Carmen Navarro
O imposto do Real d’Água, é muito mais antigo que a estrada EN12, conhecida depois pela Circunvalação que delimita o Concelho do Porto na zona norte e este. Estende-se por 17 quilómetros, começa em Campanhã e vai até à linha oceânica perto do Castelo do Queijo, ficou concluída no final do século XIX.
Esta estrada tem traçado militar, originalmente tinha duas faixas divididas ao meio por um fosso, com 3 metros de profundidade. Foi construída para delimitar a cidade, com o objetivo de criar uma barreira para taxar todos os bens de consumo que entravam por este lado da cidade, ninguém entrava sem ter feito primeiro o pagamento.
Ao longo de toda a estrada foram construídas 13 casas que se situavam a cada 150 metros, serviam de Postos Alfandegários, onde se controlava a entrada de mercadorias na cidade e se cobrava o Real d’Água, foi o nome popular porque ficou conhecida a taxa de entrada de mercadorias na cidade
É muito interessante a necessidade de edificar estes pequenos espaços arquitetónicos para a cobrança do imposto Real d´Água.
A cidade antigamente era cingida pela muralha Fernandina, a população começou a aumentar e os mercadores também, e passou a ser difícil a fiscalização e a cobrança de impostos, que eram feitos localmente a cada um dos mercadores, o problema é que eram três entidades a cobrar. A Coroa, o Bispado e o Concelho o que acontecia era que o pessoal que era destacado para estas cobranças por vezes entrava em conflito e envolviam-se em escaramuças, porque a cobrança não era feita ao mesmo tempo.
Para acabar com o problema D. Manuel I por decreto impôs a obrigação que se montassem casas de portagens e aí acabaram os mal entendidos e assim aconteceu por toda a cidade. Bem ou mal, o sistema continuou até ao século XIX.
Passando depois para o Município que fazia a cobrança e tinha a obrigação de dar ao Estado uma percentagem de 10% do que ali se cobrava, a Guarda Fiscal fazia a fiscalização e a vigilância.
Em 21 de setembro de 1922, pela Carta de Lei Nº 1368, foi extinto o velho imposto do Real d’ Água. E assim o estado retirou-se das barreiras estabelecidas em 1836, ficando a Câmara com o seu pessoal a ocupar em exclusivo estes espaços. De repente surge o Decreto Lei – Nº 33 310 que acabava com a cobrança de impostos indiretos pelo Município, pois não se justificavam. E assim, acabou a cintura de barreiras na entrada da cidade.
Impostos sempre existiram…
Impostos
Parei para pensar nos impostos…
eles pararam por aqui,
para me pararem o pensamento que me leva a trabalhar.
Parei para pensar nos impostos…
Naqueles impostos por quem nada mais sabe
que sacar o suor dos poros de quem se esforça.
Os impostos, que impostos me são,
Da boca me tiram o pão.
Paro e toco a mexer-me:
Os impostos que impostos são por quem desregula
as nossas vidas e abastece as deles,
são o estigma no sufrágio das nossas existências.
Sacodem o dinheiro e as equivalências.
Os impostos, que impostos nos são,
Nutrem as regras de quem delas não tem noção.
Os carros são de luxo; num desmesurado contrabalanço,
as casas frias por falta de combustão.
Os impostos que impostos nos são;
Regem a vida de uns quantos que comem caviar,
enquanto que muitos sequer têm pão.
Geme o pobre e geme o médio…
Engrossam os bolsos de uns quantos que só trazem tédio.
Os impostos que me são impostos,
Por fulanos de tentáculos,
Que inspiram, inalam, sugam, chupam,
Fazem contas de subtrair, equações para a todos trair,
Ajustando o futuro a um futuro obscuro;
Recheado de coisa nenhuma, cheio de uma mão cheia de nada,
Dilaceram a estrada, e dela fazem precipícios,
Socalcos sem benefícios,
Numas regras desregradas,
Um oceano sem espuma,
Sem raiz e sem tronco.
Os impostos, aqueles que impostos nos são,
Desnecessários, pois então…
Aqueles que foram edificados por um bronco,
Bronco na aceção do sentido,
Fruto de um pensar embebido,
Pela astúcia, pela emancipação dos inescrupulosos,
Pela subjugação do seu semelhante,
Que pela justiça teria direito à semelhança,
Ao fim e ao cabo, o cabo dos trabalhos
o atiram para o desemprego.
Neste estado ganha o abnego,
À sociedade batotada pelos interesses económicos,
Daquela meia dúzia de crápulas, de bandidos que enchem os seus forros,
Atirando os humildes de pernas bambas, e com elas para o ar,
Esvaziando os míseros tostões,
Num cheque mate de milhões…
José Torres Gomes
Outubro de 2012 -Jornal Expresso
A designação de Real de Água
Os moradores de Elvas pediram ao Rei o conserto dum poço que abastecia a Praça de água, para efetuar a obra foi aplicado o imposto de um Real aos moradores de Elvas, Este imposto foi criado temporariamente por el-rei D. Manuel I em 1498.
O abastecimento de água a toda a cidade era difícil e assim nasceu a ideia de construir um aqueduto para transportar de tão longe a água necessária. E projetasse o Aqueduto da Amoreira, de arcaria imponente e assim nasce a designação de Real de Agua. Este imposto que à partida era temporário e seletivo aplicava-se pela venda de cada arrátel de carne ou canada de vinho em 1635, estende-se a todo o país e aplicado a todos os alimentos que entravam nas cidades.
Por causa deste imposto o Real de Agua houve grandes tumultos em Vila Viçosa. Estes levantamentos populares estenderam-se de norte a sul de Portugal.
As condições de vida da população eram extremamente difíceis.
Entre outras revoltas, tivemos o Motim das Maçarocas, que eclodiu no Porto, no entanto, a mais importante foi feita pelas gentes alentejanas, a Revolta do Manelinho, 21 de agosto de 1637, para precipitar o fim do reinado dos Filipes, em Portugal, foi o antecedente mais importante do golpe de estado que levou à Restauração da Independência. D. João IV manteve o imposto que durou mais de três séculos.
Desde sempre que se teve que recorrer a uma revolução para endireitar o que mal está…
Liberdade
Abaixo o pão, habitação
Saúde e educação
Abaixo o pão, habitação
Saúde e educação
Viemos com o peso do passado e da semente
Esperar tantos anos, torna tudo mais urgente
E a sede de uma espera só se estanca na torrente
(…)
Vivemos tantos anos a falar pela calada
Só se pode querer tudo quando não se teve nada
Só quer a vida cheia quem teve a vida parada
(…)
Aí
Só há liberdade a sério
Quando houver
A paz, o pão, habitação
Saúde, educação
Só há liberdade a sério quando houver
Liberdade de mudar e decidir
Quando pertencer ao povo o que o povo produzir
(…)
Viemos com o peso do passado e da semente
Esperar tantos anos, torna tudo mais…
Sérgio Godinho
A EN 12 a Circunvalação, foi extremamente importante para a cidade do Porto. Foi uma das principais estradas do país. Com a construção da VCI a sua importância foi diminuindo.
Ao longo das margens da Circunvalação a paisagem é muito diferente ou mais rural ou mais urbana. A habitação demonstra a forma de expansão da bela cidade do Porto!
Fotos: Pesquisa Google
01jun21