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Vacinas Covid- Divisão no Parlamento Europeu sobre a proposta de suspensão das patentes

Distinguiu-se a falta de consenso entre os eurodeputados sobre se a UE deve apoiar a suspensão temporária de patentes, no debate plenário de 19 de maio.

O debate no plenário de 19 de maio do Parlamento Europeu, teve lugar após a administração dos Estados Unidos da América (EUA) ter anunciado, no início do mês, que apoiaria uma isenção temporária dos direitos de propriedade intelectual relativos a vacinas e produtos médicos contra a Covid-19.

A África do Sul e a Índia propuseram uma medida idêntica em outubro de 2020 e a questão está a ser discutida ao nível da Organização Mundial do Comércio. Cerca de 60 países de todo o mundo expressaram o seu apoio a esta medida.

Responsabilidade global

A suspensão dos direitos de propriedade intelectual poderia melhorar o acesso global a vacinas e outros produtos médicos a preços acessíveis, de acordo com os que a propuseram. Vários eurodeputados salientaram a importância de a União Europeia (UE) atuar como líder mundial neste campo.

“É verdade que, ao longo dos anos, o modelo atual nos ajudou a alcançar progressos ao nível da economia e da saúde. No entanto, com mais de 3 milhões de mortes devido à pandemia, precisamos agora de soluções extraordinárias”, disse a presidente do grupo S&D, Iratxe García Pérez (Espanha). “A União Europeia tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar estes países pobres, que são incapazes de gerir isto sozinhos. Estamos a falar de um objetivo que não é apenas humanitário, mas também geoestratégico”, acrescentou.

Philippe Lamberts (Verdes/ALE, Bélgica) afirmou: “Neste momento, centenas de milhões de pessoas ainda não têm acesso às vacinas que lhes poderiam salvar a vida, porque não nasceram no lugar certo. (…) A Europa precisa considerar as vacinas como um bem comum global, onde a quantidade e os preços não podem ser deixados nas mãos de três ou quatro grandes empresas farmacêuticas.”

 Outras medidas poderão ser mais eficazes, dizem os eurodeputados

Outros participantes no debate disseram que a suspensão de patentes não trará resultados rápidos a nível global e propuseram vias alternativas para ajudar os países em dificuldade.

Esther de Lange (PPE, Países Baixos) sublinhou que a UE exportou quase tantas vacinas como as que manteve para uso próprio. “Precisamos que as barreiras à exportação de materiais e vacinas sejam levantadas, especialmente por países como o Reino Unido e os EUA. As doações devem ser aumentadas. A produção precisa ser acelerada drasticamente aqui, mas também em África, na Ásia e na América Latina. A UE deve, especialmente, ajudar a África a produzir vacinas. Os conhecimentos necessários para produzir vacinas devem ser transferidos e partilhados.” Dacian Ciolos (Renew Europe, Roménia) indicou que a proposta dos EUA de suspender as patentes de vacinas não aborda os problemas reais. “O [Presidente dos EUA] Biden não apresenta respostas oportunas, dispensar patentes é um procedimento longo e complexo. O que realmente precisamos fazer é enviar já ajuda para as pessoas pobres.” Ele ressaltou ainda necessidade de os EUA apoiarem a iniciativa COVAX que visa proporcionar aos países com rendimentos baixos e médios um acesso a testes, terapias e vacinas.

Em nome da Presidência portuguesa do Conselho da UE, Augusto Santos Silva explicou que a UE está disposta a discutir propostas concretas sobre direitos de propriedade intelectual para as vacinas. Contudo, observou que o atual quadro internacional já é flexível e prevê licenças obrigatórias que podem permitir exportações para países sem capacidade de fabricação.

O Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, responsável pela pasta do Comércio, referiu: “As nossas responsabilidades não terminam nas nossas fronteiras. Estamos de estar cientes sempre da necessidade de solidariedade global e já o demonstrámos com ações significativas porque ninguém estará seguro enquanto todos não estiverem seguros.”

“Aumentar a produção e partilhar vacinas de modo mais alargado, mais rápido e a um custo acessível é a única maneira e mais eficaz de combater a pandemia em todo o mundo neste momento crítico”, concluiu. O Parlamento vai votar uma resolução sobre o tema durante uma sessão plenária em junho.

