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CDS quer a agilização dos meios necessários à identificação e gestão das espécies de cavalos-marinhos existentes na costa portuguesa

Num projeto de resolução entregue no Parlamento, cujo primeiro subscritor é Pedro Morais Soares, os deputados do CDS recomendam ao Governo que junto de todas as entidades sob sua tutela envolvidas no trabalho feito pelo Centro de Ciências do Mar, agilize os meios necessários à identificação e gestão das espécies de cavalos-marinhos existentes na costa portuguesa, começando pelos locais já identificados, de modo a permitir a concretização de mais áreas protegidas e a transmissão à União Internacional para a Conservação da Natureza dos dados necessários à criação de um estatuto de proteção.

Em julho de 2019, foi aprovada por unanimidade a Resolução da Assembleia da República n.º 187/2019, publicada em Diário da República a 16 de setembro, que recomenda ao Governo a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies prioritárias e respetivos habitat no Parque Natural da Ria Formosa, incluindo a implementação de medidas específicas para as espécies de cavalos-marinhos, e teve a sua origem no Projeto de Resolução 1870/XIII do CDS, posteriormente acompanhado por outros projetos de mais partidos com assento parlamentar.

Nela se recomenda especificamente ao Governo que:

«1 – Adote medidas legislativas e/ou regulamentares diretamente dirigidas à proteção urgente e necessária das espécies de cavalos-marinhos existentes em Portugal, Hippocampus hippocampus e o Hippocampus guttulatus, nomeadamente a sua integração no conceito de «Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação», constante do anexo B-II do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril.

2 – Estude a necessidade de constituição de áreas de proteção – «santuários» – das populações de cavalos-marinhos.

3 – Adote as medidas necessárias ao controlo dos focos de poluição do sistema lagunar ainda existentes, em especial daqueles que resultam da drenagem ilegal de águas residuais para as águas pluviais.

4 – Elabore um programa plurianual de gestão sedimentar, com desassoreamento de barras e canais, transposição de sedimentos, enchimento artificial de praias e reforço de cordões dunares.

5 – Pondere tornar obrigatório um parecer prévio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas no processo de licenciamento das embarcações turísticas que operam na Ria Formosa.

6 – Proceda à elaboração e execução de um plano de gestão de espécies e habitat no Parque Natural da Ria Formosa.

7 – Promova o reforço de ações de fiscalização no sentido de combater a captura ilegal destas espécies, dotando o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e demais entidades dos meios humanos, técnicos e recursos adequados e indispensáveis a um processo de estudo, monitorização, fiscalização e desenvolvimento de ações ativas de proteção e conservação de espécies e habitat.

8 – Diligencie pela realização de ações de educação ambiental junto da população escolar e dos operadores económicos, com o objetivo de consciencializar para a importância da preservação destas espécies e do seu habitat em Portugal.

9 – Apoie o projeto do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve em torno do estudo do cavalo-marinho e sua reprodução em aquacultura, para posterior repovoamento.

10 – Implemente estas medidas de forma articulada com os vários ministérios que tutelam as diferentes áreas envolvidas.

11 – Incentive, junto do Parque Natural da Ria Formosa, a utilização da imagem do cavalo-marinho como logótipo identificativo deste Parque, no sentido de incrementar a sensibilização para a importância da proteção e salvaguarda destas espécies.»

O cavalo-marinho é visto como o ícone da ria Formosa, onde parecia ter encontrado um santuário que permitia a sua sobrevivência, constituindo mesmo um fator de atração turística importante para a região do Algarve.

Na sua edição de 18 de fevereiro de 2021, a revista Visão publicou uma reportagem intitulada «Em contrarrelógio para salvar os cavalos-marinhos da Ria Formosa», na qual dá conta de que «em poucos anos passámos de uma comunidade com quase dois milhões de cavalos-marinhos na ria Formosa, de longe a maior densidade populacional em todo o mundo, para pouco mais de 150 mil indivíduos. A devastação foi de tal ordem ? em menos de duas décadas ? que seria necessária uma dose extra de fé para acreditar no milagre da multiplicação destes peixes.»

De acordo com o texto, «parte da explicação encontra-se nas alterações climáticas, e no consequente aumento da temperatura das águas, que trouxe duas espécies invasoras: o caranguejo-azul do Mediterrâneo, um dos poucos (potenciais) predadores dos cavalos-marinhos, e uma alga que veio competir com as pradarias, o habitat natural da espécie. […] Porém nada bate a ação direta do homem, começando pelo “excesso de tráfego marítimo, sobretudo na altura do verão, quando inúmeros barcos fundeiam em zonas de pradaria e destroem ainda mais o habitat com as suas âncoras”, e terminando na pesca ilegal, responsável “pelo desaparecimento de centenas de milhares de indivíduos”.»

E acrescenta-se: «Estima-se que todos os anos sejam mortos 70 milhões de cavalos-marinhos no mundo ? para alimentar a procura crescente da medicina tradicional chinesa, que utiliza estes animais para curar maleitas como a asma e à impotência sexual.»

Trata-se de uma espécie muito sedentária, que ocupa sempre os mesmos locais, com zonas de habitat muito específicas e importantes. O cavalo-marinho atua como indicador do estado do ambiente, representativo da biodiversidade e de tudo o que impacta nos habitats, pelo que intervenções disruptivas na sua população podem ter consequências catastróficas em todo o ecossistema.

A apanha ilegal por arrasto de vara, causa também a destruição do habitat, fazendo desaparecer as macroalgas às quais os cavalos-marinhos se agarram e onde se estabelecem as suas colónias.

A sua venda ilegal atinge preços exorbitantes. Em Portugal, um quilo (cerca de 300 espécimes) chegou a ultrapassar os 1500 euros, sendo que este valor multiplica até duas vezes e meia quando chega ao mercado asiático.

Fruto de uma campanha de sensibilização junto da população local, promovida pelo Centro de Ciências do Mar (CCMar) em conjunto com a Fundação Oceano Azul, a Autoridade Marítima, os municípios envolvidos, o Instituto da Conservação da Natureza e a Agência Portuguesa do Ambiente, foi possível criar duas zonas protegidas, onde os cavalos-marinhos terão todas as condições para prosperar.

A este respeito lê-se no portal do CCMar que «estes trabalhos contribuíram para a criação de duas áreas marinhas protegidas na Ria Formosa, que servirão de refugio para os cavalos-marinhos, e um plano de salvaguarda dos cavalos-marinhos na Ria Formosa – Delimitação de áreas de refúgio, desenhado em colaboração com a Autoridade Marítima Nacional – Capitania do Porto de Faro e Olhão – e com a Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve.»

O objetivo é estender este trabalho a toda a costa portuguesa – estando já identificados os locais de São Miguel, nos Açores, Sesimbra, estuários do Sado e do Tejo e ria de Aveiro – e «juntar esses dados aos de outras regiões no Atlântico e no Mediterrâneo onde também existem as duas espécies presentes em Portugal. Isto irá permitir à União Internacional para a Conservação da Natureza definir um estatuto de proteção ? algo que estranhamente ainda não acontece “precisamente por não existirem dados suficientes”», revelou à Visão o investigador do CCMar, Miguel Correia.

Feito parte do trabalho base, algum dele enumerado na RAR n.º 187/2019, é agora urgente a classificação e definição de um estatuto de proteção do cavalo-marinho.

 

CDS/PP

 

01mai21

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