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Reconstrução de restaurante em pleno areal da Praia do Ourigo gera polémica! Obra tem o aval das entidades responsáveis, mas a Agência Portuguesa do Ambiente poderá voltar atrás na sua decisão…

 A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) poderá “alterar o sentido do parecer favorável emitido” relativamente à obra de reconstrução do Restaurante Shis, na Praia do Ourigo, na Foz do Douro, no Porto.

Foi no passado dia 27 de maio, que a Câmara do Porto, durante uma reunião com o Ministério do Ambiente, soube que a APA irá alterar o seu parecer, voltando, dessa forma, atrás na sua decisão, “vinculativa”. A autarquia reagiu referindo que “irá proceder em conformidade relativamente à licença de construção”.

Para já a obra, que tem originado forte polémica, decorre “ao abrigo de uma concessão da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) “, que também se pronunciou favoravelmente. O contrato de concessão entre a APDL e a empresa, celebrado em 2006, foi renovado em 2017, quatro meses antes daquela entidade dar luz verde ao projeto.

Esta mudança de posição da APA, deve-se, segundo o jornal “Público” à “eminência da publicação do Programa de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), um “elemento novo” que aconselha à não aprovação do projeto em causa, um edifício em ferro, vidro e madeira assente em pilares e numa laje de betão a poucos metros do mar”. Aliás, a APA já tinha alertado que o novo plano não permitia este tipo de construção.

VEREADOR PEDRO BAGANHA EXPLICA POSIÇÃO DA CÂMARA DO PORTO EM RELAÇÃO À OBRA

Foto: Filipa Brito (Porto.) – Arquivo

Entretanto, e muito antes de ser conhecido esta possível mudança de posição da APA, a verdade é que a referida construção originou forte, contestação, obrigando a Câmara Municipal do Porto, por comunicado, a explicar o que, na realidade, ali está a acontecer. Mais, recentemente, foi mesmo o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, a esclarecer alguns pormenores do processo.

No pretérito dia 24 de maio, em reunião de executivo camarário, o vereador do urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu ao pormenor todo o processo relativo á referida construção na Praia do Ourigo.

O vereador começo por dar a conhecer a sua opinião acerca da obra na Praia do Ourigo, referindo que o “edifício não deveria ter sido concessionado”, mas que, o conjunto de aprovações emitidas pelas entidades que têm responsabilidades naquele domínio, condicionou a avaliação dos serviços municipais relativamente ao processo”, ou seja, “o facto é que a APDL concessionou-o e viabilizou a existência por 20 anos. E, nesta circunstância, não se vislumbra como pode a Câmara do Porto revogar essa concessão da APDL sem elevados prejuízos para os portuenses”.

Ainda de acordo com Pedro Baganha “o projeto está licenciado porque cumpre todas as normas em vigor e mereceu os pareceres favoráveis de todas as entidades com competência para se pronunciarem”, deste modo, a autarquia “não cometeu neste processo qualquer nulidade”.

RUI MOREIRA: “A APDL QUIS ABRIR CONCURSO PARA UMA CONCESSÃO SEMELHANTE NA PRAIA DO HOMEM DO LEME…

Foto (arquivo) – Miguel Nogueira (Porto.)

Entretanto, o presidente da Câmara do Porto disse ter falado com o ministro do Ambiente, que lhe garantiu que vai “promover uma reunião entre as partes envolvidas no processo” ainda esta semana.

O autarca, que revelou, em reunião do executivo, ter solicitado um parecer externo para averiguar se, politicamente, o Executivo Municipal podia ter agido de maneira diferente relativamente a esta obra de reconstrução – vincando que em nada interfere com a avaliação que acredita ser a correta dos serviços municipais do Urbanismo relativamente a este processo – adiantou ainda que a APDL, no final do ano passado, e a poucos dias da passagem destas competências para o município no âmbito do processo de descentralização em curso, quis abrir concurso para uma concessão semelhante na Praia do Homem do Leme, mas que conseguiu, a tempo, travar.

