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Um despacho para corrigir e clarificar

Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) tomou conhecimento da emanação do despacho n.º 46/2021/SEAAI, que atribuiu um subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença Covid-19, no ano de 2021. Este é dirigido aos profissionais, no caso concreto das forças e serviços de segurança que, em período de emergência, calamidade ou contingência, praticaram, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por Covid-19.

A ASPP/PSP apelou ao diretor nacional da PSP para que fosse promovido o necessário levantamento e enquadramento, de forma a permitir que os profissionais que tiveram contato com esta realidade possam ser compensados.

Refira-se, por exemplo, que o despacho não contempla os polícias que estiveram, e estão, nas Divisões Aeroportuárias, locais onde a fiscalização possuía e possui contornos de risco de infeção. Salvaguarda apenas “em postos de fronteira terrestres e durante o período em que o Governo determinou a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras”. Parece-nos algo desconforme que merece contestação por parte da ASPP/PSP na defesa dos polícias.

Consideramos também que devem ser clarificadas situações que envolvem os elementos que tenham sido nomeados e/ou destacados para a prestação efetiva de funções de fiscalização direta do cumprimento das medidas de confinamento obrigatório de pessoas suspeitas e doentes infetados com o vírus SARS-CoV-2, que tenham sido previamente identificadas pelas entidades de saúde nessas situações. Tal não corresponde a uma interpretação assertiva, desde logo porque durante muitos dias, muitos polícias no exercício da sua missão estiveram em contato com cidadãos infetados, contudo, sem estarem esses cidadãos identificados pelas entidades de saúde.

Apela-se ainda que, os responsáveis da PSP que tenham a incumbência de enviar a lista dos polícias que tenham direito a esta compensação, não sejam eles próprios o motivo de erradas e limitadas interpretações, com prejuízo para os polícias.

 

ASPP

26jul21

 

 

01ago21

 

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