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Paulo Santos (ASPP/PSP): “Não basta só conversa! É preciso que o Governo encare a ASPP como representante dos polícias e que lhes resolva os problemas!”

 É presidente da Direção da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) há cerca de seis meses. Foi no passado mês de Dezembro, que Paulo Santos assumiu a presidência de uma instituição liderada, ininterruptamente, durante 14 anos, pelo seu antecessor, que é como quem diz, pelo “ícone”… Paulo Rodrigues.

Assumindo “com responsabilidade” as suas funções e sabendo que o legado tem o seu peso institucional, a verdade é que o novo líder da ASPP, de 43 anos, entrou para a PSP, em 2000,  e não encara com estranheza a posição que agora ocupa no seio associação, até porque, nos últimos seis anos, foi, por assim dizer, o braço direito de Paulo Rodrigues, ao assumir, nesse espaço de tempo, as funções de vice-presidente.

Paulo Santos tem importantes objetivos a atingir e uma série de problemas a resolver, querendo, para que tal seja uma realidade, pautar as negociações a fazer, essencialmente, com o Governo, e em particular com o Ministério da Administração Interna, com seriedade, diálogo e abertura.

Para já, a luta contra o radicalismo e o populismo no seio da Polícia, e, em termos da classe, a conquista do subsídio de risco e o cumprimento do estatuto de pré-aposentação, são as questões que estão, presentemente, em cima da mesa e que o novo líder quer ver resolvidas a curto ou médio prazo.

Entrar em funções em época de pandemia, com todos os condicionalismos e exigências que isso acarretou e acarreta para os profissionais da PSP, sendo hoje a questão da vacinação um problema que incomoda a ASPP, uma vez que quase metade dos 20 mil agentes ainda não foram vacinados, é já um duro teste à capacidade de liderança de Paulo Santos, que, independentemente destes desafios, está confiante no futuro e no desempenho do cargo.

  

José Gonçalves           Carlos Amaro

(texto)                              (fotos)

  

Desde dezembro de 2020 que é presidente da ASPP-PSP, isto depois de seis anos como “vice” de Paulo Rodrigues na Direção que ele liderou durante 14 anos seguidos. Um legado com o qual não será lá muito fácil de lidar?!

É uma responsabilidade acrescida. É verdade que já conhecia um pouco a vida interna da ASPP e do próprio sindicalismo policial, no entanto, o Paulo Rodrigues marcou a ASPP durante 14 anos, por um perfil que o colocou como uma pessoa importante, isto na perspetiva exterior da PSP. Houve, assim, uma grande evolução na imagem da Polícia, muito provocada pela forma do Paulo Rodrigues encarar os desafios do sindicalismo. Isto parece-me que é evidente. E isso também aumentou um pouco a minha responsabilidade, porque nos contactos que tenho tido, durantes estes meses, muita gente fala e faz uma abordagem dessa posição que o Paulo Rodrigues teve no seio da PSP, e não só da ASPP.

Portanto, assumir uma liderança, depois de 14 anos do Paulo Rodrigues à frente da Direção da ASPP, não é fácil. Há um legado um pouco pesado, mas também o reconhecimento de que tudo o que eu aprendi me deu algum conhecimento para, de certa forma, dar continuidade – com perfis e caraterísticas diferentes – a esse trabalho. E isso, principalmente, em algo que me parece imperativo, que é no campo dos princípios, dos valores, e daquilo que é a visão que a ASPP tem no sindicalismo policial. Nesta componente, os polícias podem estar tranquilos porque haverá continuidade. O mesmo acontecendo quanto ao respeito pela história e pelo passado da associação.

Mas, no fundo, também era prevista esta renovação?! A renovação faz parte da vida das instituições democráticas…

Era precisa essa renovação, porque, independentemente, de um líder ser muito bom, muito mau, ou mediano – no caso do Paulo Rodrigues tratou-se de uma liderança forte -, 14 anos é tempo que pesa, e pesou até para o próprio… para a sua imagem e para aquilo que ele podia dar em termos de contributo ao fim desse tempo.

ESTAMOS A ARRUMAR A CASA, NÃO QUE ELA ESTIVESSE DESARRUMADA, MAS JÁ ESTIVEMOS A FAZER ALGUMA REORGANIZAÇÃO

Foi fácil assumir este novo desafio, ou criou algum tempo para se autoconvencer quanto ao passo a dar?

Não foi muito difícil, porque comecei a sentir nos últimos meses, ou pelo menos no último ano da liderança do Paulo Rodrigues, que afigurava-se algo, ou seja, que havia ali um fim de ciclo. E, a verdade, é que muita gente começou a referenciar-me como potencial sucessor do Paulo Rodrigues. Como é obvio, apercebi-me dessa, digamos que… pressão. O próprio Paulo Rodrigue, de vez em quando, também dava uma ou outra, dica, como sendo importante a continuidade, e havia uma referência à minha pessoa para essa possibilidade. Agora, em termos pessoais, tive de fazer alguma reflexão, porque este trabalho implica disponibilidade e, como tal, algum prejuízo pessoal…

E já tem tido muito trabalho nestes seis meses à frente da ASPP?

