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PCP congratula-se com financiamento para Bloco Operatório do Hospital de Ovar, apesar de atraso de anos

O aviso do concurso de “Apoio ao Investimento em equipamentos hospitalares de saúde“, publicado pelo Programa Portugal 2020, no dia 13 de Abril, abre caminho às tão ansiadas e necessárias obras de renovação e ampliação do Bloco Operatório do Hospital de Ovar, disponibilizando um financiamento de até 3 milhões de euros.

O PCP salienta que esta é uma antiga reivindicação da população, dos profissionais de saúde, e da administração, sendo uma peça estratégica na valorização do nosso Hospital. Trata-se de um equipamento que permitirá melhorar o serviço de assistência cirúrgica à população, permitindo maior qualidade, quantidade e segurança. Este equipamento é ainda uma garantia que o Hospital de Ovar se mantém vivo, atualizado e capaz de prestar cuidados de primeira linha e de excelência à população, não estando condenado ao papel de mero hospital de retaguarda, contrariando sucessivas tentativas do seu esvaziamento ou ataques à sua autonomia.Cabe recordar que, na petição promovida pela CDU em 2017, intitulada “Por um Hospital de Ovar de Proximidade, de Qualidade e com Autonomia”, a questão do Bloco Operatório surgia à cabeça, defendendo os 7178 peticionários:

– A inclusão, no Orçamento Geral do Estado para 2018, da verba necessária às obras no Bloco Operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar;
– A manutenção da autonomia do Hospital Dr. Francisco Zagalo, não o integrando numa eventual ULS de Entre Douro e Vouga, e garantindo sempre o seu funcionamento em rede com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde;
– A reabertura do Serviço de Urgência no Hospital de Ovar;
– A integração dos profissionais com vínculo precário, muitos com décadas de serviço, nos quadros do Hospital.

Estas posições foram, aliás, defendidas pelos primeiros peticionários (Maria Helena Silva e Miguel Jeri) junto dos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, a 14 de Março de 2018.

A campanha em torno da petição, que incluiu ainda um debate público aberto à população, foram alguns exemplos da capacidade de mobilização da população em torno do seu Hospital.

O PCP congratula-se com a disponibilização dos fundos, mas não pode deixar de lembrar que estas obras já deveriam estar concluídas há largos anos. E este atraso tem culpados: os governos PSD/CDS e do atualmente o governo PS que não acautelou, em sucessivos Orçamentos, as obras deste importante equipamento. Por esta razão o PCP sempre defendeu que, sem renunciar ao financiamento comunitário, estas obras não deveriam ficar reféns de fundos europeus se estes constituíssem um atraso significativo na obra.

Os comunistas continuarão a lutar, nas estruturas locais e nacionais, pela valorização do Hospital de Ovar, peça importante para que o Serviço Nacional de Saúde preste uma cada vez mais completa assistência e saúde aos vareiros. Lembram ainda que a valorização do Hospital tem de ir mais além, incluindo:

Renovação e manutenção de outras infraestruturas hospitalares;

Resolução do problema crónico de subfinanciamento a que está sujeito este Hospital e que constitui um atentado à sua viabilidade;

Ampliação da carteira de serviços, incluindo no atendimento de urgência;

Valorização salarial dos trabalhadores do SNS, reconhecendo o seu papel fundamental na prestação de cuidados de saúde à população.

Ovar, 19 de Abril de 2021

 

PCP APRESENTA MOÇÃO PELA APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS AOS TRABALHADORES! PSD ISOLADO VOTA CONTRA

Há mais de 30 anos que os trabalhadores sujeitos a especiais condições de penosidade, de insalubridade e/ou de risco lutam para que lhe sejam reconhecidos direitos compensatórios das duras condições a que estão sujeitos. Apesar de prevista desde 1989, apenas em 1998, com a publicação do Decreto-Lei n.º 53-A/98 se assistiu à aprovação da legislação que regulamenta as condições de atribuição destes suplementos.

A aplicação prática nunca foi efetuada porque governos do PS e do PSD/CDS, nunca estiveram realmente interessados nela. Em 2008 a Lei 12-A/2008 revogou o Decreto-lei de 1998 e inscreveu a previsão dos suplementos remuneratórios, mas novamente não correspondeu a indispensável regulamentação fazendo com que mais de 20 anos depois este legítimo direito ainda não seja reconhecido aos trabalhadores.

Muitas vezes ao longo destes anos, através de iniciativas legislativas na Assembleia da República, o PCP procurou dar concretização à Lei determinando o seu âmbito de aplicação, regras de cálculo e modo de pagamento destes suplementos, bem como dos respetivos complementos a atribuir. Iniciativas que tiveram sempre como obstáculo PS, PSD e CDS.

A Lei do Orçamento do Estado para 2021, por pressão dos sindicatos e do PCP (destaque-se o projecto de lei 229/XIV/1 do PCP), veio finalmente consagrar a efectivação deste direito, ainda que de forma insuficiente, garantindo o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade da carreira geral de assistente operacional no que respeita às áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes; da higiene urbana; do saneamento; dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas.

A medida é uma conquista e um avanço na direção correta, apesar de pecar por tardia, ser insuficiente nos valores (inferior aos justamente exigidos pelos trabalhadores) e ser demasiado restritiva já que não contempla a totalidade dos trabalhadores nestas condições.

