Menu Fechar

Núcleo habitacional de Paramos (Espinho) continua a aguardar por Plano Preventivo para aquela Área de Risco da orla costeira

Os efeitos da erosão costeira que resultaram das mais recentes investidas da forte ondulação marítima, que este ano anunciou de forma surpreendente a Primavera, deixando as defesas aderentes fragilizadas. Obrigaram a respostas de defesa que incluíram a opção pela injeção de areia, nomeadamente em redor da Capela de Nossa Senhora da Aparecida (S. João), localizada numa linha destacada do núcleo habitacional de Paramos, ali na Rua da Praia.

Um cenário quase surrealista de barreiras de areia perante o constante bater das ondas do mar em plena área de risco, que se destaca na paisagem até a sua resistência se diluir entre o bater das ondas e os ventos, aos olhos de quem durante estes meses caminha pelos passadiços que ligam a Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos a Espinho e o litoral de Vila Nova de Gaia.

 

José Lopes

(texto e fotos)

 

Com a Capela já alguns anos a resistir ao avanço do mar com obras pesadas, através de defesas aderentes de pedra que se estendem ao longo da praia e há muito vão cedendo à erosão, como voltou a acontecer este ano, exigindo a resposta mais rápida com inertes, como uma das soluções na tentativa de contrariar males maiores, a exemplo das habitações cada vez mais em risco, dada a acentuada erosão costeira, que reconhecidamente vai reduzindo a zona dunar, deixando mais vulnerável várias dezenas de famílias da praia de Paramos que aguardam planos preventivos, que em alguns casos mais críticos, segundo estudos, acabarão por passar por medidas de recuo do núcleo habitacional.

Estando este núcleo habitacional de Paramos cada vez mais sujeito às consequências da erosão costeira e inevitável pressão do avanço do mar, numa zona do litoral do concelho de Espinho em que está também instalada uma Estação de Tratamento de Águas Residuais – ETAR com emissário submarino no oceano. As medidas correspondentes à assumida área de risco, têm estado dependentes tanto de opções políticas dos sucessivos governos, como da evolução e das revisões do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), que na sua versão original foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de abril.

O POOC instrumento de gestão do Litoral, durante a sua vigência nestas duas décadas, como é reconhecido desde logo pelas próprias populações em zonas mais sensíveis e que vivem diretamente os efeitos do avanço do mar, “foram sendo identificadas insuficiências e desadequações de algumas das suas propostas e normativos, quer ao nível dos aspetos biofísicos do território, quer ao nível do ordenamento e gestão das atividades humanas que nele se desenvolvem, as quais importa suprir com celeridade dada a importância estratégica da orla costeira para o desenvolvimento territorial”.

Processos de revisão que deram origem a “uma nova categoria de instrumentos territoriais”, os designados Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT), a exemplo do atual Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), que depois do período de discussão pública tarda em sair do papel.

Com um “âmbito territorial” entre Caminha e Espinho, o POC-CE tem uma área de intervenção com cerca de 517 km2, abrangendo 122 km da orla costeira, inclui “as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítima e terrestes inseridas na área de circunscrição territorial” da Administração da Região Hidrográfica do Norte – ARHN, excluindo a área da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, que está abrangida pelo Programa da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande.

A pressão erosiva que se vem intensificando sobre alguns núcleos urbanos, que resulta igualmente das inúmeras obras de defesa costeira com engenharia pesada, que, atenuando localmente alguns problemas, acabam por contribuir para aumentar a pressão erosiva noutras zonas, nomeadamente a sul de estruturas transversais do tipo esporão, acabando por sujeitar núcleos urbanos mais vulneráveis, como é o caso da praia de Paramos, a elevado risco de galgamento, inundação e agravamento da erosão costeira, que resulta na destruição das defesas e no simbólico cenário da Capela rodeada de areia.

Perante os riscos de galgamentos a que o núcleo urbano de Paramos no concelho de Espinho tem estado a ser sujeito, agravado com a sua natureza arenosa e as cotas baixas na linha de costa, que fazem acentuar a sua vulnerabilidade, considerando ainda nesta conjugação de fatores os previsíveis e progressivos efeitos das alterações climáticas com a subida do nível médio do mar. O POC-CE tal como vários outros despachos legislativos, como as conclusões do Grupo de Trabalho para o Litoral (2014), apontam na estratégia para a orla costeira, respostas que passam pela progressiva adaptação, através de “um conceito mais abrangente que inclui não só a proteção mas também outro tipo de respostas como o recuo planeado.

Isto é, a relocalização, e a acomodação, baseadas numa gestão adaptativa do território, permitindo uma maior sustentabilidade das opções em termos sociais, económicos e ambientais”, o que na realidade da área crítica de Paramos a proposta de demolições no âmbito da estratégia de recuo afetará cerca de 50 famílias, que continuam sem perspetivas de soluções concretas perante o avanço do mar.

Já em dezembro de 2019, o então presidente da Câmara Municipal de Espinho, Pinto Moreira, denunciava no Porto Canal que a “indefinição” do Governo leva Espinho a “perder investimentos”, nomeadamente para a “reabilitação urbana”, numa alusão à versão final do POC-CE por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que aponta para uma intervenção de recuo do núcleo urbano na praia de Paramos, em que o autarca considerou tratar-se de “um silêncio muito pouco tranquilizador por parte do Ministério do Ambiente”, relativamente ao plano. Indecisões na concretização do plano, que representam um “limbo” e uma situação de “absoluta intranquilidade”, para o Município assumir os respetivos projetos de reconversão urbana que implicam a estratégia de recuo com as consequentes demolições dos edifícios em risco, quando vários especialistas vaticinam que, “em breve teremos de começar a retirar pessoas da orla costeira do Norte”.

Segundo alguns cientistas, (Lusa, 14/09/2021), como Adriano Bordalo e Sá, hidrobiólogo, investigador do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, “definitivamente, não creio que tenhamos condições para continuar a investir dinheiros públicos para proteger interesses privados. Não podemos estar com medidas pontuais para proteger algo que não é possível mais proteger”, porque em sua opinião o problema não se resolve “com paninhos quentes: elaborar projetos, elaborar programas, elaborar seja o que for, com palavras muito bonitas e com gráficos muito coloridos, mas para ficar tudo na mesma”.

Também o investigador do Departamento de Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro, Carlos Coelho, refere que, “para mitigar o avanço da água do mar, é possível introduzir areia no sistema costeiro, fazer obras de proteção da orla costeira”, ou “a demolição e relocalização de determinadas estruturas e bens”.

Mas como se destaca nestas declarações de cientistas em finais de 2021, para Ana Monteiro, geógrafa da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e coordenadora do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC) da Área Metropolitana do Porto (AMP), a resposta está no ordenamento do território, “ordenamento do território, ordenamento do território, ordenamento do território”, que no caso da orla costeira, destaca o “atraso inacreditável deste Programa de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, que leva vários anos de atraso relativamente ao projetado”. Referindo ainda que “o POOC anterior não foi concretizado, e do que nos falam é dos milhões de milhões de euros para relocalizar”, o que a exemplo do núcleo urbano de Paramos tudo continua adiado e sem a devida informação e discussão com a população.

 

20jun22

 

 

Partilhe:

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.