Sim, temos tido bastante trabalho, desde logo porque estamos a arrumar a casa, não é que ela estivesse desarrumada, mas estivemos já a fazer alguma reorganização. Fiz, e faço, questão de visitar todos os distritos onde temos delegados para nomear e para formalizar. Faço questão de ir e estar nesses sítios! Brevemente irei à Madeira. Tenho estado em Lisboa por diversas vezes. E depois, há que salientar o facto que a minha eleição culminou no quadro pandémico; que houve uma reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF; que houve, e há, também as questões relacionadas com a vacinação. Ou seja, apareceram um conjunto de problemas que, logo à partida, me obrigaram a um trabalho imediato e a uma exposição pública em algo que não me era muito confortável. Era muito mais confortável falar de assuntos internos, naturalmente relacionados com a Polícia…

A PIOR COISA QUE PODE ACONTECER AOS POLÍCIAS, É DEIXAREM-SE INSTRUMENTALIZAR POR MOVIMENTOS QUE TÊM PROPÓSITOS QUE NÃO OS DA SUA DEFESA SOCIOPROFISSIONAL…

E entra logo a dizer que vai combater o populismo e o radicalismo no seio da PSP. Era, e é, uma questão grave que estava, ou ainda está – pelo menos em termos de ameaça – a acontecer?

Acho que a pior coisa que pode acontecer aos polícias, mais que até à própria instituição PSP, é deixarem-se ser instrumentalizados por movimentos ou por pessoas que têm propósitos que não os da sua defesa socioprofissional. O que quero dizer com isto?! A sociedade já criou os movimentos sociais que têm a incumbência de defender os trabalhadores etc., já está tudo criado, como por exemplo os sindicatos. Podem desempenhar bem, ou mal, o seu papel, mas para isso há mecanismos na democracia de modo suscitarem esse escrutínio e essa exigência.

Mas, e já não é de agora, sempre existiram movimentos e pessoas com o objetivo de terem uma determinada intervenção social que não vai ao encontro dos nossos objetivos, utilizando os polícias para esse mote, e é isso que não pretendemos. A ASPP, assim como outros sindicatos da Polícia, é o local certo para que todos façam chegar as suas ideias, os seus contributos e as suas críticas, usando isso como pressão social contra certas medidas, quando assim tiver de ser.

Mas, esse populismo e radicalismo acentuaram-se nos últimos tempos, ou, de momento, tudo está estabilizado?

Acho que as pessoas, por elas próprias – depois de verem a veracidade de alguns testemunhos, e, efetivamente, perceberem que os projetos que surgem, e as pessoas que muitas vezes falam dos polícias por outros propósitos -, começam a perceber que isso não passa de oportunismo. As pessoas, de longe a longe, e depois de fazerem uma reflexão, perceberão que há espaços para o combate; há locais certos para fazer essa defesa socioprofissional, e que tudo o resto não passa de mero populismo ou oportunismo político.

A PRÉ-APOSENTAÇÃO: “OS POLÍCIAS, ESTE ANO, NEM AOS 60 ANOS PODEM SAIR!

Já no princípio de junho (dia 02) está agendada mais uma ação de luta da ASPP, desta feita quanto à pré-aposentação dos profissionais da Polícia. Esse é mais um grave problema que a classe enfrenta?

Quiçá, na atualidade, dos mais graves, desde logo pela dimensão que tem. O Governo, durante quatro ou cinco anos, nunca cumpriu o estatuto profissional no campo da pré-aposentação. Tivemos uma tarefa árdua de discutir o estatuto que permitisse que um polícia, com 55 anos de idade e 36 de profissão, pudesse ir para a pré-aposentação. Com isso, estabelecemos, na altura, um acordo com o Governo para que fossem permitidas saídas anuais de 800 elementos, atingindo-se, até 2020, a normalidade. A partir daí, esses requisitos eram facilmente cumpridos. Mas, o Governo nunca cumpriu, porém, com esse desígnio! Nunca! E, assim, fez com que, em 2020, existisse um quadro de ausência de condições para que os requisitos fossem cumpridos.

Aproveitando a pandemia, em 2021, o Governo através do Orçamento de Estado faz ainda pior: não aplica as regras no que diz respeito às admissões e às saídas. Ou seja, o que é que está a acontecer para sintetizar: um polícia que, hoje, não tenha ido embora com 55 anos de idade e 36 de carreira, apesar de ter demonstrado interesse e ter colocado o requerimento, se neste ano de 2021, atingir o limite de idade, continua barrado a ir embora, por força do artigo 77 do Orçamento de Estado. Que é como quem diz: como não entram polícias, ele também está impedido de sair. Pergunto eu: se o Governo não quiser criar postos de Polícia durante três anos, eles vão por cá ficar até aos 63 anos? Não faz qualquer sentido!

