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Mulheres nas Repúblicas Autárquicas dos Homens

Maria Manuela Aguiar

 

1 Que título dar a um comentário sobre a questão de género nas eleições locais, onde o desequilíbrio é mais ostensivo e muito mais persistente do que no Governo e na Assembleia da República?  Há tantas maneiras de dizer o mesmo…Poderia citar Célia Marques, que fala de “mundo masculino”, ou Sandra Ribeiro (uma voz “oficial”, presidente da “Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género” (CCIG), a apontar o obstáculo de “meios masculinizados”, ou Luís de Sousa (ICS da Universidade de Lisboa) na mesma linha de pensamento a responsabilizar a “envolvente masculina”, ou António Barreto que chega à mesma conclusão, escrevendo sobre a “invisibilidade – feminina – no país das autarquias”. Alguns exemplos, entre muitos, que guardei na memória. Finalmente, decidi “plagiar-me” a mim própria, lembrando um colóquio  que, como vereadora, organizei em Espinho, em 2010, durante as comemorações do centenário 5 de outubro: “Mulheres na República dos Homens”.

A realidade, que os números e estatísticas revelam, é que as autarquias são, em Portugal, o último reduto do (quase) absoluto poder masculino. A lei da Paridade veio criar nos lugares secundários a ilusão de um crescente equilíbrio de género, mas deixou intocado o cargo onde reside todo o poder – a presidência das Câmaras, em sistema presidencialista. Os homens estão à frente de mais de 90% dos concelhos do continente e das Regiões Autónomas.

A paridade que, na economia do diploma original, de 2006, era atingida com uns modestos 33% subiu, em reforma recente, para 40%. Subiram, com ela, as expetativas de um progresso que nos deixaria perto da barreira das quarenta presidências femininas. Desde 1985, vínhamos a registar um crescimento pequeno mas consistente. Na meia década de oitenta, contávamos apenas 4 mulheres  presidentes, em 2017 já eram 32. Pouco ultrapassando os 10%, não se tratava de um resultado excelente, mas alimentava a convicção de uma caminhada irreversível. Por isso, 2021 foi verdadeiramente dececionante. Pela primeira vez, em décadas, esse número desceu (de 32 para 29), continuando a deixar de fora as principais cidades do País – Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, e por aí adiante…

2 Há em Portugal, a meu ver, uma crença excessiva nas virtualidades do Direito para resolver os problemas do nosso atraso social e económico, de desequilíbrios e assimetrias herdados do passado. No que, em especial, se refere à discriminações de género não penso diferentemente. Sou favorável à Lei da Paridade, considero que há muito deveríamos ter aperfeiçoado disposições a que falta caráter vinculativo, e enquanto Deputada, na Assembleia da República, sempre me manifestei nesse sentido, pela palavra e pelo voto, em oposição  a teses então indiscutíveis do meu partido, o PSD (onde apenas Leonor Beleza e Marcelo Rebelo de Sousa, que não era deputado. estavam do meu lado da barreira). Tenho, todavia, a consciência de que é preciso lutar também com outras armas, para alcançar a igualdade efetiva.

Há muito –  logo após a Revolução de 1974, com a Constituição democrática de 1976 – está, em Portugal, consagrada a plena igualdade entre mulheres e homens. Nesse tempo histórico  da meia década de setenta, terminou, assim, facilmente, pela pena do legislador, o longo e difícil combate das (e dos) sufragistas, que se centrava, e se ganhou, na esfera jurídica. Porém, removido o obstáculo que a própria Lei constituía,  logo outros se levantaram  nos domínios, em que a força vinculativa e sugestiva ou pedagógica do Direito tem as suas limitações.

Podemos, é certo, ainda corrigir na legislação ordinária imperfeições ou desconformidades constitucionais, criar mecanismos de controle da aplicação dos comandos legais e da promoção de oportunidades iguais, do tipo da  CITE (Comissão para a Igualdade do Trabalho e Emprego), ou da CCIG. Contudo, o centro estratégico de uma mudança profunda de mentalidades e de práticas deslocou-se, definitivamente, do terreno da legiferação para o da vivência das leis. Não basta impor juridicamente a igualdade salarial, as mesmas oportunidades de progressão profissional ou de participação cívica e política para que elas aconteçam de facto. Não podemos ignorar os expedientes generalizadamente usados para manter o “status quo” – ou seja, 91% de homens presidentes de Câmara no todo nacional e uma percentagem superior, a rondar os 100%, nas capitais de distrito, nas mais importantes cidades.

