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Braga – Estratégia de Habitação com investimento de 45 milhões de euros para 781 famílias

 O Município de Braga aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), na qual identifica 781 famílias em situação de carência habitacional, por atualização do quadro diagnóstico já aprovado em Março. O documento tem em consideração as famílias que vivem em habitações propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), aquelas que poderão vir a integrar uma cooperativa de habitação e ainda algumas necessidades identificadas pelas Juntas de Freguesia, perfazendo um investimento global de cerca de 45 milhões de euros.

A ELH de Braga engloba várias modalidades de atuação, nomeadamente a reabilitação de fogos existentes, a construção de novas habitações ou a resposta a soluções de emergência e aquisição de prédios urbanos ou rústicos para construção, perspetivando-se a sua concretização até ao final de 2026.

Considera-se uma proposta muito ambiciosa, que irá alterar de forma muito relevante as condições habitacionais do Concelho, com o seu potencial no máximo, se tudo for concretizado, para abranger mais de 781 agregados familiares, que se traduzem em 2000 pessoas que têm hoje habitações de menor qualidade ou até indignas.

A ELH de Braga prevê a reabilitação de fogos municipais existentes, a aquisição de terrenos e a construção de novos prédios habitacionais.

A intervenção irá incidir em bairros municipais, nomeadamente no bairro das Enguardas e no de Santa Tecla e ainda em outros edifícios municipais existentes.

Perspetiva-se a edificação de 284 fogos que permitam realojar os agregados familiares residentes em núcleos de construção precária, num investimento de cerca de 20 Milhões de euros.

Estratégia aposta no apoio à iniciativa privada

A EHL pretende igualmente dar resposta a agregados familiares e proprietários com habitações degradadas ou em condições habitacionais “indignas” e que não têm capacidade financeira de custear a reabilitação ou melhoria das condições habitacionais do seu alojamento. O plano identifica 81 situações de possíveis candidaturas por beneficiários diretos ao apoio para a solução de reabilitação de frações e prédios habitacionais, distribuídas pelas diferentes freguesias do Concelho.

A ELH vai também permitir melhorar as condições habitacionais de 61 agregados familiares que vivem em condições de “insalubridade e insegurança” em património habitacional do IGFSS, através de um investimento total de 1,740 milhões de euros.

Uma última alínea deste programa é referente ao apoio a pessoas vulneráveis, nomeadamente em situação de sem-abrigo. Para resolver a situação da população sem-abrigo perspetiva-se a construção de um centro de acolhimento temporário, que poderá acolher 20 pessoas.

A proposta de ELH, que compreende globalmente uma resposta passível de beneficiar cerca de 2000 pessoas, terá ainda que ser submetida e votada pela Assembleia Municipal de Braga.

Com a aprovação deste instrumento, o município fica habilitado a concorrer aos financiamentos existentes no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, designadamente ao PRR e ao programa 1.º Direito, que integra o primeiro objectivo da NGPH do Governo para “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.

MUNICÍPIO INVESTE MAIS DE AO MILHÕES DE EUROS NA REQUALIFICAÇÃO DAS ESCOLAS DO CONCELHO

Escolas com mais conforto, maior isolamento térmico e acústico e adaptadas às novas exigências. Após a conclusão da primeira fase da requalificação, que representa um investimento de cerca de 2,8 milhões de euros, a Escola Secundária de Maximinos, apresenta agora todas as condições para corresponder às necessidades de alunos, professores e funcionários.

A concurso estão já os projetos de requalificação de algumas das seis escolas básicas do Concelho que serão intervencionadas este ano, representando mais de 10 milhões de euros de investimento municipal, numa área de vital importância para a Autarquia Bracarense.

“Esta requalificação é um verdadeiro instrumento de coesão territorial, uma vez que estamos a garantir que estes alunos têm exactamente as mesmas condições de poderem aceder a uma Educação de qualidade, tal como outros de vários pontos do Concelho que já tiveram as suas escolas intervencionadas”, referiu esta Quarta-feira Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, durante uma visita à Escola Secundária de Maximinos, acompanhado pela vereadora da Educação, Lídia Dias e pelo diretor do Agrupamento, Paulo Antunes.

Com esta requalificação houve uma reorganização dos blocos com a inclusão de novas valências, passando a existir cinco salas dedicadas ao ensino especial e um bloco dedicado em exclusivo às artes, como dança e música. Mais tarde, admite-se uma segunda fase de requalificação, prevendo-se um investimento superior a dois milhões de euros. Até lá, o Município irá viabilizar uma intervenção mais superficial, de forma a garantir a mesma harmonia em todo o equipamento escolar.

