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De quem é a culpa, chiça?

António Pedro Dores

 

A democracia é a capacidade política de transferência do poder de modo a evitar o uso da violência entre os grupos rivais que transmitem e aceitam estar no poder. Essa ideia de paz foi muito popular na transição do século. Com a implosão da União Soviética, até a China teve o seu movimento pró-democracia. Na segunda década do século XXI, os partidos neo-nazi-fascistas surpreenderam com o seu crescimento e até com tomadas de poder através de eleições democráticas, como nos EUA e no Brasil, incluindo na Europa. As vítimas passaram a votar nos algozes.

Os cidadãos educados pela comunicação social tablóide, os reality show, os jogos de computador, as avaliações profissionais, perguntam-se, agora na política, quem tem a culpa? Quem lhes diz que os culpados são as elites e os estrangeiros ou excluídos está a ganhar. Os democratas, entretanto, dizem que os eleitores dos neo-fascistas são burros, não pensam. Mas fazem a mesma pergunta: quem tem a culpa? Uma vez feita a pergunta, a resposta, qualquer resposta, tem o mesmo efeito: anichar-se atrás de uma elite, democrática ou autoritária, que imaginariamente nos proteja daquilo que fazemos em conjunto há já umas centenas de anos, destruir da Terra e fazer a guerra.

Resumindo drasticamente a história organizada pelo historiador inglês Michael Woodiwiss (2005), por influência da diplomacia norte-americana, em 1992 a ONU encerrou a sua agência de combate às práticas mafiosas das multinacionais (UNCTC) e instalou e globalizou a influência da agência de erradicação do uso de drogas (UNDCP) criada em 1997.

As Nações Unidas preferiram não explicar essa importante diferença em relação ao pensamento anterior sobre o tema, que considerava o problema do crime organizado em termos de atividade e não de grupos distintos de pessoas, e enfatizava a necessidade de coibir as atividades das [grandes empresas] internacionais (pag. 207).

A iliteracia pública sobre o direito tornou esta troca de agências das Nações Unidas um não assunto. Porém, a instrumentalização da ONU para fazer a guerra contra as drogas foi desenhada para submissão de países rebeldes à hegemonia norte-americana, como as repúblicas da América Central, o Irão ou o Afeganistão, através da generalização das práticas criminosas empresariais e estatais que se praticavam nos EUA, por exemplo com a segregação racial Jim Crow ou a Lei Seca.

Os políticos e os jornalistas alegam não dever misturar casos de política e casos de polícia. Dizem que isso não é democrático porque não respeita a divisão de poderes entre o governo e os tribunais. Assim, as doutrinas jurídicas têm sido escamoteadas da consciência comum.

A liberdade de acção nos paraísos fiscais contrasta com os riscos que correm os activistas dos direitos humanos. Os poderes judiciais usam dualidade de critérios para os ricos e para os pobres. Irritados, sobressaltados com crises que se sucedem e acumulam sem solução, os eleitores, um pouco por todo o mundo, usam os seus escassos poderes democráticos e votam em partidos neo-nazi-fascistas contra a democracia, à espera de que a violência assim encomendada possa aliviar as suas dores.

O que caracteriza o direito criminal democrático é condenar actividades criminosas e proibir a discriminação de grupos de pessoas, etnias, orientações sexuais, convicções políticas ou religiosas, etc. Os tribunais democráticos deviam julgar actos e não pessoas ou grupos. Os resultados desses julgamentos, infelizmente, não condizem com a doutrina e são publicitados, a pretexto de tais decisões terem efeito dissuasor do crime. O que as polícias e o público percebem é que há grupos étnicos e estrangeiros que são muito mais condenados do que o comum dos cidadãos. São eles os culpados, como dizem os neo-nazis.

