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Ponte de Lima – Município cede terreno à Unidade Local de Saúde do Alto Minho para edificação de nova infraestrutura

O Município de Ponte de Lima deliberou ceder gratuitamente à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. – ULSAM, o prédio urbano, denominado Quinta do Assento ou da Igreja, situado na freguesia da Ribeira.

A cedência em direito de superfície decorreu para que no local seja construída uma infraestrutura de Saúde/ULSAM, E.P.E.. Este trata-se de um investimento que vem reforçar as respostas no setor da Saúde para o concelho de Ponte de Lima e concelhos vizinhos. Com área de 31.690 m2, o terreno é composto por um edifício de rés-do-chão e 1° andar, com logradouro, e também por uma área de natureza rústica. A presente cedência será feita pelo período de 25 anos, sendo renovável automaticamente por sucessivos períodos de um ano.

Durante a cerimónia, Dr. Franklim Ramos, Presidente do Conselho de Administração da ULSAM explicou que “a autarquia, com uma boa visão estratégica da Saúde, proporcionou à ULSAM um terreno com Direito de Superfície”, onde podem ser desenvolvidas “estruturas de Saúde em termos de futuro”, referiu.

“Tendo em conta que a área de ambulatório é uma área em desenvolvimento, (…), iremos como tal privilegiar projetos nesta área”, referiu o Dr. Franklim Ramos, acrescentando que “o que se fez hoje foi criar as condições do ponto de vista do Município e do ponto de vista da Unidade Local para que possamos, de futuro, desenvolver esses projetos, criando um polo, uma área onde será possível crescer, não ficar confinado a um espaço que poderá ser limitante, e desenvolvê-lo, de acordo com o estado da arte da saúde, privilegiando justamente projetos na área do ambulatório, e portanto desta forma potenciar o desenvolvimento da Saúde, do distrito e em particular do concelho de Ponte de Lima”.

Enquanto Entidade Pública, o Município de Ponte de Lima entende que este investimento representará um salto qualitativo no que diz respeito às infraestruturas essenciais ao reforço, e melhoria da capacidade das respostas sociais existentes no concelho, em termos de acesso à saúde e da manutenção da qualidade e capacidade de resposta dos serviços prestados à comunidade.

Segundo o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Eng. Victor Mendes, “a área da Saúde, como qualquer cidadão percebe, é uma área fundamental das nossas vidas, é seguramente o bem essencial, e é hoje um fator de qualidade de vida determinante e de atratividade de cada um dos nossos territórios”, referiu, acrescentando que o Executivo Municipal tem “feito um esforço de procurar sensibilizar a tutela, nomeadamente a ULSAM de que há necessidade de construir novas infraestruturas ligadas à Saúde e de requalificar as existentes, nomeadamente neste contexto em que não podemos perder esta grande oportunidade que temos pela frente, do Portugal2030 e também do Plano de Recuperação e Resiliência, onde estarão à nossa disposição um conjunto de instrumentos financeiros que podem fazer a diferença nas diversas áreas do nosso desenvolvimento, também na área da Saúde”, revelou o Presidente da Câmara Municipal.

O autarca explicou que, neste contexto, o Município tem “estabelecido uma relação de parceria e diálogo com a ULSAM, quer do ponto de vista individual, quer no contexto da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, para procurar, em conjunto, saber quais são os projetos considerados prioritários e estratégicos para o futuro da Saúde no nosso concelho e na nossa região”.

MUNICÍPIO E A COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO CELEBRARAM ASSINATURA DE PROTOCOLO

O Município de Ponte de Lima e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) celebraram um protocolo de cooperação para a Igualdade e a não Discriminação.

Este documento visa promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), ao nível do Município.

