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Sentido crítico do Direito

Humberto Martins

 

Para todos aqueles que estão no Direito, quer formados, já exercendo a profissão, ou alunos a começar os estudos, que pretendem entrar no mundo jurídico é imperioso entender o Direito e as suas interpretações. Em primeiro lugar, os que têm fascínio e vocação para entrar e seguir estes estudos, devem ser indivíduos com compreensão vasta e aprofundada em outras áreas, tais como política, filosofia, economia, sociologia, ciências, lutas de classes etc… porque se assim não for e por  regra “eles” não estão preparados para entrar na área do Direito, um jurista necessariamente tem de ter grande conhecimento nestas matérias para no futuro poder interpretar e aplicar “bem” as normas jurídicas do Direito. Se “ele jurista” restringir os seus conhecimentos só ao que aprende nas aulas de Direito ele não é! nem será um bom advogado, nem será um bom delegado do Ministério Público nem será um bom Juiz.

É duro afirmar isto desta maneira, mas é a mais pura realidade. Porque todo aquele que tem só o conhecimento jurídico, nem para jurista ele serve. Não basta saber a lei e interpretar somente a lei, isso é uma falta de originalidade gritante, é limitar o avanço civilizacional de uma sociedade e o Mundo jurídico limita sim! o progresso de uma nação! Não podemos nem devemos manter a sociedade tal como está atualmente. As desigualdades atuais são enormes e as previsões futuras da nossa sociedade ainda são piores. O jurista tem portanto de ser, mais do que um jurista.

O pensamento jurídico tem de estar na vanguarda na transformação social, como poder que é! e a par do poder político ele tem de marcar a História de uma Nação. Todo jurista que só conhece processos e procedimentos jurídicos e normas do ordenamento jurídico, desculpem a expressão ele é um cábula.

Se um jurista é aquele que conhece a norma do Direito positivo, ele conhece muito pouco da realidade vivida no mundo, e então, nem para jurista ele será suficiente, porque o jurista não é aquele que maneja a norma, aquele que, trabalha como jurista, é aquele que sabe entender aonde a norma se pronuncia (!) e onde a norma silencia (!) e a realidade da dinâmica social faz valer uma realidade, faz valer uma condição material que muitas vezes não está declarada normativamente. Portanto para aqueles que estão agora se iniciando ou estão em anos mais avançados na faculdade no ensino do direito, é “dever”!

Complementar esses estudos com uma formação profunda para compreender a História, a sociedade, a política, as lutas sociais, os limites do Direito, as contradições das instituições, para que possam então operar neste quadro de contradições, transformando a própria sociedade.

É muito triste quando a história da nossa cultura jurídica é uma história que em via de regra, é de desconhecimento total dos temas mais altos do saber teórico, do saber sociológico, do saber filosófico, do saber científico sobre a sociedade e sobre o Direito. Quando os juristas não sabem sobre a sociedade e a História eles até dormem felizes, porque são ignorantes, porque desconhecem os problemas e as contradições da sociedade, porque “eles juristas” ainda pensam que milhares de Portugueses hoje em 2021  passam fome por algum defeito de interpretação da norma, mas quero dizer aqui a todos vocês caros leitores, que milhares de Portugueses passam fome e muitos hoje dormirão sem comer por causa do Direito. Porque o “sacrossanto” do princípio do Direito é o direito à propriedade privada, muitas terras neste nosso pequeno país estão improdutivas e abandonadas, são terras extremamente férteis e se fossem cultivadas poderiam de certeza absoluta erradicar a fome em Portugal, mas isso não acontece porque essas terras são apropriadas, essas terras têm donos e os donos fazem com a terra o que eles quiserem, terras essas algumas improdutivas e por esse motivo o povo passa fome e quem garante o facto de que um ser humano não tenha o que comer e outro ser humano tenha a terra toda! O Direito!

Todos os alunos que entrarem na faculdade de Direito e do primeiro ao quinto ano aprenderam a defender o latifundiário contra o trabalhador, aprenderão a defender quem tudo tem, para que nunca divida com quem não tem! Mas que virtude é esta?! Que falta de moral é esta?!  De quem defende a terra do mundo nas mãos de muito poucas pessoas contra a maioria da humanidade, que falta de virtude é esta?! Pasmem! A maior parte dos religiosos e religiosas defende isso! Não digo todos, mas uma grande maioria sim! Porque vão dizer que Deus deu a terra para essas poucas pessoas e ao resto é dever jurídico respeitar os limites da propriedade, até que um dia, no século XVIII na França um dos maiores pensadores da História da Humanidade, um dos maiores filósofos de todos os tempos “Jean Jacques Rousseau” escreveu um livro sobre as desigualdades entre os seres Humanos que diz o seguinte:

“Não ponham na boca de um Deus, aquilo que é culpa dos seres Humanos, Deus nunca fez uma cerca, Deus nunca fez um muro”, não consta que Deus tenha dividido entre o distrito do Porto e o distrito de Aveiro, e tenha dividido municípios, freguesias e dentro dos municípios tenha mandado fazer cartórios e registos civis para dizer que tal terra pertence a fulano e a outra a beltrano, e que o resto não tenha nada, Deus nunca fez isso.

