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Trabalhadores do Bingo do Boavista em luta devido a salários em atraso! Bloco de Esquerda questiona Governo sobre a situação criada por “holding” espanhola

Mais de meia centena de trabalhadores do Bingo do Boavista encontram-se com salários em atraso, facto que os levou à realização de vários protestos, tendo, entretanto, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, através dos deputados eleitos pelo círculo do Porto, questionado o Governo sobre este problema laboral.

De acordo com os bloquistas, que cedo se solidarizaram com os trabalhadores do Bingo do Boavista, a “Pefaco, Portugal, S.A, que é uma sociedade anónima controlada pela sociedade de direito espanhol Pefaco S.L., empresa-mãe do Grupo Pefaco – uma holding espanhola -, com um capital aproximadamente de 52 milhões de euros, e com presença em atividades de lazer, jogos e hotelaria a nível mundial, com especial enfoque no continente africano, é concessionária do Bingo do Boavista, que pertence ao Boavista Futebol Clube, após ter adquirido o controlo exclusivo sobre várias concessões autónomas de exploração do jogo do bingo espalhadas por todo país”.

Em virtude das medidas sanitárias impostas pelo combate à pandemia Covid-19, o referido Bingo encerrou portas a 14 de janeiro de 2021. Certo é que, a essa data, tinham já em atraso metade do subsídio de Natal, a que se seguiu o não pagamento de salários.

De acordo com informações recebidas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, “cerca de 55 trabalhadores requereram, em março, a suspensão de contrato de trabalho fundada na falta de pagamento pontual da retribuição. O que significa que estão, desde esse momento, a receber o correspondente a 65% do seu salário que, nalguns casos, não corresponde ao valor do salário mínimo nacional”.

DÍVIDA DE NOVE MILHÕES DE EUROS

Segundo realça o BE, “é do conhecimento público que a Pefaco Portugal não cumpre as suas obrigações fiscais para com o Estado desde que, em 2016, lhe foram atribuídas cinco concessões do Bingo, estando em causa uma dívida que poderá ascender aos 9 milhões de euros. Em virtude deste incumprimento, a empresa não pôde aceder às medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia Covid-19, como o lay-off simplificado”.

Facto é que – relata ainda o Bloco de Esquerda -, “mesmo a trabalhar parcialmente, a sala de Bingo do Boavista gerou cerca de 400 mil euros de receita por mês. Em 2018, os cinco bingos da Pefaco tiveram uma receita bruta superior a oito milhões de euros. Apesar destes valores, os incumprimentos são reiterados, desde logo o não pagamento de rendas, uma vez que o espaço onde funciona Bingo do Boavista é arrendado; o não pagamento de várias coimas de valores elevados, associadas a processos contraordenacionais instaurados, designadamente pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)”

“Aliás”, salientam os bloquistas, “em 2018, chegou mesmo a ser requerida a insolvência da Pefaco, Portugal, S.A por um credor da empresa, sendo certo que não se conhece o desfecho do processo.

Toda esta situação representa para estes trabalhadores – alguns deles com 30 anos de casa – uma grande incerteza, uma vez que estão sem salários e sem garantia de manutenção dos seus postos de trabalho, já que as salas de jogo do bingo, bem como os casinos, foram reabertas e as salas concessionadas à Pefaco mantém-se encerradas.

BLOCO CONSIDERA “SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL QUE SE TEM VINDO A PROTELAR NO TEMPO”

Reunião do Bloco de Esquerda, na presença do deputado José Soeiro, com os trabalhadores do Bingo do Boavista (foto: Esquerda Net)

Para o BE “é insustentável a situação que se tem vindo a protelar no tempo, com a Pefaco e que se estende a outras salas de que é concessionária. A fragilidade desta empresa não é novidade, aliás era já conhecida da anterior Secretaria de Estado do Turismo, do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), e cabe ao Governo garantir, através de todos os meios disponíveis pelo exercício da tutela, que os direitos destes trabalhadores são assegurados, os postos de trabalho mantidos e a Pefaco é definitivamente afastada desta concessão”.

O Bloco quis saber, assim, “se o Governo tem conhecimento desta situação dos trabalhadores do Bingo do Boavista, e se tem também conhecimento dos sucessivos incumprimentos por parte da empresa Pefaco, Portugal, S.A.”

Os deputados pretenderam ainda saber se “pondera o Governo retirar a concessão à Pefaco Portugal, S.A? E se o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos já realizou algum tipo de intervenção, e se está o Governo disponível para a nomeação de uma comissão administrativa e a reabertura da sala de jogo do bingo do Boavista, e quais as medidas que o Governo vai tomar para garantir que estes trabalhadores recebem a sua retribuição e mantém os seus postos de trabalho?”.

 

Texto: Etc e Tal jornal / Bloco de Esquerda

Fotos: pesquisa Web

 

01jul21

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