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Executivo camarário exige aos deputados eleitos pelo Porto contrapartidas pelo desinvestimento da TAP na região

Por proposta do movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, o Executivo municipal subscreveu uma exposição a enviar aos deputados da Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral do Porto. O assunto é o desinvestimento da TAP no Porto e na região Norte e a exigência de inscrição no Orçamento de Estado de verbas que permitam equilibrar os seus efeitos.

A subscrição do documento foi aprovada com os votos contra dos vereadores do PS e da CDU. A exposição resulta da discussão mantida na reunião de 30 de junho dos Conselhos Municipais de Economia e Turismo e foi apresentado no período antes da ordem do dia da Reunião Pública do Executivo realizada no passado dia 26 de julho.

Notando a necessidade de tornar claro o papel estratégico da TAP e constatando o desinvestimento da companhia aérea no Porto e na região Norte, a carta que será remetida aos deputados questiona qual o efetivo papel da TAP no sucesso do turismo na região.

“Propomos que se utilize o dinheiro público – dinheiro dos contribuintes de todo o território nacional para incentivar as rotas em si, que essas sim são estratégicas, e não uma companhia em concreto”, pode ler-se no documento assinado pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

“Se o interesse estratégico é ter o ‘hub’ em Lisboa, se a capital precisa desse ‘hub’ para o desenvolvimento, não discutimos isso. Mas, por questão de equidade, e em contrapartida, que se inscreva um valor equivalente para que Porto, Faro, Açores e Madeira possam atrair operadores alternativos, que proporcionem ganhos equivalentes às respetivas regiões”, vincou o presidente da Câmara do Porto durante a discussão da proposta.

Rui Moreira deu conta das dificuldades que a região tem sentido na recuperação da pandemia: “Recebemos 600 mil euros para apoio a novas rotas e destinos. Não conseguimos atrair, com essas verbas. Precisamos de voltar a ter os grandes operadores mundiais a voar para o Porto. É um grande desígnio do turismo nacional.”

“É legítimo o Governo tomar as suas opções. Se o Estado português entende que o ‘hub’ de Lisboa é muito importante, é uma opção. Se entende meter 4.000 milhões na TAP, é legítimo que o faça. Mas não me conformo que neste momento estejamos muito preocupados em meter milhões na TAP, enquanto no Porto estamos a precisar, como de pão para a boca, de serviços regulares. O que eu quero, estrategicamente, é ter recursos. A TAP fica em Lisboa, resolva os seus problemas estratégicos, e deixem-nos a nós atrair voos”, acrescentou o autarca.

O vereador Álvaro Almeida, do PSD, admitiu ter dúvidas sobre o valor estratégico da TAP. “Uma empresa vale mais que todo o resto da economia portuguesa? Tenho dúvidas. Há rotas consideradas como de importância nacional enorme – por exemplo as ilhas. Estamos a falar de meia dúzia de rotas, uma percentagem diminuta da atividade da TAP. A importância estratégica da TAP não vale 4.000 milhões de euros. É inaceitável para a Câmara do Porto que se deite fora 4.000 milhões de euros com base num argumento de estratégia nacional, quando o resultado desse desperdício de dinheiro se concentra em Lisboa. Isso não é nacional, é regional. São os municípios da área de Lisboa que têm de assegurar”, frisou.

Pelo Partido Socialista, que votou contra a proposta, Manuel Pizarro considerou que “o país tem de ter uma companhia aérea de bandeira”. “É fundamental conhecer com pormenor o plano de reestruturação da TAP. Deve haver financiamento complementar para outros destinos atraírem outras empresas. A carta passa a ideia que é dispensável a existência da TAP, e eu não me sinto confortável com isso”, concluiu.

Também Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, votou contra a proposta da maioria. “Defendemos a TAP como empresa pública e estivemos contra a sua privatização. A gestão da TAP deve assegurar a cobertura nacional e não apenas do aeroporto de Lisboa”, afirmou.

Argumentos que o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, desmontou: “Não queremos o fim da TAP. Não queremos é que a TAP ponha fim ao nosso desenvolvimento. Que não trave o nosso desenvolvimento. O que é o interesse nacional? O que é o interesse público? Acaba em Lisboa, não acontece no Porto? E em Faro? E no Funchal?”