“Dentro das estimativas iniciais, a requalificação integral desta escola poderia custar cerca de cinco milhões de euros. Nesta primeira fase estamos a investir cerca de 2,8 milhões, com uma parte substancial do investimento a ser assegurado a expensas diretas do Município”, explicou Ricardo Rio.

A requalificação da Escola Secundária de Maximinos foi candidatada ao Programa Operacional Regional do Norte – NORTE2020 com um investimento cerca de 2,8 milhões de euros e um financiamento de 2 197 846,85€.

Requalificação integral dos equipamentos escolares do Concelho

Durante esta visita, Ricardo Rio adiantou que o Município vai continuar a investir na requalificação dos edifícios escolares do Concelho, num investimento que supera os 10 milhões de euros, além do investimento na remoção de fibrocimento nos equipamentos escolares.

“Independentemente do financiamento, avançamos com os concursos para todas as escolas onde existia fibrocimento, como por exemplo na Frei Caetano Brandão, cujas obras já estão concluídas”, adiantou o Autarca, lembrando que ao longo dos últimos anos, o Município tem apostado fortemente na qualificação dos equipamentos escolares com intervenções de fundo nas escolas básicas, nomeadamente em São Lázaro, Merelim S. Pedro, Gualtar ou Esporões.

Entretanto, Ricardo Rio avançou que já estão em concurso projetos para intervenções nas escolas de Este São Pedro, Figueiredo e Nogueira, a que se seguirão a Quinta da Veiga, o Bairro Económico e a Ponte Pedrinha. “No seu todo estes projetos representam cerca de 10 milhões de euros de investimento municipal, para os quais não existe financiamento comunitário e serão executados através do recurso ao empréstimo bancário já contratualizado”, concluiu.

Município elimina fibrocimento nos equipamentos escolares

Ainda no âmbito das intervenções nos equipamentos escolares, o Município de Braga tem como objetivo eliminar integralmente as coberturas de fibrocimento em todos os edifícios escolares, o que representa um investimento adicional superior a cinco milhões de euros.

A medida enquadra-se na estratégia de investimento que a Autarquia Bracarense tem vindo a realizar na requalificação do parque escolar do Concelho e, tendo em conta o Programa de Estabilização Económica e Social, bem como no Programa Nacional de Reformas, foi efetuado um diagnóstico dos estabelecimentos de ensino em articulação com Ministério da Educação, Ministério da Coesão Territorial, Programa Operacional Regional Norte 2020 e com a CIM Cávado.

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRIBUI PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DA DOENÇA DA POPULAÇÃO BRACARENSE

Decorreu no passado dia 7 de Abril, a abertura oficial do Gabinete Municipal de Saúde e a apresentação pública do Plano Municipal de Saúde. O Gabinete Municipal de Saúde, situado no Shopping Santa Tecla (Rua Professor Machado Vilela nº 120 – 1º Piso), agrega todos os projetos que o Município de Braga desenvolve na área da saúde e bem-estar.

Atualmente está em funcionamento no local o Centro de Apoio à Saúde Oral do ‘Braga a Sorrir’ e o Centro de Medicina Desportiva de Braga (CMDB). No início de Maio irão abrir os Gabinetes de Apoio à nutrição, psicologia e prescrição de exercício físico. Está também em estudo a possibilidade de desenvolver campanhas de sensibilização, juntamente com o Projeto Homem, direcionadas para a dependência de ecrãs, um tema que tem vindo a causar crescente preocupação nas autoridades de saúde.

Relativamente ao Plano Municipal de Saúde (PMS), elaborado para o período compreendido entre 2021 e 2026, trata-se de um documento essencial para a definição a longo prazo das políticas municipais nesta área. Pretende contribuir para a promoção da saúde e prevenção da doença da população Bracarense, através da articulação com diversos agentes, orientando a sua actuação para o alcance de uma Cidade mais saudável.

Como sublinhou Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, torna-se evidente o papel de enorme importância que a actuação municipal tem na promoção e protecção da saúde e bem-estar dos cidadãos. “As cidades e os seus decisores estão numa posição única para proporcionar a adequada liderança para a saúde e o bem-estar dos cidadãos. Ao longo do tempo os municípios, em articulação com os parceiros locais, foram assumindo cada vez mais protagonismo nesta área. Este documento vem ajudar-nos a termos uma perspetiva transversal das respostas existentes na área da saúde e a desenhar as políticas adequadas face aos problemas identificados”, afirmou, referindo ainda que as novas instalações do Gabinete Municipal de Saúde permitem aos profissionais e às pessoas que procuram o espaço usufruir de excelentes condições.

