Perante a derrocada de pedras de grandes dimensões que ocorreu recentemente na Avenida Gustavo Eiffel, no Porto, a concelhia do PAN no Porto lembra que o município já poderia ter definido áreas de reserva ecológica municipal e vai insistir com esta proposta em sede de assembleia municipal, declara Paulo Vieira de Castro, autarca municipal do PAN.
Esta já foi uma das preocupações do PAN aquando da proposta de revisão do PDM e que não foi aceite pelo executivo de Rui Moreira.
O PAN sempre considerou que o PDM deveria delimitar a Reserva Ecológica Municipal – REN e entende que, sobre esse assunto, a Câmara Municipal do Porto deveria pedir parecer escrito aos seus serviços jurídicos. Em caso de dúvida, deveria o executivo municipal solicitar parecer à Comissão Nacional do Território, entidade que sucedeu à Comissão Nacional da REN nas suas atribuições, nos termos do artigo 184.º do Decreto Lei 80/2015. A este propósito, lembramos que a Carta de Condicionantes, apesar da cidade do Porto não possuir Carta de Reserva Ecológica Nacional, tem, ainda assim, de ter regras nacionais, pelo que também este território tem de obedecer ao que dita o art.º42 do Decreto Lei 124/2019.
Tal como Bebiana Cunha afirmou, “a revisão do PDM foi uma oportunidade perdida”. E infelizmente, o tempo veio dar-nos razão. Se continuarmos a edificar sem qualquer respeito pela Natureza iremos assistir a acontecimentos como este na Avenida Gustavo Eiffel, pedras de enorme dimensão a entrarem literalmente pela janela de um hotel, felizmente sem danos pessoais, mas para a próxima poderemos não ter essa sorte.
Finalmente, referir que a zona terá de sofrer, agora, obras de estabilização da escarpa. Se não tivesse havido um licenciamento de construção contra natura, provocando, ainda maior, pressão sobre aquele território, provavelmente aquela área não necessitaria de ser intervencionada. Obras essas que irão ser pagas pelos cidadãos do concelho do Porto. Quanto custará esta imprudência ao bolso dos portuenses? Perguntamos…
PAN – Concelhia do Porto
06jan23
08jan23