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Pagar para fazer segurança nos aeroportos de Portugal?

A segurança aeroportuária é uma das prioridades nacionais. A operacionalidade e bem-estar de quem está no terreno nos aeroportos portugueses, também. Estas duas premissas não estão a ser acauteladas nem pela Direção Nacional da PSP, nem pelo Ministério da Administração Interna que, face às negociações com a Vinci (que explora comercialmente o espaço aeroportuário), apenas conseguem resultados a curto prazo.

Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP)face à inoperância política e operacional nacional denunciou, hoje (24jun21), fora de fronteiras, a situação humilhante que vivem os profissionais de segurança que trabalham nos aeroportos portugueses e que são obrigados a pagar para estacionar, para trabalhar em prol da segurança comum.

A denúncia elaborada pelo Gabinete Jurídico da ASPP/PSP foi enviada a Adina Valean, comissária dos Transportes da União Europeia, a Fang Liu, secretária-geral da Organização da Aviação Civil Internacional e ainda a Ingrid Cherfils, presidente da Conferência Europeia da Aviação Civil.

A estas três responsáveis internacionais explicámos o que se passa nos aeroportos portugueses onde uma entidade privada descura aspetos de bem-estar básico de quem vela pela segurança e que colocarão inevitavelmente em risco a segurança dos aeroportos de Portugal.

Em dezembro de 2020, a gestão dos Aeroportos da VINCI notificou as forças e serviços de segurança do Estado (Polícia de Segurança Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF Autoridade Tributária e Aduaneira e Guarda Nacional Republicana), que deverão estar permanentemente nas instalações do aeroporto, e que a partir de 30 de março não permitiriam aos profissionais dessas forças e serviços de segurança estacionarem carros particulares gratuitamente nos estacionamentos da infraestrutura aeroportuária.

Os profissionais das forças e serviços de segurança que trabalham nos aeroportos realizaram uma ação de protesto, reunindo-se nos aeroportos para alertar as diversas entidades para a gravidade daquela decisão.

Na sequência da contestação, a concessionária prorrogou o prazo até 30 de junho de 2021 para negociar com o Estado Português, não tendo ainda chegado a acordo.

A concessionária argumenta que não tem obrigação legal de garantir lugares de estacionamento a esses profissionais e que “ninguém está isento do pagamento de taxas”.

Nesta perspetiva, estes profissionais de segurança, ao retirar esse valor percentual dos seus salários (em certos casos representa 10 por cento do salário mensal), significa que acabam por ter que retirar alimentos da mesa das suas famílias para o desempenho das suas funções, permitindo assim ao Estado e à concessionária privada ANA / VINCI arrecadar receitas na ordem das dezenas e centenas de milhões de euros.

Como as entidades nacionais não conseguem inverter esta “lógica” informamos e apelamos diretamente ao bom senso das entidades europeias e internacionais.

Os profissionais de segurança que trabalham nos aeroportos vão reunir esta semana para aprovar novas formas de contestação.

 

ASPP/PSP

24jun21

 

 

01jul21

 

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