Médicos do Hospital de Ovar assumem-se vítimas de desrespeito e desconsideração que se mantém impune nesta instituição do SNS

As relações laborais que assentam na instabilidade emocional, neste caso de profissionais de saúde, através de comportamentos persecutórios, de ostracização ou desrespeito e desconsideração em ambiente de trabalho das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), só podem ter como resultado, corroer os pilares essenciais da missão social e humana do SNS, quando cada vez mais se impõe mobilizar todas as sinergias disponíveis, através do diálogo e da justiça, na defesa, valorização e reforço dos serviços de saúde e respetivas especialidades.

Ao contrário aliás do ambiente que se está a viver no caso do Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo (HFZ) em que, em “carta aberta”, vários médicos do quadro hospitalar denunciam estarem “psicologicamente esgotados, stressados, frustrados e alguns em “burnout” com o assédio moral exercido por parte do Conselho Diretivo (C.D.) e Diretor Clínico (D.C.) tendo mesmo sido efetuados pedidos de mobilidade externa de alguns médicos, os quais foram recusados”. Uma denúncia acompanhada da identificação de um conjunto de pontos críticos à gestão do Hospital.

 

José Lopes

(texto e fotos*)

 

 

Ao mesmo tempo o médico Valdemar Gomes vem sendo sujeito a dois processos disciplinares e 30 dias de suspensão, entretanto aplicados depois de adiada a aplicação desta sanção devido à fase mais crítica da Covid-19. Há persistente resistência inconformista deste médico, que continua a reclamar juntos das mais várias entidades, para que seja reposta a legalidade na carreira médica de que vem sendo prejudicado no Hospital de Ovar, “de forma execrável, humilhante e ilícita há mais de 20 anos”, como também escreveu ao Procurador-Geral da República, sobre o seu recurso ao TAF de Aveiro, cuja sentença repudia por considerar que, “não foi feita justiça, e continuarei a ser humilhado, excluído e afastado da carreira médica hospitar a que tenho direito e que me foi roubada há 21 anos, por um diretor do hospital de Ovar apenas e só por perseguição política”, nomeadamente a sua participação ativa no Movimento Cívico que se opôs e denunciou junto dos vários poderes instituídos, o encerramento da Maternidade de Ovar (Ginecologia/Obstetrícia), a que se seguiram outras valências, como Serviço de Pediatria/Urgência Pediátrica e Serviço de Urgência-SAP/SU, prosseguindo a fragilização de especialidades a exemplo da Ortopedia (só há 1 médico), deixando de ser serviço, tal como veio a acontecer com o Serviço de Cirurgia Geral (só com 2 médicos).

É assim neste ambiente de instabilidade laboral e da denuncia de comportamento de arrogância, perseguição e assédio laboral, numa instituição do SNS, que se vão amontoando preocupações entre os seus profissionais, sobre o futuro do próprio hospital de Ovar, em que um grupo de médicos que subscrevem uma “carta aberta” a solicitar ajuda às entidades competentes para um significativo rol de pontos que consideram críticos, com particular destaque em decisões do C.D., como deixar o Departamento de Cirurgia Geral sem responsável, ou ainda, “o Departamento de Ortopedia não tem responsável do Quadro Hospitalar sendo orientado por tarefeiros”, tal como “o Departamento de Anestesiologia é orientado por uma Médica tarefeira”. Tipo de organização denunciada como de “desrespeito completo pelos médicos do quadro hospitalar por parte do C.D. e responsável dos Recursos Humanos”, que se repete entre outras áreas, com “a Direção da Unidade de Cirurgia Ambulatória nesta instituição, está a cargo da mesma tarefeira de Anestesia (externa ao Hospital) em detrimento dos 3 Anestesistas do quadro do Hospital sendo a mesma anestesista também responsável pela elaboração das escalas mensais dos Anestesistas do quadro hospitalar e pela escala de residência interna do Hospital”. Alguns dos pontos críticos nesta “carta aberta” de médicos que consideram não estarem a ser “respeitados os princípios técnicos e deontológicos inerentes á atividade médica”.

