O Salão Nobre da Junta de Santo Ildefonso (uma das que compõem a União de Freguesias do Centro Histórico) foi, na tarde do passado sábado (28jan23) o local escolhido, pela Coligação Democrática Unitária (CDU – PCP/PEV) do Porto, para um Encontro com autarcas eleitos e candidatos da referida coligação nas últimas eleições autárquicas, assim como dirigentes associativos, militantes, simpatizantes dos partidos que compõem a CDU, se bem que do Partido Ecologista ‘Os Verdes’, pelo menos na ‘mesa’ que orientou os ‘trabalhos, não se registasse a presença de qualquer elemento.
Seja como for, o encontro organizado pela CDU-Porto encheu, quase por completo, o Salão Nobre da Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, onde na realidade, foi discutido “o trabalho desenvolvido no atual mandato; a situação política autárquica, e o debate de questões relacionadas com a cidade do Porto”, como salientava a convocatória para este ‘Encontro CDU – Porto’.
José Gonçalves Ursula Zangger
(texto) (fotos)
A ‘mesa de trabalho’, ou que moderou as intervenções, foi composta por Rui Sá, membro do executivo da direção organização da cidade do Porto do PCP, e eleito pela CDU na Municipal do Porto; Ilda Figueiredo, membro da direção da organização da cidade do Porto do PCP e vereadora da CDU na Câmara Municipal do Porto: Cristiano Castro membro do secretariado da DORP do PCP e responsável pela Organização no Porto do PCP, e Joana Rodrigues, membro do executivo da direção da organização da cidade do Porto do PCP, e eleita pela CDU na Assembleia Municipal do Porto, que atentamente seguiram as diversas intervenções, algumas das quais a ultrapassarem os sete minutos máximos para cada orador expor as suas questões, muitas das quais, diga-se de passagem, bastante pertinentes.
RUI SÁ: “ESTAMOS AQUI PARA OUVIR-VOS…”
Rui Sá abriu o Encontro realçando, de forma mais ou menos sucinta, o panorama político da autarquia e o papel da CDU e seus eleitos nesse quadro.
“Tivemos eleições autárquicas há cerca de 16 meses; eleições essas, em que a CDU, na cidade do Porto, teve um reforço das sua posições, quer em termos de votos, quer em termos de percentagem. Eleições que permitiram à CDU manter a representação na Assembleia Municipal, e uma vereadora no Executivo camarário, sendo de destacar um aumento da representatividade nas freguesias, designadamente nas assembleias do Centro Histórico e do Bonfim”.
Ainda de acordo com Rui Sá, “essas eleições tiveram um dado muito relevante: a perda da maioria absoluta por parte da lista de Rui Moreira sendo a primeira vez que um presidente de Câmara depois de ter tido uma maioria absoluta, a perdeu. Esta perda da maioria absoluta abriu algumas perspetivas de que seria possível fazer um outro trabalho na cidade, uma vez que as maiorias absolutas, quer seja nas autarquias, quer seja a nível nacional, normalmente, traduzem-se em absolutismo, ou seja, na imposição daquilo que é a vontade da maioria relativamente à minoria”.
“RUI MOREIRA FAZ ‘O PLENO’ DA DIREITA”
“Mas”, continuou Rui Sá, “essa esperança rapidamente caiu por terra, quer porque houve um acordo de Rui Moreira com o PSD. De início era um acordo em torno de princípios, mas que se tornou num acordo em termos de cargos, uma vez que um vereador do PSD foi nomeado administrador de uma empresa municipal. Logo a seguir, uma vereadora eleita pelo PS, passou-se de armas a bagagens para o movimento de Rui Moreira, conseguindo um pelouro na vereação. Assim sendo, o que o movimento de Rui Moreira não conseguiu alcançar nas urnas, conseguiu-o no ponto de vista administrativo através destes acordos.