Mas, é aos 55 anos de idade e 36 de erviço a data limite…

… Deveria ser esse o requisito para sair, mas nunca cumpriram com tal. Este ano, nem aos 60 anos de idade – que é a idade limite! – os polícias podem sair. Há aqui três questões: primeiro, não se consegue perceber como o Orçamento de Estado é aplicado só para a PSP, mas não para a GNR – que aos 55 anos continuam a sair, e muito bem. Segundo, isto transforma a Polícia numa instituição envelhecida e com incapacidade de dar resposta àquilo que são os desafios da segurança pública. E terceiro, estamos a falar num direito elementar que é o direito à pré-aposentação. Há quem esteja com 38 e 40 anos de casa, que já meteu os papéis, e não têm vontade de continuar na instituição com mais de 60 anos. O incumprimento que se registou este ano, não está, em nosso entender, ligado à questão pandémica, tem muito a ver com a inabilidade, a incompetência do Governo.

HÁ CERCA DE UM ANO, CHEGÁMOS AO PONTO DE NÃO TERMOS CANDIDATOS PARA AS VAGAS QUE EXISTIAM

E os jovens no meio disto tudo? Para eles, a Polícia é atrativa?

Não, neste momento não conseguimos dizer que ela seja atrativa… não conseguimos dizer isso! E isso vê-se, exatamente, pelo número de candidatos aos cursos da Polícia.

Tem vindo a diminuir?

Muito! Há cerca de um ano, chegámos ao ponto de não termos candidatos para as vagas que existiam. Ainda sou do tempo – e tenho 21 anos de Polícia – que havia 30 mil candidatos para mil e tal vagas. Hoje, estamos na casa dos três mil… cinco mil!

Há quantos polícias em Portugal?

Neste momento, temos quase 20 mil polícias. Não chega a 20 mil porque há um decréscimo nestes últimos anos. E a profissão não é atrativa porque tem salários muito baixos…

Li que, em 2023, correm o risco, se as coisas se mantiverem, de ficarem acima do atual salário mínimo somente 30 euros…

Consideramos que é positiva a evolução que se tem verificado no salário mínimo nacional. Agora, a Polícia para ser atrativa… para ter novos quadros, convém ter algo que a destrinça com o vencimento mínimo, até porque há um conjunto de exigências que esta profissão tem, assim como certas especificidades, por exemplo: a maior dos polícias está em Lisboa. Venham eles de Bragança, de Faro, ou de onde vierem, no primeiro ano, são empurrados para Lisboa, onde não têm alojamento à medida das necessidades, e, por isso, ainda têm de gastar dinheiro para colmatar esse problema, e, isto, com um ordenado de 1000 ou 900 euros. Com este vencimento, não me parece que a profissão seja atrativa.

O DISCURSO POLÍTICO PARA A PSP FOI SEMPRE CONDICIONADO, OU PELA TROIKA, OU PELA CRISE, OU PELA PANDEMIA…

Por que razão é que a PSP – considerando o que tem dito, e já o que foi dito, a este jornal, em entrevistas anteriores -, demonstra ser o parente pobre das Polícias em Portugal? Há alguma razão específica? Há perguntas que fiz há quatro, cinco anos, sobre determinados assuntos e que, hoje, se repetem, como o caso, por exemplo, do subsídio de risco?

Gostava de ter essa resposta, mas não tenho! Agora, uma coisa é certa: para quem anda aqui há mais de vinte anos, o discurso político para a PSP sempre foi condicionado, ou pela troika, ou pela crise, ou pela pandemia, ou pelas restrições orçamentais… sempre ouvimos essa conversa. Não me recordo, em tempo algum, de ter negociado algo em que não houvesse esses argumentos. É sempre assim! Agora, o que diz é verdade, também não conseguimos perceber porque é que à PSP lhe são sempre apresentadas essas restrições e, em outros setores, vê-se, que não há, assim, tantos condicionalismos; tantos constrangimentos, para avançarem com importantes medidas. Essa questão do subsídio de risco parece-me mais que evidente. Toda a gente já reconheceu que nós temos riscos…

De 2000 até hoje, já passaram pelos governos uma ministra e nove ministros da Administração Interna, e, pelos vistos, não houve um, que se interessasse pela resolução dos mais graves problemas que, repetidamente, a ASPP apresenta…

…eu diria que, se calhar, até se interessaram, o problema é que foram sempre confrontados com uma visão economicista, e nesse contexto, com o Ministério das Finanças a surgir como obstáculo à evolução daquilo que seriam as nossas expectativas. Não gosto muito de colocar as questões em termos de pessoas. É importante o perfil do ministro, mas de uma coisa nós já nos apercebemos, é que dizem, por exemplo., que este ministro tem de sair e entrar outro qualquer. Bem, e se a linha política for a mesma? Não nos parece que se vá alterar muita coisa. É importante, contudo, que o ministro tenha peso político. Acredito que o atual tem, nesse sentido, algum peso, e tanto assim é que se tem aguentado no lugar. O problema é a simpatia, ou a antipatia em relação aos políticos…

A REAÇÃO DO MINSITRO (EDUARDO CABRITA) FOI A DE SEMPRE. CONFIRMA-SE QUE A POLÍCIA TEM UM ROR DE PROBLEMAS; RECONHECE-SE QUE HOUVE ALGUMAS EVOLUÇÕES, MAS QUE TUDO É MUITO POUCO PARA AQUILO QUE SÃO AS NOSSAS NECESSIDADES

Já teve contacto direto com o ministro Eduardo Cabrita?

