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Assembleia Municipal aprova Contas de 2020 com taxa de execução orçamental de 80%

A Assembleia Municipal aprovou, na noite de 28 de junho último, o Relatório de Prestação de Contas de 2020. Em ano de pandemia, a execução orçamental da despesa atingiu os 79,8%. Em matéria de habitação social, a taxa de execução da despesa totalizou os 100%. Depois da aprovação do Executivo Municipal, também a Assembleia Municipal aprovou as Contas de 2020.

No debate sobre o tema, Rui Moreira afirmou que 2020 foi um ano desafiante, que houve projetos que naturalmente conheceram alguns atrasos devido à pandemia, mas deu exemplos concretos do investimento concretizado nas diferentes áreas de atuação.

Ao nível da habitação, e em resposta ao deputado municipal do PS, Serafim Nunes, o presidente da Câmara do Porto recordou que, em novembro do ano passado, o Porto foi o primeiro município a assinar “um acordo de colaboração com o Governo] que prevê resolver o problema de 1740 famílias, correspondente a 3800 pessoas”. Na altura, recordou o autarca, o primeiro-ministro, António Costa, numa cerimónia realizada nos Paços do Concelho, congratulou o facto de o Porto ser dos primeiros municípios no país a ter uma estratégia de habitação. E citou as palavras do ministro Pedro Nuno Santos, na mesma ocasião: “o senhor presidente da Câmara do Porto é exigente, é crítico, mas há articulação leal que importa registar. O Município do Porto foi um dos primeiros do país a concluir os trabalhos e a ter os acordos de cooperação assinados. Congratulamo-nos com a iniciativa e o dinamismo”.

Lembrando que a autarquia tem projetos para construção de habitação em terrenos municipais (além de Monte Pedral e do Monte da Bela, também em Lordelo do Ouro), e que tem adquirido imóveis exercendo o direito de preferência, o que permite assegurar a continuidade dos moradores nas suas casas (a esse propósito deu o exemplo do Bairro da Tapada), Rui Moreira explicou que esta é apenas uma parte integrante das políticas de habitação desenvolvidas pelo Executivo Municipal, que são diversificadas para chegar a toda a população.

“A habitação não se resolve só com direito de preferência. A habitação resolve-se com vários mecanismos: com o Porto com Sentido, [programa municipal que apoia a renda acessível e que já disponibilizou 67 habitações, estando agora 35 novas habitações a concurso; com o Porto Solidário [programa municipal de apoio ao pagamento da renda]”, entre outros. “Neste caso, reforçamos a verba, mas não fizemos nenhuma manigância; seria uma vigarice política”, considerou Rui Moreira, justificando a opção por não incluir o reforço do Porto Solidário nas despesas associadas à Covid-19. Numa crítica direta ao PS, o presidente da Câmara do Porto considerou não ser capaz de “anunciar milagres de casas”. “Não sei onde estão, não existem”.

No âmbito das despesas associadas à Covid-19, que mereceram também observações por parte da deputada do Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira e da deputada do PAN, Bebiana Cunha, Rui Moreira comentou ainda. “Este não foi o campeonato de gastar mais. O campeonato que quisemos disputar foi o de encontrar respostas”, assinalou, elencando um conjunto de medidas de combate à pandemia de que o Porto foi pioneiro, como a testagem nos lares da cidade; a distribuição, sem alarido, de máscaras por todos os bairros sociais, quando elas ainda nem eram obrigatórias; a criação do primeiro centro de testagem “drive-thru” no Queimódromo; a montagem do Hospital de Campanha, com o apoio dos dois hospitais centrais da cidade; a disponibilização da Pousada da Juventude para a segregação dos casos negativos, o apoio aos sem-abrigo, através do Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, as refeições nas escolas e os cabazes alimentares, entre outras.

“Diria que gastamos o que era necessário. São assim as contas à moda do Porto”, declarou Rui Moreira, considerando que assim foi possível “aliviar o rendimento disponível das famílias”, contrapondo os comentários do deputado social-democrata, Alberto Machado, que disse existir uma carga fiscal elevada para os portuenses.

Para o autarca, medidas como o custo reduzido da água, “que é a mais barata da Área Metropolitana”, a baixa da taxa do IMI, e os passes intermodais gratuitos para crianças e jovens entre os 13 e os 18 anos, assim como o investimento no transporte público qualificado, que pode agora ser feito com a intermunicipalização da STCP, um dos poucos exemplos de “uma boa descentralização”, deitam por terra essa visão do PSD.

Quanto às obras atualmente em curso, e sobre as quais ouviu críticas por ainda não estarem terminadas, o presidente da Câmara do Porto adiantou a proximidade da conclusão de três grandes obras: o Terminal Intermodal de Campanhã, o Mercado do Bolhão e o Cinema Batalha.

Em resposta, aliás, ao deputado municipal da CDU, Rui Sá, o presidente da Câmara do Porto ironizou: “Acho extraordinário que digam que tardamos a fazer coisas onde nunca antes se tinha pregado um prego”.

O Relatório de Prestação de Contas de 2020 foi aprovado por maioria, com votos a favor do grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, abstenções do PS, PSD, CDU e PAN, e voto contra do BE.

 

Texto e fotos: Porto. / Etc e Tal jornal

 

01jul21

 

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