PMS traça perfil de saúde de Braga

Para alcançar os objetivos elencados no PMS foram delineados cinco aspetos relevantes a ter em consideração: a promoção do bem-estar físico e mental; a prevenção de comportamentos de risco; a promoção de literacia e educação para a saúde; a equidade, cidadania e igualdade de género e a qualificação ambiental e desenvolvimento territorial.

O desenvolvimento da sociedade tem-se traduzido num peso crescente de influência das condições socioeconómicas, culturais e ambientais no estado de saúde do indivíduo. Neste plano é traçado um perfil de saúde de Braga, isto é, uma extensa análise à realidade local que inclui fatores como a caracterização sociodemográfica, ambiente, população, escolaridade, economia, criminalidade, habitação, natalidade, mortalidade e cuidados de saúde.

Os Eixos Estratégicos do Plano Municipal de Saúde incluem a capacitação do indivíduo, a criação de comunidades e ambientes promotores de saúde, a diminuição do impacto das doenças não transmissíveis (DNT) na população, a melhoria da esperança de vida saudável e a centralização do sistema de saúde nas pessoas e na sua qualidade de vida.

“A3” JUNTA 320 JOVENS, DECISORES E TÉCNICOS MUNICIPAIS PARA PENSAR OS “CMJ” DO FUTURO

83 Municípios portugueses, o equivalente a 25% do território nacional, vão participar no primeiro Encontro Nacional de Conselhos Municipais de Juventude (CMJ), que se realiza a partir de Braga, em formato digital, nos dias 23-24 de Abril de 2021. No encontro será debatida a questão «o que deviam ser os Conselhos Municipais da Juventude?»

O Encontro Nacional de Conselhos Municipais de Juventude 2021 reúne jovens, decisores e técnicos para desenvolver uma «Carta A3: 10 ideias para modernizar os Conselhos Municipais da Juventude» e uma «Bolsa de projetos para transformar ideias em boas práticas». O objetivo é reforçar a participação jovem nos processos de decisão a nível local.

Os dois dias de trabalho vão decorrer em formato digital e juntam 320 participantes, incluindo 160 jovens, 80 vereadores de juventude e 80 técnicos municipais, de 17 distrito de Portugal continental mais as regiões dos Açores e Madeira.

O evento, que conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, inclui ainda o Encontro Nacional de Vereadores da Juventude 2021 e um espaço de diálogo com a Vice-presidente do Município de Braga, Sameiro Araújo, a Vereadora da Juventude e Desporto, Recursos Humanos e Assuntos Jurídico do Município do Porto, Catarina Araújo, e o Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo.

«Portugal consagrou os direitos da juventude na Constituição da República Portuguesa, teve duas Capitais Europeias da Juventude, uma Capital Ibero-americana da Juventude, marcou a agenda das políticas e programas de juventude com a Declaração Lisboa+21, dedicou a programação presidência portuguesa da União Europeia 2021 ao acesso dos jovens aos direitos, à participação jovem, e às abordagens multinível para as políticas de juventude. Vamos ter brevemente um novo Plano Nacional para a Juventude e este é o tempo oportuno para refletir seriamente a participação jovem a nível local e o futuro dos Conselhos Municipais da Juventude. Faz todo o sentido que os jovens e os municípios liderem esta reflexão», destaca o Presidente do Município de Braga, Ricardo Rio.

Os Conselhos Municipais de Juventude são uma competência dos Municípios. Representam órgãos consultivos que promovem a participação jovem e o envolvimento de organizações de juventude na definição das políticas de juventude locais, pelo que importa que jovens e municípios tenham uma voz ativa na sua modelação e aperfeiçoamento.

Em Portugal, embora a Lei 8/2009 determine a obrigatoriedade dos Conselhos Municipais de Juventude, 31.5% dos municípios que responderam ao estudo do Observatório Permanente da Juventude «Juventude(s) do local ao nacional – que intervenção?», referiu que não têm o Conselho Municipal de Juventude a funcionar.  Braga e Porto têm os dois maiores Conselhos Municipais de Juventude do país, com 124 e 115 organizações-membro, respetivamente.

RICARDO RIO NOMEADO EMBAIXADOR DO “COVENANT OF MAYORS” PARA O CLIMA E ENERGIA

 Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, assume a partir de hoje a responsabilidade de ser um dos Embaixadores do Covenant of Mayors para o Clima e Energia. Este pacto, criado em 2008 e apoiado pelo Comité das Regiões Europeu (CoR), reúne mais de 10 mil autoridades locais de 61 países empenhadas em alcançar, e até mesmo superar, as metas definidas pela União Europeia em termos de clima e energia.