Já!

E qual foi a reação às questões por vós apresentadas?

A reação foi a de sempre. Confirma-se e constata-se que a Polícia tem um ror de problemas; reconhece-se que houve algumas evoluções no campo das admissões, das infraestruturas, mas também é verdade que tudo é muito pouco para aquilo que são as nossas necessidades.

E, recentemente, foi também recebido pelos grupos parlamentares na Assembleia da República…

Sim. Conseguimos fazer chegar aos senhores deputados todos aqueles que são os problemas que consideramos importantes na PSP da atualidade, e pedimos-lhes para intervirem junto do Governo na questão do subsídio de risco, até porque estamos em negociações com o executivo e era importante que os deputados acompanhassem a situação, até porque são eles que estão a, entre aspas, obrigar o Ministério a atribuir um suplemento de risco aos polícias …

A POLÍCIA JUDICIÁRIA JÁ TEM SUBSÍDIO DE RISCO HÁ MUITOS ANOS, POR QUE É QUE A PSP AINDA NÃO O TEM?

 Esse suplemento ou subsídio de risco consiste em quê? Qual o montante?

Aquilo que nós estamos a defender, nas reuniões com outras estruturas sindicais e associações da GNR, é que o Subsídio de Risco seja algo que responda, efetivamente, ao risco. Ou seja, não haja uma confusão entre o que é ‘risco’ e outras coisas. O risco é apara ser tratado como risco. E é verdade que há outras estruturas policiais que já têm subsídio de risco. A Polícia Judiciária tem subsídio de risco! Quanto ao valor, ele será indexado, na casa dos trezentos e tal euros. Mas, a Polícia Judiciária é uma força que já tem subsídio de risco há muitos anos, e nós questionámos por que é que a PSP não? E logo quando até temos muitas intervenções conjuntas, nas quais a PSP colabora com processos da PJ e, a verdade, é que quem tem o primeiro impacto de risco com a entidade que vai ser fiscalizada, ou até em mandados de detenção, é a PSP! É a PSP que arromba a porta, que tem confronto de risco, e depois há a incongruência do facto relacionado com o subsídio de risco. Aliás, basta pegar nos relatórios anuais de segurança interna e percebe-se bem o que aconteceu ao nível de agressões a agentes da autoridade, e parece-me que é mais que evidente – e a população em geral já percebeu -, que, efetivamente, ser polícia é ter uma profissão de risco.

Então, acha que as pessoas têm confiança na PSP?!

Tanto acho, que os próprios relatórios também o dizem. Ainda recentemente foi publicado um trabalho sobre esses relatórios e constatou-se esse facto.

OS POLÍCIAS ESTIVERAM SEMPRE NA LINHA DA FRENTE NA LUTA CONTRA A COVID

Isso é, com certeza, muito importante para vocês! Facto que também obriga a maiores responsabilidades

Exato. Eu dou o exemplo da pandemia. É verdade que existiram setores profissionais que tiveram um papel preponderante no combate à Covid-19, no caso dos médicos, enfermeiros, de todo o pessoal da Saúde, mas muito daquilo que aconteceu foi pela disponibilidade que os polícias tiveram. Também ficámos com restrições, houve uma altura que não tivemos direito ao gozo de férias; tivemos trabalho extraordinário que não nos foi compensado devidamente… Quero dizer com isto é que os polícias estiveram sempre na primeira linha, como estão, e não só nas questões relacionadas com a pandemia. É bom realçar que os polícias não deixaram de fazer as suas tarefas diárias…

E a pandemia não acabou… Muitos falam em pandemia como algo do passado, mas… não! Ela está aí…

Certo! E acho que aquilo que fizemos foi dar, mais uma vez, um sinal que a nossa missão é árdua, mas também temos uma responsabilidade acrescida, e as pessoas confiam em nós.

OS POLÍCIAS QUE FALTAM SER VACINADOS, E QUE SÃO 45 POR CENTO, ESTÃO A INSCREVER-SE NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE TAL COMO QUALQUER CIDADÃO… E SOMOS CONSIDERADOS UM GRUPO PRIORITÁRIO

Com a pandemia descobriram-se problemas que estavam como que adormecidos. Na PSP aconteceu algo de surpreendente?

Veio a perceber-se, uma vez mais, que aquilo que a ASPP anda a dizer há muitos anos e acontece mesmo, que é falta de efetivos. Tanto é, que se chegou ao ponto da PSP ter de ir recrutar pessoas da pré-aposentação para poderem vir dar uma ajuda no combate à pandemia. Estas restrições que existiram ao nível do corte de folgas e de férias vem, exatamente, dizer que o efetivo não chega, porque se chegasse não era necessário estar a cortar direitos elementares às pessoas.