 ACORDO SOBRE SISTEMA MELHORADO DE ADMISSÃO NA UE PARA TRABALHADORES ALTAMENTE QUALIFICADOS

Foto: pesquisa Web Os negociadores do PE e do Conselho chegaram a um acordo provisório para tornar o sistema do Cartão Azul mais atraente para os nacionais de países terceiros altamente qualificados que pretendam trabalhar na UE.

Ao abrigo das regras recentemente acordadas, os candidatos – que também poderão candidatar-se dentro do território da UE – terão de apresentar um contrato de trabalho ou uma oferta de emprego vinculativa de no mínimo seis meses.

Atualmente, é exigida uma oferta de no mínimo 12 meses, bem como a comprovação das suas habilitações superiores ou competências profissionais. Em certos casos, por exemplo no setor das tecnologias da informação e comunicação, as qualificações podem ser substituídas por experiência profissional relevante. O limite salarial dos candidatos foi reduzido para pelo menos 100%, mas não mais do que 160% do salário anual bruto médio no Estado-Membro de emprego. Este valor é atualmente de pelo menos 150% sem limite superior.

Os titulares do Cartão Azul poderão se deslocar mais facilmente de um estado membro da UE para outro após um período inicial de 12 meses no primeiro estado membro. A situação dos familiares acompanhantes também será melhorada com procedimentos de reunificação mais rápidos e acesso ao mercado de trabalho.

Juntamente com o sistema de admissão em toda a UE, os esquemas nacionais continuarão a existir nos Estados-Membros. Os titulares do Cartão Azul UE e seus familiares terão direitos adicionais, incluindo mobilidade mais fácil dentro da UE, o que aumentará seu valor em comparação com os sistemas nacionais. ”

 DEPUTADOS EXORTAM PAÍSES DA U.E. A GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA

 Os eurodeputados exortam os Estados-Membros a proteger e melhorar ainda mais a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, num relatório, recentemente, aprovado.

No projeto de relatório aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros por 27 votos a favor, 6 contra e 1 abstenção, os eurodeputados salientam que o direito à saúde, em particular os direitos à saúde sexual e reprodutiva (SRHR), são direitos fundamentais das mulheres que deve ser aprimorado e não pode de forma alguma ser diluído ou retirado.

Eles acrescentam que as violações dos SDSR das mulheres são uma forma de violência contra as mulheres e meninas e impedem o progresso em direção à igualdade de gênero. Assim, apelam aos países da UE para que garantam o acesso a uma gama completa de SRHR de alta qualidade, abrangentes e acessíveis, e removam todas as barreiras que impedem o acesso total a esses serviços.

Acesso ao aborto, anticoncepção e educação sexual

Direitos das Mulheres e Igualdade de Gênero Os eurodeputados salientam que alguns Estados-Membros ainda têm leis altamente restritivas que proíbem o aborto, exceto em circunstâncias estritamente definidas, levando as mulheres a procurar abortos clandestinos ou levar a gravidez a termo contra a sua vontade, o que é uma violação dos seus direitos humanos. Portanto, eles exortam todos os Estados membros a garantir o acesso universal ao aborto seguro e legal e a garantir que o aborto sob solicitação seja legal no início da gravidez, e além, se a saúde da pessoa grávida estiver em perigo. Eles também lembram que a proibição total da atenção ao aborto é uma forma de violência baseada no gênero.

Além disso, os eurodeputados exigem que os países da UE garantam o acesso universal a uma gama de métodos e materiais contracetivos de alta qualidade, aconselhamento familiar e informação sobre contraceção.

Eles também exortam os Estados membros a garantir o acesso à educação sexual abrangente para crianças do ensino fundamental e médio, uma vez que a educação sobre SDSR pode contribuir significativamente para reduzir a violência sexual e o assédio.

O impacto negativo da pandemia na saúde das mulheres

Lamentando que o acesso ao aborto continue a ser limitado durante a crise do COVID-19, bem como os efeitos que a pandemia teve no fornecimento e acesso a anticoncecionais, os eurodeputados exortam os países da UE a considerarem a saúde impacto desta crise através de uma lente de gênero e garantir a continuação de uma gama completa de serviços de SRHR por meio dos sistemas de saúde.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO HIDROGÉNIO VERDE NA UNIÃO EUROPEIA?