O alarme social, as campanhas moralistas e os preconceitos dos magistrados influenciaram e continuam a influenciar a actividade dos tribunais, contra direito. A democracia não educou os democratas nos princípios básicos do direito democrático. Quando a democracia parecia estar conquistada para a eternidade, na viragem do século, as práticas contra direito foram organizadas pelos estados e toleradas pelos eleitores, que não foram chamados a tratar do direito. A comunicação social tablóide dedicou-se a produzir e divulgar perfis de criminosos racializados e, quando caem em desgraça, de membros da elite. Quem se atreve a defender a presunção de inocência ou a denunciar os abusos de prisão preventiva? Isso teve e continua a ter um efeito didáctico contra o direito democrático.

O tempo do consenso sobre o valor da democracia poderia ter sido aproveitado para aprender a defendê-la, em vez de inventar falsas guerras. Como contou Woodiwiss, a ordem internacional, como nas guerras contra as drogas, contra o terrorismo, contra a Grécia quando decidiu enfrentar a crise financeira de outra maneira, fez o contrário. Inventou e manteve guerras que não podem ser ganhas, contra direito, distraída em relação às práticas criminosas organizadas e toleradas quando são a favor das elites.

Está a chegar a hora da transmissão de testemunho entre os velhos e os novos senhores do mundo. Os velhos senhores que distribuíram a guerra a seu bel-prazer nas últimas décadas lembram-se agora de se declarar na defensiva, em nome da democracia que usaram em proveito próprio. Perfilam-se como democratas e perseguem drogados, terroristas, ditadores, fundamentalistas, mas apenas os que não lhes servem os interesses. Declaram-se incapazes de acabar com a guerra, mas tratam de fazer crescer o sector do armamento. Na Ucrânia oferecem armas que sabem não poder ser pagas em troca da reserva para si das melhores terras ucranianas.

Entre um império e o outro, venha o diabo e escolha. A impotência em que nos encontramos perante a guerra e o saque, que afecta agora os ucranianos e nos afectará a todos ainda mais, foi diplomática e politicamente construída quando, distraídos, relaxados, achámos que viveríamos em democracia para sempre. Quando aceitámos o direito criminal como um jogo ad hominem de opiniões e aparências. Quando aceitámos o moralismo contra drogados, negros, ciganos, pobres, muçulmanos, perfis policiais feitos para “tranquilizar a sensação de insegurança pública”. Usar as pessoas como bodes expiatórios é uma tentação que o direito democrático não conseguiu evitar perante a educação política vigente.

Qual é a causa principal ou o culpado da guerra na Ucrânia? Como em qualquer outro crime, deverá ser um homem, geralmente um mordomo. Todas as evidências apontam na mesma direcção. Como disse o Pedro Abrunhosa: “Chiça!” ou talvez outra coisa qualquer que ele prefere dizer a cantar. Porém, mais importante do que condenar alguém sem esperança de acabar com as circunstâncias que levaram as pessoas a agir de maneira criminosa é entender como foi possível criar tais circunstâncias e estudar forma de as abolir.

O presidente Putin explicou que ele se decidiu pela guerra por ter entendido ser essa a maneira de obrigar à mudança de poder. Para ele, a nova ordem internacional que substituirá a actual está na ordem do dia – se não estava, passou a estar – e nem a ONU, nem outro organismo qualquer, está em condições de promover a passagem pacífica de testemunho do poder imperial hegemónico para outra sede, que todos – incluindo os norte-americanos – suspeitam que será Pequim.

Nestas circunstâncias, como poderá a democracia vingar?

 

 

 

Referência:

Michael Woodiwiss (2005) Capitalismo Gangster, Rio de Janeiro, Ediouro.

 

 

Obs: Por vontade do autor e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc e Tal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.

 

 

01set22

 

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1 Comment

  1. Jose Oliveira

    Só gostaria de lembrar que quando os fascismos se espalharam em Itália, Alemanha, Espanha, etc, as potências mais civilizadas e democráticas decidiram alinhar precisa e tolerantemente com esses fascismos, de que a terrível guerra civil espanhola foi um triste exemplo, deixando a defesa da República a cargo de Estaline. Quando isto acontece, e está a contecer outra vez na Ucrânia, o resultado só pode ser o pior possível. Depois que não se venham queixar.

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