Por outro lado, o presidente da Câmara do Porto lamentou que o facto de o plano de ordenamento da costa ainda não estar aprovado, “dá hoje à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um poder discricionário”.

“Como é que é possível que a APA nos tenha dito que a casa do Fernando Távora passa a estar em risco? Que o edifício transparente está em risco? Que a Pizza Hut tem de desaparecer? (…) Quem somos nós para contestar? Essa é uma matéria que tem de ser tratada pela tutela”, declarou Rui Moreira. Pelo vistos a APA vai mesmo mudar de opinião/posição. Fala agora saber se e o mesmo acontecerá com a APDL.

APDL NO CENTRO DAS ATENÇÕES

Preocupação essa, também manifestada pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, que lamentou como “se tentou usar um caso destes como arremesso político”.

“Há aqui um enorme elefante branco na sala que ninguém fala”, referindo-se ao ano de 2017, em que houve mudança de administração na APDL. “Nesse ano, há um contrato feito num bar com evidentes problemas”, continuou, afirmando não compreender como é que se “procura atirar para a Câmara do Porto competências” e a APDL “sacode isto de forma completamente infantil e surreal”. De fora das críticas do vereador não ficou ainda a APA, quando considerou que a entidade “parece que faz pareceres a pedido”.

CDU “INDIGNADA” COM “ATENTADO AMBIENTAL”

A obra de reconstrução que está a ser efetuada na Praia do Ourigo, com projeto de arquitetura original e da reconstrução da autoria do arquiteto Carlos Prata, professor da Escola de Arquitetura do Porto e autor do projeto dos novos molhes da Foz do Douro, foi, prontamente, contestada pela CDU-Porto, que logo a 21 de maio último – quando surgiram nas redes sociais fotos sobre o que estava a acontecer -, exigiu a “imediata suspensão da obra”, e num local “onde, normalmente, no Inverno o mar provoca estragos tendo destruído, por diversas vezes, as estruturas amovíveis lá colocadas”.

“A CDU não pode deixar de manifestar a sua indignação por este atentado ambiental, feito à revelia da cidade e da sua população. Atentado que, aliás, é feito em oposição ao previsto no designado Plano de Ordenamento da Orla Costeira – POOC, entre Caminha e Espinho, que estabelece, inclusive, a demolição de edifícios situados em locais muito mais afastados do mar, como são os casos do edifício transparente, do edifício da antiga central elétrica (atual discoteca Kasa) ou do restaurante da Pizza Hut localizado na Avenida Brasil (a uma cota muito mais elevada do que a de esta construção em betão que agora está a ser construída na praia do Ourigo). Atentado que é concretizado sob a égide da APDL, instituição dependente da Administração Central e da Câmara Municipal do Porto,  entidades com responsabilidades na implementação do POOC”.

A coligação PCP-PEV informou também, através de comunicado enviado às redações, que os deputados eleitos pelo Porto vão “questionar o Governo, designadamente os Ministérios do Ambiente e da Ação Climática, das Infraestruturas e da Habitação e do Mar, sobre “como é possível estar a ser efetuada esta construção?”.

BLOCO DE ESQUERDA PEDE ESCLARECIMENTOS À APA, APDL E CÂMARA DO PORTO

O Bloco de Esquerda reagiu também à obra que está a ser realizada na Praia do Ourigo, tendo dado a conhecer à comunicação social diversos pedidos de esclarecimento, direcionados, designadamente, à APDL, Câmara do Porto e APA

Considerando que “esta estrutura, aparentemente de betão e licenciada pela Câmara Municipal do Porto, parece enquadrar-se no Plano de Intervenção de Praia (PIP) n.º 61, previsto no POOC Caminha-Espinho, onde, para a referida Praia, se previa a “requalificação do edificado existente para EAP”, os bloquistas perguntam à APA se “tem conhecimento da construção da referida estrutura na Praia do Ourigo, no Porto?; a instalação desta estrutura foi precedida de consulta à APA? Se sim, qual o teor do parecer emitido pela APA? Na opinião da APA, a referida construção – nos termos em que foi licenciada pela Câmara do Porto – enquadra-se na requalificação prevista no PIP61 do POOC Caminha-Espinho? Se não, que diligências vai a APA levar a cabo para regularizar a situação?