A denuncia refere ainda a título de exemplo, que, “foi recentemente divulgado pelo C.D. que todos os médicos dos serviços cirúrgicos devem emitir baixas médicas aos doentes que vão ser admitidos a cirurgias ambulatórias e convencionais 2 dias antes do ato cirúrgico (antes do internamento) devido ao isolamento profilático de 48h que é exigido aos doentes após realização do teste ao Covid 19”, exigência que assumem ser “ilegal, pois os médicos são forçados pelo C.D. a emitir uma baixa médica sem doença e obrigando o cirurgião a responsabilizar-se por um período de 2 dias que não são da sua responsabilidade”. Tendo sido questionado o D.C. nesta matéria, a quem “foi proposto que fosse apenas emitida uma declaração (processo administrativo) relativa a esse período de 2 dias antes da cirurgia para justificação de faltas ao trabalho”, a proposta foi “recusada”. Na mesma linha, “foi imposto pelo C.D. a realização de teleconsulta médica através da aquisição de um novo programa, sem considerar aspetos deontológicos de sigilo médico e a especificidade de cada especialidade”, alertam estes médicos que lamentam também a “impossibilidade absoluta de diálogo entre os clínicos do hospital e o diretor clínico. O diretor clínico que deveria ser o porta-voz dos médicos junto do C.D.”.

Também a “contratação de médicos tarefeiros a preços exorbitantes (39,00 euros/H) em detrimento da contratação de efetivos para o quadro hospitalar através da abertura de concursos nomeadamente na área de Ortopedia e Urologia”, é política de gestão que merece reparo e tem como resposta do C.D., que, ”é o hospital que tem que se adaptar aos médicos contratados e não o contrário”, ou seja, referem estes médicos, “na data em que se contrata, o hospital não define o que precisa, para que a contratação se realize em sua vantagem, contrariamente ao que seria espectável”.

São situações como as expostas, entre tantas outras, que levam o grupo de médicos a afirmarem que, “nunca este Hospital teve uma desorganização tão grande e falta de qualidade como esta. Nenhuma destas situações tem a ver com a pandemia. Todas as tentativas dos médicos do quadro hospitalar junto do C.D. para repor a ordem das agendas médicas foi infrutífera”, reafirmam.

Em suma, como desabavam em “carta aberta”, “reina o descontentamento, desânimo e desconforto entre os profissionais do HFZ – Ovar”, e pelo exposto, afirmam ainda, “compreende-se facilmente ser notória uma conduta que leva á ostracização e menorização dos profissionais médicos do quadro” do Hospital de Ovar Dr. Francisco Zagalo, pelo que “os abaixo assinados solicitam apoio junto das entidades competentes”, pedindo auxílio para os ajudar a “salvar” o Hospital de Ovar, “nomeadamente recuperar as condições de trabalho favoráveis e essenciais ao cumprimento da nossa missão de zelar pela saúde dos doentes, que tiveram sempre á sua disposição cuidados médicos diferenciados e de excelência nesta Instituição e sobretudo garantir a própria “sobrevivência” do Hospital, que tem grande importância geográfica e estratégica na comunidade”. Por isso entendem, que, “nesta tomada de posição, devem ter em conta situações que impliquem a atividade médica como um todo e que, contra a sua vontade, possam ter contribuído para a degradação e qualidade do ambiente de trabalho médico, independentemente da especialidade em causa.

Um apelo que se alarga à comunidade local e forças vivas na defesa do Hospital de Ovar, porque, como é denunciado, “os piores inimigos do “SNS” são os burocratas da clientela político-partidária. A burocracia já parece irrecuperável nos hospitais e instituições do SNS. Os burocratas do SNS surgem de forma desumanizada, como elos de uma máquina, de um aparelho, qualquer coisa de hostil e de impessoal, reinando acima dos seres humanos e da classe”. Ou seja, “uma carga administrativa nunca vista”, em que, “o enxame começa nos Serviços Administrativos, Recursos Humanos, Auditoria Interna, Departamento de Engenheiros, Departamento de Marketing”, ou seja, “uma autêntica sucursal do partido do poder”. Enquanto isto, médicos, são apenas 20, e das especialidades cirúrgicas apenas 5 (1 ortopedista, 2 cirurgiões, 1 oftalmologista e uma Otorrino). “Importa controlar e fiscalizar estas perversões”, nomeadamente, “legislando para estabelecer mecanismos limitadores”, porque, “ao longo dos anos temos assistido à criação de uma camada burocrática que independentemente do partido que está no governo, são sempre nomeados para os cargos de gestão ou para comissões de assessoria ministerial”.