O Covenant of Mayors, recorrendo a apoio técnico e aconselhamento do CoR, apoia os esforços dos seus signatários para uma transição justa, inclusiva e que respeite todos os cidadãos e os recursos do planeta. Ao mesmo tempo, evidencia o papel crucial dos órgãos de poder local e regional no apoio à concretização das metas definidas pela União Europeia no que diz respeito às alterações climáticas e transição para energias limpas.

“Nestas temáticas, as Cidades devem liderar pelo exemplo, mas sobretudo pelos resultados. Para alcançar os compromissos que adotamos no Pacto dos Autarcas e ambicionarmos atingir a neutralidade carbónica nas Cidades, devemos dotar-nos de instrumentos de gestão e indicadores que nos permitam perceber o desempenho das nossas políticas e partilhar essas boas-práticas”, afirmou Ricardo Rio durante a reunião online do Covenant of Mayors.

Para o Conselho Político desta iniciativa são nomeados Embaixadores Nacionais, que têm como missão promoverem uma abordagem focada em cada país para a implementação do pacto. O Comité das Regiões Europeu nomeou assim 27 membros – um por Estado-Membro – para se tornarem os representantes nacionais do Pacto dos Autarcas na Europa – sendo Ricardo Rio o representante de Portugal.

Municípios partilham visão de construção de cidades descarbonizadas e resilientes

Nesta função de Embaixador, o Edil Bracarense tem como missão apoiar e reforçar esta iniciativa em Portugal, seguindo uma governação multinível que envolve cooperação com a Comissão Europeia, o Gabinete do Pacto de Autarcas, o CoR e os governos nacionais, locais e regionais. Outros dos objetivos passam por reforçar a representação das cidades a nível nacional através da promoção de atividades específicas de cada país em cooperação com o ´Covenant of Mayors´ e mobilizar outras entidades a aderirem a este movimento.

Esta é também uma oportunidade para melhorar este pacto através da obtenção de feedbacks personalizados dos territórios, reforçando o seu papel na implementação do Pacto Europeu para o Clima.  Ao definir metas ambiciosas de médio e longo-prazo, os Municípios partilham uma visão: a de construir cidades descarbonizadas e resilientes com acesso a energia sustentável, segura e acessível para todos os cidadãos. A iniciativa está alinhada com a ambição da Europa em tornar-se o primeiro continente neutro em carbono, até 2050.

CERIMÓNIA DE ABERTURA OFICIAL DA “VI CAPITAL DA CULTURA DO EIXO”

  Decorreu ontem, 19 de Abril, no Altice Forum Braga, a cerimónia de abertura oficial da VI Capital da Cultura do Eixo Atlântico com o concerto ‘Canto D`Aqui convida Oscar Ibáñez & Tribo´.

Como afirmou Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga e do Eixo Atlântico, o acolhimento da Capital da Cultura do Eixo Atlântico é estratégico para o envolvimento da comunidade numa crescente dinâmica de criação e fruição cultural da Cidade e da região por parte dos cidadãos.

“Acreditamos imenso na eurorregião e a cultura é um veículo privilegiado de fortalecimento da relação entre os dois povos”, garantiu, realçando que as Cidades que integram o Eixo Atlântico estão cada vez mais envolvidas em temáticas inovadoras e nas prioridades de construção da nova Europa.

Além da adaptação de alguns eventos realizados anualmente à participação de projetos culturais do território do Eixo Atlântico, está previsto um conjunto de iniciativas inéditas como o Festival ´ZZ Jazz no Eixo´, o Noroeste – Festival de Música Contemporânea de Raiz, o FIO – Festival Informal de Ópera ou o Fenda – Festival de Cultura Urbana.

O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular constitui uma Associação transfronteiriça de Municípios, de direito privado, sem fins lucrativos que configuram o sistema urbano da euro-região Galiza-Norte de Portugal. Esta associação baseou-se no Convénio-Marco sobre cooperação transfronteiriça entre comunidades ou autoridades territoriais de 1990.

PROJETO “CÁVADO+IGUAL” PROMOVE AMBIENTES LABORAIS SAUDÁVEIS, IGUALITÁRIOS E CONCILIADORES

Decorreu a 15 de Abril último, o Webinar de apresentação do Projeto “Cávado + Igual”, cofinanciado pelo Programa EEA Grants Conciliação e Igualdade de Género, operado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

Este projeto, no valor de 226 mil euros, tem como promotor a CIM Cávado e assume o compromisso com a promoção da Igualdade e Conciliação, por via do diagnóstico das políticas disponíveis na ação dos municípios e na adoção de medidas promotoras de ambientes laborais mais saudáveis, igualitários e conciliadores.