O Mundo nunca teve cerca! o mundo nunca teve muro! Quem fez, foram os seres humanos e o Direito não é o que salva a sociedade desses muros e dessas cercas, o Direito é o que faz a cerca! é o que legitima a cerca! Porque alguém vai dizer que a minha propriedade, é deste muro até aquele outro e deste modo, assim está registrado no cartório. Direito civil e Direito imobiliário. Então, para aqueles que estão em Direito ou entrando nos estudos de Direito, do primeiro ao quinto ano, quando acabarem o curso aprenderão deste modo o ordenamento jurídico e serão mais uns milhares que defenderão o latifundiário contra o povo. Poderão afirmar! Se não agradar ao poderoso latifundiário ele ficará incomodado! E isso vos aborrece? Mas olhem em redor e reparem até em vossas famílias, no caso de vocês não se imaginarem pobres terão com certeza alguém pobre na família, acham justo colocar- se ao lado dos poderosos e exploradores?

Isso é um ato de covardia plena, contrariamente quem ficar do lado dos injustiçados e oprimidos mostra um ato de coragem. Revejam a História passada e verificaram que todos aqueles juristas, que comeram do banquete dos poderosos e tiveram do lado deles, morreram e foram esquecidos, mas aqueles juristas que ficaram do lado do povo e comeram a comida que o povo tinha, esses ficaram para sempre nos manuais da História, porque a História guarda os seus nomes.

Essa é a grande diferença. Sejam juristas do Povo essa é a minha esperança e espero que mais alguns leitores deste artigo, também o sejam, porque muitos até podem vir do povo, mas perante o modus operandi do estudo do Direito e ao fim dos 5 anos de estudo eles ficam e defendem os interesses dos poderosos e por isso a sociedade está como está.
Os que estão dentro destes estudos ou que exercem profissões dentro desta atividade, têm de entender que ao longo dos séculos a filosofia, a ciência, a economia e a sociologia descobriu que os que usaram “slogans, discursos e as falas” não atingiram a isenção, nem a humanização necessária para a transformação social, somente os que compreenderam o direito pela sua concretude e pela sua materialidade, atingiram aquilo que se chama “o caminho do estudo jurídico crítico”.

É importante entender que na maioria das cabeças dos juristas atuais eles defendem o caminho da defesa da “ordem”, esse caminho tem nome de Juspositivismo, o caminho do Direito posto, se o Direito é este! eu não pergunto porque ele é assim? Eu só cumpro! Os juristas que veem o mundo deste modo são os piores, a sua visão de mundo é a pior. Porque lembro a todos vocês que tivemos em Portugal, durante 40 anos, uma ditadura que oprimiu o povo, ninguém duvida disso! E quem defendeu esse regime foram os juristas, mais o Direito. Qualquer cidadão que fosse presente a um juiz nessa época era mandado para a cadeia, era imperioso nesse regime cruel, defender a ordem a qualquer custo, era vital para Salazar, e desse tempo até aos dias de hoje pouco mudou, ou até nada. Urge, entretanto, criar novos horizontes para a justiça.

 

Foto: pesquisa Web

 

01nov21

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2 Comments

  1. aconselho

    vai o barco,ruma na sua fantasia,furado a afundar,meio louco ,meio doido,a defender que nao esta a afundar,vai pelos mares de mexilhoes a cantar alegrias,vai barco ruma a essa parede dura que é o acordar.

  2. Eugenio laranja.

    Amigo Humberto, infelizmente, estas um pouco confuso, quandi aplicas a filosofia
    à justiça e à jurisprudência.
    Sao completamente distinta… Falaste em Russau… Posso te falar de Descartes….
    Totalmente opostos… Não querendo falar nos mais antigos…
    Defendem
    . Muitos estudiosos da fillosofia… que ela nasce bad civilizações arabes muito antes da grega.
    O direito foi inventado pelo homem justo… Infelizmente…. Esse não prevaleceu…
    Aconcelho-te a ler o inicio da filosofia…. No mundo….

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