Nas palavras do vice-presidente da CIG, Dr. Manuel Albano, “este protocolo é desenvolvido num sentido de “colaboração muito estreita entre o Município e a CIG, que tem a responsabilidade das políticas públicas na área da cidadania e igualdade de género, violência doméstica, violência de género, tráfico de seres humanos, todas as questões LGBTI, e mesmo as práticas tradicionais nefastas. Portanto temos esta coordenação política com todo o território, que é quem melhor sabe aquilo que se passa, e as necessidades que tem. Este trabalho tem de ser muito entroncado nas necessidades que o Município tem, e por isso a CIG é aqui alguém que está inteiramente ao vosso dispor para convosco construir”.

O protocolo entre ambas as partes foi assinado no Salão Nobre dos Paços do Concelho, visando o desenvolvimento de medidas e ações que contribuam para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, rapazes e raparigas, não discriminação e não-violência, junto das populações.

Em simultâneo o documento procura motivar ação coordenada entre o Município de Ponte de Lima e a CIG, no âmbito da prevenção, combate e eliminação da discriminação em razão do sexo, de origem racial e étnica, de nacionalidade, de idade, de deficiência, de orientação sexual, e identidade e expressão de género, prevenindo todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, e de violência doméstica.

A ação incide ainda sob o fomento da maior participação dos homens na esfera privada, ao nível do trabalho de cuidado e doméstico, e a correção as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho, ao nível da segregação sexual das profissões, remunerações, parentalidade, entre outas, promovendo a sua maior participação política e cívica, “um conjunto de situações para as quais todos nós temos responsabilidades, sem exceção”, afirmou durante a cerimónia o presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Eng. Victor Mendes.

Segundo o autarca, “representando nós instituições públicas, essas responsabilidades são acrescidas, e portanto a administração pública obviamente tem essa função de procurar com um conjunto de instrumentos legais, e acima de tudo um conjunto de vontades, que possamos ter uma sociedade mais justa, mais equilibrada, e equitativa”.

No âmbito das suas competências, e deste que é reconhecido pelo Edil Limiano como “um protocolo extraordinariamente importante”, coube ao Município nomear duas Conselheiras Locais para a Igualdade, compromisso aceite pela Vereadora Dra Ana Machado, titular dos pelouros da Ação Social e da Saúde, e pela Presidente da CPCJ de Ponte de Lima, Professora Anabela Costa, cuja atuação se desenvolverá em articulação com a CIG.

Em simultâneo o Município irá criar uma  Equipa para a Igualdade na Vida Local, e Conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação e os respetivos Planos de Ação.

“Este é um passo significativo, chegou-se à conclusão finalmente que, para melhor se intervir, tem que se territorializar as políticas, tem que se conhecer o território, e tem que se intervir sobre esse mesmo território”, assegurou durante a cerimónia o Dr. Manuel Albano, Vice-presidente da CIG.

PROJETO DO EDIFÍCIO DO NOVO “CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO” TEM COMPARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

O Município de Ponte de Lima, deliberou conceder ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) um apoio financeiro no montante máximo de 100.000,00 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor, para financiar o custo de elaboração do Projeto Global do edifício do novo “Centro de Investigação e Desenvolvimento”, a instalar no Campus da Escola Superior Agrária, em Refóios do Lima, Ponte de Lima.

De acordo com a estratégica e as prioridades de atuação definidas para o concelho de Ponte de Lima, a Educação assume-se, de forma incontornável, como uma das prioridades do Município sendo um caminho fundamental na criação do indispensável capital humano, enquanto fator determinante para o desenvolvimento das sociedades e dos territórios.

Com vista a dar mais e melhor resposta às necessidades emergentes e apontando um caminho de construção desse futuro, mostra-se fundamental apoiar as instituições de ensino através do reforço de equipamentos e serviços educativos que promovam a investigação, o desenvolvimento e inovação de forma consentânea com aquilo que são as ambições pedagógicas e científicas, mas também como forma de acrescentar valor às atividades empresariais e às instituições locais.