Na Assembleia Municipal, PCP apresenta Recomendação à Câmara

Considerando que foi remetida para os órgãos executivos das autarquias a sua aplicação direta, o deputado municipal do PCP, Paulo Pereira, apresentou na última reunião de Assembleia Municipal uma moção recomendando à Câmara a aplicação segundo critérios favoráveis aos trabalhadores, nomeadamente:

Instar a Câmara Municipal de Ovar a proceder à sua aplicação de modo a permitir que o suplemento passe a ser devido a partir de 1 de Janeiro de 2021, reconhecendo ao conjunto dos trabalhadores definidos no âmbito da Lei o grau mais elevado de penosidade e insalubridade (15% da remuneração base diária);

Saudar os trabalhadores da autarquia e o STAL pela luta travada ao longo dos anos pela concretização deste direito.

A moção teve os votos favoráveis de todos os partidos… à exceção da bancada do PSD que votou em bloco e isolada, contra a moção.

Desafiando a lógica, o PSD argumentou que o subsídio já estaria a ser negociado (apesar da Câmara nunca ter anunciado qualquer intenção em aplicar o suplemento nos moldes defendidos pela moção, ou seja, nos seus valores máximos), e utilizando este argumento para votar contra aquilo que se pretendia ser um objectivo nobre e justo, assumido pela Assembleia, em respeito por estes trabalhadores.

O PCP continuará a lutar para que este direito chegue efetivamente a todos os trabalhadores em condições de penosidade, insalubridade e também de risco, tendo em vista a melhoria da Lei, atualmente restrita da aplicação deste direito.

Ovar, 10 de Abril de 2021

 

PCP DEFENDE REABERTURA PLENA DOS CENTROS E EXTENSÕES DE SAÚDE, EM SEGURANÇA

O PCP, através de Paulo Pereira, eleito na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias, defendeu na última reunião o funcionamento numa base diária não apenas das sedes dos Centros de Saúde, mas também das extensões de Saúde.

De facto a pandemia por COVID19 veio determinar uma série de medidas de contingência que afetaram enormemente a atividade assistencial, quer nos Cuidados de Saúde Primários (Centros de Saúde, UCC), quer nos cuidados hospitalares. No entanto, a pandemia não suspendeu os direitos; apenas obriga a novas soluções para a garantia do direito constitucional à saúde. Assim, é de importância central garantir o acesso à saúde nos moldes preconizados na Constituição, sendo necessário enquadrar a segurança com a qualidade, acessibilidade, a universalidade e a gratuitidade.

Aliás, o PCP apresentou em Setembro passado na Assembleia Municipal uma moção intitulada “Garantir a Acessibilidade e Segurança no SNS em tempos de pandemia Covid”, aprovada por unanimidade, que defendia, entre outros:

1. Manifestar o seu louvor aos profissionais de saúde, aos médicos, aos enfermeiros, aos técnicos de diagnóstico e terapêutica, aos psicólogos, aos nutricionistas, aos assistentes técnicos, aos auxiliares de acção médica, valorizando e reconhecendo o esforço de todos em orientar e tratar os doentes com e sem COVID 19.
2. Manifestar junto do Ministério da Saúde, da ARS Centro do ACeS Baixo Vouga:
– A necessidade da reabertura das extensões de saúde encerradas, incluindo a de Maceda (encerrada antes da pandemia);
– A necessidade de contratação de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos e enfermeiros de família, psicólogos e terapeutas, por forma a dar resposta às necessidades acrescidas;
– A necessidade de reforçar a capacidade de atendimento telefónico, dado o atual contexto de pandemia que privilegia esta forma de contacto;
– A necessidade de adaptação das instalações à nova realidade, nomeadamente as salas/locais de espera fazendo as necessárias adaptações para que os utentes possam aguardar a consulta em condições de segurança, conforto e dignidade.
– A necessidade de garantir e reforçar, particularmente nos próximos meses, soluções para cuidados ao domicílio em doentes dependentes
– A necessidade de garantir as EPI adequadas aos profissionais para a sua prestação em condições de segurança nos estabelecimentos de saúde, e particularmente nos atendimentos ao domicílio.

No entanto, mais de um ano após o início da pandemia, a acessibilidade dos serviços públicos de saúde foi fortemente afetada, especialmente nas freguesias do concelho servidas por extensões de saúde.
O que podemos observar é que a Extensão de Saúde de Arada ainda se encontra encerrada. É inadmissível que em Abril de 2021, já se tendo identificado a necessidade de obras para garantir o funcionamento em condições de segurança. o governo nada tenha feito neste sentido.

Entretanto, a população de Arada espera e desespera pela reabertura, tendo os utentes de se deslocar à vizinha freguesia de Cortegaça para realização de consultas. Situação que, aliás, a população de Maceda já sofre. Não é admissível que as pessoas não tenham direito a consultas na sua freguesia de residência.

O PCP congratula-se com a abertura da extensão de saúde de S. Vicente, mas defende que o funcionamento deverá ter em vista a sua abertura diária (e não apenas 3 vezes por semana), pelo menos num período (manhã ou tarde) conforme anteriormente, e como se propõe, por exemplo, a extensão de saúde do Furadouro. A população de S. Vicente tem os mesmos direitos que a das restantes freguesias.

A adaptação à crise pandémica deve ter como objetivo a prestação de cuidados de saúde plenos, não apenas nas sedes mas também nas extensões de saúde das USF/UCSP. Isto incluiu consultas de rotina, de grupos de risco, de grupos vulneráveis, de consulta de agudos (a chamada “consulta aberta”) numa base diária, salvaguardando circuitos de segurança para utentes e profissionais. Devem ainda ser garantidas condições de segurança para que as consultas domiciliárias aos utentes dependentes/acamados continuem a ser realizadas e em tempo útil.

Respeitar a população e respeitar as freguesias é garantir o acesso de forma igual a todos, não sendo admissível que algumas freguesias permaneçam como o “parente pobre”, obrigando os utentes a uma deslocação que é sempre difícil. O PCP continuará a lutar por isto!

 

Ovar, 6 de Abril de 2021

 

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP 

 

01mai21

 

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