Rui Moreira faz, assim, o pleno da direita, com o CDS e o Iniciativa Liberal a integrarem o movimento, contando, no Executivo, com o apoio do PSD, e com uma percentagem muito elevada das propostas apresentadas na Assembleia Municipal a terem o apoio do único representante do Chega que, quando está presente, vota junto com o Movimento de Rui Moreira…”
O deputado municipal da CDU realçou, por fim, que “ao decidirmos fazer este Encontro, dezasseis meses depois das eleições autárquicas, não é com o objetivo de fazermos um balanço da nossa atividade, o objetivo é, fundamentalmente, ouvir; ouvir aqueles que foram candidatos e deram a cara pela CDU nas últimas eleições, e poderem, aqui, dar a sua opinião sobre aquilo que os afeta e os preocupa no ponto de vista da cidade. E também ter um juízo crítico relativamente à atuação da CDU. Queremos também ouvir um conjunto de organizações formais ou informais que se têm vindo a distinguir em torno de problemas concretos que os afetam, e assim registar também a sua opinião, para conseguirmos apresentar propostas, e traçar estratégias, em torno da defesa dos interesses da população e das pessoas”.
“Complementa-se, assim, um trabalho que é caraterístico da CDU, pelo menos na cidade do Porto, como é o contacto periódico, direto, presencial, com as populações, com dezenas de visitas que são efetuadas pela nossa vereadora Ilda Figueiredo; e a atividade que temos desenvolvido no nosso Gabinete na Câmara Municipal, que, semanalmente, recebe dezenas de pessoas que lá vão expor os seus problemas.
Este Encontro é, fundamentalmente, para ouvir a opinião e os problemas das pessoas. Serão, por certo, problemas diferentes uns dos outros, mas sendo problemas da cidade são problemas importantes para todos, de modo a que possamos dar resposta criando propostas para a resolução desses problemas”, concluiu Rui Sá.
DO ‘IMI’ À MOVIDA…
Fizeram-se ouvir os primeiros aplausos do Encontro após a intervenção de Rui Sá, ao mesmo tempo que diversas pessoas se inscreviam para intervir…
Num apanhado geral, e até porque foram muitas as intervenções, o primeiro a usar da palavra foi Arlindo Soares, que em representação da Associação de Moradores da Zona de Francos destacou “as obras que estão a ser efetuadas em diversas casas, mesmo com pouco incentivo da Junta de Freguesia, perguntando se a isenção de IMI, a que estão sujeitas as associações de moradores, se poderá prolongar para além de 2023, e se haverá, assim uma discussão na Assembleia Municipal, nesse sentido, porque “essa é uma forma de podermos juntar algum dinheiro para se fazerem as obras necessárias quanto à reabilitação das habitações?! Já reabilitamos as traseiras de 11 casas, estamos agora a intervir nas frentes de outras 11, e temos de ficar por aqui, porque não temos dinheiro para mais”.
A jovem Patrícia, por seu turno, deu a conhecer algumas questões em relação à ‘movida, salientando que “ainda não há algo de concreto quanto às novas medidas tomadas em relação a este assunto da movida”.
“Antes do novo Regulamento, a Polícia Municipal era mais proactiva. Agora, assistimos ao contrário: eles não saem sequer dos carros para identificar as pessoas. Há, depois, e durante o dia, o aparecimento de material contaminado em plena via pública, mais concretamente na Praça do Coronel Pacheco e na Rua do Pinheiro”. Para esta oradora “era precisa uma equipa que fizesse, logo de imediato, ou seja, durante a noite, recolhesse esses materiais, para que os mesmos não ficassem expostos, com todos os perigos adjacentes à passagem, por exemplo, de crianças por esses sítios. Não há locais específicos para a recolha desse material Vêm-se seringas na rua, assim, como poças de sangue”.
OS TRANSPORTES E OS POLÉMICOS ABRIGOS NAS PARAGENS DE AUTOCARROS
Já Alexandra Paz, eleita nas listas da CDU para a Assembleia de Freguesia do Bonfim, salientou a questão da mobilidade, sabendo-se que há cada vez mais pessoas a viver fora do Porto e nele a trabalharem, referindo, a propósito, “o resultado de um inquérito datado de 2017, em que 85 por cento da população fazia, pelo menos, uma deslocação por dia para o interior e exterior da cidade, e mais de dois terços dessa população fazia-a de automóvel. Portanto, nessa altura, só 11 por cento é que recorriam aos transportes públicos”.
