a quem o salário não consegue tirar da situação de pobreza”, respondeu Sandra Pereira.

A PANDEMIA NÃO FOI A CAUSA PARA TODAS AS SITUAÇÕES QUE CONHECEMOS! A PRECARIEDADE JÁ EXISTIA…

A pandemia, pelos vistos – e não é só Sandra Pereira a dizê-lo – veio mudar muita coisa, e destapar outra tanta que estava encoberta, mas a “germinar”. Assim sendo, e as palavras são da eurodeputada e vice-presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, “neste momento as pessoas aceitam melhor as políticas sociais, mas…” – e há sempre um “mas” nestas coisas aparentemente positivas -… “uma coisa é aceitar, outra é pô-las em prática! Vamos ter aqui, no Porto, em maio, uma cimeira social, e temos muitas reservas em relação a este Pilar, porque aquilo que têm feito é nivelar por baixo. Se pensarmos no salário mínimo, e de acordo com a diretiva europeia, ele não é o adequado, isto se tivermos em conta o facto de que há um em cada dez trabalhadores que não sai da situação de pobreza! Isto quer dizer que são necessárias medidas de valorização do trabalho coordenadas com outras questões, como a da habitação, que leva uma parte grossa do salário. Portanto, tem de haver políticas públicas que apoiem e não deixem que os trabalhadores caiam na pobreza”.

Portanto, e tendo em conta em todo este contexto, Sandra Pereira é da opinião que a “pandemia não foi a causa para todas as situações que conhecemos. A precariedade já existia, estava em todos os setores: desde a Cultura à Ciência, aos nossos hospitais. Ela existia um pouco por todo lado, e com a pandemia ficou mais exposta. A precariedade é assim transversal a todos os setores.

As políticas não podem ser sociais só no nome, o importante é que cheguem às pessoas e, dessa forma, se combata esta precariedade que é já quase estrutural. A política de trabalho com direitos… é uma maneira de proteger os trabalhadores numa futura crise que possa vir a ocorrer…”

A VOZ QUE TEMOS NO PARLAMENTO EUROPEU NÃO É SÓ DE DENÚNCIA, MAS TAMBÉM DE PROPOSTAS…

Voltando à Europa como um todo e à experiência que Sandra Pereira tem como eurodeputada, fique a saber que “na Europa ouvimos muitas organizações, há países que não têm salários tão baixos como os nossos. A União Europeia é desigual. Há as grandes potências que estão mais preparadas para enfrentar esta crise, e os países periféricos com economias mais frágeis, como acontece com Portugal.

E esta voz que temos no parlamento, não só de denúncia, mas também de propostas para que não sejam sempre os mesmos a ganhar com as crises, e sempre os mesmos a sofrer com elas”.

Em relação à Covid-19 e a todo o processo de vacinação, Sandra Pereira levantou também algumas questões, a começar pela estratégia que se, em seu entender, “fosse diferente, mais rapidamente voltávamos a reabrir as atividades profissionais e isso diminuiria aquilo que será o maior impacto desta crise”.

Para a eurodeputada do PCP “se a população já estivesse em grande parte vacinada as atividades económicas poderiam voltar ao ritmo normal. Quando mais tardar a vacinação, mais tardará a reabertura das atividades económicas e isso também vai ter um preço no futuro.

É preciso por o dedo na ferida! A estratégia da União Europeia para a vacinação não foi bem-sucedida e o Governo deveria ter um importante papel na diversificação e aquisição de vacinas. Tenho estado em centros de saúde e em hospitais, e sabemos que ambos estão preparados para vacinar, o que não há são vacinas. Há vacinas que foram homologadas pela OMS!A vacinação é muito importante para o retomar das atividades económicas e para diminuir, um bocadinho, o impacto económico deste confinamento”, concluiu Sandra Pereira.

ILDA FIGUEIREDO: “A SITUAÇÃO QUE SE VIVE NO PORTO É PREOCUPANTE

Atenta às declarações de Sandra Pereira, a vereadora comunista na Câmara Municipal do Porto, Ilda Figueiredo, não deixou de reagir às questões abordadas, começando por referir que, neste contexto, “a cidade do Porto não é uma ilha, e, por isso, aqui também estão a fazer-se sentir todas as consequências das políticas económicas e sociais que mantém desigualdades muito fortes, e que, agora, se estão aí a evidenciar-se da maneira que conhecemos”.

“Por um lado”, continua Ilda Figueiredo, “ temos o emprego sem direitos, precário e mal pago. Numa situação destas o seu desaparecimento ainda agravou a situação. Por outro lado, há o prolongamento destes confinamentos, sem a cobertura necessária, suficiente e atempada, porque alguns apoios estão a tardar a chegar às pessoas, e as pessoas têm de comer todos os dias. E nós vimos pelos contactos que por aí fizemos como isto está a ser dramático na cidade!”

Para Ilda Figueiredo, “a situação é preocupante! Não me espantou nada hoje ouvir dizer que de 2019 para 2020 a Porta Solidária tenha triplicado o número de refeições que serve, e triplicou porque as pessoas aparecem lá a pedir. Aparecem lá para comer.

Sabemos que a própria Câmara tem os restaurantes solidários. Sabemos que esta situação na cidade está a mobilizar milhares de pessoas que só conseguem ter uma alimentação permanente graças a este apoio que está a ser dado na cidade. Ora isto é muito preocupante, porque significa que milhares de pessoas da nossa cidade estão a ter muitos problemas sociais. Pode não ter aumentado o número de sem-abrigo, mas aumentou muito o número de pessoas que precisa de apoio para conseguir sobreviver, essa é que é uma realidade, e que está aí com muita força”.

ANUNCIAM-SE MILHÕES E MILHÕES, MAS VAI CHEGAR ALGUMA COISA A QUEM PRECISA?

Em relação à Covid-19, os últimos números – e referimo-nos até ao dia 22 de marços de 2021 – têm sido positivos em novos casos, internamentos e mortes, facto realçado pela vereadora comunista, que lamenta, assim, o facto de “ainda ter de se esperar um mês para certas reaberturas. Isso é preocupante”.

Assim sendo, “impõe-se uma maior atenção a estas populações. Mas impõem-.se medidas de fundo, estruturais, porque se fala tanto dos programas, designadamente, europeus, dos apoios, e as pessoas olham e dizem: «mas, vai nos chegar alguma coisa?». Anunciam milhões e milhões e mais milhões, mas vai chegar alguma coisa a quem precisa?

É preciso que haja uma política diferente, de redistribuição da riqueza, com melhores salários; mais emprego com direitos; melhores reformas; melhores apoios e prestações sociais; melhor Saúde e Educação; melhor Habitação. Tem de haver políticas integradas. O que estamos a viver são as consequências da falta dessas políticas”.

 

01abr21

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