Na prática, serão elaborados, no âmbito deste projeto, seis diagnósticos e programas Municipais para a Igualdade e Conciliação; um documento estratégico intermunicipal para a igualdade e conciliação e um guia de boas práticas municipais. Esta é a primeira abordagem sistematizada e estratégica da CIM, e dos Municípios que a integram, direcionada para as questões da igualdade e da conciliação, e que é o resultado do consenso, vontade e compromisso para com a expressão de valores e a adoção de medidas laborais subscritoras dos princípios da igualdade e da equidade entre homens e mulheres.

De acordo com Ricardo Rio, presidente da CIM Cávado e da Câmara Municipal de Braga, este projeto vem na sequência do reconhecimento da importância da integração da dimensão da igualdade de género e das práticas de cidadania na administração pública local. “Trata-se de um passo concreto e fundamental para promover ambientes laborais saudáveis, igualitários e conciliadores, que garantam, de forma inequívoca, a igualdade entre homens e mulheres e conciliação”, referiu, adiantando ainda que o projeto ´vai ao encontro das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda da ONU´, nomeadamente no que se refere ao ODS 5 – Igualdade de Género.

Financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega – países parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia -, os EEA Grants são um mecanismo financeiro plurianual que têm como objetivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre estes três países e os países beneficiários.

O projeto conta com a parceria científica do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, através da Unidade de Investigação, Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-ISCTE) e do parceiro internacional KUN Centre for Equality and Diversity da Noruega.   O evento contou, entre outros/as convidados/as, com a participação de Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade.

MUNICÍPOO RECEBE MENÇÃO HONROSA NO “PRÉMIO NACIONAL DE SUSTENTABILIDADE”

O Município de Braga recebeu uma Menção Honrosa no Prémio Nacional de Sustentabilidade na categoria “Bem-estar e Cidades Sustentáveis”, uma iniciativa do Jornal de Negócios que pretende valorizar iniciativas, serviços ou produtos que promovam Cidades ou vilas sustentáveis e o bem-estar da comunidade.

A distinção premiou a intervenção realizada nas Áreas Mais, que humanizou o espaço coletivo e veio melhorar o bem-estar e a qualidade de vida urbana, criando espaços com as condições para que todos os cidadãos possam ter uma vida social em comunidade. Veio devolver o espaço público aos peões, tornando as áreas acessíveis a todos e para todos e dando primazia às pessoas sobre o automóvel, ao mesmo tempo que procura a redução da velocidade de circulação e o aumento da segurança rodoviária.

De acordo com Miguel Bandeira, Vereador do Planeamento, Reabilitação e Mobilidade do Município de Braga, este projeto contribui para a afirmação de um novo modelo de Cidade assente na ´reabilitação urbana, na humanização do espaço público e na mobilidade sustentável´. “A intervenção nas Áreas Mais é um dos primeiros passos na valorização do peão nas urbanizações da Cidade perante um longo caminho que todos temos que trilhar em prol do desenvolvimento sustentável e inclusivo.”

Para Diana Ramos, Diretora, Jornal de Negócios, a sustentabilidade é o ´grande desafio do nosso tempo e já partimos atrasados´. “Vencê-lo não pode depender apenas de políticas públicas, muitas vezes incertas. Todos temos um papel a desempenhar e só com o esforço de todos poderemos assegurar o futuro. No Negócios, queremos distinguir os que ousaram fazer diferente, dando pequenos mas seguros passos para um mundo com um ambiente e uma sociedade melhor.”

Em Braga, estima-se que 25% da população residente apresenta algum tipo de dificuldade em matéria de mobilidade. Nesse sentido, as Áreas Mais espelham a visão do Município de mudança de paradigma para a mobilidade urbana sustentável articulada com a estratégia de reabilitação urbana. Com esta acção estima-se ainda uma redução anual de 179,48 toneladas de emissões de CO2, contribuindo para a descarbonização. Recorde-se que este foi um projeto financiado pelo Programa Operacional Norte 2020.

Para a atribuição destes prémios foram contempladas metodologias com impacto positivo nos ecossistemas urbanos através da integração e interação sustentável com a comunidade e os cidadãos. Todos os projetos foram avaliados por um júri independente do mais alto nível.

 

Texto e fotos: Município de Braga / Etc e Tal jornal

 

01mai21

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