“Preferimos que a TAP não venha cá e façam contas connosco. Apenas isto. Que nos deixem instrumentos para atrair companhias para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro. O Porto, ao contrário de Lisboa, não precisa de pagar 4.000 milhões de euros para viabilizar o seu turismo. Nós não precisamos de atrair companhias aéreas para o turismo, é para as empresas”, reiterou Rui Moreira.

REFORÇO DOS APOIOS DO FUNDO MUNICIPAL PERMITIRÁ CRIAR NOVO IMPULSO NO ASSOCIATIVISMO PORTUENSE

 Foi aprovada ainda, na reunião de Câmara, a atribuição de apoios no âmbito do Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Portuenseedição de 2021. Este programa poderá vir a conhecer um reforço de verbas através da transferência de verbas de outros programas ou pedidos de extraordinários.

Mais uma edição do Fundo de Apoio aos Associativismo Portuense ficou fechada, com a atribuição de 800 mil euros a 28 projetos selecionados num total de 187 candidaturas. A decisão foi aprovada por unanimidade na Reunião de Executivo, onde foi admitida pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a possibilidade de reforçar as verbas disponíveis através deste mecanismo.

“Este fundo não esgota o apoio dado pela Câmara do Porto, ao longo do ano, a instituições desta natureza. O ideal será, no futuro, transferirmos esses apoios pontuais para reforço deste programa. Seria bom para a transparência, porque o concurso permite libertar o Executivo do caráter decisório”, notou o autarca, contestando o que poderia ser visto como uma insuficiência de valores.

Os 800 mil euros não são para projetos que se esgotam num ano. Estes projetos vão ter determinada longevidade. Aos poucos, haverá menos pressão e pode-se ir criando um novo impulso no associativismo”, acrescentou.

O presidente da Câmara do Porto interveio após uma introdução a cargo do presidente do júri do Fundo de Apoio ao Associativismo Portuense, o historiador, professor e cronista Hélder Pacheco.

“Em 2020 foram definidos quatro eixos. Até então o concurso era muito ‘ad hoc’, o que era uma grande confusão”, começou por lembrar.

“No ano passado cometemos um erro bondoso, mas que não deixou de ser um erro: com a preocupação de chegar ao maior número de associações, diminuiu-se o número de apoios. Mas só melhoramos com os erros, e este ano houve um passo em frente”, prosseguiu Hélder Pacheco, notando o elevado número de solicitações recebidas:

“A verba disponível é manifestamente inferior às necessidades. O total andou à volta de 4,4 milhões de euros. Nenhuma bazuca chega para dar resposta a isto. Todas as candidaturas devem ser avaliadas em função da sua relevância para a cidade e da sua qualidade técnica. O que significa que, embora haja quatro milhões de [euros] de pedido, não seriam todos atendidos mesmo que houvesse verba disponível.”

Numa nota “otimista”, Hélder Pacheco salientou que “42 por cento das coletividades concorrentes foram fundadas já no século XXI, o que significa que o associativismo portuense parece ter sete vidas. Quando se podia pensar que podia estar a atravessar a crise mais profunda, dá mostras de grande capacidade de rejuvenescimento. Dá sinal positivo, de evidente reabilitação do associativismo.”

“Havendo grande adesão a este fundo, que há, a verdade é que a aprovação de 28 projetos é um bocadinho escassa. São aprovadas menos de 15% das candidaturas. Temos de arranjar solução menos restritiva”, apontou o vereador do PS, Manuel Pizarro.

“A sugestão do presidente canalizar todo o apoio da Câmara para este tipo de fundos parece-me uma boa opção”, reconheceu Álvaro Almeida, do PSD.

Pela CDU, Ilda Figueiredo concordou que “as verbas que podem ser enquadradas num concurso, com outros critérios”. “A situação não foi tão grave porque houve a Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto, que ajudou a atenuar algumas dificuldades de associações com enormes carências”, lembrou a vereadora.

Os apoios atribuídos pelo Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Portuense dividem-se em quatro eixos – Coesão Social, Cultura e Animação, Desporto e Juventude e Ambiente – sendo avaliados pelo júri segundo quatro critérios: o âmbito territorial dos beneficiários, o caráter da resposta, o efeito de complementaridade e a caracterização financeira.

 

Texto e fotos: Porto. / Etc e Tal jornal

 

01ago21

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