O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) por seu turno e no âmbito da sua estratégia de investigação, desenvolvimento e inovação (I&D+i) definiu como prioridades, a implementação de atividades que dinamizem a integração de conhecimento científico e tecnológico e a sua transferência para comunidade, contribuído para o desenvolvimento sustentável da região onde se insere e do país.

Por outro lado, a aposta na investigação aplicada e orientada para a prática, na produção e transferência de conhecimento para a sociedade e para as empresas constituem fatores decisivos para a diferenciação do ensino politécnico e o fortalecimento da interação com a comunidade.

“Era nossa perceção que podia haver espaço para, mais cedo ou mais tarde, (…) criar este espaço de investigação e transferência de conhecimento e de tecnologia, que vai estar inserido naquilo que podemos chamar de uma grande área, que é o agroalimentar por um lado, que cruza com aquilo que é a coesão territorial e o desenvolvimento regional”, revelou o Diretor do IPVC, Professor Doutor Carlos Rodrigues. “Os orçamentos nem sempre são aqueles que gostaríamos, (…) então lançamos à Câmara Municipal um repto, no sentido de perceber se havia disponibilidade por parte da Câmara de entrar connosco neste projeto, (…) e quero deixar um agradecimento público à Câmara de Ponte de Lima por desde logo aceder [ao pedido] e pelo facto de reconhecer a importância de uma estrutura deste género para a região. E a evolução das nossas conversas, traduz-se hoje, aqui na assinatura deste projeto”, disse.

Segundo o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, pretende-se que este Centro atue em estreita colaboração com os atores económicos, sociais e culturais, contribuindo para a construção de projetos de relevância regional, nacional e internacional, com impacto efetivo na sociedade, designadamente ao nível das seguintes áreas: sistemas agroalimentares, gestão de recursos e sustentabilidade e sistemas de informação e gestão territorial, inovação em (eco)tecnologias para tratamento de água e solo, recuperação e valorização de materiais, bem como de (bio)energia a partir de biomassa e resíduos, e o desenvolvimento rural e turismo de Natureza. Este projeto insere-se no âmbito das ações a desenvolver pelo IPVC até 2023.

Na sua intervenção o presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Eng.º Victor Mendes, reconheceu a verba como “essencial para o arranque deste projeto”. Salientando “a importância dos Municípios Portugueses, naquilo que é o contexto do desenvolvimento deste País. Muitos destes projetos deste País são concretizados muito à custa das autarquias e dos autarcas de Portugal, e portanto, este é um bom exemplo de como uma parceria com uma autarquia local, neste caso do Município de Ponte de Lima, mas também de outros Municípios do Alto Minho e deste País, são fundamentais para conseguir concretizar estes objetivos”.

Este é um apoio “do ponto de vista do que são as nossas competências, que as extravasa um pouco, porque obviamente não temos competências do ponto de vista daquilo que é o Ensino Superior, mas como está em causa um projeto que é muito importante para todos nós, fizemos questão de assinar este protocolo,” terminou o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, reconhecendo a “qualidade do serviço e a importância do trabalho desta Instituição”, nomeadamente no “contexto do nosso desenvolvimento”, desejando “os maiores sucessos”, neste e noutros projetos que o Instituto tenha pela frente.

GRUPO “DUPLAFACE” OBTÉM PRÉMIO AUTÁRQUICO “ARISTIDES DE SOUSA MENDES”           

O grupo DUPLAFACE – Companhia das Artes em parceria com a Junta de Freguesia de Arcozelo, obteve o prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes” na categoria “Artes, Património E Outros Domínios Culturais”, com a peça de teatro “Miosótis”.

O Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça”, é uma distinção honorífica de âmbito nacional. Segundo a Eurocid – Centro de Informação Europeia Jacques Delors, este prémio destina-se a incentivar de forma continuada, no espaço e no tempo, a adesão simbólica e material do País, através das autarquias locais, a este desiderato, centrado na valorização, nas suas diversas latitudes dos Direitos Humanos.

