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Rui Moreira vai a julgamento no caso Selminho! Autarca já reagiu à decisão que, em seu entender, “não tem qualquer fundamento”, e só remeteu a discussão “para outro momento e para outros juízes”

 Rui Moreira reagiu (emocionado) na tarde do passado dia 18 de maio, na Câmara Municipal do Porto, à decisão do Tribunal de Instrução Criminal de pronunciá-lo pelos factos de que é acusado pelo Ministério Público, no “caso Selminho”.

A juíza Maria Antónia Ribeiro concluiu, segundo revela o “Jornal de Notícias”, que “foram recolhidos indícios suficientes de terem ocorrido os factos imputados ao arguido, os quais constituem – autoria, do crime de prevaricação (de titular de cargo político) “.

O presidente da Câmara do Porto está acusado, assim, de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer a Selminho, uma imobiliária sua e da sua família, em detrimento da Autarquia. Rui Moreira responderá, desse modo, em tribunal.

 RUI MOREIRA: “ESTE PROCESSO NÃO INTERFERIRÁ NA AVALIAÇÃO SOBRE A MINHA RECANDIDATURA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

 Na Câmara Municipal, e ladeado pelos seus vereadores, Rui Moreira fez uma declaração pública (sem direito a perguntas e respostas no final), a qual o “Etc e Tal” publica, de seguida, na íntegra.

“Como sabem a senhora juíza de Instrução decidiu hoje (18mai21) que o processo em que fui acusado deve ser submetido a julgamento. Fê-lo entendendo que essa seria a sede processual adequada para se apurar do que consta da acusação e que eu sempre refutei. Nada de novo portanto resulta desta decisão.

Esta decisão não me deu, nem me tirou razão, pura e simplesmente remeteu a discussão para um outro  momento e para outros juízes. É uma decisão que, naturalmente, lamento pois sei que a acusação não tem qualquer fundamento.

Por isso, procurei evitar o prolongamento do processo e recorrer a qualquer expediente delatório, entendendo que os mesmos teriam custos desnecessários. Tal como há quatro anos, estamos perante um processo que surge em véspera de eleições. Não foi esse o entendimento da senhora juíza.”

“No entanto, esta decisão não muda absolutamente nada, nem na minha maneira de ver o processo – que continuo entender ser completamente destituído de fundamento-, nem na minha posição sobre o assunto em questão.

É absolutamente inequívoco que não tive qualquer participação em qualquer processo em que estivesse envolvida a minha família e não tomei, direta ou indiretamente, ou por qualquer entreposta pessoa, qualquer decisão que alterasse a posição do Município em qualquer processo judicial.”

 O PROCESSO JUDICIAL ENTRE O MUNICÍPIO E A ‘SELMINHO’ TEVE O SEU INÍCIO MUITO ANTES DE EU SER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

 “Tudo o que respeita à relação do Município com a sociedade Selminho teve início em 2006 e o processo judicial entre o Município e a Selminho teve o seu início em dezembro de 2010, muito antes de eu ser presidente da Câmara e numa altura em que sequer equacionava tal hipótese.

A posição do Município foi definida nessa altura e nunca foi por mim alterada. Não mudei o advogado da Câmara, nem mudei qualquer diretor ou técnico municipal que lidou com o assunto, até a vereadora que interveio já ocupara esse cargo executivo no mandato anterior ao meu”.

“Considero, por isso, um insulto e uma infâmia, quando se quer pôr a hipótese de eu ter beneficiado a minha família, para mais num assunto em que toda a gente sabe, a minha família acabou por ver os seus terrenos a favor da Câmara e isso sucedeu, exatamente, neste meu mandato.

Enfim! Como já tinha dito são perigosos tempos.

Naturalmente que não ignoro a existência do processo, por isso quero dizer-vos, e deixar bem claro – e em particular àqueles que há muito tempo me tentam afastar dos portuenses -, que este processo não interferirá na avaliação sobre a minha recandidatura a presidente da Câmara Municipal do Porto, isso seria uma traição a tudo aquilo que acredito. Bem como àqueles que sempre me apoiaram e que têm estado ao meu lado, e falo dos membros do ‘Porto, o Nosso Movimento’, mas também de milhares e milhares de portuenses anónimos que sempre confiaram nesta minha forma de estar e de sentir o Porto”.

Desiludam-se pois os que pensam que este processo me afasta de continuar a lutar pela cidade que amo, sempre na defesa dos altos valores que a caraterizam.

Permitam-me que recorde o exemplo do meu pai: hoje, no preciso dia do seu 90.º aniversário. Sofreu na pele uma perseguição terrível. Venceu sem nunca se ter vitimizado, sem nunca ter perdido o amor pela cidade e pela cidadania ativa.

É á memória dele e da sua coragem que me inspiro nestas provações. E por isto que eu estou sentido neste dia em particular.

Posso assegurar os portuense e as portuenses que aguentarei inabalável, como branito, pois acredito que a verdade prevalecerá e a Justiça, estou certo, chegará um dia.”

O DEBATE INSTRUTÓRIO…

Recorde-se que no debate instrutório, realizado em 29 de abril, o Ministério Publico defendeu que Rui Moreira deve ir a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida.

“A única parte que ganhou com isto foi a Selminho. A Câmara [do Porto] não ganhou nada. O Dr. Rui Moreira atuou em benefício seu e da empresa da sua família e fê-lo contra a lei”, declarou o procurador Nuno Serdoura, no debate instrutório, como revela o “Jornal de Notícias”

Por seu turno, a defesa do autarca garantiu que o seu constituinte não devia ir a julgamento, pois o caso Selminho está assente “num processo de intenções, teorias e fabulações” do procurador do MP. O advogado Tiago Rodrigues Bastos questionou qual é “a prova direta” de que Rui Moreira teve intervenção no processo Selminho, respondendo: “zero”, lembrando que “nenhum dos intervenientes foi nomeado” por Rui Moreira e que outros já vinham do mandato anterior, liderado pelo social-democrata Rui Rio. E recordou que estes mesmos factos já haviam sido analisados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que considerou não haver qualquer ilegalidade.

 

Texto: José Gonçalves

Fotos: Miguel Nogueira (Porto.)

 

18mai21

 

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