“Nas últimas décadas tem-se feito um investimento na ferrovia, através de fundos que não foram canalizados para o transporte público, mas para infraestruturas do transporte ferroviário”.
Quanto às novas linhas projetadas para o Metro do Porto, a oradora é da opinião que “não chegam às populações mais necessitadas”. Quanto aos novos abrigos da STCP, “eles foram colocados em período de Inverno, não tendo em conta o conforto do utente”. Em relação à MetroBus e ao seu trajeto, Alexandra defende que o mesmo “deve ser discutido publicamente, como sugeriu a CDU. A CDU sugeriu mas foi de imediato recusada a sugestão pela Câmara do Porto.
Salientando que “as queixas em relação aos atrasos e à sobrelotação dos transportes são constantes, isto nos transportes coletivos”, quanto ao privado, a oradora é da opinião que se devem encontrar soluções para “facilitar a circulação dos automóveis, de modo a não terem de passar pelo congestionamento que se verifica diariamente”, assim como a questão do estacionamento, que “não é resolvida através de parcómetros… Esse trata-se num negócio que acaba por traduzir-se num financiamento municipal. Há necessidade de investimento neste setor e de muita reflexão por parte da Câmara do Porto”, concluiu.
Entretanto, e para Rogério Reis “temos assistido a uma completa descaraterização da Escola Pública”. “O que se pretende não é somente a transferência da responsabilidade da administração das escolas para as autarquias sem os respetivos financiamentos, como já foi evidente ao longo do tempo, mas um arrastar das responsabilidades para as autoridades locais. Este sistemático ataque ao estatuto social dos professores tratará consequências dramáticas. Hoje, nenhum jovem tem como objetivo ser professor. Nos últimos vinte anos perderam-se 60 mil professores”, disse.
Fernando Soares, por seu turno, realçou, como atrás aconteceu, os novos abrigos nas paragens da STCP que “obrigam pessoas com bengalas ou canadianas estar à espera, de pé, às vezes uma hora, pelo autocarro. O orador já expôs, por diversas vezes, a questão à Câmara Municipal, mas de lá “um tal de Baganha diz que está tudo bem e é assim que vai ficar”. Isto mesmo que haja “paragens de autocarro ao contrário, sem qualquer comodidade.”
Para André Gregório “a Câmara do Porto tem trabalhadores de primeira e de segunda”. Que é como ele diz: “os trabalhadores com vínculo à Câmara e os outros com vínculo às empresas municipais, e que perdem remuneração direta, tendo passado das cinco para as sete horas diárias de trabalho, sem a devida remuneração… perdendo, ainda por cima, um conjunto de direitos. Os trabalhadores da autarquia são os atores principais no reforço da qualidade dos serviços públicos.”
DA DESAGREGAÇÃO DAS FREGUESIAS À ATIVIDADE CULTURAL ESTRUTURADA
Já outro interveniente abordou a “agregação forçada de freguesias. A extinção de onze freguesias, no Porto, distanciou ainda mais os eleitos dos cidadãos. Entre as quatro freguesias do centro histórico, as outras duas (Cedofeita e Santo Ildefonso) são freguesias de expansão que têm caraterísticas muito distintas daquelas quatro. Isto só trouxe incapacidade para a resolução direta de problemas, o aprofundamento de assimetrias, a redução da participação popular e de trabalhadores e a perda da identidade histórica e cultural.”
E mais disse: “trouxe ainda o encerramento de serviços públicos, de agências bancárias e de estações de correios, etc.. Até a sede desta União de Freguesias do Centro Histórico, que é Cedofeita, o edifício da sua junta foi transformada em esquadra da PSP, passando os órgãos administrativos para este edifício”.
