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Notas da CDU para alteração do regulamento da MOVIDA

Foi na sequência das várias denúncias dos moradores contra uma visão de cidade que atribui ao centro do Porto a utilização predominante para atividades turísticas e de diversão noturna, que despreza os interesses das populações, dos seus direitos, e que, por isso, não serve nem moradores, nem comerciantes, que avançou uma proposta de alteração ao regulamento da dita “movida”, que tem estado em consulta pública.

Mas a CDU, desde já, regista o seguinte:

– As propostas de alteração, de facto, pouco alteram, pois mantêm a visão de cidade apostada num turismo onde predomine a quantidade e a animação noturna e pouco se respeite os moradores e o seu direito ao descanso, a uma cidade com equipamentos, segurança, espaços verdes, de convívio entre gerações e vizinhança, com qualidade de vida;

– Considera-se inaceitável que, mesmo sem terminar a consulta pública, surjam outras iniciativas, como a dita “instalação artística de rua para a promoção da atratividade comercial e dos serviços” em ruas estreitas, com moradores muito traumatizados com a falta de condições para os serviços ligados ao turismo que já ali predominam e afetam a sua qualidade de vida. É mais uma demonstração da grande insensibilidade da CMP para quem ali quer continuar a viver, mesmo quase sem passeios e espaço para estacionamento (ocupados pelas esplanadas, algumas sem utilização), com ruídos e muitas vezes desacatos na via pública, durante a noite. Por isso, insistimos que não se avance com mais incentivos ao turismo nesta zona enquanto não se regular devidamente o seu funcionamento. E se criem mecanismos de apoio aos moradores, aos comerciantes e aos turistas visando o respeito pela qualidade de vida dos moradores.

– É fundamental o reconhecimento dos problemas e dos constrangimentos que existem na vida das pessoas, o que implica a necessidade de incluir no regulamento e nas políticas municipais, os seguintes aspetos:

– incentivos para a fixação de outras atividades económicas na zona, sem horários noturnos, única forma de conciliar a vida dos moradores com o comércio, serviços e turismo;

– maior limitação de horários de bares e outras atividades noturnas, sem exceções, contribuindo para uma maior distribuição dos bares pela cidade, com as limitações de horários na meia-noite, exceto aos fins de semana, onde poderiam ter mais uma hora;

– limitação do horário das esplanadas – ser fixado nas 24h00, independentemente da época do ano e noite da semana, e a dos logradouros nas 22h00.

– retirar as esplanadas de ruas estreitas, aumentar os passeios e melhorar o piso das ruas;

– criar equipas de ação preventiva junto dos comerciantes e visitantes, tomar medidas para garantir casas de banho públicas, melhorar a limpeza, sem ruídos na recolha dos lixos durante a noite; melhorar a iluminação pública, assim como o nível da segurança de proximidade, da fiscalização e de ação concertada entre os vários intervenientes, incluindo o Conselho Municipal de Segurança.

– insistir num trabalho de policiamento de proximidade e de fiscalização, mas esta só após iniciativas pedagógicas, que devem ser permanentes, sobretudo nas épocas de maior turismo.

 

Ilda Figueiredo

(Vereadora da CDU na Câmara Municipal do Porto)

 

01jul22

 

 

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