E, uma vez mais, os polícias, apesar desta disponibilidade e deste espírito de missão, ficaram, mesmo assim, excluídos da prioridade das vacinações. Como é possível termos polícias a combater todos os dias, e a Task Force, o Ministério e o Governo continuarem a ignorar este facto?! Ainda hoje estamos por perceber  o facto de – de um momento para o outro -, termos deixado de ser prioritários em termos de vacinação.

Neste momento, os polícias que faltam ser vacinados, que são cerca de 45 por cento, estão a inscrever-se no Serviço Nacional de Saúde tal como qualquer outro cidadão, e somos considerados um grupo prioritário. Não conseguimos perceber como é que temos esta disponibilidade; como é que temos esta missão, esta responsabilidade acrescida, e depois os governos olham para nós como “mais uns”. Nós não queremos ser mais do que ninguém. É um bom processo este o da vacinação para percebermos como é que se olha para a Polícia. Olha-se para a Polícia com muita consideração, confiança em termos de retórica, mas depois, na prática, não se dá essa devida atenção!

A DIREÇÃO NACIONAL DA PSP DEVIA SER UM BOCADINHO MAIS AGRESSIVA, EM TERMOS POSITIVOS, E DIZER AO SENHOR MINISTRO QUE SÓ COLOCAVA NA RUA POLÍCIAS QUE ESTIVESSEM VACINADOS…

A Polícia tem, de momento, bons comandos?

Temos os comandos que temos. Sempre tivemos uma forma de abordar as questões muito séria. Nós queremos acreditar que há um cunho da Direção Nacional e dos Comandos que são importantes para que as coisas fluam e para que as relações com os sindicatos sejam positivas.

Eles também têm as suas responsabilidades…

…Muitas! Queremos acreditar que o problema maior está no campo da responsabilidade política, porque, muita das vezes, aquilo que os comandos têm vontade de fazer é barrado por decisões políticas que, dessa forma, os impedem de ir um pouco mais longe. E estou a dizer isto, porque em conversas que já tive com o senhor diretor nacional, percebi que até há vontade de fazer algo mais… embora haja aqui, um ou outro caso em que a Direção Nacional da PSP podia ser um bocadinho mais agressiva, em termos positivos: bater com o punho na mesa e dizer ao senhor ministro, neste caso concreto da vacinação, e que o senhor diretor nacional não terá ficado muito agradado com uma intervenção minha no passado, que só colocava polícias na rua que estivessem vacinados. Neste caso, e se fosse assim, o senhor diretor talvez tivesse tido mais sucesso! Mas, este é um ponto de vista que vale o que vale, não é certo que seja assim.

O PODER POLÍTICO AINDA NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE AVANÇADO PARA ABORDAR A QUESTÃO DO DIREITO À GREVE NA PSP

Perante estes cenários, difícil, ou mesmo muito difícil, será os polícias conquistarem o direito à greve…

Parece-nos que sim. O quadro parlamentar, neste momento, não reúne condições para que isso se concretize. Mas, também deixa-nos a pensar se não seria o tempo de ser feita essa discussão pública, porque penso que a ASPP – principalmente a ASPP, mas também os sindicatos da Polícia de Segurança Pública – já deram sinais da sua maturidade…

Há receios? Há medos?

Não sei. Nunca consegui perceber muito bem porque há setores da PSP que têm direito à greve e nunca se criaram problemas a esse propósito. Depois, há aquela situação de como é que se fazem os serviços mínimos?! Mas, a Polícia já trabalha em serviços mínimos há muitos anos. Numa esquadra, em greve, com os serviços mínimos, seria exatamente o que se passa agora, numa esquadra com a presença de um graduado de serviço, com apoio, e um carro de patrulha, e isto já é assim há muitos anos. Há poucas esquadras que estejam acima desta realidade. Por isso, quando me vêm falar da greve e que têm receio que não se consiga garantir, com responsabilidade, a gestão de efetivos, não há que ter receio porque é o que já se passa agora.

Na verdade, o poder político ainda não está, suficientemente, avançado para abordar a questão do direito à greve na PSP. Mas, é algo que, pessoalmente, me faz confusão, porque numa sociedade democrática com alguns anos; numa União Europeia que é um espaço de democracia, e com as provas que temos dado no passado, com a seriedade e responsabilidade que abordamos esta questão, acho que já era tempo de dar este passo…

O receio quanto ao vosso direito à greve é politicamente transversal?

Não diria que todo o espetro político tenha essa opinião. Sei que há partidos políticos que são favoráveis ao direito à greve na PSP, são é partidos políticos que têm pouca expressão eleitoral. Esta questão está nas mãos do PS e do PSD, e esses dois partidos ainda não estão com a predisposição para discutir o assunto, apesar da ASPP já ter dado provas da sua maturidade na intervenção no espaço público.