CAUSA DO MÉDICO VALDEMAR GOMES NUNCA FOI PESSOAL

As mais recentes iniciativas de vários médicos do quadro hospitalar de Ovar, que ao fim de vários anos de se considerarem vítimas de desrespeito e desconsideração, decidiram ser urgente uma tomada de posição conjunta e firme. São testemunho das razões da luta travada há vários anos pelo médico Valdemar Gomes que igualmente subscreve a “carta aberta” e mantem a sua contestação às injustiças de que se afirma vítima, como os processos disciplinares e a aplicação de 30 dias de suspensão. Instaurados, como este médico vem denunciando, por reclamar nos tribunais e junto de entidades como o Ministério da Saúde, que seja feita justiça a quem ingressou em funções públicas no Hospital de Ovar em 1987 e deveria pertencer à carreira médica hospitalar, o que é negado até hoje. Uma vez que, “o Hospital entendeu integrar-me na carreira médica de clinica geral, extinta em 1990, portanto, juridicamente inexistente, conforme foi verificado por vasta jurisprudência, carreira, essa, própria dos Centros de Saúde”, onde o médico não exerce qualquer atividade.

Como lembra Valdemar Gomes junto das entidades a que tem recorrido, “sou médico especialista, Assistente Hospitalar, desde Fevereiro de 1996, direito conferido pelo grau da especialidade, conforme o atesta o documento do Colégio de Especialidade de Estomatologia da Ordem dos Médicos”. Mas “o Hospital entendeu integrar-me como clinico geral, categoria inexistente, e recusa o reconhecimento do meu direito a Assistente”. Estes são argumentos centrais da batalha também jurídica travada pelo médico ostracizado, que corajosamente e na continuação da sua inquietação pela defesa dos serviços de saúde em Ovar que o tornou vítima de métodos intolerantes, diz, “não prescindo do direito à carreira de Assistente Hospitalar porquanto essa é a carreira que eu devo por direito integrar e esse é um direito adquirido, conferido pelo grau da especialidade e independente do desempenho das minhas funções, contrariamente ao que o hospital pretende fazer crer!”.

Nesta já longa e dura caminhada de resistência e até desprezo manifestado por algumas das entidades responsáveis, Valdemar Gomes viu entretanto as suas reivindicações serem secundadas por um “parecer” da Direção do Colégio da Especialidade de Estomatologia da Ordem dos Médicos, em que se afirma que, “quando em 1999 foi contratado pelo Hospital Francisco Zagalo de Ovar, sendo já especialista em Estomatologia, foi erradamente integrado na carreira de clínico geral, própria dos Centros de Saúde, não tendo sido provido em lugar de assistente da carreira médica hospitalar, como competia, pois, sendo médico especialista, possuía habilitações para o efeito”, e acrescenta, “não teve assim desde essa data qualquer promoção ou progressão na carreira o que constitui uma manifesta e grave violação dos seus direitos, tendo por isso sofrido manifestos prejuízos a nível pessoal, profissional, familiar, social e económico”, conclusões que levam este Colégio a manifestar que, “é da mais elementar justiça e urge corrigir a situação laboral do médico especialista supracitado, devolvendo-lhe todos os direitos e a carreira que tem visto ser-lhe sonegada, o que o Estado, como pessoa de bem, não pode continuar a permitir”.

Num outro “parecer”, este do Departamento Jurídico da Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos, é realçado que, “no caso em concreto, o Dr. Valdemar Correia Gomes obteve o seu grau de especialista em Fevereiro de 1996 pelo que a sua entrada no quadro de pessoal do Hospital Francisco Zagalo deveria ter sido para a categoria de assistente da carreira hospitalar pois possuía habilitações para o efeito”. Porque, aplicar-lhe o estatuto de clínico geral, “não faz sentido porquanto este constitui uma decorrência do nº 1 do artigo 30º da Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais no âmbito da União Europeia”, sublinha a Ordem dos Médicos, que é perentória ao considerar que, “esta contratação do Dr. Valdemar Correia Gomes como médico clinico geral não podia ser efetuada pois, para além daquele ser médico especialista, não tinha direitos adquiridos como médico generalista/clinico geral em Medicina Geral e Familiar à luz daquele que é um regime muito específico que em Portugal abrange menos de 200 médicos e que tende a desaparecer.

Pois, para além desta situação, Portugal não criou qualquer outro regime de direitos adquiridos”, concluindo, como o mais recente reconhecimento da causa por justiça deste médico, que se considera perseguido no Hospital de Ovar, que, “somos do entendimento que o concurso ao abrigo do qual o Dr. Valdemar Correia Gomes foi recrutado nunca o poderia ter provido na (inexistente) categoria de clinico geral, mas sim na categoria de assistente da carreira médica hospitalar”. Assim as entidades competentes quebrem silêncios comprometedores e se mostrem disponíveis para fazerem justiça, repondo a legalidade que tarda desumanamente.

 

 

Fotos: (*) Arquivo de José Lopes e pesquisa Web

 

01dez21