Na defesa e proteção dos direitos humanos a Junta de Freguesia de Arcozelo, associada ao grupo de teatro DUPLAFACE-Companhia das Artes da S. Cultural da Associação Cultural e Recreativa de Arcozelo, submeteram à candidatura a peça de Teatro “Miosótis”. Apesar de se misturar ficção com a realidade o espetáculo pretende  através das artes de palco, mostrar uma das partes mais cruéis da História do séc. XX. Além da representação, é ainda finalidade experimentar novas formas cénicas e de caracterização, proporcionado desta forma ao espectador um maior realismo.

O texto da peça de teatro “Miosótis” é da autoria José Eduardo Viera Luciano e Susana Maria Vieira Luciano, dois irmãos que integram este grupo e são naturais e residentes nesta freguesia.

Os premiados afirmam “Acreditamos que dada a proximidade entre o público e os atores, através da envolvência e realismo que o espetáculo possui, nomeadamente  através da sua apresentação junto da população mais nova (escolas) esta incitava enquadra-se perfeitamente nos objetivos propostos na candidatura, pois importa passar uma imagem clara, usando uma linguagem simples e “apelativa” para que de facto a história não seja esquecida e possa ser compreendida. Torna-se urgente mostrar o passado, para que se evitem cometer de novo os mesmos erros!”

O grupo de teatro acima referido, conta já com 14 anos de existência e tem como objetivo nos seus trabalhos e performances usar as artes como forma de sensibilizar e consciencializar  públicos para acontecimentos reais, como forma de os dar a conhecer e fazer com que a mensagem passe de uma forma clara e eficaz. É neste âmbito que surge o espetáculo de teatro “Miosótis” que sendo uma criação original do DUPLAFACE – Companhia das Artes, tem como objetivo retratar o holocausto nazi. O Município de Ponte de Lima congratula-se pelo feito de grande significado atingido com este importante reconhecimento que acima de tudo honra Ponte de Lima.

ADJUDICADO INVESTIMENTO SUPERIOR A 800 MIL EUROS PARA COLOCAÇÃO DE MAIS DE QUATRO MIL LUMINÁRIAS “LED”

O Município de Ponte de Lima aprovou em reunião de câmara de 9 de agosto, adjudicou a empreitada de “Sistemas de iluminação decorativa e pública”, pelo valor global de 813 932, 14€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Esta considera-se uma intervenção enquadrada nos objetivos e orientações estratégicas para a melhoria do sistema de iluminação pública em consonância com as políticas de desenvolvimento regional e local.

Recorde-se que, para efeitos de financiamento, o Município apresentou uma candidatura ao abrigo do Aviso NORTE 03-2017-42 no âmbito do Programa Operacional (PO) Regional Norte que prevê, no seu Eixo Prioritário 3, o objetivo de apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores, que inclui a Prioridade de Investimento (PI) 4.c – “Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação.

A intervenção em causa, consiste genericamente consiste na substituição das luminárias existentes, que se encontram obsoletas, em mau estado ou que sejam ineficientes, por luminárias mais eficientes, com tecnologia LED, permitindo que o conselho fique iluminado com LEDS praticamente em toda a sua extensão.

A decisão de aprovar a empreitada teve em conta o facto de que a colocação de luminárias deste tipo, é um bom princípio de eficiência energética. Eficientes, e com elevada autonomia energética as luminárias LED, podem reduzir até 60% o consumo elétrico, apresentando maior durabilidade, e menores custos de manutenção.

Em simultâneo, pretende-se que o sector público assuma um papel preponderante em estimular a implementação de medidas de eficiência energética, apostando em tecnologias que permitam uma boa relação custo-eficácia, nomeadamente no sector que tem sido referenciado como exemplo de ineficiência energética – a Iluminação Pública.

 

Texto e fotos: Município de Ponte de Lima / Etc e Tal jornal

 

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