FALA-SE NO POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE NA PERSPETIVA APENAS DE UM POLÍCIA ESTAR NUM SÍTIO PRÓXIMO DO CIDADÃO, MAS É MUITO MAIS DO QUE ISSO…

Falou há pouco em esquadras. A polícia de proximidade é, ou não, algo de muito importante? São precisos meios para que esse processo seja mais concreto e… abrangente?

O policiamento de proximidade é muito interessante do ponto de vista de intervenção policial. Falamos, muitas vezes, de proximidade e não corresponde àquilo que deve ser a ‘proximidade’. A ‘proximidade’ não é só visibilidade; não é só um polícia ir ter com um comerciante e perguntar-lhe se está tudo bem, isso é muito vago, é muito pouco…

Mas, cai sempre bem…

Cai bem, é certo, não está em causa isso, mas o policiamento de proximidade obriga a um outro tipo de investimento; obriga a outro tipo de dinâmicas sociais, a compromissos, a ligações entre a Polícia e a comunidade, assim como com as câmaras municipais e as juntas de freguesia; obriga a protocolos, a investimento, e a formação, e o que Portugal tem feito é falar muito do policiamento de proximidade na perspetiva apenas de um polícia estar num sítio próximo do cidadão, mas a realidade tem de ser muito mais do que isso, e não só eu que o digo, são os livros. Agora, se me fala de uma diferenciação, ou de uma opção, entre o policiamento preventivo e repressivo?! A Polícia, em meu entender, tem de ter essas duas valências, ainda que a primeira intervenção tenha de ser sempre preventiva, é para isso que os polícias servem.

Falou em câmaras municipais e juntas de freguesia. Qual é o relacionamento da Polícia com as autarquias? É positivo ou poderia ser melhor?

Pelo que sei, há projetos entre as câmaras municipais, as juntas de freguesia e a PSP. Desde logo, tem-se visto muito pelo País, mesmo quando há a necessidade de construir uma esquadra, as autarquias a cederem terrenos, embora isso seja sempre questionável quanto àquilo que são as atribuições e as responsabilidades do poder central. Pelo que tenho assistido, e por via desses policiamentos de proximidade – das escolas seguras, do comércio, dos idosos em segurança, etc. –, parece-me pertinente que continue a avançar esse tipo de projetos e de contactos do MAI, e da Direção Nacional da PSP com as câmaras municipais e as juntas de freguesia.

E como se encontra a relação da ASPP com as congéneres europeias?

Já não pertencemos neste momento, mas chegámos a pertencer, ao Conselho Europeu de Sindicatos de Polícia (CESP), foi um órgão importante até na própria criação do sindicato. Deixámo-lo, recentemente, porque já não nos identificamos com a forma, com a visão e com a agenda do CESP. Temos, sim, contactos com outras estruturas da União Europeia por força de alguns protocolos assinados relativamente a formação e partilha de informação, e vamos tentar aflorar e explorar esses contactos para ver se chegamos, de uma forma mais concreta, aos outros países, isto para percebermos as outras realidades e aprendermos com elas.

NÃO BASTA SÓ CONVERSA! É PRECISO QUE O GOVERNO ENCARE A ASPP COMO UM REPRESENTANTE DOS POLÍCIAS, E LHES RESOLVA OS PROBLEMAS

 Regressando aos problemas que afetam a Polícia que passam de na em ano sem serem resolvidos, pergunto se eles poderão levar, por algum motivo ou por uma série de motivos, a uma redição da revolta dos ‘Secos e Molhados’? Ou seja, poderão surgir mais posições públicas, através mesmo de manifestações, de polícias, e se haverá algum agravar em termos de pressão… e de radicalização de posições. Teme isso?

Essa radicalização já tem existido ao nível do discurso. Na perspetiva da ASPP, e voltando um pouco atrás nesta entrevista, com responsabilidade e seriedade não queremos que os polícias percam a razão, mas para isso, e já foi dito ao senhor ministro, e aos demais responsáveis políticos, a forma de acabar com questão do radicalismo e do extremismo e de divisões menos simpáticas é resolvendo, concretamente, os problemas dos polícias. Por isso, o senhor ministro e o Governo têm aqui duas opções: ou deixam campo aberto para que os radicais e as visões mais extremistas aproveitem a situação e façam estragos, coisas com as quais a ASPP não se identifica; ou, então, terem um interlocutor sério e responsável, que é a ASPP. Não basta só conversa! É preciso que o Governo e o ministro encare a ASPP como um interlocutor, como um representante dos polícias, e que lhes resolva os problemas, para que não haja espaço para visões mais radicais e perigosas.

NÃO SE PERCEBE QUE NUMA SOCIEDADE EUROPEIA. MODERNA, UMA INSTITUIÇÃO TÃO PRESENTE E EVOLUÍDA NÃO CONSIGA CRIAR MECANISMOS PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DOS SEUS MEIOS AUTO

O que é que de positivo foi feito nos últimos anos?