E concluiu dizendo: “o Governo apresentou em 2021 uma Lei que veio permitir iniciar o processo de desagregação das freguesias, isto é criado em junho de 2021. No Porto não houve interesse nem da parte do PS, nem do PSD e nem do Movimento de Rui Moreira para se iniciar o processo de desagregação de freguesias”.
Já José Varela começou por referir que, “depois de um período em que a política oficial do Município – no tempo de Rui Rio –, era hostilizar abertamente as atividades culturais, passado que está essa fase, hoje, as coisas não melhoraram. A política cultural do atual executivo é a do espetáculo de momento, que serve para aumentar o turismo, mas está ausente uma política cultural mais estruturada. Tudo o que é estrutural tem pouco interesse. Por exemplo o Museu da Cidade foi dividido em vários núcleos e esvaziados dos seus conteúdos, como o Museu do Romântico, está fechado à espera de ser…”
Mais: “a Biblioteca Municipal do Porto, além de estar muito degradada – as obras são esperadas há mais de duas décadas -… tudo continua na mesma e com um funcionamento que só serve para afastar os seus utentes… leitores e investigadores. Há imensos edifícios que fazem parte da história da cidade que estão ao abandono, como é o caso – e este é um dos exemplos – da Casa de Almeida Garrett, que, semidestruída, está, depois de um incêndio que aconteceu em circunstâncias muito estranhas, nunca mais viu avançar o projeto para a sua reabilitação”.
Para este orador, “falta uma Casa das Associações, que a CDU já propôs, mas a maioria do executivo municipal tem vindo sempre a rejeitar esta ideia. E outro problema é o dos trabalhadores do setor cultural de diversas especialidades, com falta de apoios, precariedade, baixos salários, casos que se encontram na Casa da Música e da Fundação de Serralves, equipamentos financiados mas que descriminam os seus colaboradores”
E, por fim, “à Seiva Trupe, que vai fazer 50 anos de atividade, e ao Pé de Vento, foram retirados os apoios necessários, independentemente das candidaturas terem sido consideradas positivas. Algo que tem de ser denunciado. A posição do presidente da Câmara ao recusar-se a intervir apoiando as aspirações do Seiva Trupe foi surpreendente, para ele o que interessa é a TAP os aeroportos e coisas tais…”
A HABITAÇÃO
E alguém disse que “sentimo-nos cada vez mais estrangeiros nas freguesias onde nascemos”, e com isso deu o mote para Francisco Calheiros abordar a sempre atual problemática da habitação, que segundo o orador “é um grande problema da cidade. Se a maior responsabilidade, nesta questão, é do estado central, também as autarquias, neste aspeto, têm os seus deveres. Estamos a falar da segunda cidade do País, que deve ter medidas para contrariar a atual vaga de despejos; ter atenção os contratos de arrendamento; a proteção da morada de família e a definição taxas de referência para o crédito à Habitação”.
A abordando a (‘desértica’) zona histórica do Porto, a resolução desse problema passa por “fixar pessoas nesse território, permitindo rendas apoiadas em relação ao rendimento das famílias e nisso o Município também tem o papel, como um Plano Estratégico Local de Habitação”. Entretanto, refere que “temos projetos como o de Lordelo, Monte da Bela etc. que estão parados A Câmara envaidece-se ao dizer que é o município com mais habitação pública do país, falta agora saber se quer responder às necessidades reais, ou se se quer comparar com outros municípios que têm outras prioridades”.
“A Câmara tem um papel fundamental na política de promoção à habitação, viabilizando terrenos municipais para a construção de habitação. A CDU tem vindo a trabalhar por mais habitação pública e assim o continuará a fazer para bem da cidade”.
E mais foram as pessoas que intervieram neste Encontro da CDU, que se prolongou tarde fora, no passado sábado (28jan23), sabendo-se que parte dos problemas aflorados será, por certo, tido em conta pelos membros da coligação na Assembleia Municipal do Porto e no Executivo, pela sua representante, Ilda Figueiredo. Pelo menos foi essa a promessa dada logo à partida para esta iniciativa que teve a adesão de bastantes militantes e simpatizantes do PCP.
29jan23