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Aterro em Sobrado – Associação Jornada Principal instaura “ação popular administrativa de impugnação” contra o município de Valongo, Agência Portuguesa do Ambiente e CCDR-N

“A Associação Jornada Principal (AJP), na prossecução dos seus objetivos estatutários, em particular, a defesa e a reposição da qualidade de vida de todos os sobradenses, acaba de instaurar uma ação popular administrativa de impugnação contra o Município de Valongo, a CCDRN (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) e APA (Agência Portuguesa do Ambiente), com vista à declaração de nulidade das licenças urbanísticas e de exploração emitidas a favor da Recivalongo – Gastão de Resíduos, Lda, bem como das licenças ambientais emitidas, além da Recivalongo, à Retria – Gestão de Resíduos, Lda”.  Este foi o primeiro parágrafo do comunicado enviada pela AJP às redações, com algumas notas surpreendentes, principalmente em relação á Câmara de Valongo, com quem estava ter relações de proximidade na luta contra o Aterra em Sobrado.

Assim sendo e de acordo com a Associação Jornada Principal, “a declaração de nulidade das referidas licenças determinará o encerramento daquele que é o Centro Integrado de Triagem e Valorização de Resíduos situado no lugar do Vale da Cobra, que integra o Aterro e a Central de Triagem de Resíduos de Construção e Demolição. A ação popular administrativa de impugnação foi submetida e tramitará de forma eletrónica, estando sob alçada do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel”.

A AJP condena a completa “inação das autoridades ambientais e governativas perante os apelos da população”, assim como os “constantes alertas trazidos a público com respostas muito pouco significativas e/ou de carácter temporário, sem penalizações de maior para os abusos da entidade em causa, não nos deixaram outra alternativa que não fosse a via judicial”.

Para os responsáveis da Jornada Principal, “privar a população da qualidade de vida e do direito ao ambiente é violar o que preconiza a Constituição da República Portuguesa no Artigo 66.º e, por isso, consideramos que, mais do que agir por negligência, o Estado de Direito e a liberdade dos cidadãos que dele fazem parte foram e são desrespeitados”.

ALÉM DOS MAUS-CHEIROS SÃO AGORA OS “INSETOS E ROEDORES” A PERRUBAREM A “QUALIDADE DE VIDA…” DOS HABITANTES DE SOBRADO

Ainda de acordo com o comunicado enviado para as redações pela AJP, e como que repetindo um facto que, pelos vistos se mantém inalterável – “os constantes cheiros nauseabundos” que se registam na região, acresce que “são, ainda hoje, constantes as denúncias que chegam à AJP por parte de populares, relativas à presença de pragas de insetos e roedores que perturbam a sua qualidade de vida diariamente e têm já despoletado a necessidade de recorrer
a cuidados médicos”.

A AJP “não tem dúvidas que todas estas situações reportadas acontecem porque infraestrutura não só viola o ponto 1 do Anexo I da Diretiva 1999/31/CE de 26 de Abril de 1999, relativa aos requisitos mínimos decentes para localização de um aterro, como também violou, sem margem de dúvida, o Plano Diretor Municipal em vigor à data em que foi licenciada, desconsiderando o cumprimento das regras subjacentes a um bom planeamento e ordenamento do território preconizadas para o concelho de Valongo, culminando num abusivo mau uso dos solos que compromete a preservação da sustentabilidade económica e ambiental e deixa uma herança penosa para as gerações futuras. Lembremos que este aterro está localizado em cima de duas linhas de água e a sua construção destruiu cerca de 20 ha de uma zona de exploração florestal financiada pelo Banco Mundial”.

“A herança deixada pelo aterro”, continua a AJP, “é mais penosa ainda quando se sabe que, com a permissão das autoridades ambientais supracitadas, recebe, em simultâneo, resíduos biodegradáveis e amianto, contrariando a proibição determinada na alínea c do n.º 2 do artigo 34.º do DL 183/2009 dado que possui apenas uma única célula em exploração. Quem se responsabilizará por este crime ambiental?”, fica a pergunta.

POR RESPEITO PELO AMBIENTE E PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEVE SER DECLARADA A NULIDADE DAS LICENÇAS URBANÍSTICAS…

A Associação Jornada Principal diz ter ainda “provas irrefutáveis das más práticas de exploração diárias da entidade que, dada proximidade da infraestrutura à população, comprometem ainda a preservação da qualidade do ar e das linhas de água localizadas abaixo do aterro, deteriorando as condições de vida da população e cujo efeito na saúde pública será facilmente detetado a médio prazo.”

“A AJP não tem dúvidas de que todos os argumentos e provas apresentadas dão robustez à ação popular interposta, e acredita que, havendo justiça e pleno respeito pelo ambiente e pela Constituição da República Portuguesa, será declarada a nulidade das licenças urbanísticas, de exploração e ambientais impugnadas e que serão apuradas responsabilidades ambientais e políticas pelos danos causados à população. A AJP lamenta ainda que as autoridades políticas e ambientais se limitem constantemente a relegar os problemas ambientais para segundo plano e a fazer ‘ouvidos de mercador’ aos apelos das populações, obrigando-as a recorrer à justiça para fazerem valer a sua voz”, conclui a AJP.

E eis mais um dos muitos episódios que o “Etc e Tal” tem acompanhado há alguns anos e que demora a ter solução, para mal-estar dos habitantes de Sobrado e de todos que lá trabalham e estudam…

 

Texto: JG

Foto de destaque: Verdadeiro Olhar

Fotos: Luís Navarro (Arquivo – junho2019)

 

01jun21

 

 

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