Reconhecemos – apesar de haver algumas limitações e constrangimento -, que ao nível das infraestruturas foi feito algo de muito positivo. E quem não concordar, ou não conhece a realidade, ou não a conhecia há 20 anos, ou, então, não quer aceitar a realidade, Nas condições infraestruturais das esquadras houve, na realidade, uma evolução bastante favorável, apesar de haver algumas que nem deveriam estar abertas, mas isso são casos pontuais relativamente àquilo que era a realidade há 15 ou 20 anos atrás. Houve uma evolução muito positiva!

Noutras áreas?! Tenho alguma dificuldade em perceber se houve evolução. É verdade que houve uma democracia interna que melhorou, não digo que não, preocupa-nos é haver, aqui ou acolá, indícios que isto esteja a regredir. Isso é preocupante. Agora, parece-me que no campo das estruturas foi o passo mais positivo. A outros níveis, não digo que tenhamos andado para trás, mas ficámos parados no tempo…

…como o parque auto?

O parque auto teve uma evolução, mas no campo da manutenção continuamos a não perceber como é que temos viaturas novas que ao fim de dois, três anos, não havendo manutenção, têm problemas. Não se percebe que, numa sociedade já europeia, moderna, uma instituição que tem uma imagem tão presente e evoluída não consiga criar mecanismos para garantir a manutenção dos seus meios auto, e também das suas estruturas.

Isso é fundamental.

É fundamental, e quem conhece o serviço operacional percebe que deveria ali haver uma estrutura que desse vazão às necessidades da instituição ao nível dos meios.

ESTAMOS A MEIO DAS NEGOCIAÇÕES EM RELAÇÃO AO SUBSÍDIO DE RISCO, QUE TERÁ DE ESTAR FECHADO A 30 DE JUNHO

Quais as ações da ASPP agendadas para um futuro próximo?

Temos sempre uma perspetiva de diálogo e de contributo, isso é ponto assente. Neste momento, estamos com uma concentração marcada para o Ministério da Administração Interna, no dia dois de junho, que tem um enfoque muito particular na questão da pré-aposentação. E estamos a meio das negociações em relação ao subsídio de risco, que terá de estar fechado a 30 de junho…

30 de junho?!

Sim. Temos um mês para fechar este processo. Já houve algum andamento, já conseguimos, pelo menos, passar a ideia ao Governo daquilo que pretendemos, se o Governo não cumprir com o que está estipulado e se não considerar que os polícias têm direito a um subsídio de risco digno, nós estaremos disponíveis para avançar com outros protestos. Nesta questão, o Governo está a discutir connosco, mas é mandatado pelo Parlamento que o obrigou que assim fosse, por isso queremos que o Governo respeite, pelo menos, o que foi decidido.

Tem sido fácil falar sobre esta questão com o ministro Eduardo Cabrita?

Falar, fala-se, o problema é que há sempre aquela sensação de quando saímos de uma reunião com o senhor ministro, que ficamos pelas meras palavras e isso é algo que começa já a ser incomodativo.

E como, particularmente, se sente nessas ocasiões?

É aquela sensação de não se saber o que é que se vai transmitir ao pessoal. A expetativa é sempre alta, e, depois, saímos com a garantia de nada. A pior coisa que um ser humano pode ter é a indefinição… é o ‘nim’.

E como é que consegue ultrapassar isso?

Eu tenho uma visão um pouco diferente da de algumas pessoas. Eu não coloco as expectativas muito altas. Acredito que objetivos que consigamos conquistar é sempre através da nossa luta. As coisas saem mais através da nossa luta do que propriamente da disponibilidade do ministro. Os polícias conseguirão atingir aquilo que pretendem através daquilo que eles próprios poderão realizar através da sua luta. É mais nesta dinâmica do que estar à espera que as coisas caiam do céu. Quanta mais participação tiverem as nossas lutas, mais resultados poderemos ter. Sempre tive esta perspetiva e esta visão. Nunca me deslumbro com discursos ministeriais…

A ASPP TEM ESPAÇO E ARCABOIÇO PARA REPRESENTAR TODOS OS SEUS PROFISSIONAIS

Há um caminho difícil pela frente?

As pessoas estão um pouco cansadas das visões tradicionais. Não podemos comprometer aquilo que já temos, sob pena de estarmos a dar passos para trás. Temos de perceber o que é que somos, para onde vamos e aquilo que temos à nossa disponibilidade para lutar, não podemos estar a causar situações novas que podem ser, por um lado, tentadoras, mas, por outro lado, perigosas e contraproducentes.

Quantos associados tem a ASPP e, já agora, a nível interno, a ASPP haverá algumas alterações orgânicas?

Oito mil associados. Alterações? Sim. Já projetamos uma realidade um pouco diferente daquila que era no passado. Aprofundámos algo que tínhamos, mas não era explorado: os gabinetes de carreiras…

E o que são esses gabinetes?

A ASPP vem dizer que não há necessidade de se criar sindicatos de classe, não nos parece que faça sentido numa força hierarquizada, e tendo em conta que na ASPP temos oficiais, chefes e agentes e como temos também um espaço que sempre representou estas três sensibilidades da Polícia, aprofundamos o gabinete de oficiais, de chefes e de agentes dentro da ASPP, e atribuímos essa responsabilidade a dois oficiais, a dois chefes e a dois agentes para terem autonomia; para poderem, dentro da associação, contactarem que entenderem; estudarem os processos que dizem respeito às respetivas carreiras e depois fazê-los chegar à Direção da ASPP…

Quando começarão a funcionar?