No âmbito dos objetivos de uma Europa com impacto neutro no clima e de um planeta mais limpo, integrados no Pacto Ecológico Europeu, é essencial renovar o aprovisionamento energético global e criar um sistema de energia totalmente integrado. A transição verde da economia da União Europeia (UE) deve seguir a par e passo o acesso a energia limpa, acessível e segura, tanto para as empresas como para os consumidores.

No entanto, a UE enfrenta um desafio a este nível, uma vez que a produção e consumo de energia internas representaram 75% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da União em 2018 e que esta ainda depende da importação de 58% da sua energia, principalmente para o petróleo e o gás.

Em julho de 2020, a Comissão Europeia propôs uma Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento de hidrogénio limpo, assegurando o seu papel de pedra angular para um sistema energético neutro em termos climáticos até 2050.

O hidrogénio é um combustível renovável?

Existem vários tipos de hidrogénio, classificados consoante o processo de produção e as emissões de GEE resultantes. O hidrogénio limpo – também conhecido como ‘hidrogénio renovável’ ou ‘hidrogénio verde’ é produzido pela eletrólise da água utilizando eletricidade proveniente de fontes renováveis e não emite GEE durante a sua produção.
Os eurodeputados insistem na importância de uma classificação dos diferentes tipos de hidrogénio e solicitam uma terminologia uniforme a nível europeu que estabeleça uma distinção clara entre hidrogénio renovável e hidrogénio com baixo teor de carbono.
Numa votação durante a sessão plenária de maio, em resposta à proposta da Comissão, os eurodeputados deverão apontar que só o hidrogénio verde – produzido a partir de fontes renováveis, poderá contribuir, de forma sustentável, para alcançar a neutralidade climática a longo prazo.

Atualmente, o hidrogénio desempenha apenas um papel diminuto no abastecimento energético global. Existem vários desafios: competitividade e custos, escala de produção, necessidades de infraestruturas e perceção de segurança. No entanto, prevê-se que o hidrogénio permita, no futuro, conseguir transportes, aquecimento e processos industriais isentos de emissões, bem como o armazenamento de energia inter-sazonal.

Os eurodeputados querem ainda que a Comissão Europeia e os países da UE incentivem a produção e o uso de combustível proveniente de fontes renováveis.

Quais são os benefícios do hidrogénio?

O hidrogénio representa cerca de 2% do cabaz energético da UE, 95% do qual é produzido por combustíveis fósseis, que libertam entre 70 a 100 milhões de toneladas de CO2 por ano.

De acordo com um estudo, as energias renováveis poderiam abastecer uma parte substancial do cabaz energético europeu em 2050, do qual o hidrogénio  poderia representar até uma quinta parte e nomeadamente 20-50% da procura energética nos transportes e 5-20% na indústria.

É usado, essencialmente, como matéria-prima em processos industriais, mas também como combustível para foguetes espaciais.

Tendo em conta as suas propriedades, o hidrogénio pode ser um bom combustível porque:

a sua utilização para fins energéticos não causa emissões de gases com efeito de estufa (a água é o único subproduto do processo); pode ser utilizado para produzir outros gases, bem como combustíveis líquidos; as infraestruturas existentes (transporte de gás e armazenamento de gás) podem ser reutilizadas para hidrogénio tem uma densidade de energia maior do que a das baterias, podendo ser usado para o transporte de longa distância e de mercadorias pesadas.

O que o Parlamento quer?

-incentivos para estimular a procura e criar um mercado europeu do hidrogénio, bem como aimplantação rápida de infraestruturas para o hidrogénio

-eliminação progressiva do hidrogénio à base de fósseis, o mais rapidamente possível

-todas as importações de hidrogénio devem ser certificadas da mesma forma que o hidrogénio produzido na UE, incluindo a produção e o transporte, de modo a evitar fugas de carbono.

-avaliação da possibilidade de reorientar os gasodutos existentes para o transporte e o armazenamento subterrâneo de hidrogénio.

 

Texto: Parlamento Europeu / Etc e Tal jornal

Fotos: PE e pesquisa Web

 

01jun21

 

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