Se a questão fosse, sobretudo, de “mentalidade”, de  “aceitação social”, de “socialização”, como pretendem alguns doutos investigadores, caso de Luís de Sousa (Instituto de Estudos Sociais), ou de “tradições preconceituosas”, como defende Sandra Ribeiro, a Presidente da CCIG, o fenómeno deveria sentir-se muito mais no mundo rural do que nas grandes urbes cosmopolitas!  Aquelas condicionantes terão, sem dúvida, algum peso, mas  verdadeiramente determinante é a organização partidária, o “baronato”  instalado nas estruturas locais, que se defende “com unhas e dentes” da abertura desejada pelas cúpulas de Lisboa (e não em todos os quadrantes, como sabemos, mas, pelo menos, em alguns).

Di-lo, claramente, um sociólogo, um académico com grande experiência de governo e parlamento, António Barreto: “o sistema político e social está organizado de forma a favorecer os homens. O menu de escolha, de oferta, está enviesado a favor dos homens. Mantém o predomínio masculino”.

A palavra chave é “menu de escolha”.

A nível nacional, para o Parlamento e para o Governo, têm poder decisivo nas escolhas os órgãos máximos dos partidos, o Secretário-Geral ou Presidente do Partido, as Comissões Políticas, o Primeiro-Ministro, no seu Executivo  e, por isso, a Lei da Paridade é, mais ou menos, respeitada, e o progresso tem sido constante. A nível local, não , pois no “menu de oferta” as mulheres estão (quase) sempre colocadas nas listas o mais abaixo que o “diktat” legal permite. E são cabeças de lista (quase) só em circunscrições onde esse partido não tem perspetivas de vencer… Nas últimas eleições, o PCP escolheu 80 mulheres cabeças de lista,  o PS 44, o PSD 31, o Chega 30,  o BE 27, o CDS 17, o  PAN 13, a IL 6, o Livre 3. Contas finais elucidativas: mais de 250 candidatas à presidência da Câmara e apenas 29 eleitas…

3 – No Porto e arredores, como vamos, neste campo?

Tal como em Lisboa, nunca no Porto se elegeu uma mulher para a presidência da Câmara, E, nas cidades vizinhas, a notável exceção é Matosinhos. Espinho constitui, também, caso raro, pois no seu historial já conta com uma antiga Presidente, Elsa Tavares, que a partir da Vice- presidência ascendeu ao cargo e, com um brilhante desempenho, abriu caminhos ainda não trilhados por nenhuma outra senhora. E, atualmente, apresenta um Executivo camarário que cumpre plenamente os ditames da Lei da Paridade, com 4 homens e 3 mulheres. Em termos da maioria socialista, é rigorosamente paritário – dois homens e duas mulheres. E, embora, na dimensão qualitativa, os homens ocupem os lugares cimeiros, as Vereadoras possuem currículo que permite esperar um desejável equilíbrio na obra a fazer pela terra.

No “ranking” da Igualdade de género em Executivos camarários (num pequeno, mas significativo círculo de concelhos que considerei neste levantamento (para além de Porto e Espinho, Gaia, Gondomar, Matosinho e Maia),só Gondomar apresenta uma maioria de mulheres, 6 em 11. Segue-se Espinho,  com 3 mulheres em 7. Os restantes ficam aquém de expetativas e regras, se não nas listas, nos resultados finais, que são os seguintes: Porto  – 5 mulheres em 13;  Matosinhos – 4 em 11; Gaia – 3 em 9:  Maia – 3 em 11.`

Uma referência é também devida ao contributo de cada partido no combate à desigualdade de género. O PS, que tem sido o grande paladino do sistema de quotas, levará alguma vantagem neste campo, mas diga-se, ao contrário do que se passa nas eleições nacionais, irregular e globalmente escassa. Neste quadro parcial, a ele se deve o bom posicionamento de Gondomar e Espinho, mas na Maia, em Matosinhos, em Gaia e no Porto de outro tanto se não pode vangloriar…

Uma última nota para uma incontornável comparação Norte/Sul, ou melhor, Porto/Lisboa. Na capital, o PSD não só venceu a Câmara, como respeitou a quota (3 vereadoras em 7).  E no total, o resultado estatístico é de quase paridade –  8 mulheres e 9 homens. Temos de reconhecer que, neste aspeto, a capital fica bem melhor no retrato…

 

Foto: pesquisa Web

 

01nov21

 

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