Já à Câmara do Porto, o grupo do BE na Assembleia Municipal questionou o executivo sobre “em que datas foram proferidos os despachos finais de aprovação da referida operação urbanística: (eventuais) pedidos de informação prévia (PIP), aprovação do projeto de arquitetura, e deferimento da licença final? O licenciamento da referida estrutura foi precedido de consulta à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL)? Se sim, qual o teor dos pareceres emitidos por estas duas entidades? Na opinião da CMP, esta construção – nos termos em que foi licenciada – enquadra-se na requalificação prevista no PIP61 do POOC Caminha-Espinho? Com base em que critérios? No processo de licenciamento da obra, a CMP ponderou os impactos ambientais e paisagísticos da referida construção? Se sim, a que conclusão chegou? E qual o teor da pronúncia dos serviços camarários responsáveis pela apreciação dos valores ambientais e paisagísticos deste tipo de intervenção, e designadamente nos locais de praia?

Quanto à APDL, o BE pediu esclarecimentos sobre se a APDL tem conhecimento da construção da referida estrutura na Praia do Ourigo, no Porto? A instalação desta estrutura foi precedida de consulta à APDL? Se sim, qual o teor do parecer emitido pela APDL? Na opinião da APDL, a referida construção – nos termos em que foi licenciada pela Câmara do Porto – enquadra-se na requalificação prevista no PIP61 do POOC Caminha-Espinho? Se não, que diligências vai a APDL levar a cabo para regularizar a situação? Esperam-se as respostas.

 “PAN” EXIGE EMBARGO DA OBRA

Bebiana Cunha

Entretanto, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza solicitou à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – IGAMAOT o “embargo da obra em betão que está a decorrer em pleno areal da praia do Ourigo”.

O PAN considera que a construção vai contra vária legislação aplicável na zona em causa, a Lei n.º 54/2005 sobre o Domínio Hídrico e Domínio Portuário e o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, alertando ainda o partido para a falta do parecer favorável vinculativo da CCDRN ou do ICNF, como igualmente previsto na lei.

“Estamos a falar de uma construção em zona inundável, como aliás nos mostrou o passado recente com a destruição da estrutura que ali se encontrava, sendo uma área de proteção do litoral, relevante para a sustentabilidade do ciclo hidrológico de prevenção de riscos naturais” explica  Bebiana Cunha, deputada municipal e à Assembleia da República.

Contudo, acrescenta Bebiana Cunha, “elaboram-se cartas sobre os riscos de inundações, cartas das zonas inundáveis, investe-se na elaboração de um Plano de Ordenamento da Orla Costeira e, no fim, estes documentos acabam ignorados, seja pela autarquia, seja pela APDL, seja pelo Ministério do Ambiente. Exigimos por isso o embargo urgente desta obra à IGAMAOT, por considerarmos que a mesma está em total desconformidade com a legislação aplicável.”

PPM: “É MAIS UM EXEMPLO DED COMO OS PORTUENSES FORAM ESQUECIDOS PELA CÂMARA DO PORTO

Já o PPM considera que este “é mais um exemplo de como os portuenses foram esquecidos pela Câmara do Porto”, e pergunta, Diogo Araújo Dantas, candidato deste partido à Câmara do Porto: qual q razão da “estrutura ser de betão armado em vez de aço ou madeira? Por quê um domicílio público marítimo?

Para já, resta-nos estar atentos ao evoluir de toda a situação em torno deste problema que originou vivas contestações e já o recuo da Agência Portuguesa do Ambiente, faltando saber se idêntico passo será dado pela APDL.

 

Texto: José Gonçalves (*)

(*)com Porto.

Fotos: pesquisa Web

 

01jun21

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