Já estão a funcionar. Já entregámos documentos de carreiras no Ministério, na Direção Nacional da PSP e aos grupos parlamentares. Trata-se, no fundo, da visão daqueles oficias, chefes e agentes para que, no seio da ASPP, essas carreiras específicas possam ter a resolução dos seus problemas. A ASPP tem espaço e arcaboiço para representar todos os seus profissionais…

ESTOU CONFIANTE, PELO MENOS PARA FAZER TRABALHO E SER UM CONTRIBUTO PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DOS POLÍCIAS

 Está confiante na sua caminhada?!

Sim. Pelo menos para fazer trabalho e ser um contributo para resolver os problemas aos polícias. Não me move mais nada além disso. Não é uma questão de protagonismo, nada disso, sinceramente!

E as pessoas reagiram bem ao novo presidente da ASPP, quanto mais não seja, no setor político?
Sim. Tive essa perceção. Até fiquei admirado com algumas pessoas, porque já me viam como um sucessor, o que é um alento para quem assumiu esta responsabilidade.

 

Entrevista realizada a 24 de maio de 2021

 

ASPP_PRESS – CIMEIRAS E JOGOS DE FUTEBOL

No passado domingo (30mai21), já depois da entrevista de Paulo Santos ao “Etc e Tal”, a ASPP enviou para as redações dos órgãos de comunicação social, o seguinte comunicado ou nota de posição, que transcrevemos na íntegra:

“A ASPP/PSP (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia) demonstra muita preocupação pela forma como alguns assuntos têm sido tratados, outros que se atrasam, outros que se normalizam, quando nunca deveriam ser normalizados, em concreto,

– Processo de Vacinação na PSP

1) Existiu uma secundarização inicial apenas com a garantia de 50 por cento das vacinas para os profissionais, os quais foram chamados a estar na primeira linha, e foram todos chamados (operacionais e pessoal de apoio operacional), mas apenas se vacinou metade do efetivo.

2) Continua a existir essa secundarização por parte do governo e da “task force”, uma vez que não se percebe onde se encontra a continuidade da prioridade aos polícias neste processo e não se percebe ainda a razão da suspensão do mesmo.

3) Como foram escalados polícias para ações de fiscalização de combate à pandemia, para Cimeiras, para eventos desportivos sem estarem vacinados, como por exemplo o pessoal de apoio à atividade operacional e o pessoal da Polícia Municipal do Porto. O risco de infeção não era uma realidade também para estes?

– Corte constante de direitos na PSP

1) Porque razão sempre que há algo mais complexo, uma Cimeira, um jogo de futebol, há sempre corte de folgas, restrição de férias, corte de folgas compensatórias, etc.?

2) Há, ou não, efetivo suficiente na PSP para dar resposta? Se há, porque tal acontece? Má gestão do efetivo?

3) Será normal e natural o atropelo aos direitos dos profissionais da PSP, para que as missões corram bem, não se consegue o equilíbrio entre as necessidades do serviço e os direitos dos polícias? Porque se coloca uma perspetiva sempre acima da outra?

– Compensações pela especificidade, disponibilidade e exigência

1) Após tanto tempo passado e a existência da Portaria, porque razão não foi ainda efetivado o pagamento do subsídio de risco Covid aos polícias, se os mesmos estiveram também na linha da frente no combate e com os seus direitos uma vez mais barrados, inclusive o gozo de férias?

Porque o MAI não responde às dúvidas enviadas pela ASPP/PSP, no sentido de se perceber qual o alcance da Portaria e a quem se aplica? Será que não querem pagar tal subsídio, por exemplo ao pessoal dos aeroportos que fazem 24 horas de controle sanitário? E os polícias que estiveram na rua em interação com o público, nas esquadras, com contatos com infetados, no transporte aos hospitais, nos serviços remunerados, entre outros?

2) Porque razão não é acionado o suplemento existente para o efeito (Suplemento de Piquete) para os profissionais que são acionados aquando das necessidades?

“O suplemento de piquete é um acréscimo remuneratório de natureza excecional, atribuído ao pessoal policial que seja obrigado a comparecer ou a permanecer no local de trabalho, visando salvaguardar o funcionamento dos serviços, ou sempre que o estado de segurança ou circunstâncias especiais o exijam.”

Por que razão não se aplica e se insiste em não se compensar, ou em compensar-se com créditos horários que podem expirar ao fim de seis meses, ou em compensar-se com irregularidades no fracionamento de outros suplementos que se traduzem em menos de dois euros?

Quando se questiona, a irresponsabilidade parece espreitar. É exatamente pelo facto de não se considerar e de não se valorizar a linha da responsabilidade, seus interlocutores e ignorar-se perpetuamente a resolução dos problemas”.

30mai21

 

 

01jun21

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