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Há 45 anos, as primeiras eleições autárquicas

Foi no seguimento do 25 de Abril de 1974, celebrado há dias em todo o país.Com a ação corajosa dos capitães de Abril o país mudou, caiu o regime fascista e Portugal deixou de ter uma das mais longas ditaduras do mundo.

Acabou a guerra colonial que oprimiu outros povos durante décadas e destruiu milhares de vidas.

Foi extinta a polícia política que vigiou, perseguiu e prendeu milhares de pessoas. E que também matou resistentes antifascistas e o general Humberto Delgado.

Os exilados políticos puderam regressar, surgiram partidos políticos.

Foi abolida a censura à imprensa, aos livros e às artes.

Elaborou-se uma Constituição democrática e realizaram-se eleições livres.

Melhoraram-se os salários, criaram-se sindicatos e comissões de trabalhadores.

Abriu-se a educação e a saúde a toda a população.

Alargaram-se as prestações da segurança social e muitos milhares de idosos passaram a ter, pela primeira vez, uma pensão de reforma.

Mas, o 25 de Abril também teve uma outra faceta: abriu caminho à democratização das autarquias, à participação das populações na gestão local. As primeiras eleições autárquicas foram realizadas em 12 de dezembro de 1976. E como andam por aí uns saudosos do fascismo, é importante lembrar que antes do 25 de Abril os membros das câmaras e freguesias eram nomeados pelo governo salazarista entre os filiados no partido único, a União Nacional ou mais tarde a Ação Nacional Popular. Não havia eleições. Daí a imensa alegria do povo ao escolher pela primeira vez os órgãos autárquicos, e a enorme participação popular. Em 1976 votaram mais de 4 milhões de eleitores, quase 65% dos inscritos.

Depois, com os governos de direita, os poderes das autarquias foram sendo reduzidos, tal como o número de eleitos (em 1976 ainda foram 9.926 as pessoas eleitas só para as assembleias municipais). Depois, é conhecido o resto da história: vários autarcas não cumpriram, ao longo dos anos, as suas obrigações para com os eleitores. Não defenderam o interesse público. Em vez de servirem o povo, serviram o capital financeiro e os grandes interesses económicos. As pessoas a nível local não obtiveram respostas para os seus problemas. E daí, aumentou a abstenção nas eleições.

Para um verdadeiro poder local democrático é necessário alargar a participação popular na vida das autarquias, aumentar a exigência das populações quanto às propostas das/os eleitas/os, haver um maior controlo público sobre as escolhas políticas e as atuações dos autarcas.

Saudar o 25 de Abril é exigir novas respostas das autarquias às situações, muitas delas verdadeiramente dramáticas, causadas pela pandemia do Covid 19, pelo confinamento nas residências e pelo distanciamento físico a que fomos forçados.

As primeiras eleições autárquicas (Foto: pesquisa Web)

Maior papel da saúde pública no planeamento e gestão dos territórios, menos carros e mais árvores nas ruas, prioridade ao transporte público, combate ao isolamento social dos idosos, mais espaços públicos e mais condições para a produção local, mais empenho na adaptação às alterações climáticas, reforço dos apoios sociais, maior oferta de habitação pública, eis algumas das propostas que as autarquias devem incorporar nos seus planos de atividade para os próximos tempos.

Cumprir o 25 de Abril é também reconhecer o papel decisivo do Serviço Nacional de Saúde e dos seus profissionais na resposta à situação sanitária, com a decorrente exigência aos governos para uma maior e mais adequada atribuição de recursos.

Saudar o 25 de Abril é ter presentes as milhares de pessoas desempregadas e a absoluta necessidade de utilizar prioritariamente os recursos financeiros públicos para a criação de emprego com direitos, com a passagem para uma nova economia que responda à transição energética e garanta justas remunerações e melhores condições de vida às classes trabalhadoras.

E como a Constituição saída do 25 de Abril nos indicou, o pão, a paz, a habitação, a saúde e a educação, a liberdade e a democracia precisam, para a sua concretização dum papel bem mais ativo do mundo do trabalho e dum poder local democrático.

 

José Castro – jurista

 

Fotos: pesquisa Web

 

01mai21

 

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