A Assembleia Municipal aprovou, na noite do passado dia 30 de maio, a proposta do Executivo e o Porto sai mesmo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em protesto contra o alegado fracasso deste sindicato de concelhos nas negociações com o Governo para a descentralização e transferências de competências.
A reunião foi assinalada pelo voto de pesar pela morte de Raquel Seruca, destacada investigadora da área do cancro, e também marcada, no período preliminar à ordem do dia, pela alteração da sequência da agenda, que passou do quinto e último para segundo ponto, recolocando no topo a desvinculação do Porto da ANMP, numa das assembleias municipais mais concorridas dos últimos anos.
ENCARGOS E COMPETÊNCIAS
Anunciada a 12 de abril pelo próprio Rui Moreira e aprovada pelo Executivo uma semana depois – com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado, e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz – a desvinculação do Porto da ANMP consumou-se nas negociações mais recentes e na convergência de última hora, verificada com a adesão do PSD à proposta do movimento Rui Moreira. O Chega também votou favoravelmente. PS, CDU, BE e PAN votaram contra.
Decorridos dois meses, o Porto confirmou, assim, a dissidência com a associação liderada por Luísa Salgueiro e Rui Moreira posicionou-se de vez contra a descentralização anunciada pelo Governo, designadamente nos setores da Saúde e da Educação.
PROVIDÊNCIA SEM EFEITO
A Câmara Municipal do Porto interpôs providência cautelar para travar a descentralização, mas o procedimento, embora aceite, não teve efeitos suspensivos, o que obrigou a Câmara a acomodar as competências. Já na última sexta-feira (27mai22), o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se “incompetente” para decidir, o que faz adivinhar um longo processo.
Até este desenlace, a posição de Rui Moreira não muda: “Podemos entender que as pessoas tenham preocupações pessoais ou partidárias, mas este é um sinal claro e evidente de soberania sobre as nossas contas, as nossas despesas e o nosso território”.
Para já, confirma-se a saída do Porto da ANMP, também sustentada pelo apoio do PSD à maioria do independente. “Um ziguezague”, como lhe chamou Paula Roseira, deputada do PS.
APOIO LARANJA
Para que a deliberação lhe fosse favorável, Rui Moreira precisava um mínimo de seis abstenções entre os nove deputados social-democratas, mas o apoio laranja foi total.
Miguel Côrte-Real, líder da bancada “laranja”, explicou a tendência do voto: “O PSD não queria estar aqui a discutir a desvinculação. O PSD esteve no início deste processo, mas, depois, a lei foi feita pelo PS. O PSD, como fundador, tinha a expectativa de que a ANMP defendesse os municípios. Não é o que se verifica. Mas a responsabilidade por esta situação não é da ANMP. Os responsáveis por esta situação abusiva são o PS e o Governo”.
COIMBRA, TROFA E PÓVOA DE VARZIM PODEM SEGUIR CAMINHO DO PORTO
Outros três concelhos, Coimbra, Póvoa de Varzim e Trofa, também muito críticos dos moldes da descentralização, poderão abandonar a ANMP para, tal com o Porto, negociarem diretamente com o Governo as dotações financeiras para as transferências de competências.
Texto: Almiro Ferreira (JN) / Etc. e Tal
EDUARDO VÍTOR RODRIGUES: “CONTINUA A HAVER TEMPO PARA QUE, EM DIÁLOGO, CONSIGAMOS UMA SOLUÇÃO DE MAIOR CONSENSO”
O presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, acredita que a saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios (ANMP), não será definitiva após um “caminho de diálogo”.
“O que vai ser votado é a intenção que é proposta pela Câmara do Porto [de sair da ANMP], mas nesse intervalo de tempo continua a haver tempo para que em diálogo consigamos uma solução de maior consenso”, disse o também presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, no final da reunião do executivo municipal.
“Já o disse e repito, acho mesmo que até ao limite da votação e mesmo depois da votação há todo um longo procedimento para sair”, referiu ainda Eduardo Vítor Rodrigues, autarca acredita que Rui Moreira vá reconsiderar depois de, no passado dia 27 de maio, ter sido aprovado o Orçamento de Estado com uma dotação orçamental de quase 11 milhões de euros. Estes cerca de 11 milhões de euros não resolvem o problema, mas mostra uma disponibilidade por parte do Governo para “abrir a porta à negociação”, considerou.
Além disso, Eduardo Vítor Rodrigues acha que vai prevalecer a “consideração” que o Porto e outros municípios têm para com “a colega da Área Metropolitana do Porto” e líder da ANMP, Luísa Salgueiro, também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
Texto: JN / Etc. e Tal
Foto (destaque): Miguel Nogueira (Porto.) – Arquivo
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