Menu Fechar

Conselho da Administração e de Fundadores da CASA DA MÚSICA acusados de graves “ilegalidades” e “negócios obscuros”

Um e-mail, assinado por Guilhermina Suggia – por certo não a violoncelista que faleceu, no Porto, em 1950 – e recebido hoje (20out22) na nossa redação, revela graves casos de ilegalidades, assim como de negócios obscuros, praticados por membros do atual Conselho de Administração e do Conselho de Fundadores da Casa da Música com empresas como o BPI, Sogrape, Allianz…

Alguns dos casos relatados, e que se encontram também publicados no site ‘fugasdacasa.net’, já tinham sido revelados ao ‘Etc. e Tal’ por colaboradores da instituição em situação laboral ‘precária’ na edição de 01 de dezembro de 2020, só que sem a atualidade e os pormenores agora dados a conhecer.

Protesto junto à Casa da Música – foto Arquivo

Intitulado, no ‘fugasdacasa’, ‘Casa da Música: uma rapsódia sem dó’, a informação revela “algumas das formas usadas por empresas privadas para, aproveitando o seu duplo estatuto de mecenas e membros dos órgãos de gestão da Fundação Casa da Música (financiada pelo Estado com 10 milhões de euros anuais), retirarem benefícios próprios ilegais que ascendem a muitos milhares de euros por ano”, lê-se no ‘introito’.

De salientar que “a informação em causa foi matéria de denúncias enviadas ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças, ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, em Julho e Agosto de 2021. Em ‘fugasdacasa.net’ encontram-se organizados os dados em causa, entretanto revistos e atualizados, sempre com a devida sustentação documental”.

OS NEGÓCIOS MAIS LUCRATIVOS…

Na realidade, e lê-se ainda no referido e-mail, “ao longo de sete secções, apoiadas por centenas de documentos internos pela primeira vez tornados públicos, expõem-se alguns dos negócios mais lucrativos que têm beneficiado empresas representadas no Conselho de Administração e no Conselho de Fundadores da Casa da Música. Estes negócios representam o incumprimento de legislação em, pelo menos, dois domínios: o Estatuto do Mecenato e o Código dos Contratos Públicos”.

Destaca-se, então “cinco fugas” (e dois episódios). A primeira refere que a “Casa da Música encomenda arranjos de flores, desde 2009, a uma empresa do Porto chamada Casa Florida. Os custos com arranjos florais atingem valores até 10.000 € ou mesmo 14.000 € para concertos isolados. A proprietária da Casa Florida é Vanessa Garcia-Agulló, casada com Fernando da Cunha Guedes, o presidente da Sogrape Vinhos, uma das empresas fundadoras e mecenas da Casa da Música. Fernando da Cunha Guedes não é apenas o marido da empresária: o próprio exerce o cargo de gerente da Casa Florida.

Simultaneamente, é o atual vice-presidente do Conselho de Fundadores da Casa da Música. Em desrespeito pela legislação de contratação pública, a Casa da Música recebe frequentemente a faturação de serviços únicos dividida por várias faturas, um procedimento ilegal que serve para ludibriar a fiscalização. O casal Sogrape/Casa Florida fatura mais com este negócio do que aquilo que contribui enquanto mecenas da Casa da Música”, lê-se ainda no e-mail.

NEGÓCIOS LUCRATIVOS PARA A ALLIANZ, E NÃO SÓ…

O segundo caso revelado é que com a nomeação de José Pena do Amaral, membro da comissão executiva do BPI, para presidente do Conselho de Administração da Casa da Música, surge uma série de negócios lucrativos para a Allianz – empresa de seguros participada pelo BPI e cujo Conselho de Administração inclui… o mesmo José Pena do Amaral. A Allianz torna-se mecenas da Casa da Música, em 2015, doando entre 25.000 e 40.000 € anuais. Em troca, é beneficiada tornando-se seguradora da Casa da Música com receitas de 150.000 € anuais, sem o concurso público a que obriga a legislação. 

Quanto à terceira ‘fuga’, e “em procedimentos transparentes de contratação pública, obrigatórios por lei, a Casa da Música entrega 100.000 € por ano ao Solinca Porto Palácio Hotel, paga comissões sobre todas as apólices de seguros à MDS – Mediador de Seguros e mantém contratos de comunicações que valem cerca de 25.000 € anuais com a NOS Comunicações. Todas estas empresas pertencem ao universo SONAE (mecenas da Casa da Música) e as duas primeiras são, elas próprias, mecenas da Casa da Música. Os valores com que contribuem, além dos benefícios fiscais associados, dão-lhes acesso a relações comerciais privilegiadas com a Fundação Casa da Música, o que é também ilegal.

A SONAE coloca os seus homens de confiança na Fundação Casa da Música desde 2006 (Nuno Azevedo, José Manuel Dias da Fonseca, António Lobo Xavier), apesar de cada vez menos contribuir para o orçamento”.

BPI METIDO NO ‘PROCESSO’

Quanto à quarta ‘fuga’, fica-se a saber que “os contributos do Banco BPI e da Fundação La Caixa (ambos na esfera do grupo espanhol Caixa Bank) para o orçamento da Casa da Música são claramente compensados em termos de visibilidade, com privilégios em relação aos restantes mecenas, infringindo o ‘Estatuto do Mecenato’. A lei é clara: se os verdadeiros mecenas obtêm benefícios fiscais em troca do seu contributo, não podem ‘comprar’ mais visibilidade por doarem mais dinheiro do que os restantes mecenas. Mais: mesmo não tendo contribuído com o apoio mecenático prometido para 2020, ao longo de todo esse ano a Casa da Música continuou a destacar o logótipo da Fundação La Caixa como “mecenas principal”, a par do BPI. Um caso singular de destaque publicitário a um mecenas que nada contribuiu”.

Foto: Arquivo (Miguel Nogueira)

Ainda de acordo com o e-mail que recebemos, assim como com o referido site, a quinta e última ‘fuga’ diz respeito ao caso de “apesar da existência de uma avença com a empresa Telles de Abreu Advogados pelo menos desde 2009, e de a mesma ultrapassar anualmente o valor que obriga à transparência através da publicação do contrato de ajuste direto no portal Base, esta publicação apenas foi cumprida no ano de 2018 e, depois, a partir de 2021. Houve incumprimento do Código dos Contratos Públicos em mais de dez anos. A Telles de Abreu Advogados tem ligação ao Banco BPI, já que o seu fundador, Luís Telles de Abreu, é cunhado do fundador do BPI, Artur Santos Silva. Este, por sua vez, foi Presidente do Conselho de Fundadores da Casa da Música entre 2006 e 2012”.

E fica, assim a informação, que pode ser complementada com documentação revelada no site https://fugasdacasa.net

 

Texto José Gonçalves

Fotos: Roberto L. Fernando (foto em destaque) / Arquivo

 

20out22

 

Partilhe:

1 Comment

  1. José Lachado

    Se esta é uma situação importante e que interessa “denunciar”, não nos podemos esquecer daquele “elefante branco” construído em Campanhã que era para ser um hospital privado mas, agora querem seja mais um hotel. Admira-me o silêncio dos eleitos municipais e dos deputados pelo Porto na AR, sobre esta matéria.
    Será que o governo não pode tomar uma atitude, tomando “posse administrativa” do edifício, reabilitando-o para o fim que foi construído, tornando-o público ou para residência estudantil?

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.