Faz agora 20 anos. Em 19 de novembro de 2002, o navio petroleiro “Prestige” após 6 dias a derramar petróleo na sequência dum forte temporal, afundou-se a pouco mais de 200 kms do cabo Finisterra (Galiza). Transportava mais de 60 000 toneladas de fuel, que após rebentamento dos tanques, acabaram por chegar a toda a costa da Galiza, à costa cantábrica espanhola e francesa e a parte da costa portuguesa (numa extensão global de quase 3000 kms. de área afetada).
Começou assim o que seria um dos maiores desastres ecológicos de toda a Europa: mais de 1000 praias contaminadas, morte de 200 000 aves, 30 000 pescadores e mariscadores afetados. E mais de 4.000 milhões de euros apurados pelo ministério público de Espanha como custo total da catástrofe…
Estes são os factos mais conhecidos. Mas para uma compreensão mais funda, importa um breve enquadramento.
Legislação só avança com a mobilização cidadã
Acidentes com navios de transporte não são uma questão nova. A regulação de responsabilidades em caso de perda de mercadorias por naufrágio de barcos (Lex Rodhia) tem mais de mil anos. Mas quando a carga transportada é tão perigosa para a saúde pública e para o ambiente, como é o caso do petróleo, quando o navio já não tinha condições para navegar com segurança e a empresa proprietária sabia disso, então fica claro que para o negócio do petróleo vale tudo, afeções respiratórias persistentes para os voluntários envolvidos na limpeza das praias, destruição de ecossistemas, prejuízos brutais para pescadores, etc.
Acresce que as importações da UE representam 27% do comércio mundial de petróleo e 90% desse transporte é por via marítima. Muitas empresas europeias proprietárias de navios recorrem a ‘bandeiras de conveniência’ (Panamá, Libéria, Malta, Bahamas, etc.) com menores exigências fiscais, laborais e ambientais.
E como todos os dias mais de 100 barcos passam ao largo de Finisterra, dos quais 13% transportam cargas perigosas, as costas galegas têm sido especialmente atingidas. Em 1970 tinha sido o naufrágio do ‘Polycomander’, em 1976 foi o ‘Urquiola’, em 1978 o ‘Andros Patria’ e em 1992 o ‘Aegean Sea’, entre outros navios petroleiros. A indignação pública pelo derrame de petróleo provocado pelo desastre do ‘Torrey Canyon’ em março de 1967 na costa da Inglaterra e os danos ecológicos nas costas do Alaska decorrentes do acidente com o petroleiro “Exxon Valdez” em 1989 já tinha levado à aprovação de leis mais específicas e a convénios internacionais, como o Fipol (fundo de indemnização para danos devidos à poluição por hidrocarbonetos).
Também a UE , após o naufrágio em 1999 do petroleiro ‘Erika’ no golfo da Gasconha, se viu forçada a aprovar legislação sobre inspeção e controlo dos navios de risco no tráfego marítimo, no qual foi também constituída a Agência Europeia de Segurança Marítima.
Uma tragédia anunciada…
Proibido desde 2000 de entrar em portos dos EUA, por já não cumprir os requisitos mínimos fixados pela Lei de Poluição por Hidrocarbonetos (OPA) de 1990, o navio ‘Prestige’ construído há mais de 25 anos, teve que efetuar em 2001 uma reparação do casco, com substituição de 362 toneladas de chapas de aço, nos estaleiros de Guangzhou (China). A sociedade classificadora, que certificou as condições de navegabilidade do ‘Prestige’, foi a American Bureau of Shipping (ABS). Com bandeira das Bahamas, o navio era propriedade da Mare Shipping Inc. com sede na Libéria, e foi fretado pela Crown Ressources, empresa de Gibraltar, propriedade do consórcio russo Alfa Group dirigido por Kuzmichev, um dos homens mais ricos da Rússia, com uma fortuna avaliada em mais de 7 biliões de dólares e do círculo muito próximo de Putin.
Em finais de outubro, o ‘Prestige’ tinha carregado fuel, uma mistura de hidrocarbonetos com menos componentes voláteis que o petróleo, em S. Petersburgo (Rússia) e depois na Letónia, com destino a Gibraltar.
20 anos depois ….
Embora tenham sido criadas mais normas legais e outros mecanismos de proteção do meio ambiente e de regulação das indemnizações aos afetados pelos derrames de petróleo, continuam litígios judiciais em diversos países.
Em 2013 o Tribunal de Justiça da Galiza – Secção Criminal – não decidiu qualquer condenação, sentença que foi alterada em 2016 pelo Supremo Tribunal de Justiça que condenou o capitão do ‘Prestige’ a 2 anos de prisão. Em Dezembro de 2018 uma decisão do Tribunal Supremo fixou como indemnizações ao Estado espanhol o montante de 1573 milhões de euros e 61 milhões ao Estado francês, a serem pagos pela seguradora do navio (The London P&I) e também pelo Fipol.
O governo português apresentou uma reclamação de 4,3 milhões de euros a título de custos com limpeza da costa e medidas preventivas, tendo aceitado pouco mais de 300 000 euros, correspondendo a 15% do apuramento feito pelo Fipol.
Passados vinte anos, pedidos de indemnização à seguradora do navio e à sociedade classificadora estão ainda por decidir em tribunais de Londres e Nova Iorque. Danos na fauna e na flora não foram considerados, mas a proprietária da carga, a ‘Crown Resssources’ foi logo indemnizada pelo valor seguro, 80 milhões de euros. Apesar do formidável combate do movimento ‘Nunca Mais’, mantêm-se deficiências na responsabilização no transporte marítimo de hidrocarbonetos, na prevenção de novos derrames e na indemnização aos afetados pela ganância do lucro.
Como os dias de hoje bem mostram, a mobilização cívica no combate contra os interesses tão poderosos do negócio sujo do petróleo tem que continuar…
Texto: José Castro (jurista, membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda)
Foto: pesquisa web
01dez22