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Serviços públicos e Covid-19

O dia 23 de junho foi designado como o Dia Internacional do Serviço Público pela Resolução nº 57/277 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de dezembro de 2002. Também foi decidido no mesmo documento encorajar os Estados Membros a celebrar aquela data para salientar o contributo dos serviços públicos no desenvolvimento das sociedades.

Num tempo em que os profissionais da saúde, da educação, da segurança social e doutras áreas da função pública desempenharam um papel fundamental no apoio às pessoas afetadas pela pandemia, o reconhecimento da importância dos serviços públicos tem ainda mais sentido.

Continuam a soprar ventos neoliberais que exaltando sistematicamente as pretensas virtudes do mercado e apresentando o Estado como “mau gestor”, defendem a liberalização, desregulação e privatização dos serviços públicos. Onde tais ideias foram aplicadas, as consequências foram desastrosas: fratura social entre os que têm ou não acesso aos serviços, crescimento das desigualdades, aumento do gasto público e degradação da qualidade dos serviços, como ocorreu no nosso país, por exemplo, na privatização da EGF, com impactos negativos em 11 entidades gestoras de resíduos urbanos. E também persiste o preconceito da Comissão Europeia contra as empresas públicas, bem visível na produção de painéis solares ou de vacinas. Mas a vida tem mostrado que o Estado – incluindo autarquias e universidades – tem desempenhado um papel essencial na produção do conhecimento científico e na inovação de que as empresas tanto necessitam.

As políticas de austeridade impulsionadas pela União Europeia após a crise financeira de 2008 cortaram o financiamento dos serviços públicos, diminuíram o número de efetivos e condenaram quem trabalha na administração pública a contratos precários e a baixas remunerações, enfraquecendo a sua capacidade de resposta às necessidades sociais. Tirando lições, a redução da dívida ou cortes orçamentais não podem mais ser as prioridades das prioridades. Investimento nos serviços públicos tem que ser o caminho.

Como salientou o Secretário-Geral da ONU, o papel do serviço público é mais importante do que nunca para enfrentar a devastação da pandemia Covid-19. E perante os planos de recuperação económica, social e ambiental em marcha são necessárias administrações públicas fortes para combater o uso indevido de recursos públicos e para evitar a fuga aos impostos, a violação das normas ambientais ou a exploração de quem trabalha. Também são fundamentais o bom funcionamento do sistema judicial e das entidades responsáveis pelo combate à concorrência desleal e à corrupção.

Defendamos o papel essencial do Estado em sectores estratégicos como a água, energia ou transportes, por serviços públicos de qualidade e proximidade.

Contra as políticas de austeridade e privatização dos serviços públicos, por mais investimento e melhores condições de trabalho, saudemos o Dia Internacional do Serviço Público e a contribuição das trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos  da saúde, educação e segurança social na resposta a quem foi afetado pela pandemia Covid 19.

 

José Castro

(jurista, membro da Concelhia do Porto do BE)

 

Foto: pesquisa Web

 

01jul21

 

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